Câmara deve votar taxação para super-ricos nesta semana

Com a previsão de arrecadar R$ 20 bilhões em 2024, e até R$ 54 bilhões até 2026, a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população deverá ser votada nesta terça-feira (24) na Câmara dos Deputados. Desde o último dia 14, o projeto de lei em regime de urgência tranca a pauta na Casa.

O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), tenta fechar um acordo com a bancada ruralista sobre o aumento no número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. O parlamentar estava ainda definindo como ocorrerá o parcelamento do Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e uma eventual equiparação de alíquotas entre esses fundos e as offshores (investimentos em empresas no exterior).

Pedro Paulo também tentou incluir uma solução intermediária para o fim dos juros sobre capital próprio (JCP), proposto por outra medida provisória. No entanto, a proposta não prosperou por falta de acordo no Parlamento.

O governo queria ter votado o texto na semana passada. No entanto, três partidos – PL, PP e União Brasil – pediram a manutenção do acordo para votação no dia 24, após o retorno do presidente da Câmara, Arthur Lira, de uma viagem oficial à China e à Índia.

Originalmente, o projeto de lei tratava apenas da taxação das offshores. No entanto, Lira incorporou ao texto uma medida provisória editada no fim de agosto, e ainda em validade, que muda a tributação de Imposto de Renda em fundos exclusivos. O procedimento é igual ao que ocorreu com a medida provisória do Programa Desenrola, apensada ao projeto de lei que regulamenta a taxa do rotativo do cartão de crédito, aprovado no início do mês.

Reforço de caixa

O governo precisa reforçar o caixa para compensar o aumento do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda, sancionada nesta segunda-feira (16) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dinheiro também é importante para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal, aprovado no fim de agosto pelo Congresso.

Instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, os fundos exclusivos exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. Hoje apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país.

Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva – quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR, conhecida como come-cotas. Além disso, quem antecipar o pagamento do imposto pegará alíquotas mais baixas.

Quanto à taxação das offshores, o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas e se o capital retorna ao Brasil. O governo estima em pouco mais de R$ 1 trilhão (pouco mais de US$ 200 bilhões) o valor aplicado por pessoas físicas no exterior.

Da Agência Brasil

O oitavo grupo de brasileiros que voltam do Oriente Médio ao Brasil, com apoio do governo federal, decolou neste domingo (22), às 18h25 de Tel Aviv, Israel (12h25 em Brasília). Estão a bordo do avião KC-30 (Airbus A330 200) da Força Aérea Brasileira (FAB) 209 passageiros e nove animais domésticos.

A previsão é de que a aeronave aterrisse no Aeroporto do Galeão por volta das 4h desta segunda-feira (23). “Os passageiros que têm como destino final o Galeão vão desembarcar no Terminal 2. Os demais serão encaminhados para o Salão Nobre do aeroporto”, informa o governo em nota.

O primeiro voo de repatriação de brasileiros foi feito no dia 10 deste mês. Com o embarque de hoje, o total de brasileiros transportados chega a 1.410 brasileiros e o de pets (animais de estimação), a 53.

No último dia 7, o governo federal formou um gabinete para responder à crise geopolítica que se agravou na região da Faixa de Gaza, território disputado por Israel e Palestina. As embaixadas do Brasil em Tel Aviv (Israel) e no Cairo (Egito) e o Escritório de Representação em Ramala (na Palestina) foram acionadas, e as autoridades brasileiras lançaram um formulário online para ajudar a identificar nacionais em situação de dificuldade. Durante o processo de repatriação para o Brasil, têm tido prioridade brasileiros sem passagens de retorno ao país, não residentes, gestantes, idosos, mulheres e crianças.

A Força Aérea Brasileira destinou quatro aeronaves para realizar os voos da região para o Brasil e outros, de suporte humanitário, incluindo um avião presidencial. O governo federal também garantiu transporte de ônibus das principais cidades israelenses para o aeroporto de Tel Aviv. Já houve desembarques em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Recife.

A representação brasileira em Ramala também providenciou a retirada de brasileiros das regiões com maior tensão, hospedou 26 pessoas em casas e apartamentos próximos à fronteira e ofereceu suporte psicológico, alimentação e medicamentos. O governo agora busca dialogar com as partes envolvidas no conflito para resgatar brasileiros por meio de uma abertura na passagem de Rafah, na fronteira entre a Faixa de Gaza e o Egito. O avião VC-2, da Presidência da República, está no Cairo, no Egito, esperando para ser acionado.

O Ministério da Cultura irá lançar o programa Rouanet nas Favelas que irá investir R$ 5 milhões nos estados do Pará, Maranhão, Ceará, Bahia e Goiás. A ideia do projeto é descentralizar os recursos da Lei Rouanet, principal mecanismo de fomento à cultura no país — uma das promessas da ministra Margareth Menezes.

O decreto editado neste ano pelo governo Lula (PT) que estabelece novas diretrizes para a norma permite que sejam criados editais públicos com recursos da Rouanet, fazendo com que o ministério atue junto aos patrocinadores, estabelecendo diretrizes e critérios que terão de ser respeitados. As informações são da Folha de São Paulo.

O Rouanet nas Favelas é realizado em parceria com a Cufa (Central Única das Favelas), a Vale e o Instituto Cultural Vale. O programa será lançado na próxima terça-feira (24) em evento em São Luís (MA) com a participação da ministra.

Na data, será assinado um termo de compromisso que inaugura o programa —os editais que detalham as regras do Rouanet nas Favelas devem ser lançados em novembro.

Segundo a pasta da Cultura, os estados foram selecionados porque registram baixo índice de projetos aprovados para captação de valores e contam com atuação da Vale. Os recursos serão destinados a projetos em comunidades em cada um dos estados escolhidos.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse neste domingo (22) que o atual chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), “trai os brasileiros e fica de cócoras para as exigências dos mais ricos”. Bolsonaro deu a declaração em publicação nas redes sociais ao comentar sobre a preservação ambiental no Brasil e os interesses das nações mais ricas.

“O atual Brasil abre mão de sua soberania e se sujeita ainda mais aos interesses das nações mais ricas e poderosas […] Os únicos interesses desses é impor e saber o quanto podem sugar e impedir os outros de crescerem. Lula trai os Brasileiros e fica de cócoras para as exigências dos mais ricos”, disse no X (antigo Twitter). As informações são do Poder360.

O ex-chefe do Executivo também fez referência às queimadas na Amazônia e às críticas recebidas sobre o tema durante seu governo. Segundo ele, o debate sobre a política ambiental nunca foi pautado na preservação do meio ambiente, mas na imposição de uma “agenda” de interesses de outros países.

“A histeria da mídia e de ativistas de outrora e que hoje se calam enquanto a Amazônia torra em chamas escancara que nunca foi por meio ambiente. Tudo sempre foi para imposição de uma agenda global que destruirá os mais pobres e enriquecerá ainda mais os monopólios”, afirmou.

De janeiro a setembro deste ano, o Programa Queimadas registrou 56.903 focos de queimadas na Amazônia. Atualmente, rios do Amazonas também enfrentam uma seca severa. A crise hídrica na Amazônia já é considerada a pior dos últimos 43 anos na região, segundo o Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais).

Contra a seca na região Norte, o governo Lula anunciou o adiantamento de R$ 100 milhões em emendas parlamentares para o Amazonas e a implementação de ações emergenciais,  como obras de dragagens, antecipação de benefícios sociais e acionamento de térmicas para garantir o fornecimento de energia elétrica. Para combater os incêndios, o Executivo enviou brigadistas e conduz ações de prevenção na região.

Apesar das medidas anunciadas, integrantes do governo estimam que os atuais incêndios florestais se prolonguem até novembro. O ministro Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) responsabiliza a gestão de Bolsonaro pela situação e pelo abandono de políticas de prevenção ao desmatamento nos últimos anos.

Na publicação feita neste domingo, o ex-presidente afirmou que a sustentabilidade ambiental, social e de governança corporativa defendida por outros países não implica interesse real no desenvolvimento da população que vive próxima a áreas de preservação.

“Países já mostraram que o ESG [ambiental, social e governança, na tradução em português] puro acaba com nações e os gigantes sabem disso. Pouco se importam com o bem-estar dos mais humildades ou preservação do meio ambiente. Impõem agendas identitárias na mente do povo enquanto infiltram seus reais interesses pelo outro lado”, declarou Bolsonaro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou por exames na manhã de sábado (21), no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília. O Palácio do Planalto informou que o procedimento faz parte da “revisão de rotina pós-operatória” após o petista ter se submetido a uma artroplastia no quadril em setembro. No mês passado, o presidente fez uma cirurgia de substituição de uma cartilagem desgastada na cabeça do fêmur e a substituiu por uma prótese.

Com o afastamento das agendas diárias no Palácio do Planalto para a recuperação, decisões estratégicas do governo entraram em compasso de espera, como a escolha do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. Rosa Weber deixou a mais alta corte do país no final de setembro após atingir 75 anos de idade, com a aposentadoria compulsória. Augusto Aras, por sua vez, encerrou o segundo mandato à frente da chefia do Ministério Público da União e, apontado por correligionários de Lula como complacente com o bolsonarismo, não deve ser reconduzido ao cargo. As informações são da Veja.

Em nota divulgada neste sábado, a equipe médica de Lula informou que, após uma radiografia do quadril, a previsão é que o presidente retorne ao Palácio da Alvorada. Na sexta-feira (20), o mandatário anunciou que pretende voltar a despachar do Planalto na próxima semana.

Da Jovem Pan

As lideranças do Palácio do Planalto enfrentam resistências para colocar em discussão pautas de interesse do Executivo no plenário do Congresso Nacional. Prova disso foi o adiamento da votação do Projeto de Lei 4.173/2023, que tem relatoria do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). O texto, que prevê a taxação dos chamados “super-ricos”, além dos fundos de offshores e fundos exclusivos, chegou a ser incluído na pauta para votação na última terça-feira (17), pelo presidente interino da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos-SP). 

A movimentação anteciparia em uma semana o acordo firmado entre os líderes para votação da matéria, mas não foi aceita pelos caciques partidários e aliados de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa que segue em viagem à China. À primeira vista, o recuo de Marcos Pereira sobre a votação é visto como “corriqueiro” e fruto do consenso das lideranças. Entretanto, nos bastidores, a desistência expõe, mais uma vez, as dificuldades do governo para consolidar a tão almejada base governista, e as pressões da velha política do “toma lá, dá cá”, calcada nas indicações de cargos.

Desde o início do segundo semestre do Legislativo, o governo Lula 3 patina para emplacar projetos. Diferente dos primeiros seis meses da política neste ano, marcado pela aprovação de matérias como a lei do Carf, o arcabouço fiscal e a reforma tributária, desta vez, a equipe do ministro Fernando Haddad (PT) encontra entraves para emplacar suas prioridades. Interlocutores ouvidos pelo site da Jovem Pan afirmam que três motivos dificultam o avanço das pautas, especialmente na Câmara: lobby dos setores, rusgas na comunicação governo-base e, a mais importante, a vontade política de Arthur Lira.

Aliados do político alagoano ouvidos pela reportagem afirmam que a votação do PL 4.173/2023 na última terça não aconteceu por “ordem de Lira”. A decisão de segurar a apreciação da matéria, considerada uma das prioridades da Fazenda, é consequência das negociações de cargos com o Centrão e busca pressionar a nomeação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do novo presidente da Caixa Econômica Federal. A indicação integra o pacote de acordos da reforma ministerial e o cotado para o cargo é o servidor de carreira Carlos Antônio Vieira Fernandes, aliado de Arthur.

“O governo assume um compromisso e depois não cumpre, era melhor não ter assumido o compromisso”, disse um aliado de Lira à reportagem. Quanto ao lobby, a avaliação é que setores como o agronegócio e grupos imobiliários pressionam, por meio de seus representantes no Congresso Nacional, para que a votação não aconteça, já que a taxação de alguns fundos seria um revés para determinados segmentos econômicos. “Há setores que têm se movimentado para atrapalhar essa votação”, admite, sob reserva, outro parlamentar. 

Ainda que existam discordâncias, há congressistas que acreditam ser possível chegar a um consenso, especialmente quanto à cobrança do imposto. Inicialmente, a proposta do ministro Fernando Haddad propunha tributação de 10%, considerada absurda por uma ala de parlamentares. No entanto, a alternativa do relator de estabelecer alíquota de 6% é considerada “aceitável”, como define o deputado Claudio Cajado (PP-BA). “Há caminhos, sim, para resolver as discordâncias”, completa.

No que diz respeito à entrega de votos pró-governo, ainda que preocupem, as inconsistências da base governista são vistas como o entrave mais fácil de resolver. “Arthur Lira pode chegar semana que vem e aprovar no modo Lira, que já conhecemos. Os líderes fazem o que ele quer, então vai aprovar”, reforça um aliado ao site da Jovem Pan. À reportagem, o deputado federal José Nelto (PP-GO) endossa a ideia de que “Lira é a governabilidade do governo”, mas lembra que, ainda que o PL dos “super-ricos” seja aprovado na Câmara e a reforma tributária no Senado Federal, por exemplo, dificilmente o governo Lula vai terminar o ano com a aprovação de todas as prioridades do semestre.

“Nem tudo que o governo quer o Congresso entrega. O Orçamento pode ficar para o ano que vem. Agora, o governo tem que fazer política, tem que ouvir as bancadas. Não é troca de ministro que vai resolver, até porque o ministro atende ele próprio, não a bancada. Do jeito que está indo, não vota nada. É uma agenda tartaruga”, concluiu.

Do Estado Minas

Um dos principais aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Minas Gerais, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) destacou que o grande “mérito” do governo federal seria reorganizar as políticas públicas idealizadas pelo partido ainda nos anos 2000. Em entrevista ao programa “EM Minas”, transmitido pela TV Alterosa nesse sábado (21) em parceria com o Estado de Minas e o Portal UAI, Lopes também afirmou que o grande desafio é “sair das armadilhas das pautas não civilizatórias da direita”.

“Acho que nós temos que fazer o contraponto dessas pautas de costume, que eu diria que são pautas de direita, e levar para o debate dos direitos. O Brasil tem que fazer uma ressignificação. O mundo tem que fazer das pautas civilizatórias um direito do cidadão. Não podemos ter um mundo com preconceito, desigualdade e com pessoas passando fome. Então acho que nós temos que sair dessa armadilha. Acho que a gente não conseguiu sair ainda”, disse o deputado.

Reginaldo também elogiou o presidente pela retomada de programas como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e os investimentos em educação e saúde. Ele ainda destaca que o “método estruturante” do governo foi ter feito um alinhamento político pela aprovação da reforma tributária.

Coordenador do grupo de trabalho que promove a alteração no sistema tributário brasileiro, Reginaldo lembrou que até parlamentares do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) votaram a favor da reforma. “O futuro do Brasil passa pela reforma tributária. Não adianta falar em industrialização ou reindustrialização sem um sistema tributário adequado”, frisou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) foi recebido nesta sexta-feira (20) pelo presidente da China, Xi Jinping, no Grande Salão do Povo, em Pequim. O encontro ocorreu em meio ao Fórum Cinturão e Rota, que comemora dez anos do programa internacional de investimento em infraestrutura da China, do qual o Brasil oficialmente não faz parte.

Pelo “X”, antigo Twitter, Lira disse que, na sexta, a comitiva da Câmara dos Deputados que estava na China também visitou uma empresa de importação de soja brasileira e uma empresa de produção de energia.

Emergentes

Xi disse que a China e o Brasil são os dois maiores países em desenvolvimento dos hemisférios oriental e ocidental, respectivamente, e são grandes países emergentes com influência global. Diante de um mundo tumultuado, os dois países devem se apoiar firmemente.

A Iniciativa do Cinturão e Rota é altamente compatível com a reindustrialização e o Novo Programa de Aceleração do Crescimento do Brasil, disse Xi, acrescentando que os dois lados devem trabalhar para facilitar seu respectivo processo de modernização.

Xi disse que a China apoia o Brasil na realização da cúpula do G-20 no próximo ano, bem como da conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas em 2025, e está disposta a fortalecer a coordenação e a cooperação com o Brasil.

Xi expressou a esperança de que Lira e seus colegas da Câmara promovam ativamente o intercâmbio e a cooperação entre a China e o Brasil e contribuam para o melhor desenvolvimento dos laços bilaterais.

Lira disse que a cooperação com a China tem promovido efetivamente o desenvolvimento econômico e social do Brasil e aumentado a capacidade de emprego e produção do Brasil. O sucesso da China é de grande importância para o mundo, e a China sempre foi uma parceira importante para o desenvolvimento do Brasil.

“Como presidente rotativo do G-20 no próximo ano, o Brasil está disposto a se comunicar e coordenar estreitamente com a China, e aguarda com expectativa a visita do presidente Xi”, disse Lira.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, considera que a “paralisia” do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) tem trazido “consequências prejudiciais para a segurança e a vida de milhões de pessoas”. A crítica foi feita, ontem, na Cúpula Internacional para a Paz, no Cairo, que reuniu representantes de 30 países, além de organizações internacionais — como as Nações Unidas, a União Europeia, a União Africana e a Liga dos Países Árabes. A reunião serviu para tentar uma solução para o conflito entre Israel e o Hamas e mitigar a grave crise humanitária na Faixa de Gaza.

A posição manifestada pelo chanceler brasileiro foi entendida como um desabafo ao fato de os Estados Unidos terem derrubado, na quarta-feira, um acordo para o conflito costurado pelo Brasil — que contou com o apoio de 12 países, entre eles França e China, que têm assento permanente no conselho e poder de veto. Na votação, Rússia e Reino Unido se abstiveram. As informações são do Correio Braziliense.

Vieira também reforçou a posição do Itamaraty de condenar o ataque terrorista do Hamas e de cobrar uma ação de Israel para evitar a escalada da crise humanitária. “O governo brasileiro rejeita e condena, inequivocamente, os ataques terroristas perpetrados pelo Hamas. Cidadãos brasileiros estão entre as vítimas, três deles foram assassinados. Como muitos outros países, o Brasil também tem cidadãos à espera de serem evacuados de Gaza, enquanto observamos com alarme a deterioração da situação humanitária na região. Israel, como potência ocupante, tem responsabilidades no âmbito dos direitos humanos internacionais e do direito humanitário. Estas devem ser cumpridas em qualquer circunstância”, cobrou.

Embora a cúpula da capital egípcia não tenha chegado a qualquer solução concreta para o conflito no Oriente Médio, Vieira avaliou o encontro como positivo. Observou que foi consenso entre os participantes “de que é chegada a hora de se negociar uma solução”. “Houve, também, um consenso quanto à criação dos dois estados, independentes, vivendo lado a lado, em paz, com fronteiras internacionalmente reconhecidas”, observou.

Segundo o chanceler, “há a necessidade imediata de uma ajuda humanitária e uma saída humanitária. É indispensável o fim das hostilidades e da violência que tem acontecido, com mortes repetidas e numerosas de ambos, ainda maiores do lado palestino. Uma situação calamitosa”.

Ajuda insuficiente

Mesmo tendo sido vista como um alento, o chanceler disse que são insuficientes os 20 caminhões que cruzaram a fronteira do Egito com Gaza, ontem. “É muito pouco. Conversei com o secretário-geral da ONU (António Guterres), que disse que, para atender as necessidades mínimas, são necessários 100 caminhões por dia. Mas foi um primeiro passo”, observou. Em Gaza, há aproximadamente 2 milhões de habitantes sitiados há duas semanas.

“Espero que nos próximos dias, amanhã ou depois de amanhã, logo que possível, se permita a saída dos brasileiros e de nacionais de outros países”, disse Vieira.

E sai hoje o último voo da Força Aérea Brasileira (FAB) que faz a ponte aérea com Israel para a repatriação. Mas, dessa vez, deve trazer uma quantidade maior de cidadãos de países que pediram ajuda ao Brasil — como Bolívia, Uruguai, Paraguai e Argentina.

A aeronave que chegou ontem trouxe os primeiros três cidadãos de países vizinhos — uma mãe e duas filhas, todas bolivianas, que vieram depois que três brasileiros, apesar de estarem na lista de embarque, não compareceram ao embarque no Aeroporto de Ben Gurion, em Tel Aviv.

Além do último voo que decola hoje de Israel, segue aguardando no Egito a aeronave da Presidência da República escalada para trazer o grupo de aproximadamente 30 brasileiros retidos em Gaza.

A Câmara Municipal de Pirpirituba, na Paraíba, aprovou na última quinta-feira (19) a instalação de teste do bafômetro na entrada da Casa. O vereador e presidente da Câmara Municipal, João Carlos Castro Simões, conhecido como Carlinhos Simões (PSDB), foi o autor do projeto, aprovado de forma unânime pelos demais integrantes do colegiado.

Segundo Carlinhos Simões, na justificativa do requerimento, o projeto do bafômetro atende aos apelos da sociedade e das redes sociais a fim de disciplinar e impedir o acesso de vereadores em estado de embriaguez. As informações são do Congresso em Foco.

Em publicação no Facebook, a Câmara Municipal de Pirpirituba afirmou que a medida serve para trazer “tranquilidade”. “A propositura do vereador tem a finalidade também de proporcionar tranquilidade durante a realização das sessões e dá maior segurança aos vereadores e ao povo que compareceu aos debates na Casa”.