Neste sábado (24), o deputado federal Felipe Carreras visitou o município de Tuparetama, no sertão do Pajeú, ao lado do prefeito Diógenes Patriota, da vice-prefeita Luciana Paulino, de ex-prefeitos, vereadores e lideranças locais. A agenda incluiu a vistoria de obras de pavimentação em andamento, realizadas com recursos destinados pelo mandato do parlamentar e voltadas à melhoria da mobilidade, da segurança e da qualidade de vida da população.
Outro destaque foi a visita à obra do Parque da Criança, considerada um projeto emblemático para o município. A iniciativa começou ainda no período de campanha, quando Diógenes Patriota solicitou apoio a Felipe Carreras, que assumiu o compromisso de garantir os recursos. Após a destinação do investimento, o deputado acompanhou etapas como a escolha do terreno e a assinatura da ordem de serviço, ocorrida durante as comemorações do Dia das Crianças, no ano passado, e agora retornou para acompanhar o andamento da construção.
A agenda também contou com a entrega de um trator à Associação dos Moradores da Vila do Cajueiro. O equipamento deve fortalecer as atividades da associação e beneficiar diretamente produtores e trabalhadores da zona rural, ampliando a capacidade produtiva e contribuindo para o desenvolvimento local.
A efeméride que marca os 50 anos do trágico acidente automobilístico que tirou a vida de Juscelino Kubitschek, ocorrido em 22 de agosto de 1976, funciona hoje como uma ruidosa caixa de ressonância para uma velha teoria da conspiração. A especulação sobre o possível assassinato do ex-presidente pelas mãos do regime militar ressurge como uma daquelas historinhas de almanaque, feita sob medida para inflamar o maniqueísmo político em oportunos períodos de campanha eleitoral. As homenagens dedicadas à memória de JK estendem-se por este mês de setembro, mês de seu nascimento (12 de setembro de 1902, em Diamantina, Minas Gerais), chancelando o uso oportunista e instrumental de sua imagem para distorcer a verdade e apagar as complexas engrenagens que realmente moveram a abertura política da época.
Tive o duvidoso privilégio de ouvir, tempos atrás, uma entrevista de rádio na CBN, emissora que pertence ao Grupo Globo, na qual uma suposta sumidade da historiografia nacional alardeava um livro “bombástico”, jurando de pés juntos, sob o manto de alegadas provas definitivas, que o criador de Brasília fora executado por encomenda da ditadura. Ora, há muito as ondas do rádio não transmitiam tamanha densidade de sandices por segundo quadrado no debate público brasileiro. Na hora do aperto da sabatina, quando interpelada com o mínimo de critério técnico sobre quais seriam os reais motivos estratégicos que teriam levado os generais a eliminar o ex-presidente na antessala da transição, a autora respondeu com uma tocante inocência: “Inveja. Estariam incomodados com o sucesso dos anos JK”.
Não se trata de uma piada de botequim; eis o cerne de um livro que se pretende acadêmico. Um delírio completo que só serve para obnubilar o debate histórico sério e, por ironia, aliviar a barra dos verdadeiros erros e excessos da ditadura fardada. Para devolver o bom senso aos fatos diante desse monumento à futilidade intelectual, impõe-se a fixação dos pingos nos “is”:
1 – Juscelino jamais figurou como uma ameaça existencial ou um inimigo ideológico intransigente das Forças Armadas. Egresso do PSD, agremiação pragmática de centro que posteriormente estruturaria as bases do MDB, o ex-presidente posicionava-se na ala da oposição institucional e programática, em simetria com líderes políticos como Tancredo Neves (1910-1985) e Ulysses Guimarães (1916-1992). O estopim de sua cassação residiu em suas ambições eleitorais de disputar o pleito presidencial programado para 1966 –projeto conhecido e compartilhado por Carlos Lacerda (1914-1977), líder da UDN e artífice civil de 1ª hora do golpe de 1964. Visando a mitigar os riscos de desidratação do regime autocrático nas urnas, o presidente Humberto Castelo Branco (1897-1967) suspendeu os direitos políticos de ambos. No caso de Juscelino, o decreto fundamentou-se em alegações de corrupção passiva e desvio de erário durante a edificação de Brasília, ato punitivo que precipitou o ex-presidente em severa crise financeira.
2 – Em regime de autoexílio na República portuguesa, Juscelino assumiu a presidência executiva da empresa de engenharia civil pertencente uma amiga e empresária, com a finalidade de adimplir seus passivos financeiros. O descontentamento com a condição de subordinado corporativo motivou seu pedido de demissão em um trimestre. Ao retornar ao território nacional, estabeleceu sua residência em isolamento voluntário na Fazenda Gameleira, em Luziânia, município goiano situado no entorno da capital federal.
3 – Em 1969, sob a vigência do Ato Institucional nº 5 (AI-5) –que encerrou a fase de transição jurisprudencial para consolidar o aparato repressivo do Estado–, Juscelino realizou uma incursão velada a Brasília. Conduzido em um jipe por seu motorista particular, Geraldo Ribeiro, o ex-presidente utilizou as condições de baixa visibilidade climática para circular de forma anônima pela malha urbana que idealizara. O registro de sua paragem e pranto na Praça dos Três Poderes foi transmitido por sua confidente, Vera Brant (1927-2014), ao jornalista Carlos Chagas (1937-2017), cuja crônica subsequente no periódico O Estado de S. Paulo deflagrou comoção nos círculos políticos da capital.
4 – O episódio repercutiu no oficialato do regime militar, inclusive nos quadros vinculados à chamada linha-dura. Como desdobramento, o Palácio do Planalto emitiu uma salvaguarda informal a Juscelino: sua circulação em Brasília seria tolerada sem o monitoramento do SNI (Serviço Nacional de Informações), desde que restrita estritamente à agenda social e privada, vedando-se manifestações em palanques. O arranjo foi testado empiricamente quando o ex-presidente compareceu a uma recepção no Iate Clube de Brasília. Sua entrada no recinto resultou na interrupção do protocolo e na execução espontânea, por parte dos presentes, da tradicional canção “Peixe Vivo”, causando forte impacto emocional no homenageado.
5 – Estabelecida a coexistência diplomática com as autoridades, Juscelino fixou residência no Bloco F da Superquadra Sul 208 (SQS 208), edifício que atualmente exibe seu busto memorial em bronze. Ao longo de um septênio, a rotina do ex-chefe de Estado pautou-se por intensa inserção na vida social da capital, mantendo estrita neutralidade partidária e abstendo-se de manifestações de palanque até o ano de sua morte, em 1976. Praticamente todas as noites alguma família de prestígio oferecia uma recepção em sua homenagem, e não raro o velho timoneiro amanhecia conversando nos pilotis dos blocos, ao som de velhas canções.
6 – No limiar de 1976, a conjuntura político-militar apresentava mutações estruturais: as organizações de guerrilha urbana e rural haviam sido neutralizadas pelo aparato estatal. O foco operacional das agências de repressão deslocou-se para os quadros intelectuais do PCB (Partido Comunista Brasileiro) que, a despeito de sua atuação pacífica, sofreu severa investida ao longo de 1975. É nesse interregno de autonomização da violência burocrática que ocorrem os óbitos do jornalista Vladimir Herzog (1937-1975) e do operário Manoel Fiel Filho (1927-1976) nas dependências do DOI-CODI em São Paulo. A crise institucional decorrente da morte de Fiel Filho conferiu ao presidente Ernesto Geisel (1907-1996) o capital político necessário para intervir na chefia do 2º Exército e consolidar o projeto de abertura política, por ele classificado como “lenta, segura e gradual”.
7 – Até o encerramento do 1º biênio da década de 1970, o governo militar sustentava legitimidade econômica perante a opinião pública por meio do fenômeno denominado milagre econômico, no período de 1968 a 1973 e caracterizado por taxas de expansão do PIB (produto interno bruto) às vezes de até 14% ao ano. Esse desempenho macroeconômico elevou o Brasil da 47ª para a 7ª posição no ranking das economias globais, superando as taxas de crescimento da gestão desenvolvimentista de Juscelino. A partir de 1974, entretanto, surgiram os sinais de esgarçamento estrutural, com a desaceleração do PIB e o recrudescimento dos índices inflacionários, culminando na vitória eleitoral expressiva do MDB sobre a Arena no pleito legislativo de 1974.
8 – No front da oposição civil, articulava-se em 1976 a reorganização da Frente Ampla, coalizão política destinada a unificar os legados de Juscelino, Carlos Lacerda e João Goulart. O projeto foi interrompido pelo falecimento sucessivo dos 3 líderes em um curto intervalo temporal. João Goulart (1919-1976), em exílio no Uruguai, sofreu uma parada cardíaca fulminante; Juscelino foi vítima de sinistro rodoviário; e Lacerda morreu no ano subsequente por complicações médicas. A simultaneidade dos óbitos motivou um artigo analítico do escritor Carlos Heitor Cony (1926-2018). Décadas mais tarde, no escopo das investigações promovidas pela Comissão Nacional da Verdade, instituída sob a Presidência de Dilma Rousseff (PT), o colegiado nacional ratificou tecnicamente a tese de acidente de trânsito, enquanto a comissão homóloga do Estado de São Paulo dissentiu do veredicto técnico, inclinando-se pela tese de homicídio político.
9 – O exame empírico do sinistro automobilístico que vitimou Juscelino e seu condutor Geraldo Ribeiro reconduz à análise dos fatos daquela noite. O ex-presidente, em trânsito por São Paulo, optou por se deslocar em caráter de urgência rodoviária em direção à capital fluminense. Recomendações de assessores e do próprio motorista para adiar a viagem face aos alertas de tempestade severa na rodovia Presidente Dutra (BR-116) foram desconsideradas pelo ex-mandatário.
10 – Na altura do quilômetro 328, no município fluminense de Resende, sob condições severas de precipitação pluviométrica e visibilidade nula, um coletivo da Viação Cometa atingiu a seção traseira do veículo Chevrolet Opala de Juscelino. O impacto projetou o automóvel através do canteiro central em direção à pista oposta, colidindo frontalmente com um caminhão de carga pesada e sendo arrastado pelo impacto por mais de 100 metros. Em depoimento formal registrado no ano de 2013, o condutor do coletivo, Josias Nunes de Oliveira, explicitou que o Opala trafegava na faixa da direita e o ônibus na esquerda. Ao iniciarem uma conversão à direita, o motorista do automóvel, Geraldo Ribeiro, obscurecido pela cortina d’água, manteve trajetória retilínea, interceptando a rota do ônibus e desencadeando a colisão que o arremessou contra o veículo de carga pesada que vinha em sentido contrário.
11 – No plano da lógica pura, a tese do complô desmorona diante dos próprios métodos operacionais da época. De 1968 ao início de 1976, os órgãos de repressão do Estado haviam eliminado de 350 a 400 opositores categorizados como guerrilheiros. O aparato de inteligência dispunha de métodos cirúrgicos para despachar alvos sem deixar rastros ruidosos na imprensa, incluindo o uso de substâncias químicas inoculadas discretamente em locais de grande aglomeração, capazes de simular paradas cardíacas indetectáveis. O principal alvo na lista de preocupações de segurança do regime era Leonel Brizola (1922-2004) –que chegou a entrar na mira de uma operação conjunta com a polícia política portuguesa, a Pide, abortada de última hora por determinação expressa de um oficial-general brasileiro, chefe do Serviço de Informações. Juscelino, por sua vez, não ostentava o status de perigo iminente; era visto como um adversário tradicional, pacificado e integrado à rotina social de Brasília. Enfim, o núcleo militar central liderado por Ernesto Geisel e Golbery do Couto e Silva (1911-1987) já desenhava a devolução controlada do poder civil quando a tragédia de Resende aconteceu.
12 – Diante de tais evidências, é preciso um exercício monumental de imaginação para crer que, ao invés de recorrerem a um método discreto e controlado, os generais teriam arquitetado o plano mais mirabolante e impreciso da história da espionagem mundial para eliminar o ex-presidente. Os agentes da ditadura precisariam ter adivinhado que Juscelino decidiria, por impulso de última hora, desafiar um temporal severo na Rodovia Presidente Dutra. Precisariam ter previsto o ponto exato em que o Opala desviaria a trajetória para frente do ônibus em meio à escuridão. E, num prodígio de sincronismo cinnematográfico, teriam infiltrado um agente secreto na cabine de um caminhão de carga para postar-se no milésimo de segundo exato no sentido oposto, esperando que o ônibus empurrasse o carro de Juscelino contra suas rodas. Tudo isso sem nenhuma margem de erro. Esses analistas de inteligência da caserna fardada deviam ser, de fato, verdadeiros titãs da física quântica e do cálculo estocástico. Só continua hermeticamente difícil compreender como cientistas tão brilhantes, capazes de coordenar uma carambola automobilística milimétrica sob uma tempestade torrencial para executar o crime perfeito, conseguiram a proeza de perder o poder para um grupo político que ostenta, em suas vanguardas intelectuais, pretensas historiadoras que juram, em rede nacional de rádio, que os generais decidiram orquestrar um plano digno de Hollywood simplesmente porque sofriam de um terrível, incontrolável e infantil ataque de inveja. Diante de tamanha genialidade metodológica, resta só reconhecer que a ficção militante sempre dá um banho na realidade factual.
O coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), senador Rogério Marinho (PL-RN), pediu uma reunião com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin. Até o momento, segundo Marinho, o pedido feito no final da semana passada não foi respondido, informou à reportagem.
A intenção dele é reforçar que, se eleito ao Planalto, Flávio pretende preservar o diálogo institucional com a Corte, sem ataques à instituição em si, embora faça duras críticas aos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. As informações são da CNN.
Flávio, por exemplo, afirma que o STF como Poder não deve ser atacado, mas sempre reforça a vontade de promover impeachment contra Moraes e Dino.
Foi com objetivo semelhante de afirmar que procura zelar por um bom relacionamento e respeito institucional que Marinho já fez movimentações para conversas com outros, como o decano do Supremo, Gilmar Mendes.
No entanto, decisões recentes de ministros do Supremo não devem passar batido se a audiência entre Marinho e Fachin realmente acontecer, diante da crise interna da Corte.
A campanha de Flávio Bolsonaro considera que algumas decisões beneficiam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por exemplo, uma decisão de Dino que liberou postagem nas redes sociais sobre Nossa Senhora Aparecida com crítica indireta a Flávio, em meio à fake news envolvendo o candidato e a santa.
A equipe jurídica de Flávio recorreu a Luiz Fux, que sustou a decisão de Dino. Com isso, voltam a valer as determinações de André Mendonça, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com as ressalvas que elas já continham.
A campanha também enxerga com preocupação as divergências que tomaram conta de Moraes e Mendonça, relator do caso Master no STF e indicado à Corte por Jair Bolsonaro (PL).
Nesta semana, aliados de Flávio ainda fizeram duras críticas à postura de Lula de ligar ao telefone para Flávio Dino no meio de uma agenda de governo por conta de um projeto proposto por ele em 2024, quando ainda era senador, que foi sancionado — o ministro inicialmente parece ter atendido a chamada, mas não chegou a conversar com o presidente, que disse estar ao vivo e diante de uma plateia, e a ligação supostamente caiu.
Para o grupo de Flávio, a iniciativa de segunda (28) demonstrou publicamente o quão próximo Dino segue do presidente da República, que o indicou à Suprema Corte.
Um incêndio atingiu um laboratório de pesquisa do Departamento de Física da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) na tarde desta quarta-feira (30) no bairro da Várzea, Zona Oeste do Recife. Não houve feridos. A suspeita é de que as chamas tiveram origem de forma acidental em um forno mufla, equipamento utilizado para aquecimento de substâncias em alta temperatura. As informações são do Diario de Pernambuco.
O Corpo de Bombeiros foi ao local com duas viaturas. Apenas após a saída dos brigadistas será possível avaliar os danos e as causas com mais precisão, segundo informações enviadas ao Diario pela assessoria de comunicação da universidade.
O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco tomou posse nesta quarta-feira (30) como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), mas não participou daquela que seria sua primeira sessão plenária após assumir o cargo.
No início dos trabalhos, o presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo, informou que Pacheco apresentou uma justificativa para a ausência.
Ele passa a ocupar a vaga aberta com a saída de Bruno Dantas, que renunciou ao cargo para atuar na iniciativa privada. As informações são do g1.
De perfil discreto, o novo ministro dispensou cerimônia pública de boas-vindas. A posse ocorreu em um ato reservado realizado pela manhã na sede da Corte de Contas, em Brasília, com a presença de autoridades dos três Poderes.
Participaram da cerimônia o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin; além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Na semana passada, os ministros do TCU atestaram que Pacheco cumpria os requisitos constitucionais para assumir o cargo. Natural de Porto Velho (RO) e criado em Minas Gerais, ele é advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), com atuação na área de direito penal.
Pacheco iniciou a carreira política como deputado federal por Minas Gerais, em 2014. Na Câmara dos Deputados, presidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser eleito senador, em 2018.
Em fevereiro de 2021, foi eleito presidente do Senado com amplo apoio partidário e acabou reconduzido ao comando da Casa para o mandato seguinte. Durante sua gestão, destacou-se pela interlocução entre os Poderes e pela defesa da estabilidade institucional e dos ritos democráticos.
Durante a atuação no Congresso Nacional, Pacheco participou da articulação de propostas como a chamada PEC da Transição e apresentou projetos relacionados à regulamentação da inteligência artificial e à atualização do Código Civil.
E, ao longo da trajetória política, passou por MDB e DEM, migrou para o PSD e, mais recentemente, filiou-se ao PSB.
Aprovação no Congresso
A indicação de Rodrigo Pacheco para o TCU foi aprovada pelo Senado em 1º de setembro, poucos dias após o anúncio da renúncia de Dantas, em votação realizada diretamente no plenário, sem análise prévia da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
No dia seguinte, a Câmara dos Deputados confirmou a indicação por 404 votos favoráveis e 61 contrários. Após a aprovação nas duas Casas, o ato foi promulgado pelo Congresso Nacional.
O nome de Pacheco foi articulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após a abertura da vaga decorrente da saída antecipada de Bruno Dantas.
Atribuições do TCU
O TCU tem, entre as atribuições, apreciar contas prestadas anualmente pelo presidente da República e fiscalizar a aplicação de recursos da União.
O tribunal é composto por nove ministros titulares, dos quais:
seis indicados pelo Congresso (três pela Câmara e três pelo Senado);
três indicados pelo presidente da República (um de forma direta e outros dois entre os ministros-substitutos e membros do Ministério Público junto ao TCU).
A Constituição estabelece que, para ocupar a vaga de ministro do TCU, é necessário ter mais de 35 anos e menos de 65 anos, idoneidade moral e reputação ilibada e também notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública.
O cargo é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos.
O Ministério Público Eleitoral entrou com uma ação junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que o candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), seja punido com multa por não declarar à Justiça Eleitoral um site referente aos apoios de sua campanha.
Trata-se do portal Senadores da Direita, que compila os quadros de apoio do PL para as vagas ao Senado em todos os estados. A maioria dos assentos na Casa Alta é a prioridade da ala bolsonarista para as eleições de outubro pelo caráter investigativo e punitivo a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). As informações são da CNN.
Segundo a ação do MPE, o site faz parte do projeto on-line da campanha de Flávio, custeado pelo recurso proveniente do Fundo Eleitoral, partidário ou de doações para o candidato, bem como um canal de comunicação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O site também possui um link para que apoiadores doem para as campanhas dos senadores vinculados ao PL.
A Justiça Eleitoral determina que novos canais de comunicação sejam informados em até 24 horas durante a campanha eleitoral, em casos que sejam referentes a propaganda na internet. O caso está sob relatoria da ministra Estela Aranha.
Na página oficial da candidatura de Flávio no TSE, 41 endereços referentes à campanha foram declarados – dentre eles estão sites oficiais, perfis nas redes sociais, páginas em players de música e até jogos de videogame vinculados à campanha -, mas a plataforma de apoios ao Senado não está presente.
A punição para esse tipo de desacordo eleitoral pode ser de multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil ou, se o valor gasto na elaboração da plataforma for superior, cobrança equivalente será referente ao dobro da quantia gasta.
Pouco antes de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmar que não irá ao debate da TV Globo, marcado para a noite desta quinta-feira (1º), o candidato ao governo de Pernambuco João Campos (PSB) avaliou que a participação do petista poderia resultar em um confronto desequilibrado.
Em coletiva de imprensa realizada após sabatina no Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Estado de Pernambuco (Sindhospe), na tarde desta quarta-feira (30), Campos também disse que Lula tem debatido temas importantes para a população.
“Tem uma coisa muito objetiva: uma eleição que nacionalmente é provável ser de dois turnos. Vejo os dois candidatos que disputam, Flávio (Bolsonaro, do PL) e o presidente Lula, (como principais candidatos) e acho que o grande debate é entre os dois. Do jeito que está configurado (o debate), pode ser um movimento que fique desequilibrado. Juntar todos os candidatos que estão à direita para ficar todos contra Lula, é criar uma disparidade de funcionamento”, declarou.
Reeleição João Campos aproveitou a sabatina para direcionar críticas à administração da governadora e candidata à reeleição pelo PSD, Raquel Lyra. Sustentou que o instituto da reeleição não foi feito para reforçar as promessas não cumpridas ou realizadas no primeiro mandato.
“Agora não é hora de fazer uma repactuação com o contrato não feito. O instituto da reeleição não é uma pactuação do não feito para jogar para frente. Quando há um ambiente de reeleição, há uma consagração do que foi feito para fazer mais na frente”, alfinetou.
Não foi só a luz amarela que acendeu na campanha da governadora Raquel Lyra. Foi a luz vermelha mesmo. Nos últimos dias, Raquel Lyra gastou mais de R$ 1,27 milhão em impulsionamento nas redes sociais, segundo dados da própria Meta.
O valor é superior ao investimento feito pelos candidatos a presidente da República no mesmo período.
A diferença chama atenção pelo tamanho da disparidade e ocorre justamente depois da divulgação de cinco pesquisas consecutivas nas quais Raquel aparece atrás de João Campos.
O volume de recursos é tão grande que, pelo visto, a governadora resolveu tentar uma nova função nesta reta final: ser a governadora digital de Pernambuco.
Soube, há pouco, de rumores, dentro do Governo Estadual, dando conta de que o entorno mais próximo da governadora Raquel Lyra estaria planejando e já teria determinado aos órgãos que seja realizada uma enorme quantidade de blitzes no Recife e na Região Metropolitana para o dia da eleição.
A intenção seria causar enormes congestionamentos na RMR, para que as pessoas não consigam votar. A RMR é onde o candidato da oposição, João Campos, é mais forte e tem larga margem de intenção de voto sobre a governadora.
Em 2022, isso foi classificado pelo TSE como uma tentativa de intervir nas eleições e uma afronta à democracia.
A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, hoje, que Nikolas Ferreira (PL-MG) remova, em até 24 horas, uma publicação no X em que associa uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes.
Na decisão, a ministra afirma que a postagem descontextualizou uma fala de Lula feita durante um discurso sobre prevenção e tratamento do câncer de próstata e sobre a resistência dos homens à realização de exames médicos. Estela Aranha também determinou que Nikolas se abstenha de republicar ou divulgar novamente o mesmo conteúdo ou mídias “substancialmente idênticas”.
O X foi notificado para remover a publicação em até 24 horas e informar à Justiça Eleitoral as providências adotadas. A decisão é liminar, ou seja, provisória. A própria ministra determinou que o caso seja submetido ao plenário do TSE, inclusive com a possibilidade de análise em sessão virtual.
A ação foi apresentada pela Coligação “Brasil Pronto Pra Mais”, que sustenta que Nikolas divulgou, na terça (29), um trecho recortado de uma declaração de Lula e atribuiu à fala uma conotação sexual relacionada a crianças e adolescentes.
Segundo a coligação, a íntegra do discurso mostra que Lula falava sobre a resistência dos homens aos exames preventivos e comparava esse comportamento ao acompanhamento médico realizado por mulheres.
Na publicação questionada, Nikolas contestou essa interpretação e relacionou a declaração do presidente a meninas e a práticas criminosas envolvendo crianças.
Na decisão, Estela Aranha afirmou que a publicação de Nikolas vai além de uma crítica política ou de uma discordância sobre a expressão utilizada por Lula.
Segundo ela, o deputado deu à fala uma “conotação inteiramente diversa” da original, retirando a discussão do contexto de saúde pública e associando-a a crimes envolvendo crianças e adolescentes.
“Não se está diante de mera interpretação alternativa de um fato incontroverso, mas de construção discursiva capaz de conduzir o destinatário da mensagem à conclusão de que o candidato representado estaria fazendo referência, anuindo ou normalizando práticas de crimes extremamente graves envolvendo crianças e adolescentes”, afirmou a ministra.
A relatora também afirmou que a desinformação eleitoral não ocorre apenas quando uma informação falsa é criada, mas pode decorrer da forma como um conteúdo é apresentado.
“A desinformação eleitoral não se limita à mentira integralmente fabricada. A distorção também pode decorrer da maneira pela qual uma informação é apresentada”, escreveu.
Estela Aranha ressaltou ainda que a liberdade de expressão tem proteção ampla, principalmente no debate político, que admite manifestações críticas e até contundentes contra agentes públicos e governos.
A ministra considerou também que havia risco de dano pela permanência da publicação no ar porque o conteúdo foi divulgado em uma rede social de amplo alcance e por um perfil com “expressiva capacidade de difusão”.
Com esses argumentos, Estela Aranha concedeu parcialmente a liminar solicitada pela coligação. Além da retirada da postagem e da proibição de republicação do conteúdo, o processo seguirá para manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e será submetido ao plenário do TSE.
As redes sociais deste blog, mais lido e pioneiro no Nordeste, continuam de vento em popa, registrando um dos maiores crescimentos no País. No Instagram, o recorde de 14 milhões de contas alcançadas, no último dia 28 de agosto, já foi batido hoje, com o acréscimo de mais de dois milhões, chegando a 16 milhões de contas alcançadas em apenas 30 dias. Se você ainda não nos segue nas redes, anote nossos endereços e seja mais um a ficar bem-informado de tudo nos bastidores da política e do poder.
O advogado Antônio Campos obteve uma liminar na Justiça contra conteúdos publicados por blogs que, segundo a ação, teriam distorcido uma declaração da ministra aposentada do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes, avó do candidato ao Governo de Pernambuco João Campos (PSB).
Os conteúdos questionados reproduziram um trecho de uma declaração antiga de Ana Arraes e, de acordo com a argumentação apresentada à Justiça, deram interpretação diferente daquela atribuída à fala em seu contexto original. As informações são do blog FamaMax.
A publicação chegou a insinuar que João Campos teria agredido fisicamente a própria avó. A informação, entretanto, já havia sido objeto de checagem do Projeto Comprova, que classificou o conteúdo como enganoso. Segundo a verificação, a expressão utilizada por Ana Arraes fazia referência às críticas públicas feitas pelo neto durante um episódio de conflito familiar, e não a uma agressão física, o conflito foi com o Tio Antônio Campos, o quem relatou os fatos na petição.
A decisão obtida por Antônio Campos determina medidas em relação aos conteúdos apontados no processo, envolvendo a divulgação do vídeo e sua interpretação.
O episódio ocorre em meio à disputa eleitoral pelo Governo de Pernambuco e levanta novamente o debate sobre a utilização de vídeos antigos, cortes de entrevistas e conteúdos fora de contexto nas redes sociais durante o período de campanha.
A assessoria do presidente Lula, candidato à reeleição pelo PT, informou à Globo, há pouco, que ele não participará do debate que será realizado pela emissora, amanhã à noite. Estão confirmados no debate os candidatos Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Augusto Cury (Avante) e Romeu Zema (Novo).
Mediado pelo jornalista César Tralli, o encontro será transmitido ao vivo pela TV Globo direto dos Estúdios Globo, no Rio de Janeiro, e também poderá ser visto simultaneamente no g1 e na GloboNews. O debate será logo após o Jornal Nacional, com início previsto para as 21h30. Pela primeira vez, o programa ocupará a faixa da novela das 21h, “Quem Ama Cuida”.
O programa terá quatro blocos de perguntas e respostas, além das considerações finais. Dois blocos são de temas determinados e dois, de tema livre. A dinâmica dos candidatos acontece ao redor de um mapa do Brasil posicionado no centro do cenário.
Por meio do mapa, o debate abordará as regiões do Brasil e temas específicos como a preservação da Amazônia; segurança nas fronteiras e combate ao crime organizado; e desafios para melhorar a infraestrutura para as exportações brasileiras.
Além disso, os candidatos poderão escolher entre temas predefinidos no telão para fazer as suas perguntas. O candidato que faz a pergunta terá dois minutos para dividir entre a formulação da questão e a réplica. O candidato que responde terá três minutos para dividir entre resposta e tréplica.
Na terça-feira (29), o ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu uma decisão liminar (provisória) requerida pelo Partido Novo, alterando entendimento anterior do TSE que define os critérios de participação de partidos em debates eleitorais em emissoras de rádio e TV.
A decisão garantiu a participação dos candidatos do Partido Novo nos debates das eleições de 2026 em todas as emissoras de rádio e TV a partir de terça. O ministro determinou que os candidatos do Novo ao governo do Distrito Federal (DF), Kiko Caputo, e do Rio de Janeiro (RJ), André Marinho, participassem dos debates realizados pela Globo na noite de terça. A decisão também beneficia o candidato a presidente pelo Novo, Romeu Zema.
