A Justiça suspendeu os contratos e processos licitatórios da Câmara de Vereadores de Brejo da Madre de Deus, sob a presidência de Damião Aguiar. A decisão, proferida em 16 de setembro de 2024 pelo juiz Lucas do Monte, atendeu a uma ação movida pela bancada de situação, que apontou irregularidades na condução de um Projeto de Decreto Legislativo.
A ação, apresentada pelo advogado Dr. Elmiton Andrade, argumentou que o presidente da Câmara descumpriu o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município durante a tramitação do Decreto Legislativo nº 01/2024. Entre as irregularidades, Aguiar não se afastou da mesa diretora durante a votação, como exigido, e negou um pedido de vistas do vereador Ismar Aguiar.
A decisão judicial suspende os contratos e licitações relacionados ao decreto impugnado, permitindo apenas a continuidade do pagamento dos funcionários até nova determinação. O juiz destacou que as violações comprometeram a validade do processo legislativo e apontou indícios de irregularidades na gestão da Câmara.
Os contratos e licitações permanecerão suspensos até nova ordem judicial. Confira a íntegra da decisão abaixo:
“É preciso ampla maioria no Congresso para defesa de interesses nacionais”, defende Rodrigo Rollemberg
Por Larissa Rodrigues – Repórter do blog
A conjuntura política atual do Brasil e do mundo exige do Congresso Nacional equilíbrio, ponderação, experiência e compromisso com o país. A opinião é do deputado federal e ex-governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg (PSB), entrevistado de ontem (2) do podcast Direto de Brasília, comandado pelo titular deste blog.
As ações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL), no sentido de estimular o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, a retaliar o Brasil como punição pelo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe foram apontadas por Rollemberg como falta de comprometimento com a pátria.
“Nunca imaginei que poderia ver isso na minha vida: um deputado no exterior conspirando contra o seu próprio país, com o apoio de um conjunto de outros parlamentares, o que é absolutamente estranho”, afirmou Rollemberg, acrescentando: “É uma conjuntura geopolítica também muito desafiadora em função da guerra na Ucrânia, da guerra na Faixa de Gaza e das tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos.”
Para Rollemberg, é necessário construir ampla maioria no Congresso em defesa dos interesses nacionais. O deputado destacou o papel do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (PSB) na crise entre Brasil e EUA. “Felizmente, a missão de negociar com os Estados Unidos está nas mãos de Alckmin, uma pessoa de muita firmeza, capacidade de diálogo, equilíbrio e compromisso com o Brasil”, frisou.
Sobre o julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), que teve início ontem e está atraindo a atenção de outros países, o parlamentar reforçou a robustez de provas que demonstram claramente a tentativa de golpe. Para ele, Donald Trump erra em seu envolvimento em uma questão interna do Brasil.
“Imagine a seriedade, o plano para matar um presidente da República, um vice-presidente e um ministro, e o presidente americano se meter numa questão dessa, tratada pelo Judiciário brasileiro com toda a sua independência. O que eu acho mais grave é que isso vai ter consequências nefastas para os próprios Estados Unidos. Do ponto de vista de aumentar a inflação interna, isso já está acontecendo”, avaliou.
A atitude de Trump, segundo Rollemberg, gera insegurança para investidores interessados em aplicar no Brasil e negociar com os Estados Unidos. O parlamentar apontou que a crise fará com que o Brasil amplie as relações comerciais com outros parceiros, como China, Rússia, Índia e União Europeia, em detrimento dos Estados Unidos.
Renovação da política – O deputado Rodrigo Rollemberg considerou que o PSB tem se consolidado como terceira via brasileira para as futuras eleições. Na disputa de 2026, a polarização entre lulismo (PT) e bolsonarismo (PL) ainda deve influenciar o pleito, mas, nos próximos anos, segundo ele, a tendência é de que novas lideranças possam surgir. Entre elas, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), e a deputada federal Tabata Amaral (PSB).
Nome nacional – “O João Campos, que é uma revelação, hoje é um nome nacional, vem fazendo uma administração brilhante no Recife, uma administração que tem sido referência para várias outras cidades do país. E a deputada Tabata Amaral, embora não tenha ganhado a eleição em São Paulo, tem um desempenho brilhante, é uma parlamentar brilhante e tem um conjunto, um leque de projetos importantes aprovados no Congresso Nacional”, destacou Rollemberg.
Bêbado e doido, o conselho de Arraes – O deputado aproveitou o podcast para contar uma passagem de quando decidiu ser candidato a deputado distrital e foi a Pernambuco pedir um conselho ao então governador Miguel Arraes, na época presidente nacional do PSB. “Fui a Pernambuco realizar algumas agendas e passei pela frente do Palácio. Entrei e pedi para falar com doutor Arraes, fui recebido e pedi a ele um conselho sobre disputar um mandato. Ele estava com o cachimbo, tirou da boca e me disse: ‘Olhe, campanha para ser vitoriosa tem que ter bêbado e doido, senão não dá certo’”, narrou Rollemberg, aos risos.
Golpe em execução 1 – Em manifestação no julgamento de Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, ontem, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a reunião entre o ex-presidente e comandantes das Forças Armadas é prova de que “o golpe estava em execução”. Para ele, os ataques de 8 de janeiro de 2023 representaram “uma etapa necessária para a execução do golpe”.
Golpe em execução 2 – Gonet defendeu que não se tratava de “meras conversas entre pessoas sem condições de agir”, mas de um processo criminoso em andamento, planejado de forma “persistente e sistemática” pelo grupo liderado por Bolsonaro e composto por figuras-chave do governo. As informações são do portal Poder360. Segundo o procurador, a tentativa de golpe começou nos discursos que buscavam deslegitimar as urnas eletrônicas, avançou com um plano para obter o apoio das Forças Armadas e culminou na ação política que resultou nos atos de 8 de janeiro. Para ele, o golpe só não se concretizou por causa da recusa dos comandantes do Exército e da Aeronáutica em aderir à trama.
CURTAS
Bolsonaro não vai – Os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, que representam Bolsonaro, afirmaram ontem que o ex-presidente não vai à segunda sessão do julgamento do núcleo central da trama golpista no STF, hoje (3), por questões de saúde. Os dois farão a sustentação oral, momento em que apresentam argumentos da defesa, durante uma hora, diante dos ministros da Primeira Turma.
Assembleia da Amupe – Prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Estado participaram ontem da assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). No encontro, foram discutidos temas como segurança alimentar, parcerias institucionais, serviços da Receita Federal e fortalecimento do empreendedorismo.
Desembarque – O União Brasil e o PP, unidos na federação União Progressista, anunciaram ontem o desembarque oficial do governo Lula (PT). A saída, segundo líderes, deverá ser feita imediatamente e, “em caso de descumprimento, serão adotadas as punições disciplinares previstas no Estatuto”.
Perguntar não ofende: Quais ministros irão peitar a União Progressista para permanecerem com Lula?
Iniciei hoje, pela cidade de Toritama, no Agreste Central, mais uma jornada de lançamentos do meu livro Leões do Norte, pela editora Eu Escrevo. A noite de autógrafos na Capital do Jeans foi realizada no Espaço da Juventude, com apoio do prefeito Sérgio Colin (PP).
Marcaram presença o vice-prefeito Gil Custódio (PP); o ex-prefeito e secretário de Gestão Estratégica por Resultados, Edilson Tavares (PP); os vereadores Paulo Tavares (PL), Carlos da Saúde (PP), Ferreirinha Carvalho (MDB), Morica (MDB), Marli Enfermeira (PP) e Doutor do São João (PP), que também responde pela Secretaria de Meio Ambiente.
Da gestão municipal, participaram o chefe de Gabinete, Petrônio Barbosa; o assessor especial, Filipe Lucena; os secretários Alex Monteiro (Ordem Social) e João Victor (Infraestrutura); o diretor da CTTU, Daniel Bezerra; e as secretárias executivas Ana Laíse (Mulher), Rose Menezes (Assistência Social) e Alba Rejane (Saúde).
Amanhã será a vez de São Caetano, iniciativa do prefeito Josafá Almeida (UB) e do secretário de Administração e Segurança Pública, Jobson Almeida, candidato a deputado estadual. A noite de autógrafos está marcada para a Câmara de Vereadores, a partir das 19 horas.
Já na quinta-feira, estarei em Caruaru. O evento está agendado para a Câmara de Vereadores, às 19 horas, com apoio do prefeito Rodrigo Pinheiro (PSD) e do presidente da Câmara, Bruno Lambreta (PSD); além de ser coordenado pelo secretário de Articulação Política, Anderson Luís, candidato a deputado estadual. O evento conta também com apoio da Rádio Cidade 99,7 FM, que retransmite o Frente a Frente, e do site de Wagner Gil.
A maratona se encerra na sexta-feira em Vertentes, às 19 horas, na Câmara de Vereadores, com o apoio do prefeito Israel Ferreira (PSD) e do presidente da Casa, Paulo de Lu (PSD). Com estes quatro compromissos, sobe para 21 o número de municípios que já receberam Os Leões do Norte em alto estilo, um livro de pesquisa, destinado às escolas e às novas gerações.
“Os Leões do Norte” é resultado de uma extensa pesquisa jornalística e historiográfica, reunindo 22 minibiografias de ex-governadores de Pernambuco (1930–2022). A obra contribui para a preservação da memória política e institucional do Estado, destacando Pernambuco como berço de lideranças que marcaram a história nacional. O projeto traz design gráfico, capa e caricaturas de Samuca Andrade, além de ilustrações de Greg, e promove o debate sobre legados, contradições e impactos de gestão.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem igualdade em desaprovação e aprovação, segundo pesquisa Real Time Big Data divulgada nesta terça-feira (2).
São 49% que desaprovam a terceira administração do petista. Outros 47% aprovam. Não sabe ou não respondeu fica em 4%. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.
Na avaliação, são 38% que consideram o governo como ruim ou péssimo. Já 31% acham bom ou ótimo. Regular fica em 29%. Não sabe ou não respondeu são 2%. As informações são da CNN Brasil.
Foram entrevistadas 2.500 pessoas pela Real Time Big Data, em levantamento contratado pela Record, entre os dias 28 e 30 de agosto, por telefone. O nível de confiança é de 95%.
Você aprova ou desaprova o governo Lula? Desaprovo: 49% Aprovo: 47% Não sabe/não respondeu: 4%
Como você avalia o governo Lula? Ruim/péssimo: 38% Ótimo/bom: 31% Regular: 29% Não sabe/não respondeu: 2%
As rusgas do passado entre PT e PSB podem se repetir após 2030. Foi o que admitiu o deputado federal e ex-governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB). Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, apresentado por este blogueiro, ele revelou que seu partido busca protagonismo no campo progressista, hoje ocupado pelo PT, e que pretende ser uma alternativa real à polarização entre petistas e bolsonaristas.
“Tenho muita convicção de que estamos caminhando nessa direção. Uma característica do PSB é a qualidade das gestões. Veja o que João Azevêdo faz na Paraíba, o que Renato Casagrande faz no Espírito Santo e o que João Campos faz no Recife. Muita seriedade e qualidade na gestão, para entregar para as pessoas que mais precisam. Além da figura do vice-presidente Geraldo Alckmin, com toda sua experiência. Esses são valores que fazem o PSB e nos permitem ocupar um espaço político cada vez maior”, analisou Rollemberg.
O parlamentar ressaltou que o partido e a esquerda não são os culpados pela atual polarização, na qual o PSB já se colocou como alternativa em 2002, com Anthony Garotinho, e em 2014, com Eduardo Campos. Naquelas ocasiões, a disputa estava concentrada entre PT e PSDB.
“Não somos culpados pela polarização. Hoje, quem promove isso é o campo da direita, através da família Bolsonaro. A eleição de 2026 ainda será polarizada, e apoiaremos a reeleição do presidente Lula (PT), com Alckmin de vice, não tenho dúvidas. Mas, posteriormente, teremos uma nova geração de políticos e vejo o PSB ocupando um espaço importante, especialmente na figura de João Campos e da deputada Tabata Amaral em São Paulo, com um mandato brilhante. Temos vários quadros; isso fará o PSB ocupar um espaço político cada vez maior no campo progressista do Brasil”, projetou Rollemberg.
O ex-governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), reassumiu, no mês passado, o mandato de deputado federal após recontagem de votos determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De volta ao noticiário político, o socialista disparou contra a gestão de seu sucessor e adversário, o governador Ibaneis Rocha (MDB). Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, apresentado por este blogueiro, Rollemberg avalia que o emedebista pode sequer disputar o Senado ao final do mandato, como vem costurando.
“Ele depende do grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e é muito difícil que eles apoiem Ibaneis. A gente sabe que a prioridade da direita é fazer maioria no Senado, tanto que temos consciência de que precisamos construir as melhores chapas para evitar isso. E o campo de Bolsonaro não confia em Ibaneis. Provavelmente a chapa deles seria Michelle Bolsonaro (PL) com a deputada Bia Kicis (PL) ou o desembargador (aposentado) Sebastião Coelho (PL). O que me faz especular que Ibaneis possivelmente nem seja candidato. Orgulhoso como é, e com receio de perder, ele pode nem disputar. Tenho convicção de que Ibaneis não será candidato”, afirmou Rollemberg.
A fala vem no esteio de rebater críticas disparadas por Ibaneis, que já disse que o socialista teria sido o pior governador da história do Distrito Federal. O que não ficou sem resposta por parte de Rollemberg.
“Se Ibaneis hoje tem feito algumas obras, foi graças a mim. Todos que conhecem a política do Distrito Federal sabem a situação que eu peguei a administração e a que eu deixei. E isso permitiu que o governador seguinte pudesse fazer investimentos. Algumas obras que ele diz que fez, eu fiz 90%. Hoje estamos no auge da seca e os reservatórios estão cheios, por causa de obras estruturantes que fiz. As áreas mais pobres tiveram um olhar atencioso de nossa parte. Sou um dos poucos ex-governadores do Brasil que saiu com todas as contas aprovadas e não respondo a processo, sem escândalo. E isso, certamente, Ibaneis jamais poderá dizer”, disparou.
Os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, que representam Jair Bolsonaro, afirmaram nesta terça-feira que o ex-presidente não virá à segunda sessão do julgamento do núcleo central da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), prevista para esta quarta-feira. Os dois advogados vão fazer a sustentação oral, momento em que apresentam os argumentos da defesa, durante uma hora diante dos ministros da Primeira Turma da Corte.
— Por enquanto, o presidente não virá. Ele tem uma saúde debilitada, é bastante extenuante uma sessão aqui. A saúde dele hoje não permite. É uma orientação (não vier) — Bueno após o primeiro dia do julgamento. As informações são do jornal O Globo.
Bueno diz que “os elementos de prova são muito carentes e a acusação muito frágil”.
— Acreditamos que a bom termo e seguindo uma linha estritamente jurídica essa denúncia é fadada à improcedência — afirmou.
A defesa de Bolsonaro insiste que as acusações de golpe de estado são “uma narrativa” da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O advogado disse que a defesa ainda cogita tentar levar o julgamento para o pleno do STF. No momento, o caso é julgado pela Primeira Turma.
Celso Vilardi disse que a primeira sessão do julgamento do núcleo central, do qual Bolsonaro faz parte, “foi como todo o mundo esperava”. Ele diz que os problemas de saúde do ex-presidente lhe impedem de ir à sessão do julgamento nesta quarta, mas não descarta que Bolsonaro venha nas demais sessões caso apresente melhora em seu quadro de soluços e mal-estar gástrico.
Vilardi disse também que deve “responder ponto a ponto o que foi dito” pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
No 1º dia de sustentações orais no julgamento da trama golpista, um ponto ficou evidente: as defesas não negaram a existência dos fatos relatados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O esforço foi outro — tentar restringir a participação de cada réu, questionar a suficiência das provas apresentadas e, em alguns casos, pedir a absorção de crimes para reduzir as penas.
Chamou atenção a ausência de um dos principais argumentos usados pelo clã Bolsonaro fora do Brasil e que resultou em sanções ao país: a ideia de que haveria uma “ditadura judicial” e de que os processos representam perseguição política. Nenhum advogado dos réus levou essa tese ao Supremo Tribunal Federal. As informações são do g1.
Esse silêncio desmonta o discurso de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde o deputado tem repetido a narrativa de perseguição para justificar acusações contra o pai e aliados. No tribunal, porém, prevaleceu a estratégia técnica: questionar provas, relativizar atos e apontar a falta de participação direta dos clientes.
Admissão de reuniões e tentativas de limitação
Outro ponto relevante foi a admissão, pelas próprias defesas, da existência de reuniões em que se discutiu a reversão do resultado eleitoral. O argumento central, contudo, foi individualizar condutas: “meu cliente estava, mas não falou nada”; “meu cliente não participou”; “meu cliente não colocou as tropas à disposição”.
O advogado Demóstenes Torres, por exemplo, que representa o almirante Almir Garnier, reconheceu a reunião entre Bolsonaro e ministros militares. Mas sustentou que seu cliente não manifestou apoio explícito ao golpe.
Demóstenes foi além ao afirmar que houve uma “desistência voluntária” por parte de comandantes, argumento que buscaria afastar a tipificação penal. Para ele, sem o apoio do Exército — a maior tropa — não havia condições de golpe. Por isso, a retirada configuraria desistência legítima.
Retrato ou filme?
A queda de braço entre acusação e defesa ficou evidente. Enquanto advogados buscam fragmentar os episódios para reduzir a gravidade, a PGR insiste na análise do conjunto. Como destacou o procurador-geral Paulo Gonet, “se você analisar cada ato separado, pode ser que não dê importância; mas é preciso observar os elementos de maneira globalizada”.
Essa diferença de abordagem — olhar o retrato ou o filme inteiro — será decisiva para a interpretação dos ministros.
Do pensamento ao ato em execução Outro ponto levantado pela acusação é a passagem do plano abstrato para a execução. A denúncia cita o “Copa 22” — um conjunto de ações concretas como monitoramento de autoridades, compra de celulares e discussões de financiamento — como evidência de que a tentativa de golpe já estava em andamento.
Para a PGR, portanto, não se trata de meros atos preparatórios, mas de execução em curso.
Autointitulado como o político filiado há mais tempo ao PSB, o ex-governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, reforça sua grande identificação com Pernambuco. Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, apresentado por este blogueiro, ele contou uma passagem de quando decidiu ser candidato a deputado distrital e foi ao Estado pedir um conselho ao então governador Miguel Arraes, na época, presidente nacional do PSB.
“Eu estava me decidindo sobre disputar um mandato para deputado distrital. Fui a Pernambuco realizar algumas agendas e reuniões e passei pela frente do Palácio do Campo das Princesas. Entrei e pedi para falar com Doutor Arraes, fui recebido e pedi a ele um conselho sobre disputar um mandato. Ele estava com o cachimbo, tirou da boca e me disse: ‘Olhe, campanha para ser vitoriosa tinha que ter bêbado e doido, senão não dá certo'”, narrou Rollemberg, aos risos.
Ao voltar para Brasília, ainda com o comentário na cabeça, ele promoveu um ato de rua para sua campanha. “Naquela hora, apareceu um monte de bêbado e de doido. Foi então que sorri, porque me lembrei do conselho de Arraes. E terminei aquela eleição entre os primeiros”, completou Rollemberg, que naquela ocasião recebeu 15.942 votos, ficando como o quinto mais votado entre 24 distritais.
A relação com Arraes se estendeu ao neto, o ex-governador Eduardo Campos, com o qual trabalhou no Ministério de Minas e Energia, assumido pelo pernambucano entre 2004 e 2005. Rollemberg foi um dos coordenadores da campanha de Eduardo para a Presidência da República em 2014, interrompida pelo acidente aéreo. Naquele ano, Rollemberg, então senador, se elegeu governador do Distrito Federal. E o carinho se estendeu ao prefeito do Recife, João Campos, filho de Eduardo e bisneto de Arraes, e agora presidente nacional do PSB.
“Ele representa a renovação. Muito além de uma grande revelação da política, João é hoje um nome nacional, que vem fazendo uma administração brilhante no Recife, que contribuirá muito para o futuro do Brasil, após vencermos essa polarização política, que será superada em 2026”, completou Rollemberg.
O secretário do Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha em Pernambuco, Daniel Coelho, foi alvo de uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) por uma suposta situação de conflito de interesses.
Nomeado por Raquel Lyra em julho, o secretário é irmão de Rafael Coelho, dono do único posto de combustível de Noronha, onde o litro da gasolina está entre os mais caros do Brasil. Ele também consta como seu sócio em outros empreendimentos, segundo dados da Receita Federal. As informações são do blog de Lauro Jardim para o jornal O Globo.
Segundo a denúncia, Daniel seria o responsável por prezar pelas atividades econômicas e ambientais no arquipélago, o que incluiria o próprio posto de sua família.
O secretário afirma que esse tipo de fiscalização não é atribuição sua. À coluna, Daniel disse que o posto opera há mais de 10 anos em Noronha e venceu um certame em outro governo, quando ele estava na oposição.
O potencial conflito foi denunciado ao TCE por Ailton Rodrigues, ex-presidente do Conselho Distrital de Noronha, órgão que representa os moradores da ilha.
Segundo o documento, “decisões cruciais, como a concessão ou renovação de licenças ambientais, a fiscalização da qualidade dos combustíveis, a regulação de preços abusivos e a gestão da logística de abastecimento da ilha, ficam irremediavelmente comprometidas pela presença do secretário com interesses privados diretos no setor”.
O pedido é para que o TCE determine que sua nomeação seja suspensa até a apuração do possível conflito de interesses, além de instaurar uma auditoria para averiguar o caso e suposta improbidade administrativa.
Diz o documento:
“No presente caso, a capacidade de Daniel Pires Coelho de fiscalizar, licenciar, taxar e até mesmo embargar seu próprio negócio, ou o negócio de sua família, cria um cenário em que a imparcialidade é, por definição, comprometida”.
O prefeito de Toritama, Sérgio Colin (PP), esteve nesta terça-feira (2) no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, onde se reuniu com o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, e o secretário de Infraestrutura e Mobilidade, André Teixeira. A agenda tratou de pautas estratégicas para o desenvolvimento da cidade, entre elas o abastecimento de água, a duplicação da BR-104, o andamento das obras da rodovia e a finalização do projeto da variante e da travessia urbana.
Segundo o gestor, os temas são prioritários para garantir mais infraestrutura, mobilidade e segurança hídrica e viária em Toritama e em municípios vizinhos. “Estamos atentos em cada detalhe que impacta o dia a dia da nossa gente. Trabalhamos em sintonia com a nossa governadora Raquel Lyra, para que Toritama continue crescendo com planejamento, obras estruturadoras e soluções que melhorem a vida da população”, afirmou Sérgio Colin.
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto de lei complementar que unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos impedidos de se candidatar.
A votação ocorreu em sessão remota, em que os senadores puderam votar à distância. O texto segue agora para sanção ou veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são da CNN Brasil.
A proposta recebeu relatório favorável do senador Weverton Rocha (PDT-MA) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O projeto já esteve na pauta no fim de 2024, em março e em agosto de 2025, quando a votação foi adiada por falta de consenso entre os líderes partidários.
Hoje, o político inelegível fica impedido de concorrer nas eleições durante oito anos. No entanto, o prazo é contado de diferentes formas, a depender das razões que motivaram a inelegibilidade.
A ideia do projeto é unificar o prazo para oito anos em todas as situações. Da forma que foi aprovada, a proposta poderá reduzir o período de inelegibilidade em determinadas situações.
O projeto tem autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que está inelegível desde 2016. Ele teve o mandato cassado por 450 votos a favor e dez contra, sob acusação de mentir a respeito de contas no exterior.
Entenda o que muda:
Deputados e senadores Parlamentares federais, estaduais ou municipais que perderem o mandato por decisão de seus pares ficam inelegíveis pelo restante do mandato e nos oito anos seguintes. Com a mudança, a inelegibilidade contará a partir do momento da perda do mandato, reduzindo o período em que o condenado ficará impedido de concorrer.
Governadores e prefeitos Governadores e prefeitos que tiverem mandatos cassados por decisões das assembleias estaduais ou das câmaras municipais ficam inelegíveis pelo restante do mandato e pelos oito anos seguintes.
Com as alterações, a inelegibilidade contará a partir do momento da perda do mandato, reduzindo o período em que o condenado ficará impedido de concorrer.
Políticos condenados por crimes comuns Atualmente, políticos condenados por crimes comuns, como lavagem de dinheiro, contra o meio ambiente, tráfico de entorpecentes ou contra a dignidade sexual, ficam inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena.
A proposta era de que a inelegibilidade contasse a partir da primeira condenação. Mas não houve consenso e, neste caso, a regra fica como é atualmente.
A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) expressou “perplexidade e indignação” diante das propostas de mudanças da lei. Segundo a CNBB, as propostas de alterações na Lei da Ficha Limpa desfiguram os principais mecanismos de proteção da legislação.
Se o leitor não conseguiu assistir a exibição ao vivo do podcast ‘Direto de Brasília’ com o deputado federal e ex-governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), clique no link abaixo e confira. Está imperdível!
