A Justiça Federal da 5ª Região decidiu que municípios do Sertão pernambucano podem firmar convênios com a União para obras de abastecimento de água mesmo com pendências fiscais e restrições em cadastros como o CAUC. As decisões envolvem os municípios de Bodocó, Moreilândia e Parnamirim e tratam de projetos voltados à implantação e ampliação de sistemas de abastecimento em áreas rurais.

Nas sentenças, a Justiça determinou que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) adote as providências necessárias para formalização dos convênios, afastando exigências como regularidade no CAUC e apresentação de Certificado de Regularidade Previdenciária. O entendimento foi de que o acesso à água potável está diretamente relacionado à saúde pública e à garantia de direitos fundamentais.

Os projetos têm como objetivo ampliar o fornecimento de água tratada em regiões afetadas pela escassez hídrica. Em Moreilândia, a estimativa é de que cerca de 479 famílias sejam beneficiadas. As decisões acompanham entendimento já adotado por tribunais superiores e foram obtidas em ações conduzidas pelo advogado Pedro Melchior de Melo Barros, da Barros Advogados Associados.

A Prefeitura de Serra Talhada anunciou o pagamento de R$ 11.257.014,54 aos profissionais do magistério habilitados no rateio dos recursos do precatório do extinto Fundef. O valor será creditado no próximo dia 20 de maio para educadores que atuaram na rede municipal entre julho de 2000 e dezembro de 2006, conforme critérios definidos em edital publicado nesta terça-feira (5).

O montante faz parte de um crédito judicial de R$ 19.749.148,31 vinculado à educação. De acordo com a legislação, pelo menos 60% do valor devem ser destinados aos profissionais do magistério, incluindo aposentados e pensionistas habilitados. A divisão será proporcional à remuneração recebida por cada beneficiário no período estabelecido.

Segundo a gestão municipal, a parcela restante do precatório, referente aos encargos moratórios, poderá ser utilizada em ações voltadas à rede pública de ensino e a investimentos estruturadores no município. A prefeitura informou ainda que o pagamento e a destinação dos recursos seguem determinações legais e decisões judiciais relacionadas ao tema.

O governo federal deixou fora do reconhecimento de situação de emergência cinco municípios incluídos pela governadora Raquel Lyra (PSD) no decreto estadual das chuvas em Pernambuco. Enquanto o Estado publicou decreto com 27 cidades afetadas, a portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu oficialmente apenas 22 municípios.

Araçoiaba, Ipojuca, Itapissuma, Timbaúba e Vitória de Santo Antão aparecem no decreto assinado por Raquel Lyra, mas ficaram fora da lista validada pela União. Os dois atos oficiais foram publicados com diferença de dois dias. O decreto estadual foi assinado em 2 de maio e a portaria federal foi publicada em 4 de maio.

Uma fonte ouvida pelo blog afirmou ter feito o cruzamento entre os documentos após identificar divergências entre as listas estadual e federal. Segundo o relato, “coincidentemente, algumas cidades que entraram na portaria do Estado e não foram reconhecidas pelo governo federal são aliadas políticas da governadora”.

Taquaritinga do Norte comemora, até o próximo dia 10 de maio, os 139 anos de emancipação política com uma programação que reúne atividades culturais, esportivas e apresentações musicais. As ações acontecem em diferentes pontos da cidade e incluem exposições, desfile cívico, corrida rústica, apresentações de artistas locais e eventos voltados à juventude.

A abertura da programação ocorreu nesta terça-feira (5), com o 2º Passeio Ciclístico da Emancipação e apresentação de forró pé de serra na Praça Antônio Pereira. Entre os destaques dos próximos dias estão a exposição “Memória que nos move”, o encontro do Taquara Motoclube e Garage Fest, além de shows da banda Dois Nove Nove, Gabrielzzinho e da dupla Edy e Nathan. A programação também prevê cortejo cultural do Coral Dálias da Serra e atividades esportivas no Ginásio Municipal Severino Pereira da Silva.

No domingo (10), data do aniversário do município, a agenda inclui a 40ª Corrida Rústica Viva Taquaritinga, ações de saúde, hasteamento das bandeiras, desfile cívico e cerimônias oficiais. As comemorações serão encerradas à noite com a Noite Mariana da Prefeitura e da Câmara Municipal, na Igreja Matriz de Santo Amaro. A programação é promovida pela Prefeitura de Taquaritinga do Norte em parceria com secretarias municipais e entidades culturais.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP) apresentou, ao lado do deputado Lula da Fonte (PP/UP), o Projeto de Lei nº 2.194/2026, que tipifica como crime a injúria contra pessoas com deficiência motivada por capacitismo. A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão e prevê punição para casos de ridicularização, humilhação ou menosprezo.

O texto estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa, incluindo também quem induzir, incitar ou divulgar esse tipo de ofensa, especialmente em redes sociais. Nesses casos, a pena pode ser ampliada.

O projeto prevê agravantes quando a vítima estiver em situação de maior vulnerabilidade ou quando a conduta ocorrer em ambientes como escolas, serviços públicos ou em relações de autoridade. Também determina que o crime seja imprescritível e inafiançável.

Segundo Eduardo da Fonte e Lula da Fonte, a proposta corrige uma lacuna na legislação e reforça a proteção à dignidade das pessoas com deficiência, com resposta mais rigorosa a práticas discriminatórias.

A documentarista pernambucana Patrícia Azvdo teve a websérie “Antártica Terra de Todos” aprovada para disputar o International Emmy® Awards 2026, premiação internacional voltada à produção televisiva. A obra passou pela triagem da academia organizadora e segue agora para avaliação dos jurados. O reconhecimento ocorre após a produção conquistar quatro premiações no International Tourism Film Festival Africa (ITFFA), realizado na África do Sul.

Segundo a produção, a trajetória profissional de Patrícia reúne 16 prêmios, cinco menções honrosas, três indicações, uma finalista, oito seleções oficiais e 55 semifinais em festivais internacionais. A documentarista também participou de entrevista à ONU News, em Nova York, onde abordou temas relacionados à preservação da Antártica e à participação brasileira em pesquisas no continente.

A cerimônia do ITFFA está marcada para ocorrer entre os dias 28 de maio e 7 de junho, na África do Sul. Já os finalistas do International Emmy® Awards devem ser anunciados em outubro. A websérie aborda questões ambientais e científicas relacionadas à Antártica e integra produções brasileiras voltadas ao circuito internacional de festivais e premiações audiovisuais.

A produção destaca ainda que a participação no Emmy ocorre em meio à circulação internacional da obra e à presença da documentarista em eventos ligados ao audiovisual e à preservação ambiental. “Antártica Terra de Todos” é uma websérie documental produzida em Pernambuco e voltada à divulgação científica e ambiental.