O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, terá de decidir qual ministro ficará responsável por analisar uma notícia-crime que tenta vincular o financiamento do filme “Dark Horse” às investigações do Banco Master e à atuação internacional do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A definição foi encaminhada ontem (22) pelo ministro Alexandre de Moraes após a Procuradoria-Geral da República (PGR) defender que o caso seja enviado ao ministro André Mendonça.
A controvérsia surgiu após o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolar uma notícia-crime pedindo a ampliação do escopo do inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro por supostos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado ao Estado Democrático de Direito. As informações são do jornal O Globo.
Na petição, Lindbergh sustenta que o inquérito deveria passar a apurar também uma suposta conexão entre o financiamento do filme “Dark Horse”, valores que teriam sido negociados pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) junto ao banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e a campanha por sanções e restrições contra autoridades brasileiras.
O parlamentar também pediu a inclusão de Flávio Bolsonaro no escopo da investigação, o compartilhamento de provas produzidas nas apurações da Operação Compliance Zero e a adoção de uma série de diligências relacionadas ao caso.
Ao analisar a petição, a PGR afirmou que os fatos narrados por Lindbergh já são objeto de um procedimento específico que tramita no Supremo sob a relatoria de André Mendonça, uma petição vinculada às investigações envolvendo Daniel Vorcaro e o Master.
Segundo a manifestação da PGR, a notícia-crime trata de suposto financiamento ilícito do filme sobre Bolsonaro, cujos valores teriam sido negociados por Flávio Bolsonaro junto ao banqueiro investigado na Operação Compliance Zero. Por essa razão, o órgão defendeu que o caso fosse redistribuído ao gabinete de Mendonça por prevenção.
Moraes, porém, não acolheu nem rejeitou o pedido da Procuradoria. Em vez disso, determinou o desentranhamento da notícia-crime e o envio do caso à Presidência do STF para análise sobre qual ministro deve conduzir o procedimento.
Na prática, caberá agora a Fachin decidir se há conexão suficiente para remeter o caso a Mendonça, se os fatos devem permanecer vinculados ao inquérito relatado por Moraes ou se a petição deve ser distribuída livremente a outro integrante da Corte.
O avanço da inteligência artificial (IA) tem provocado mudanças significativas na forma como as informações são produzidas, compartilhadas e consumidas. No contexto eleitoral, essas transformações exigem atenção especial dos operadores do Direito, das instituições públicas e da sociedade, especialmente diante da crescente utilização de conteúdos sintéticos capazes de reproduzir imagens, vozes e vídeos com elevado grau de realismo.
Com o período eleitoral em curso, a observância das normas que disciplinam a propaganda eleitoral no ambiente digital torna-se ainda mais relevante. A utilização responsável da tecnologia constitui importante instrumento para a preservação da lisura do processo eleitoral, da igualdade de oportunidades entre os participantes e da livre formação da vontade do eleitor.
A Justiça Eleitoral brasileira vem aperfeiçoando a regulamentação sobre o uso da inteligência artificial nas campanhas eleitorais, estabelecendo parâmetros voltados à transparência, à autenticidade das informações e ao combate à desinformação. O objetivo é compatibilizar a inovação tecnológica com os princípios constitucionais que regem o processo democrático.
Entre os principais pontos disciplinados pela regulamentação eleitoral destacam-se:
a vedação da utilização de conteúdos sintéticos manipulados (deepfakes) para induzir o eleitor a erro ou comprometer a autenticidade da comunicação política;
a exigência de transparência quanto ao uso da inteligência artificial nos casos previstos pela regulamentação da propaganda eleitoral;
a possibilidade de adoção de medidas céleres pela Justiça Eleitoral para determinar a remoção de conteúdos considerados ilícitos, observadas as garantias do devido processo legal e da liberdade de expressão;
a responsabilização dos agentes envolvidos, quando configuradas infrações à legislação eleitoral.
Em Pernambuco, assim como em todo o país, a ampla utilização de redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas reforça a importância da educação digital e da verificação das informações antes de seu compartilhamento. A velocidade de circulação dos conteúdos amplia a necessidade de atuação preventiva por parte de instituições, profissionais da comunicação e cidadãos.
Nesse cenário, a orientação da Justiça Eleitoral possui caráter não apenas fiscalizador, mas também educativo. A divulgação de boas práticas contribui para reduzir riscos relacionados à desinformação e incentiva o uso ético e responsável das ferramentas tecnológicas.
Entre as recomendações amplamente divulgadas pela Justiça Eleitoral destacam-se:
verificar a autoria, a fonte, a data e o contexto das informações antes de compartilhá-las;
utilizar a inteligência artificial como ferramenta de apoio, mantendo supervisão humana sobre os conteúdos produzidos;
evitar a divulgação de materiais manipulados ou capazes de induzir terceiros a erro;
observar rigorosamente a legislação eleitoral e as normas aplicáveis à propaganda em ambiente digital;
adotar medidas de proteção de dados e de segurança da informação durante toda a produção e divulgação de conteúdos.
A evolução tecnológica representa uma oportunidade para aprimorar a comunicação e ampliar o acesso à informação. Entretanto, seu uso deve estar permanentemente associado aos princípios da legalidade, da transparência, da boa-fé e da responsabilidade.
No âmbito eleitoral, a confiança da sociedade depende da circulação de informações autênticas, da observância das normas jurídicas e do compromisso de todos os envolvidos com a integridade do processo democrático. Mais do que um desafio tecnológico, a inteligência artificial impõe um constante aperfeiçoamento das práticas jurídicas e institucionais, reafirmando o papel da Justiça Eleitoral na proteção da legitimidade das eleições e da soberania popular.
*Procuradora municipal, diretora Acadêmica da Associação Pernambucana dos Procuradores Municipais e advogada
Seria cômico se não fosse trágico ver o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (UB), confirmar que sai candidato a deputado federal em alinhamento automático, leal e firme com a governadora Raquel Lyra (PSD), a mesma que prometeu a ele o que não podia entregar: uma postulação ao Senado pela federação União Progressista.
Trágico porque Miguel não será atendido pelo seu eleitorado fiel, que, diferente dele, não disfarça. O que se observa em Petrolina é um eleitor que sempre votou em Miguel profundamente desapontado com a governadora. Depois do ex-prefeito ser rifado para o Senado, o eleitor petrolinense só se refere a governadora como traidora.
Traiu, segundo o sentimento na cidade, não apenas a pessoa de Miguel, mas a região sertaneja, especialmente o São Francisco. Há tempos Petrolina queria voltar a ter voz no Senado, perdida com a “aposentadoria” precoce do ex-senador Fernando Bezerra Coelho (MDB).
Petrolina teve ainda, lá atrás, um leão que rugia com uma força indiscutível na Casa Alta: o saudoso Nilo Coelho, tio de Fernando Bezerra Coelho. Foi governador, senador e presidente do Senado, tendo exercido o mandato de senador no período de 1979 a 1987.
Faleceu no exercício da presidência do Senado em 9 de novembro de 1983, depois de um episódio firme em defesa da soberania do Congresso Nacional, ficando imortalizado na história com a seguinte frase, da tribuna do Senado: “Não sou presidente do Congresso do PDS; sou presidente do Congresso do Brasil”.
Miguel vai pregar no deserto o voto em Raquel. Petrolina e o Sertão não engoliram a traição da governadora. Ande por lá, converse com qualquer eleitor de Miguel, para constatar esse sentimento que já colhi e aqui traduzo com fidelidade.
A partir de hoje, em Araripina, a charmosa capital Araripe, a rádio ‘Ativa 87,9 FM’ passa a integrar a Rede Nordeste de Rádio, transmitindo com exclusividade no município o Frente a Frente, programa que ancoro para 52 emissoras na região nordestina, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife.
A Ativa está sob a gestão de um novo grupo, à frente Elias Batista, da TV Ativa. Se você é proprietário de emissora de rádio no Nordeste e deseja participar da Rede Nordeste de Rádio é só enviar uma mensagem neste número: (81) 9.8222-4888.
Até o último momento, o candidato do PT ao Governo do Distrito Federal tentou conseguir unir os partidos de esquerda, a exemplo do que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz nacionalmente. Chegou a adiar por um dia sua convenção com esse intuito. Não conseguiu. O PSB, com Ricardo Capelli, disputará com ele os votos do segmento.
Esse, porém, não parece ser o único problema de Grass, que na pesquisa Correio/Opinião Inteligência, divulgada na quarta-feira (5), aparece em terceiro na disputa, com 9,8%, 14,2 pontos atrás de José Roberto Arruda (PSD), que tem 24%. Se hoje o avanço político de um candidato depende de seu desempenho nas redes sociais, esse é também um problema para ele, segundo aponta o Índice Brasil de Impacto Digital (iBR), realizado pelo DSC Lab. Dos candidatos pesquisados, Grass é quem tem o pior desempenho.
O Índice Brasil de Impacto Digital analisa mensalmente o desempenho nas redes sociais dos candidatos, atribuindo pontos a eles a partir de uma métrica que analisa diversos aspectos. No caso do DF, o iBR mede os desempenhos da governadora Celina Leão (PP), de José Roberto Arruda (PSD), Paula Belmonte (PSDB) e Kiko Caputo (Novo), além de Grass e Capelli. De todos, quem tem a menor nota é Grass. Com um agravante para ele: seu desempenho piorou. Foi o único candidato a perder visualizações em julho.
No iBR, Grass está quase 57 pontos atrás do desempenho de Celina Leão, que lidera. A governadora, que disputa a reeleição, teve em julho uma pontuação de 81,04. Grass, no sexto lugar, ficou com 24,4 pontos. Depois de Celina, vêm Arruda, com 46,15; Ricardo Capelli, com 41,08; Kiko Caputo, com 35, e Paula Belmonte, com 25,9. No geral, Capelli foi o único a perder pontos entre junho e julho, ficou com 5,02 pontos a menos. Grass, embora tenha perdido visualizações, melhorou na pontuação geral, com mais 8,04 pontos.
Na avaliação feita pelo diretor do DSC Lab, Tiago Falqueiro, a divisão com a candidatura concorrente de Ricardo Capelli no campo da esquerda fica visível nas interações e comentários das redes de Leandro Grass. “De um lado, aclamação de futuro governador, lulismo e capital de educador. De outro, endosso à denúncia contra Ibaneis e Celina (…) e um bloco menor que tensiona a hierarquia interna da esquerda”.
Celina Leão lidera o ranking. Centra suas postagens em tentar mostrar as realizações do governo, especialmente na área da saúde. E faz enorme esforço para se descolar do ex-governador Ibaneis Rocha, de quem herdou a crise do BRB/Master. Nos posts de Celina, o passado fica de fora e a gestão se apresenta como “novo governo”.
Celina, no entanto, precisa se preocupar com o desempenho de Arruda, que parece hoje ser seu principal adversário. Celina está 34,89 pontos à frente de Arruda. Mas o candidato do PSD aumentou em 22,5 pontos o seu dempenho desde maio, passando de 23,7 pontos para 46,15. Em junho, ele tinha perdido o segundo lugar para Capelli.
As visualizações de Arruda subiram 7,5 vezes, passando de 900 mil para 6,8 milhões. O jornalista Ricardo Capelli parece ter uma boa presença nas redes. Mas perdeu espaço. “O socialista perdeu cerca de 30% das interações e ainda sobre com a temperatura mais alta no debate em seus comentários, com forte presença de ataques e oposição”.
Se Celina tenta se descolar de Ibaneis Rocha, de quem foi vice-governadora, seus adversários esforçam-se para fazer o caminho oposto. Kiko Caputo usa nas suas redes para a governadora o apelido “Celineis”, reforçando que a tentativa da governadora de se apresentar como “um novo governo” esconde que ela foi vice de Ibaneis.
Caputo se apresenta com um “candidato de renovação” e “combate à velha política”. “A tese recorrente é que ao DF não faltaria dinheiro, e sim gestão e caráter, sob o governo Ibaneis-Celina”, observa Tiago Falqueiro. Finalmente, o iBR observa o comportamento de Paula Belmonte. Ela aparece com a maior base de seguidores.
A candidata do PSDB, porém, mostra baixo engajamento. “Paula Belmonte manteve a maior base, mas segue sem conseguir movimentar seus seguidores”, considera o diretor do DSC Lab”. Assim, se hoje, em vez dos antigos comícios, a campanha se faz pela internet, é assim que se comportam os candidatos ao GDF.
O senador Rogerio Marinho (PL-RN), coordenador-geral da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência, protocolou, ontem, uma petição ao ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça. O documento pede a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-chefe de gabinete da Presidência Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, além da expedição de um mandado de busca e apreensão. Marinho também solicita a apuração de um suposto vazamento de informações da Polícia Federal ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A petição tem 7 páginas, é sigilosa e foi assinada pela advogada Maria Claudia Bucchianeri, coordenadora jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro. O caso envolve pagamentos feitos pela empresária Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente. Roberta, que trabalhava com o empresário Antonio Camilo, o Careca do INSS, teria arcado com despesas pessoais de Marcola. As informações são do portal Poder360.
O ex-chefe de gabinete permaneceu no cargo durante todo o atual governo e deixou o posto em 21 de julho de 2026. O Palácio do Planalto informou que a saída tinha como objetivo reforçar a campanha pela reeleição de Lula. Fontes ouvidas pela CNN, porém, afirmaram que o real motivo teria sido a descoberta dos pagamentos. Em nota, Marcola disse ter recebido R$ 249 mil de Roberta Luchsinger, mas afirmou que o valor foi quitado e que não há irregularidade.
Preocupada com o avanço de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre os evangélicos, a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), também candidato à Presidência da República, decidiu produzir vídeos específicos para diferentes segmentos do eleitorado evangélico.
Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (5) aponta que Flavio tem 35% das intenções de voto entre evangélicos. Lula tem 28%. A margem de erro para este recorte é de 4 pontos percentuais. Ou seja, ambos estão tecnicamente empatados. No levantamento de julho, Flavio tinha 39% e Lula 26%. Não havia empate técnico.
Diferentes denominações evangélicas usam diferentes saudações entre seus integrantes. A Assembleia de Deus, por exemplo, usa “a paz do Senhor” como cumprimento. Já a Igreja Vitória em Cristo opta por “a paz de Cristo”. Entre as igrejas batistas, os fiéis se cumprimentam com “graça e paz”. E na Congregação Cristã do Brasil, a preferência é por “a paz de Deus”.
A ideia é que, portanto, Flávio Bolsonaro grave vídeos personalizados para ser disseminado entre essas diferentes denominações. Além dos cumprimentos, temas mais caros a cada igreja também devem ser destacados. A reunião apontou também a necessidade do próprio candidato fazer gestos a líderes de cinco igrejas para pedir apoio e aumentar a aproximação.
Uma delas é o Ministério de Madureira, do bispo Manoel Ferreira, que chegou a anunciar apoio ao candidato Ronaldo Caiado (PSD). Outra denominação da qual a coordenação evangélica quer se aproximar é a Igreja Universal do Reino de Deus, do bispo Edir Macedo, ligada ao Republicanos, partido que optou por neutralidade nas eleições para a presidência.
O primeiro encontro já deve acontecer neste o próximo fim de semana. É esperado um encontro entre Flávio Bolsonaro e o bispo Valdomiro Santiago, líder da Igreja Mundial do Poder de Deus.
A Lei Maria da Penha completa 20 anos, hoje, consolidando-se como um dos principais instrumentos de combate à violência contra a mulher no Brasil. Apesar dos avanços legais, os índices de violência seguem preocupantes e reforçam a necessidade de fortalecer toda a rede de proteção às vítimas, incluindo a atuação da Perícia Criminal e da Medicina Legal.
Para a presidente da Associação de Polícia Científica de Pernambuco (APOC-PE), Camila Reis, o enfrentamento à violência contra a mulher exige uma atuação integrada e investimentos em prevenção. “A violência doméstica costuma começar com agressões morais, psicológicas e físicas, podendo evoluir para violência patrimonial e, em sua forma mais extrema, para o feminicídio. Embora a Lei Maria da Penha represente um marco fundamental, esse é um problema multidisciplinar e nenhuma medida isolada será suficiente para enfrentá-lo”, disse.
Camila Reis destaca que a Perícia Criminal e a Medicina Legal têm um papel estratégico antes mesmo dos casos chegarem ao desfecho mais grave. “A atuação pericial deve ser vista também como uma ferramenta de prevenção. Os laudos produzidos pela Medicina Legal podem fornecer elementos técnicos essenciais para embasar medidas protetivas e outras decisões judiciais capazes de interromper a escalada da violência. Por isso, é fundamental ampliar equipes especializadas e incorporar psicólogos forenses, profissionais que já atuam em diversos países com protocolos internacionalmente validados, mas cuja presença ainda é muito incipiente no Brasil”, afirmou.
A presidente da APOC-PE também destaca a importância da perícia patrimonial na produção de provas em casos de violência doméstica. “As equipes de perícia patrimonial também contribuem com provas materiais que fortalecem as investigações e auxiliam a Justiça na adoção de medidas de proteção às vítimas. É um trabalho pouco conhecido, mas que faz diferença no enfrentamento desse tipo de crime”.
Nos casos de feminicídio, a presidente da APOC-PE ressalta que a produção da prova pericial é determinante para a responsabilização dos autores. “É a Perícia Criminal e a Medicina Legal que fornecem provas técnicas capazes de responsabilizar o agressor de forma inequívoca. No entanto, ainda enfrentamos equipes mal distribuídas e subdimensionadas diante da demanda. Enquanto a perícia não receber os investimentos necessários para acompanhar a urgência desses casos, sua contribuição continuará aquém do potencial que poderia ter na proteção das mulheres”, afirmou.
Por fim, Camila reforça que a violência contra a mulher ultrapassa o âmbito individual e deve ser tratada como um problema de toda a sociedade. “A violência contra a mulher não afeta apenas a vítima. Ela é um problema social que alimenta a criminalidade e perpetua ciclos de violência. Precisamos fortalecer a cultura da prevenção e reconhecer a perícia criminal e a medicina legal como partes essenciais desse processo, atuando desde os primeiros sinais de violência e não apenas quando o crime já se consumou”, concluiu.
Corri meus 8 km diários, hoje, no Parque Municipal Euclides Dourado, em Garanhuns. Criado na década de 1920, durante a gestão do prefeito Euclides da Costa Dourado, que governou o município entre 1924 e 1930, o parque passa por uma bela reforma na gestão do prefeito Sivaldo Albino (PSB).
Vai receber em breve novos equipamentos de lazer e de atividades físicas, mas a pista de cooper, que tinha menos de 1 km, já foi ampliada. Adoro este parque. Correr na sombra e o cheiro de eucaliptos não tem preço.
Quando construído, já era um horto de eucaliptos. Depois o espaço foi transformado em parque público municipal, graças ao visionário prefeito Euclides da Costa Dourado, que marcou a época como um dos grandes responsáveis por melhorias urbanas na cidade.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) não será ouvido pela Polícia Federal (PF), hoje, no âmbito das investigações da Operação Compliance Zero, que investiga o caso Master. O depoimento foi desmarcado, segundo investigadores.
Esta é a segunda oitiva cancelada nesta semana no inquérito que investiga as relações entre Wagner e Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro – dono do Banco Master. O próprio Augusto Lima também teve um depoimento desmarcado no início da semana. As informações são do portal G1.
Em 21 de julho, a Polícia Federal intimou Wagner a prestar depoimento no âmbito das investigações da Compliance Zero. A operação investiga um esquema bilionário de fraudes financeiras envolvendo o banco de Vorcaro, liquidado pelo Banco Central em novembro do ano passado. O depoimento havia sido marcado para esta sexta-feira.
A governadora Raquel Lyra (PSD) passou a semana promovendo uma verdadeira engenharia política para reorganizar o campo da centro-direita e dos conservadores em Pernambuco. No movimento, acabou empurrando Túlio Gadelha (PSD) para ser percebido por parte do eleitorado como um neodireitista, agregou Eduardo da Fonte (PP) ao mesmo campo e consolidou Mendonça Filho (PL) como a principal referência do eleitorado de extrema direita e bolsonarista na disputa pelo Senado.
O resultado dessa articulação produziu, ao mesmo tempo, um efeito devastador sobre Miguel Coelho (UB). Depois de alimentar a expectativa de integrar a chapa majoritária, o ex-prefeito de Petrolina assistiu à construção de um cenário que muitos já classificam como a maior humilhação política imposta à família Coelho desde que o grupo se tornou protagonista da política pernambucana.
O paradoxo é que, enquanto reúne em torno de si lideranças identificadas com a direita e o conservadorismo, Raquel continua tentando preservar um discurso de proximidade com o campo progressista e com o eleitorado lulista.
É uma tentativa de ocupar espaços políticos que, em algum momento da campanha, podem se tornar incompatíveis. Há quem avalie que esse ponto de inflexão chegará quando Lula desembarcar em Pernambuco e deixar claro, mais uma vez, qual será o seu palanque prioritário no Estado.
Quando isso ocorrer, a estratégia de transitar entre dois campos opostos poderá encontrar seu maior teste. E o desfecho dessa equação política pode transformar a construção da semana no verdadeiro “beijo da morte”.
BERNARDES VAI DANÇAR – Até onde os grupos do presidente da federação União Progressista, Eduardo da Fonte, e do ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, estão falando a mesma linguagem em relação ao acordo para o Senado, no qual Eduardo abre bases para Miguel e este apoia a candidatura dele (Dudu) para o Senado? A pergunta é oportuna, uma vez que só existem duas vagas para o Senado. Como Miguel já assumiu compromisso com a surpreendente candidatura de Mendonça Filho (PL), quem vai dançar é o candidato queridinho de Raquel, o deputado Túlio Bernardes, que deu uma guinada à direita, trocando o PSOL pelo PSD.
Mentira tem pernas curtas – Um fato no mínimo curioso chamou atenção no registro da candidatura de Raquel Lyra (PSD) à reeleição: no sistema DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ela alegou ter apenas R$ 1 em sua conta bancária, o que levou internautas a ironizar a situação. “Conta de fachada?”, questionou um usuário das redes sociais, utilizando um termo que passou a ser associado a Raquel após reformas na fachada de hospitais ganharem destaque na publicidade do governo, ao mesmo tempo em que desabamentos do teto de unidades de saúde foram registrados. Outros internautas avaliaram como estranha a declaração, partindo de alguém que, além de governadora, tem cargo efetivo de procuradora do Estado, com salário acima de R$ 40 mil. “E o TSE aceitou uma mentira dessas?”, escreveu outro usuário.
Nem o clube de tiro escapa – A violência campeia no Estado: cerca de 10 criminosos invadiram o clube de tiro, na BR-408, em São Lourenço da Mata. O crime aconteceu na madrugada da última quarta-feira (5). Segundo informações preliminares, pelo menos 15 pistolas foram levadas. Após a ocorrência, o clube suspendeu as atividades. Antes de invadir o local, os criminosos danificaram a rede elétrica para impedir o funcionamento das câmeras de segurança. Ao perceber a ação, a equipe de segurança do clube acionou a Polícia Militar.
Mais violência – A Polícia Civil investiga a denúncia de estupro coletivo contra duas adolescentes de 14 anos dentro de uma escola municipal de tempo integral, no bairro da Charnequinha, no Cabo de Santo Agostinho. Segundo a advogada que acompanha o caso, os abusos teriam ocorrido em dias diferentes e vieram à tona após uma das vítimas relatar o que havia acontecido. De acordo com a advogada Luanny Porto, um dos casos ocorreu na última segunda-feira, por volta das 12h, durante o intervalo das aulas. “Uma das meninas teria entrado na sala de aula e cinco ou seis jovens que estavam no local deram uma rasteira nela, a derrubaram no chão e começaram a praticar os atos”, afirmou a advogada. Ainda segundo ela, a adolescente também teria sido agredida com socos na região dos seios.
Independência da Federal – O ministro André Mendonça, do STF, se reuniu, ontem, com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, em um movimento para reduzir o desgaste na relação entre o gabinete do magistrado e a Polícia Federal. O encontro contou também com a presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, que articulou a reunião. Durante a conversa, Mendonça manifestou preocupação com a necessidade de preservar a independência da Polícia Federal na condução das investigações.
CURTAS
CONDENADO – O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, ontem, o ministro Marco Buzzi à pena de disponibilidade, com proposta de perda do cargo, em razão de acusações de importunação sexual e assédio. Em decisão inédita, a medida abre caminho para que o ministro seja o primeiro a ser excluído dos quadros da magistratura após o fim da aposentadoria compulsória.
MUDANÇA – Romeu Zema, candidato do Novo ao Planalto, defendeu, ontem, uma “mudança profunda no Judiciário” e afirmou que o país vive um “regime de exceção”. A declaração foi proferida pelo presidenciável durante uma sabatina realizada pela Globonews. Na ocasião, ele também sugeriu a implementação de um modelo de segurança pública baseado no sistema criado pelo presidente Nayib Bukele, em El Salvador, alvo de questionamentos por violações dos direitos humanos. O ex-mandatário também subiu o tom contra o governo Lula (PT) pela reação ao tarifaço e defendeu a privatização de todas as estatais do país.
EXAME – Em documento assinado por advogados da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), o candidato a vice-presidente na chapa, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), propôs à Procuradoria-Geral da República (PGR) a coleta de seu material genético para que seja realizado um exame de DNA, como forma de rebater a acusação de estupro de vulnerável apresentada por parlamentares. O órgão de acusação avalia se vai endossar um pedido da Polícia Federal para abrir um inquérito sobre o caso. Gaspar nega ter cometido crime e disse que o teste provará sua inocência.
Perguntar não ofende: Mendonça é ou não invenção de Raquel para o Senado?
O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (6) uma lei que amplia a punição para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes cometidos no ambiente digital, inclusive com uso de inteligência artificial.
O projeto é de autoria do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) e foi aprovado pelo Senado em 7 de julho. Desde o mês passado aguardava a sanção do presidente da república. As informações são do g1.
A produção, posse ou distribuição de material de abuso sexual infantil tem aumentado ano a ano no Brasil.
De acordo com o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram 4.063 registros em 2025, um aumento de 23% em relação ao ano anterior, quando foram 3.280 casos.
Entre as principais mudanças previstas na nova lei, estão os aumentos de pena de alguns crimes praticados contra crianças e adolescentes, incluindo:
aumento da pena do crime de aliciamento de menores de 14 anos quando o agente usa inteligência artificial, deepfake ou perfil falso para se passar por outra pessoa;
possibilidade de aumento de pena para quem usar recursos de mascaramento de IP (protocolo de internet) ou outros identificadores digitais para dificultar a identificação em crimes contra crianças e adolescentes;
inclusão dos principais crimes de violência sexual infantil no rol de crimes hediondos e criação de nova hipótese de prisão preventiva para esses casos.
Termo ‘pornografia’
O texto também sugere o fim do uso do termo “pornografia” para se referir a conteúdos sexuais com menores.
Os crimes previstos na nova lei consideram “conteúdo de violência sexual” contra menores “qualquer representação, por meio de registro audiovisual, que envolva criança ou adolescente, real ou fictício” em atividades sexuais explícitas, sendo reais ou simuladas – já prevendo conteúdos gerados com inteligência artificial.
Assim, a proposta substitui a palavra pornografia e passa a classificar esse tipo de conduta como “violência sexual contra criança ou adolescente”, se alinhando a diretrizes internacionais como a Convenção de Budapeste sobre crime cibernético.
Suporte às vítimas
Outro destaque do projeto de lei é a previsão de atendimento psicológico e psicossocial para a criança ou adolescente vítima ou que tenha testemunhado violência sexual.
O menor poderá ser atendido pelo SUS com “restrição do acesso de terceiros não autorizados, especialmente do agressor”.
O criminoso também será obrigado a cobrir os custos do tratamento da vítima. Está previsto inclusive o ressarcimento ao SUS pelos serviços prestados, com os valores destinados ao Fundo de Saúde do estado onde ocorreu o atendimento.
Prisão pode chegar a 10 anos
A legislação também estabeleceu a pena para os crimes contra criança e adolescentes.
Fica prevista pena de 4 a 10 anos de prisão, além de multa, para quem “produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente”.
A punição é a mesma também para quem financia, agencia ou recruta menores de idade para participar desse tipo de conteúdo — e até para quem com eles contracene.
Essa pena pode aumentar de um a dois terços se o criminoso vender o material e também se for comprador ou armazenador.
O mesmo agravante vale para o criminoso que usar de “modulador de proxy (…) ou anonimização de endereço IP ou de qualquer outro identificador digital, por meio de software ou ferramenta”, com o intuito de ocultar essas provas.
Lula está acompanhando os desdobramentos da crise instalada entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e a Polícia Federal por causa das investigações dos desvios no INSS. No foco do imbróglio estão os inquéritos que miram Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente.
Entre as queixas de Lula está a omissão do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, na crise. O presidente disse a aliados que a atuação do ministro da Justiça estava apagada e cobrou que ele colocasse um freio de arrumação no problema. Lula deixou claro que não há ganho algum para o governo no embate entre a PF e seu chefe, Andrei Rodrigues, e um integrante do Supremo num caso envolvendo seu filho.
O primeiro passo foi dado nesta quinta-feira (6), com uma reunião realizada entre Wellington César Lima e Silva e André Mendonça. A agenda foi intermediada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, que tem atuado como bombeiro. A reunião foi antecipada pelo site “Metrópoles”.
No encontro ficou acertado que o Ministério da Justiça acompanhará de perto as questões procedimentais das investigações do INSS e o fluxo dos pedidos de tramitação do material. Também foi definido que haverá uma reunião entre as equipes de Mendonça, da PF e do Ministério da Justiça para tratar desse fluxo de trabalho.
A crise chegou ao ápice depois que Mendonça determinou que a PF direcionasse ao seu gabinete todos os documentos brutos produzidos na investigação do INSS. Ele também solicitou ser informado previamente de qualquer alteração na equipe de delegados do caso.
O diretor-geral Andrei Rodrigues e a cúpula da PF consideraram uma ingerência direta de Mendonça em atribuições que não seriam do ministro e pediram que a AGU questionasse a medida judicialmente.
Na PF, a avaliação é que a entrega do material bruto ao gabinete do ministro fará com que a corporação e o Ministério Público percam o controle sobre quem tem acesso aos dados, quebrando a cadeia de custódia. Além disso, questionam que o ministro estaria querendo atuar como investigador.
O AGU Jorge Messias, no entanto, preferiu tentar distensionar o clima incluindo o Ministério da Justiça na jogada.
