Além disso, a comissão aprovou os nomes de Daiana Santos (PCdoB-RS), Luiz Gastão (PSD-CE) e Mauro Benevides Filho (União-CE) para os cargos de primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes.

A comissão é composta por 38 titulares e igual número de suplentes. O PL e a federação governista formada por PT, PC do B e PV ocupam a maior parte das representações. A sigla da direita tem sete cadeiras, enquanto o grupo de esquerda tem seis lugares.

A intenção de Alencar é que a comissão tenha ao menos duas sessões semanais para finalizar o texto e apresentá-lo até o final do mês de maio. O objetivo da Câmara é coroar o Mês do Trabalhador com a apresentação do relatório da PEC.

Dos 38 deputados titulares da comissão, 31 votaram na eleição para presidente do colegiado. O deputado Alencar Santana (PT-SP) teve 28 votos para presidir os trabalhos, enquanto 3 parlamentares votaram em branco. A votação é praxe e protocolar para confirmar a escolha do presidente Hugo Motta.

Antes do início da sessão que instalou a comissão especial, o relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), disse que pretende apresentar a versão inicial do relatório no dia 21 de maio, e votar o texto no colegiado já rapidamente, nos dias 25 ou 26 de maio. Segundo Prates, as datas já foram acordadas e definidas com o presidente do colegiado.

O projeto que altera a Constituição para reduzir o número de horas da jornada de trabalho também precisa ser analisado pelo plenário da Câmara para ter efeitos práticos.

Em entrevista à CNN, Motta afirmou que o texto é um dos mais importantes a tramitar no Congresso em 2026.

“A pauta da 6×1 é uma das pautas mais importantes que o Congresso deve se dedicar ao longo do ano de 2026. A pauta da redução da jornada de trabalho, um tema que tem sido tratado no mundo todo, chega agora ao nosso país com a responsabilidade do Congresso conduzir essa votação com muito equilíbrio”, disse.

Ao lado da isenção do IR (Imposto de Renda) até R$ 5 mil e da taxação dos super-ricos, o fim da escala 6×1 é uma bandeira de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aliados, mirando o potencial eleitoral no pleito marcado para outubro.

O governo avaliou positivamente a escolha de Leo Prates como relator da PEC, como mostrou a CNN. O deputado, que deixou o PDT e se filiou ao Republicanos há um mês, presidiu a Comissão de Trabalho da Câmara. Na ocasião, chegou a ser relator de um texto que tratava da redução da jornada de trabalho.

Para Amin, apontar candidatos jovens para o cargo é uma forma de “se proteger”, nomeando ministros que poderão ficar por “até 30 anos”.

O senador afirmou ainda que tem forte apreço por Messias, mas votará contra sua indicação. Amin afirmou que não votará “contra uma pessoa, mas contra um processo que tenta desmoralizar o Supremo Tribunal Federal”.

Indicação, sabatina e votação
Messias foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro do ano passado. Nessa época, ele já passou a percorrer os gabinetes dos senadores em busca de votos. A indicação foi formalizada somente em abril.

Após a sabatina na CCJ, a indicação de Messias será votada no mesmo dia pelo plenário do Senado. Se aprovado, o indicado estará apto a assumir a função de ministro da Suprema Corte.

Para ser aprovado, um indicado ao STF precisa alcançar um patamar mínimo de votos favoráveis.

• Na CCJ: a votação só começa com a presença de ao menos 14 senadores. O colegiado é composto por 27 membros titulares. Para ser aprovado, Messias precisa do voto favorável da maioria dos presentes.
• No plenário: a votação só começa quando o quórum atingir a presença de 41 senadores. Este também é o patamar mínimo que Messias precisa atingir para ter o nome aprovado. O Senado conta com 81 parlamentares.

A votação será secreta nas duas etapas. Logo, não é possível saber como cada parlamentar votou, apenas o placar geral do resultado.

Desde a sua indicação, em novembro do ano passado, a escolha por Messias tensionou a relação entre o Congresso e o governo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre(União-AP), defendia o nome de Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga.

Por receio da rejeição, a indicação foi formalizada somente em abril, depois de o Planalto segurar o envio em busca de ganhar tempo para vencer resistências. Messias se dedicou a busca por apoio, mas, como a CNN mostrou, Alcolumbre só o recebeu dias antes da sabatina.

Desde 1894, o Senado não rejeitava um nome indicado ao Supremo. Em 132 anos, a Casa rejeitou cinco indicações ao STF, que já teve 172 ministros. As rejeições  aconteceram durante o governo de Floriano Peixoto (1891-1894).

Messias foi o terceiro indicado de Lula neste mandato. Antes dele, o Planalto enviou ao Senado os nomes de Cristiano Zanin e Flávio Dino, que foram aprovados. Com a rejeição, cabe ao chefe do Executivo fazer uma nova escolha.

“Sabemos de maneira muito clara qual será o reajuste tarifário que acontecerá em novembro deste ano. Não haverá sobressaltos, aprendemos com os erros dos outros para errar menos. Não venham querer desestabilizar algo feito de maneira sólida, transparente e construída de maneira coletiva”, cravou a governadora.

Durante a sabatina, Messias reforçou sua posição contrária ao aborto e criticou as decisões individuais do STF que, segundo ele, diminuem a dimensão institucional do Supremo.

Sem citar o código de ética que tem movimentado os bastidores da Corte após o escândalo do Banco Master, Messias disse que o Supremo deve estar “permanentemente aberto a aperfeiçoamentos”.

“A percepção pública de que Cortes Supremas resistem à autocrítica e ao aperfeiçoamento constitucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”, afirmou.

Questionado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), Messias voltou ao tema do ativismo judicial, e afirmou que a questão é uma ameaça ao princípio da separação de poderes.

“O ativismo judicial tem ganhado corpo no Brasil inteiro, não é somente no Brasil”, afirmou.

Sobre os ataques de 8 de janeiro, Messias disse que cumpriu seu dever constitucional enquanto advogado-geral da União e que pediu a prisão em flagrante das pessoas que destruíram bens públicos enquanto cidadão.

“O 8 de janeiro foi um dos episódios mais tristes da minha vida. O que eu fiz foi a defesa do patrimônio da União, por dever constitucional”, disse.

Agora, a indicação de Messias segue para análise do plenário do Senado, onde são necessários ao menos 41 votos favoráveis (maioria absoluta). Tanto na CCJ quanto no plenário, a votação será secreta.

A decisão de Alcolumbre foi informada, inclusive, ao senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação de Messias no Senado.

Segundo interlocutores, o presidente do Senado chegou a cogitar o encontro, mas desistiu após demonstrar forte incômodo com a divulgação de detalhes de uma conversa informal que teve com Messias na última semana, na residência do ministro Cristiano Zanin, do STF.

Alcolumbre cumpre uma agenda externa durante a tarde desta quarta-feira. A previsão é que o senador retorne à Casa apenas no momento de se dirigir diretamente ao plenário para organizar e conduzir a votação.

A ausência do encontro institucional é vista como um revés político para a articulação do governo, que esperava utilizar a recepção na presidência como um sinal de pacificação e apoio da cúpula do Legislativo ao indicado.

Desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso do STF, Alcolumbre passou a defender a indicação do aliado Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a Corte. O presidente Lula, no entanto, optou pelo advogado-geral da União e tem articulado a candidatura de Pacheco ao governo de Minas Gerais.

Apesar da contrariedade em relação a Messias, a assessoria de Davi Alcolumbre afirmou, em nota, que o presidente do Senado não tem trabalhado contra a indicação do advogado-geral da União ao STF.

Após a análise na CCJ do Senado, a indicação de Messias seguirá para o plenário principal do Senado, onde precisará de pelo menos 41 votos para ser aprovada.