O X foi notificado para remover a publicação em até 24 horas e informar à Justiça Eleitoral as providências adotadas. A decisão é liminar, ou seja, provisória. A própria ministra determinou que o caso seja submetido ao plenário do TSE, inclusive com a possibilidade de análise em sessão virtual.

A ação foi apresentada pela Coligação “Brasil Pronto Pra Mais”, que sustenta que Nikolas divulgou, na terça (29), um trecho recortado de uma declaração de Lula e atribuiu à fala uma conotação sexual relacionada a crianças e adolescentes.

Segundo a coligação, a íntegra do discurso mostra que Lula falava sobre a resistência dos homens aos exames preventivos e comparava esse comportamento ao acompanhamento médico realizado por mulheres.

Na publicação questionada, Nikolas contestou essa interpretação e relacionou a declaração do presidente a meninas e a práticas criminosas envolvendo crianças.

Na decisão, Estela Aranha afirmou que a publicação de Nikolas vai além de uma crítica política ou de uma discordância sobre a expressão utilizada por Lula.

Segundo ela, o deputado deu à fala uma “conotação inteiramente diversa” da original, retirando a discussão do contexto de saúde pública e associando-a a crimes envolvendo crianças e adolescentes.

“Não se está diante de mera interpretação alternativa de um fato incontroverso, mas de construção discursiva capaz de conduzir o destinatário da mensagem à conclusão de que o candidato representado estaria fazendo referência, anuindo ou normalizando práticas de crimes extremamente graves envolvendo crianças e adolescentes”, afirmou a ministra.

A relatora também afirmou que a desinformação eleitoral não ocorre apenas quando uma informação falsa é criada, mas pode decorrer da forma como um conteúdo é apresentado.

“A desinformação eleitoral não se limita à mentira integralmente fabricada. A distorção também pode decorrer da maneira pela qual uma informação é apresentada”, escreveu.

Estela Aranha ressaltou ainda que a liberdade de expressão tem proteção ampla, principalmente no debate político, que admite manifestações críticas e até contundentes contra agentes públicos e governos.

A ministra considerou também que havia risco de dano pela permanência da publicação no ar porque o conteúdo foi divulgado em uma rede social de amplo alcance e por um perfil com “expressiva capacidade de difusão”.

Com esses argumentos, Estela Aranha concedeu parcialmente a liminar solicitada pela coligação. Além da retirada da postagem e da proibição de republicação do conteúdo, o processo seguirá para manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e será submetido ao plenário do TSE.

Como será o formato do debate

O programa terá quatro blocos de perguntas e respostas, além das considerações finais. Dois blocos são de temas determinados e dois, de tema livre. A dinâmica dos candidatos acontece ao redor de um mapa do Brasil posicionado no centro do cenário.

Por meio do mapa, o debate abordará as regiões do Brasil e temas específicos como a preservação da Amazônia; segurança nas fronteiras e combate ao crime organizado; e desafios para melhorar a infraestrutura para as exportações brasileiras.

Além disso, os candidatos poderão escolher entre temas predefinidos no telão para fazer as suas perguntas. O candidato que faz a pergunta terá dois minutos para dividir entre a formulação da questão e a réplica. O candidato que responde terá três minutos para dividir entre resposta e tréplica.

Na terça-feira (29), o ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu uma decisão liminar (provisória) requerida pelo Partido Novo, alterando entendimento anterior do TSE que define os critérios de participação de partidos em debates eleitorais em emissoras de rádio e TV.

A decisão garantiu a participação dos candidatos do Partido Novo nos debates das eleições de 2026 em todas as emissoras de rádio e TV a partir de terça. O ministro determinou que os candidatos do Novo ao governo do Distrito Federal (DF), Kiko Caputo, e do Rio de Janeiro (RJ), André Marinho, participassem dos debates realizados pela Globo na noite de terça. A decisão também beneficia o candidato a presidente pelo Novo, Romeu Zema.

A controvérsia começou após a circulação, nas redes sociais, de publicações que associavam o candidato Flávio Bolsonaro (PL) e setores da direita a uma suposta iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O candidato negou a existência de qualquer proposta nesse sentido e acusou a CNBB de envolvimento em episódios de desinformação.

No último domingo (27), Dino suspendeu no STF uma decisão de André Mendonça no TSE que mandava redes sociais tirarem do ar posts que associavam Flávio Bolsonaro à ideia de retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida. Após recurso, Fux suspendeu a determinação.

“Após a minha decisão proferida no último domingo visando preservar a liberdade religiosa – especialmente em favor dos participantes do culto à Nossa Senhora Aparecida – chegaram ao Gabinete, por vários meios, notícias de várias partes do Brasil demonstrando uma aparente onda de ataques nos últimos meses contra IMAGENS RELIGIOSAS”, afirma o ministro.

Os relatos de ataques, segundo a manifestação, foram registrados em diferentes cidades brasileiras. São elas: Salvador (BA), Londrina (PR), Rio Grande (RS), Jatiúca – bairro de Maceió (AL), Belo Horizonte (MG), Cuiabá (MT), Santo Amaro (BA) e Novo Progresso (PA).

No pedido, o ministro cita os seguintes casos:

• “Paróquia de Salvador é alvo de vandalismo e imagem religiosa é destruída”;
• “Vândalos destroem imagens de santos em loja de Londrina”;
• “Imagens sacras são destruídas dentro da Catedral de São Pedro, em Rio Grande”;
• “Imagem de Nossa Senhora é alvo de vandalismo na Jatiúca”;
• “Terreiro de umbanda na Grande BH é alvo de vandalismo”;
• “Homem quebra imagem de Nossa Senhora Aparecida com machado emcapela de MT: ‘a mando de espíritos’”;
• “Mãe de santo denuncia pastor por destruir assentamento de Exu em terreiro na Bahia”;
• “Imagem de Nossa Senhora Aparecida é incendiada e destruída às margens da BR-163, em Novo Progresso”.

A liberdade religiosa é reconhecida como um direito humano fundamental. Ela está prevista, por exemplo, no artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que protege a liberdade de pensamento, consciência e religião – incluindo o direito de ter, mudar ou não ter uma religião e de manifestar crenças individualmente ou em comunidade.