A ordem de Fachin ressalva apenas o que diga respeito a diligências cujo sigilo seja imprescindível à realização da medida. Essas poderão permanecer em sigilo.

O despacho do presidente do STF também solicita que Mendonça envie aos gabinetes de todos os ministros do tribunal um HD com todos os procedimentos contidos ou relacionados à investigação do Master que levou à prisão de Vorcaro.

A medida foi feita “de ofício”. Ou seja, feita por ele mesmo, não atendendo a pedido de nenhuma parte.

Em entrevista ao SBT, o presidente falou que os ministros do Supremo não podem ficar brigando diante da sociedade.

— Então eu acho que está no caminho certo agora. Colocou um pouco de ordem na casa. Não é possível, não é aceitável que, diante da sociedade, fiquem os ministros da Suprema Corte brigando um com outro, dando declaração um contra o outro e a sociedade passiva assistindo.

Lula classificou mais de uma vez as decisões de Fachin como corretas, mas revelou que ainda aguarda novas medidas.

— Eu acho que o Fachin tomou a atitude correta. Não terminou de tomar as atitudes, espero que ele faça mais coisa para colocar ordem na casa e devolva a credibilidade que o povo brasileiro sempre teve na Suprema Corte.

Na entrevista, Lula afirmou que os minitros do Supremo Alexandre de Moraes, André Mendonça e outros agentes públicos devem ser investigados caso haja suspeita de irregularidade cometida.

— Falta apurar. Quem é culpado de verdade? Se o Moraes é o culpado, tem que pagar, se o Mendonça é o culpado, tem que pagar, se o Fachin é culpado, tem que pagar. Todo mundo tem que estar à disposição do cumprimento da Constituição. A lei está acima de tudo e a verdade é soberana.

O presidente se disse favorável uma reforma do Judiciário, incluindo a adoção de mandatos para ministros do Supremo. Também afirmou que os ministros não podem ter escritório atuando na Corte, numa referência indireta a Moraes. O escritório da mulher do ministro, Viviane Barci, foi contratado pelo banqueiro Daniel Vorcaro por R$ 130 milhões.

— Eu acho que a gente precisa discutir mandato para a Suprema Corte. Ninguém pode ficar 40 anos no mesmo cargo. Ninguém pode ter escritório trabalhando na Suprema Corte. Outro dia, eu disse, brincando: quem quiser ser da Suprema Corte não pode querer ser rico. Se quiser ser rico, vai trabalhar no seu escritório. Se quiser ser juiz, com método e respeito, vai para a Suprema Corte.

Questionado, porém, sobre o tempo de mandato, o presidente não respondeu. Afirmou apenas que pretende debater o tema com a sociedade.

Lula também defendeu o fim do sigilo sobre os inquéritos que estão na Corte e disse que tratou do tema com Fachin e outros ministros.

— Já que é para fazer vazamento seletivo, eu ontem conversei com o ministro Fachin e outros ministros: tem que fazer abertura do sigilo de todo mundo. Colocar todo mundo nu diante da sociedade brasileira para ver se a Suprema Corte recupera a sua credibilidade.

Questionado se a crise institucional do STF afeta o governo, Lula negou, e afirmou que o Executivo “não tem nada a ver” com a situação.

— Minha preocupação, como presidente, é que que a Suprema Corte é muito importante, e não pode ser banalizada. Os membros da Suprema Corte tem que ter um comportamento acima do nível da sociedade brasileira

No fim da tarde desta quarta-feira, o presidente do Supremo tomou uma série de decisões, entre elas o agendamento para a próxima terça-feira, dia 15, de julgamento para tratar de um relatório da Polícia Federal (PF) que mostra troca de mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Além disso, Fachin assumiu a investigação do chamado inquérito das fake news, retirando Moraes da função, e suspendeu as decisões que tratavam sobre o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

Além disso, na Suprema Corte, a avaliação é de que a operação da Polícia Federal sobre o filme “Dark Horse” poderia ser ofuscada por um discurso público do magistrado.

Segundo relatos feitos à CNN, o objetivo do pronunciamento é fazer uma defesa pública de investigações conduzidas pelo magistrado em combate a discursos de ódio e dispersão de notícias falsas.

Apesar de especulação, o magistrado disse a aliados que não cogita a hipótese de se aposentar de maneira antecipada por causa dos indícios de envolvimento com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O pedido de autorização para investigação do ministro foi marcado para ser votado na terça-feira (15) no plenário do Supremo Tribunal Federal.

Em decisão nesta quarta-feira (9), o presidente da Corte, Edson Fachin, retirou de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News e anulou decisões de Flávio Dino e André Mendonça.

Dino é o responsável por autorizar esse tipo de ação porque ele é o relator de processos no Supremo que investigam irregularidades no repasse desses recursos públicos, enviados por parlamentares para suas bases eleitorais.

A operação não tem mandados de prisão, apenas de busca e apreensão. A empresa produtora do filme, Go Up, não está na mira dos mandados.

De acordo com a decisão que embasou a operação da PF, o dinheiro das emendas parlamentares enviadas por Frias percorria um “circuito fechado” entre as empresas investigadas com o intuito de fragmentar os repasses e dificultar a rastreabilidade.

“Essa circulação de recursos entre o parlamentar, a entidade executora, a empresa contratada e outra organização beneficiária não se compatibiliza com relações negociais independentes e economicamente justificadas”, justificou a PF.

A PF ainda classificou o esquema e os participantes como “organização criminosa” que buscava ocultar verbas públicas.

“Em verdade, há fortes indícios de uma única organização criminosa, estruturada para captar, disseminar e ocultar recursos provenientes de verbas públicas”, apontou.
As investigações ainda apontam que as contratações relacionadas às emendas evidenciam uma “atuação coordenada”.

“Em vez de agentes econômicos independentes contratando entre si em condições de mercado, o que se observa é a atuação coordenada de entes formalmente distintos, mas materialmente integrados por interesses comuns e por um fluxo financeiro sem justificativa negocial consistente”, disse.

A TV Globo entrou em contato com Mario Frias e com a defesa de Karina Gama, mas ainda não obteve resposta.