Em abril, quando o Datafolha iniciou a série histórica de sondagens sobre a prisão de Bolsonaro, 52% eram a favor e 42%, contra. Em julho, houve empate técnico: 48% a 46%.

O levantamento mostrou que os nordestinos tendem a ser mais favoráveis à prisão do ex-presidente: 62% deles defenderam a medida. Com 56%, as pessoas mais jovens, de 16 a 24 anos, e os católicos também superaram a média de apoio à detenção.

O julgamento também fez inverter a crença na impunidade, segundo o Datafolha. Se em abril 52% acreditavam que Bolsonaro iria escapar da prisão, número que se manteve estável em julho (51%), a partir do início das sessões do STF, 50% passaram a crer que o ex-presidente iria, sim, ser preso.

Bolsonaro e aliados foram condenados pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. O ex-presidente vai tentar obter na Justiça o direito a cumprir a pena em prisão domiciliar, como revelou a colunista do Globo Malu Gaspar. As sequelas e riscos decorrentes da facada que sofreu durante a campanha eleitoral de 2018 devem basear o pedido.

Atualmente, Bolsonaro se encontra em prisão preventiva domiciliar, decretada após ele descumprir medidas cautelares impostas pelo STF em outro processo.

Os prazos podem ser um pouco esticados, mas entre o veredicto dado pelo STF, a publicação do acórdão, o ajuizamento dos recursos das defesas e a prisão efetiva dos condenados pela tentativa de golpe de Estado devem se passar cerca de 30 dias, informou o colunista do Globo Lauro Jardim.

“Fica a critério do juiz. O Código de Processo Penal regula para a prisão preventiva, e a Lei de Execução Penal trata para o regime aberto. O que se precisa demonstrar é que seria impossível dar o tratamento adequado no regime fechado. Acaba sendo feito caso a caso, conforme a situação de cada um”, diz o advogado criminalista João Vicente Tinoco, sócio do escritório Maíra Fernandes Advocacia e professor da PUC-Rio.

O artigo 318 do Código de Processo Penal define que a prisão preventiva pode ser convertida em domiciliar quando o detento tiver mais de 80 anos ou se encontrar “extremamente debilitado por motivo de doença grave”. Há ainda incisos que autorizam a concessão do benefício para gestantes ou responsáveis por crianças pequenas ou deficientes. Os critérios são semelhantes aos da Lei da Execução Penal, que, no entanto, prevê uma idade menor, de 70 anos.

Em maio deste ano, o ex-presidente Fernando Collor de Mello conseguiu no STF a permissão para cumprir de forma domiciliar uma pena de oito anos de prisão por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. Doenças e a idade avançada de Collor, que tem 76 anos, estão entre os argumentos usados pelos advogados do ex-presidente no pedido.

Collor apresentou laudos médicos indicando que sofre de apneia do sono grave, transtorno afetivo bipolar e doença de Parkinson. Ao julgar o pedido, o ministro Alexandre de Moraes avaliou que a presença progressiva de sintomas graves e um histórico recente de quedas do ex-presidente justificavam a concessão de prisão domiciliar humanitária. Moraes destacou já ter tomado outras decisões semelhantes no passado.

Atualmente, Bolsonaro se encontra em prisão preventiva domiciliar, decretada após ele descumprir medidas cautelares impostas pelo STF em outro processo. O professor de Direito Penal da FGV-Rio Thiago Bottino avalia que o histórico de saúde de Bolsonaro deve favorecer a concessão do benefício na condenação da trama golpista:

“Ele já tem mais de 70 anos. Não deve ser difícil demonstrar a questão da doença, pois ele já se submeteu a várias cirurgias de urgência. Dados a esses episódios, é mais fácil para a defesa justificar. A prisão domiciliar é uma pena de privação de liberdade, não uma pena de morte”.

O lobista também está sob suspeita de planejar fugir do país. A PF acredita que a investigação, cuja primeira fase foi deflagrada em abril, vazou para os investigados.

O ex-funcionário Edson Claro Medeiros Junior procurou a Polícia Federal em São Paulo e disse temer por sua integridade física. Relatou que Antunes o ameaçou de morte. Em depoimento, a testemunha afirmou que “Antônio Camilo, logo após a Operação da Polícia Federal, começou a dilapidar seu patrimônio para se capitalizar, e que ele falou que precisava ‘levantar dinheiro, fechar as torneiras, dispensar os empregados e que iria para os Estados Unidos”.

Antonio Camilo também teria dito ao depoente que “deixaria seu filho Romeu encarregado de administrar um call center, localizado em um prédio de cinco andares de propriedade dele, para a realização de consignados em prejuízo dos segurados do INSS”, disse o depoente, segundo a PF.

De acordo com o ex-funcionário, o Careca do INSS “lavava dinheiro com carros de luxo e estaria se desfazendo de tais veículos por preços abaixo do mercado”. Ele também afirmou considerar suspeitas as viagens do investigado “todas às sextas-feiras de carro para Brasília com dinheiro em espécie”.

Quem é o “Careca do INSS”

Ex-superintendente de marketing de uma gigante do ramo de planos de saúde, Antonio Carlos Camilo Antunes é um lobista que atua em Brasília e ganhou o apelido de “Careca do INSS” pela influência que tem dentro do órgão federal.

Ele é suspeito de pagar propina a diretores do INSS para favorecer entidades envolvidas no bilionário esquema de descontos indevidos, fraudando filiações de aposentados.

Um contrato da empresa de consultoria dele, a Prospect, com uma das entidades investigadas, o Cebap, mostra que o lobista recebia uma comissão de 27,5% sobre cada valor descontado de aposentados pelas associações para as quais atuou.

Dez meses após assinar o contrato com o “Careca do INSS”, o faturamento do Cebap com os descontos saltou de R$ 574 mil para R$ 9,9 milhões por mês.

Segundo a PF, ele teria pagado propina ao ex-diretor de Benefícios André Fidelis, que autorizava os acordos com as entidades suspeitas, ao ex-diretor de Integridade Alexandre Guimarães, e ao ex-procurador-geral do INSS Virgílio Oliveira Filho.