“A limitação que vai ter para a garantia do próprio fundo é um percentual do saque. Então um saque limitado, dentro do programa. Um saque vinculado ao pagamento da dívida do programa, mas não necessariamente sendo maior do que a dívida”, explicou.

Durigan afirmou, após reunião com representantes do setor financeiro, que apresenta as ideias sobre o programa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (28). O anúncio, ainda de acordo com o ministro da Fazenda, deve ser feito esta semana.

Público-alvo
O Ministério da Fazenda negocia com os bancos medidas para reduzir o endividamento das famílias e empresas brasileiras.

Uma nova fase do programa Desenrola, que permitiu renegociação de dívidas, seria uma forma de ajudar famílias endividadas por conta dos juros altos e dívidas que se avolumam.

Segundo Durigan, a iniciativa prevê, como diretriz geral, a redução de dívidas de cartão de crédito, crédito direto ao consumidor (CDC) e cheque especial.

O g1 apurou que a nova fase do programa será direcionado aos brasileiros que recebem até cinco salários mínimos.

A ideia é diminuir o comprometimento da renda familiar para aliviar o orçamento dos brasileiros neste ano em que o petista concorre à reeleição.

Os dados de monitoramento de mais de 100 mil grupos públicos de WhatsApp pela Palver mostram que essa fratura circula com intensidade nos grupos da direita. Entre os atores analisados, Flávio chega a este momento com o saldo mais equilibrado de todos, exatamente 50% de aprovação e 50% de rejeição nas mensagens posicionadas sobre ele. O número reflete um comando que está implícito para a direita menos ideológica: ataques diretos a Flávio serão tratados como traição. Por esse motivo nenhum grande ator da direita se atreveu a atacá-lo até agora.

Já Nikolas Ferreira se encontra no pior cenário, com mais de 68% de rejeição nas mensagens. O mais relevante dessa informação é que a maior parte dessa rejeição não vem da esquerda, mas da direita bolsonarista. As mensagens descrevem com precisão o racha. “Nikolas não compartilha, não menciona nada do Flávio. Flávio chegou à liderança sozinho, sem a ajuda do Nikolas. Nikolas está sendo cobrado justamente por isso”, diz uma mensagem que circulou em múltiplos grupos. Outra é mais direta: “Nikolas está impulsionando todos que odeiam o Flávio”. A leitura recorrente é de que o silêncio do deputado em relação ao senador é deliberado e que ele constrói capital político próprio dispensando a tutela da família.

A pressão sobre Flávio vem por outro flanco simultaneamente. Romeu Zema tem 53% de aprovação nas mensagens posicionadas, o melhor saldo entre os concorrentes do campo conservador. Mais relevante, o volume de menções a Zema se aproxima cada vez mais do volume de menções a Flávio. Até pouco tempo atrás, Zema era tratado como candidato regional sem viabilidade nacional, e por isso passava sem ataques significativos do bolsonarismo. Seu tensionamento recente contra Gilmar Mendes e o STF circula com tom de combatividade que Flávio não tem adotado. “Se fosse o Zema no 2º turno já estaria na frente do Lula”, diz uma mensagem respondendo à divulgação de pesquisa do Datafolha. Outra coloca o problema com clareza: “O cara pelo menos tem um projeto, até hoje não vi um projeto do Flávio”.

O crescimento de Zema cria uma oportunidade tática para o núcleo dissidente do bolsonarismo. Apoiá-lo em pautas específicas, sem romper formalmente com a família, permite que esse grupo teste a hipótese de viabilidade de uma direita conservadora sem o sobrenome. Nikolas e outros membros da dissidência podem impulsionar Zema em determinadas bandeiras sem parecer traidor da base. Mas esse tipo de posicionamento precisa ser cirúrgico porque as vozes do núcleo duro ideológico, como Kim Paim, conversam diretamente com a base e buscam denunciar esses movimentos.

A poucos meses das eleições, um movimento mais aberto de descolamento da família neste momento pode produzir uma “guerra civil” dentro da direita que aumente significativamente as vantagens de Lula, que já opera com a máquina, com coesão completa do campo e com janela partidária absorvendo quadros competitivos para o Senado. Esse cenário fragiliza cada vez mais a candidatura de Flávio, uma vez que, se não consegue empolgar e aglutinar aqueles que já estão em seu campo, torna muito mais difícil construir militância que faça a diferença no processo eleitoral.

Segundo a associação, os tribunais estão enfrentando dificuldades para dar “fiel cumprimento” ao entendimento fixado pela Corte.

Por isso, pede que o prazo de adaptação seja de, ao menos, 30 dias a contar do julgamento de eventuais recursos, os chamados embargos de declaração, pedindo esclarecimentos sobre o alcance da decisão — que ainda podem ser apresentados ao STF.

“O que é certo, e a AMB pode atestar, é que os tribunais estão em dificuldade para dar cumprimento à decisão desse STF sem que tal cumprimento possa violar direito dos magistrados em razão de eventual incompreensão da decisão”, diz um trecho do pedido.

No julgamento de março deste ano, o Supremo determinou que a soma das vantagens (penduricalhos) não pode ultrapassar 70% do valor do salário. Esse limite foi dividido em duas parcelas de 35%:

• Verbas indenizatórias: reúnem diárias, ajuda de custo para remoção, gratificação de magistério, comarca de difícil provimento, férias não gozadas e acúmulo de jurisdição.
• Antiguidade: parcela de valorização por tempo na carreira, sendo 5% a cada cinco anos, limitada ao teto de 35 anos de exercício.

A soma dos dois tipos de verbas permite o pagamento de até R$ 32.456,32 a mais no salário mensal, que pode chegar a R$ 78.822,32, caso o servidor receba o teto do funcionalismo.

‘Fato extraordinário’
Para as entidades, esse contexto configura um “fato extraordinário” que justificaria a concessão de um novo prazo para aplicação das regras.

O pedido também ressalta a urgência da análise, uma vez que diversos tribunais estão em fase final de elaboração das folhas de pagamento.

“Considerando que vários Tribunais estão para ‘fechar’ a elaboração da folha de pagamento de seus membros e servidores — alguns já devem até ter concluído esse procedimento — revela-se urgente a apreciação e deferimento do pedido”, diz outro trecho.
Além do novo prazo, as entidades pedem que a eventual suspensão dos efeitos da decisão não alcance a parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira (PVTAC).

Segundo o documento, a exclusão desse item é necessária para reduzir os impactos da decisão sobre a estrutura remuneratória da magistratura.

As entidades afirmam ainda que a suspensão do pagamento de verbas retroativas — os chamados passivos — já provocou redução significativa nos rendimentos, especialmente de aposentados e pensionistas, que, segundo o pedido, tinham nesses valores as únicas verbas recebidas de forma extraordinária.

Por isso, solicitam que, caso o Supremo suspenda os efeitos da decisão até o julgamento dos embargos, seja autorizada a implementação imediata da parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira.

O pedido também requer que a solicitação seja analisada de forma monocrática, com posterior referendo do plenário virtual do STF, que poderia ser convocado de maneira extraordinária.

Até a última atualização desta reportagem, o Supremo ainda não tinha analisado o pedido.