Governo apresenta novo texto da PEC da segurança pública hoje

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado por Ricardo Lewandowski, apresentará, hoje, uma nova versão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da segurança pública, com as sugestões dos governadores. As informações são do portal Poder360.

Dentre as mudanças, o texto foi modificado para não dar margem para o ministério intervir na autonomia dos Estados e municípios, um dos principais pontos de divergência em relação à proposta. Haverá uma cerimônia para oficializar o anúncio, na sede do órgão, em Brasília.

A PEC do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) unificaria o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário. Segundo apurou este jornal digital, porém, Lewandowski recuou e manteve os repasses separados.

Outra sugestão que também foi incluída no texto pelo ministro é a participação civil no Conselho de Segurança Pública. Os pedidos de alteração foram apresentados durante reuniões de Lewandowski com governadores e secretários de segurança pública. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), levou uma proposta em dezembro para aumentar o poder dos Estados sobre a legislação. Caiado é um dos principais opositores da PEC.

A contraproposta do governador goiano é permitir que os Estados legislem sobre crimes, podendo criar novos tipos penais. É similar ao modelo federativo que existe nos Estados Unidos. A reportagem apurou, porém, que a avaliação interna no Ministério da Justiça é que a proposta é inconstitucional e não deve ser incorporada ao projeto final da PEC.

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O prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, assinou nesta segunda-feira (20) o Decreto nº 114/2025, que estabelece critérios mais rigorosos para a liberação de novos loteamentos no município. A norma determina que os empreendimentos habitacionais só serão autorizados mediante o cumprimento de requisitos básicos de infraestrutura.

Entre as exigências estão a implantação de 100% do sistema de saneamento básico e a pavimentação de, no mínimo, 50% das vias do loteamento. O decreto também prevê que cada nova construção residencial deverá incluir o plantio de uma árvore nativa, medida que busca estimular a preservação ambiental e promover um desenvolvimento urbano mais sustentável.

Segundo o prefeito, a iniciativa “une desenvolvimento, responsabilidade e cuidado com as pessoas, além de trazer benefícios aos construtores, estimulando a economia local”. A medida também atende a uma demanda de lideranças municipais, como o presidente da Câmara de Vereadores, Léo Parente, que vinha defendendo a adoção de regras mais firmes para garantir infraestrutura adequada nos novos empreendimentos de Salgueiro.

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O fornecimento de energia elétrica no município de Machados vai receber um reforço importante com o investimento de R$ 4 milhões da Neoenergia Pernambuco até 2026. O anúncio foi feito após reunião entre o deputado federal André Ferreira (PL-PE), o presidente estadual do PL, Anderson Ferreira, e o presidente da companhia, Saulo Cabral, realizada nesta segunda-feira (20), na sede da empresa, no Recife. Segundo a concessionária, as obras estruturadoras já estão em andamento e visam melhorar a estabilidade e a qualidade do serviço na região.

O encontro contou ainda com a presença dos vereadores Adolfo Amair e Luciano da Funerária, além de empresários locais que representam diversos setores produtivos. Entre as ações já executadas pela Neoenergia estão inspeção de 80 km de rede elétrica, 23 manutenções estruturais e 700 podas de árvores, além de ajustes técnicos em áreas industriais. O plano de investimento inclui, até 2026, a renovação de 42 km de rede, 26 km de novas linhas de média tensão e interligações para reforçar o sistema elétrico.

O deputado André Ferreira destacou que o avanço é resultado do diálogo com a empresa. “Temos acompanhado de perto as demandas de Machados e conseguimos garantir ações concretas para melhorar o fornecimento de energia”, afirmou. Já Anderson Ferreira ressaltou a importância da articulação política: “Esse é o tipo de resultado que mostra o valor da boa política. Quando há articulação e compromisso, as melhorias acontecem”, pontuou.

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A Compesa acaba de fechar o Acordo Coletivo de Trabalho, pondo fim à greve da categoria. O entendimento ocorreu na tarde desta segunda-feira (20), em reunião de conciliação, mediada pelo vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Eduardo Pluguiesi.

O acordo foi fechado pela diretora de Gestão Corporativa da Compesa, Rosane Patarra, pelo presidente do Sindicato dos Urbanitários, José Hollanda Cavalcanti, e pelo diretor do Sindurb, José Barbosa; com a participação do procurador do Ministério Público do Trabalho, Gustavo Chagas.