Por Antônio Carlos de Almeida Castro*
O tempo do Judiciário, evidentemente, não é o mesmo da imprensa e da opinião pública. Ele é um poder inerte e só age se provocado. Ao investigar um crime, a polícia e o Ministério Público se encarregam de, cada um no seu espaço, tentar provar a devida responsabilidade de quem pode vir a ser denunciado. Após a colheita de elementos suficientes de autoria e materialidade, cabe ao Ministério Público apresentar a peça formal de acusação. Somente aí começa, de fato, o processo criminal.
Costumo dizer que o procurador-geral da República, com assento no Supremo Tribunal, detém poderes imperiais e, de certa forma, tem um poder maior do que os próprios ministros em matéria criminal, pois, sendo o dominus litis, só ele pode propor o início de uma ação penal. Se quedar inerte, o processo penal não poderá ser levado adiante. Em casos de grande repercussão midiática, muitas vezes, esse tempo age contra a expectativa do público em geral. Em um processo penal democrático, há, sempre, que se respeitar o devido processo, a ampla defesa, o contraditório e a presunção de inocência. Por isso, em regra, o processo penal tende a ser demorado.
No caso da tentativa de ruptura institucional que ocorreu em 8 de janeiro, várias questões devem ser levadas em consideração. Quando ocorreu o levante golpista, houve uma reação imediata das forças democráticas e houve várias e corretas prisões em flagrante. No dia do golpe, foram presas 243 pessoas. No dia seguinte, 9 de janeiro, outras 1152 foram encarceradas. E, ao longo do desdobramento da Operação Lesa Pátria, outras 35 foram detidas. Ao todo, o STF já condenou mais de 200 pessoas, a maioria pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado. As penas chegam a assustadores 17 anos de reclusão.
O Supremo já validou centenas de acordos de não persecução para aqueles que não praticaram atos de violência e a Procuradoria avalia, ainda, mais de mil outros. Enquanto isso, a competente e eficaz Polícia Federal segue fazendo uma investigação técnica para apontar os responsáveis pela ousada e desastrada tentativa de ruptura institucional. Nunca é demais frisar que foi o Poder Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal, que garantiu a estabilidade democrática.
Ocorre que, passados 17 meses do dia da infâmia, com dezenas de pessoas presas e condenadas, uma natural inquietação começa a tomar corpo na sociedade: quando serão responsabilizados os grandes financiadores, os militares, os generais, os políticos e, especialmente, o ex-Presidente da República? A prisão dos pretendentes a terroristas só faz sentido se os mentores forem igualmente processados e condenados.
A ultradireita semeou o ódio, a violência e dividiu o país. Ousou investir contra as instituições democráticas. Os idiotas terraplanistas acreditaram nos planos negacionistas e golpistas do mito Jair Bolsonaro. Enquanto amargam a crueza do cárcere, em um sistema penitenciário falido, o grupo que organizou o golpe segue fazendo política e rindo do país.
Leia maisJá passa da hora de relatar esses inquéritos, de terminar as investigações e responsabilizar criminalmente os que se beneficiariam com a implantação de uma Ditadura. O Brasil merece virar essa página e eliminar os fantasmas que insistem em continuar ameaçando a estabilidade democrática. É mais que chegada a hora de o tempo do Judiciário ser o tempo da Justiça. O país e a Democracia agradecem.
E para não esquecer o grande Rui Barbosa:
“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.”
*Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay. Advogado criminalista.
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