Na declaração de bens ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no ano de 2010, última eleição em que participou, o patrimônio do presidente do PL chegava à cifra de R$ 2,5 milhões, distribuído em diferentes recursos.

Valdemar também questionou o teor da decisão de Dino, mencionando os pareceres contrários de outros entes, como a PGR (Procuradoria-Geral da República) e o Ministério Público. Segundo ele, os apontamentos justificaram ações mais brandas, sem a necessidade de buscas e apreensões, algo visto em outras investigações com políticos, como o presidente do Progressistas, Ciro Nogueira, e o senador Jaques Wagner (PT-BA).

“Nós tivemos a PGR a nosso favor, ela foi contra a decisão, e o Ministério Público. Eles deram contra essas ações que iam fazer contra mim, eles não concordaram, por isso eu não tive Polícia Federal, não tive essas coisas de pegar meu celular, porque o ministro viu que era demais isso contra mim. Então agora nós vamos fazer a nossa defesa, vamos mostrar, as emendas são todas sérias, estão sendo executadas e aí vamos chegar no entendimento pra tocar a vida pra frente”, completou.

A investigação

Segundo investigação da PF, Valdemar teria indicado ao menos 21 emendas parlamentares que totalizariam R$ 119 milhões — valor bloqueado pela decisão. Para isso, por não ser parlamentar, o presidente do PL teria utilizado servidores da Câmara dos Deputados para direcionar verbas públicas de forma oculta, por meio de registros fraudulentos.

Tais registros se baseavam na manipulação de documentos e sistemas orçamentários, colocando nomes de deputados reais. Dessa forma, as solicitações de emendas eram repassadas aos ministérios com um aspecto lícito.

A investigação teve origem na Operação Transparência, deflagrada em dezembro de 2025 para apurar possíveis fraudes na destinação de emendas e o descumprimento das regras de transparência e rastreabilidade fixadas pelo STF. “O encaminhamento direcionava essas emendas alocando, falsamente, deputados federais como ‘solicitantes’ das indicações, a fim de conferir ares de legalidade às indicações formalizadas conforme diretrizes de um não parlamentar”, menciona a decisão.

Dino determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresente em até dez dias documentos sobre as emendas parlamentares que seriam ligadas a Valdemar Costa Neto.

Outro lado

A defesa de Valdemar emitiu uma nota em que diz receber com surpresa a decisão de Dino e afirma que a “decisão parte de premissas frágeis, inferências subjetivas e de uma indevida criminalização da atividade político-partidária”.

O posicionamento ainda afirma ser natural e legítimo, no sistema democrático, que o presidente de partido político dialogue com parlamentares e defenda prioridades programáticas, além de articular por interesses nacionais e regionais e “influencie politicamente sua bancada”.

Confira a íntegra da nota da defesa

“NOTA À IMPRENSA

A defesa de Valdemar Costa Neto recebe com surpresa a decisão do Ministro Flávio Dino que decretou medidas cautelares em seu desfavor. Com o devido respeito, a decisão parte de premissas frágeis, inferências subjetivas e de uma indevida criminalização da atividade político-partidária.

Valdemar Costa Neto nega categoricamente a prática de qualquer crime. Não há qualquer prova, ou mesmo indício, de que tenha aderido conscientemente a um suposto esquema criminoso.

É natural e legítimo, no sistema democrático, que um presidente partidário dialogue com parlamentares, defenda prioridades programáticas, articule interesses nacionais e regionais e influencie politicamente sua bancada. Nada há de criminoso nisso. A atuação político-partidária somente poderia ter relevância penal se acompanhada de indícios concretos de fraude, desvio funcional, ocultação deliberada ou apropriação indevida da execução da despesa pública. Esses elementos não estão minimamente demonstrados.

A defesa também destaca o fato de que a Procuradoria-Geral da República foi contrária à decretação das medidas cautelares. Ainda assim, foram impostas restrições graves com base em suposições sem qualquer demonstração individualizada de dolo, fraude, desvio de finalidade ou participação consciente em qualquer crime, além de estar claro na decisão de que não houve, com o devido respeito, qualquer vantagem pessoal para Valdemar Costa Neto.

É especialmente preocupante a premissa de que a indisponibilidade deve recair sobre o patrimônio integral do investigado “até que o inquérito aporte elementos mais seguros”. A reconhecida incerteza investigativa não autoriza constrição patrimonial ampla, tampouco qualquer presunção de culpa.

A defesa lamenta a exposição pública prematura de investigação ainda em fase preliminar, especialmente quando desacompanhada de elementos indiciários idôneos e em período de especial sensibilidade institucional e eleitoral.

A defesa reafirma a inocência de Valdemar Costa Neto e adotará todas as medidas judiciais cabíveis para demonstrar a improcedência das imputações, restabelecer a legalidade e preservar suas garantias fundamentais.

Marcelo Luiz Ávila de Bessa
Thiago Lôbo Fleury”

Leia menos

As medidas ocorrem após uma representação da PF que é desdobramento da chamada “Operação Transparência”, realizada em dezembro do ano passado e que teve a funcionária da Câmara Mariângela Fialek, a Tuca, como alvo.

A análise em aparelhos celulares apreendidos na primeira fase da Operação Transparência identificou mensagens de servidores discutindo cotas de valores e áreas prioritárias — como saúde e turismo —, com forte incidência de indicações voltadas a municípios do estado de São Paulo. Foi a partir da análise do celular que a Polícia Federal identificou o que chamou de um “arranjo funcional informal envolvendo servidores da Câmara”.

Segundo o presidente da Câmara, “a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional”.

“A Presidência da Casa registra, ainda, confiança no trabalho de seus servidores. A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade.”

Veja a nota de Motta:

A Presidência da Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento.

A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional.

A Presidência da Casa registra, ainda, confiança no trabalho de seus servidores. A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade.

A Câmara dos Deputados continuará a conduzir suas atividades com transparência, respeito à ordem jurídica e plena independência do Poder Legislativo.

Hugo Motta
Presidente da Câmara dos Deputados

Leia menos

A espingarda personalizada era a última arma de Bolsonaro que faltava ser apreendida pela PF. Ela havia sido dada em 2022 ao ex-presidente e já havia sido transferida para o seu nome no sistema nacional de armas. Mas o ex-mandatário nunca buscou o presente no Rio Grande do Sul.

A defesa de Bolsonaro havia comunicado ao STF que a espingarda estava com a empresa, mas não chegou a fornecer a localização exata do item nem a documentação que comprovasse isso.

Segundo a PF, o representante da companhia demonstrou “boa-fé e pleno intento de colaborar com a Justiça” e pediu que a corporação buscasse o armamento em sua casa.

A foto da espingarda Maestro Arms Company foi anexada em um documento enviado pela PF ao STF. “A arma encontrava-se acondicionada em um case, acompanhada de carregadores desmuniciados, apresentando customização estética com as cores da bandeira nacional e a inscrição ‘Ordem e Progresso’”, descreveu o delegado responsável pela apreensão.

Leia menos