O Ministério da Fazenda decidiu recomendar o veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e estende o benefício para prefeituras de municípios com até 142,6 mil habitantes.
A recomendação da equipe do ministro Fernando Haddad já foi encaminhada ao Palácio do Planalto. Lula tem até quinta-feira (23) para vetar ou sancionar o projeto. As informações são da CNN Brasil.
Leia maisA prorrogação por quatro anos da desoneração da folha, que expira em 31 de dezembro, foi aprovada com folga pelo Congresso. Na Câmara dos Deputados, foram 430 votos a favor e apenas 17 contra. No Senado, a votação foi simbólica — tamanho o nível de apoio à proposta.
Por isso, o próprio governo avalia que um veto presidencial tem alto risco de ser derrubado pelo Congresso. Na tramitação do projeto, Haddad pediu aos parlamentares que deixassem o debate sobre a desoneração para uma segunda fase da reforma tributária.
A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas.
Os 17 segmentos contemplados pelo projeto da desoneração da folha são: calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Além disso, durante a tramitação do projeto, foi incluída e aprovada uma emenda que estende o benefício para servidores de municípios com até 142,6 mil habitantes. Nesse caso, as prefeituras passam a recolher 8% de contribuição previdenciária, em vez dos 20% atuais.
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