Dino remove entidade da lista de suspensão de repasses de emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, ontem, pela retirada da União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea), entidade mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, da lista de instituições com repasses de emendas parlamentares suspensos. A decisão ocorreu após a Controladoria-Geral da União (CGU) concluir que a Ubea cumpriu os requisitos de transparência exigidos.

A CGU informou que a entidade atualizou seu site oficial, tornando acessíveis informações detalhadas sobre emendas parlamentares recebidas entre 2020 e 2024. Essas mudanças foram reconhecidas pela Advocacia-Geral da União (AGU), que encaminhou uma nota técnica da CGU ao STF.

Flávio Dino determinou que a Ubea fosse retirada das listas de entidades com restrições, incluindo o Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim) e o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis). O prazo estabelecido para a exclusão foi de cinco dias, período no qual o Executivo também deverá comunicar aos ministérios que não há mais impedimentos para novos repasses à entidade.

Em 13 de janeiro, o ministro havia suspendido repasses a 13 organizações que, segundo auditoria da CGU, não cumpriam critérios de transparência. O relatório apontou que, das 26 entidades analisadas, metade apresentava problemas de divulgação ou dados desatualizados.

A decisão sobre a Ubea também suspendeu uma auditoria anteriormente solicitada pela CGU, uma vez que a entidade demonstrou conformidade com as normas. Segundo Dino, é necessário que o governo mantenha rigor na análise de outras organizações que buscam reverter restrições semelhantes.

Dino também requisitou que a CGU avalie as informações enviadas por outras cinco organizações que alegam ter corrigido irregularidades apontadas anteriormente. O prazo para essa análise é de 20 dias corridos.

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O prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, assinou nesta segunda-feira (20) o Decreto nº 114/2025, que estabelece critérios mais rigorosos para a liberação de novos loteamentos no município. A norma determina que os empreendimentos habitacionais só serão autorizados mediante o cumprimento de requisitos básicos de infraestrutura.

Entre as exigências estão a implantação de 100% do sistema de saneamento básico e a pavimentação de, no mínimo, 50% das vias do loteamento. O decreto também prevê que cada nova construção residencial deverá incluir o plantio de uma árvore nativa, medida que busca estimular a preservação ambiental e promover um desenvolvimento urbano mais sustentável.

Segundo o prefeito, a iniciativa “une desenvolvimento, responsabilidade e cuidado com as pessoas, além de trazer benefícios aos construtores, estimulando a economia local”. A medida também atende a uma demanda de lideranças municipais, como o presidente da Câmara de Vereadores, Léo Parente, que vinha defendendo a adoção de regras mais firmes para garantir infraestrutura adequada nos novos empreendimentos de Salgueiro.

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O fornecimento de energia elétrica no município de Machados vai receber um reforço importante com o investimento de R$ 4 milhões da Neoenergia Pernambuco até 2026. O anúncio foi feito após reunião entre o deputado federal André Ferreira (PL-PE), o presidente estadual do PL, Anderson Ferreira, e o presidente da companhia, Saulo Cabral, realizada nesta segunda-feira (20), na sede da empresa, no Recife. Segundo a concessionária, as obras estruturadoras já estão em andamento e visam melhorar a estabilidade e a qualidade do serviço na região.

O encontro contou ainda com a presença dos vereadores Adolfo Amair e Luciano da Funerária, além de empresários locais que representam diversos setores produtivos. Entre as ações já executadas pela Neoenergia estão inspeção de 80 km de rede elétrica, 23 manutenções estruturais e 700 podas de árvores, além de ajustes técnicos em áreas industriais. O plano de investimento inclui, até 2026, a renovação de 42 km de rede, 26 km de novas linhas de média tensão e interligações para reforçar o sistema elétrico.

O deputado André Ferreira destacou que o avanço é resultado do diálogo com a empresa. “Temos acompanhado de perto as demandas de Machados e conseguimos garantir ações concretas para melhorar o fornecimento de energia”, afirmou. Já Anderson Ferreira ressaltou a importância da articulação política: “Esse é o tipo de resultado que mostra o valor da boa política. Quando há articulação e compromisso, as melhorias acontecem”, pontuou.

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A Compesa acaba de fechar o Acordo Coletivo de Trabalho, pondo fim à greve da categoria. O entendimento ocorreu na tarde desta segunda-feira (20), em reunião de conciliação, mediada pelo vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Eduardo Pluguiesi.

O acordo foi fechado pela diretora de Gestão Corporativa da Compesa, Rosane Patarra, pelo presidente do Sindicato dos Urbanitários, José Hollanda Cavalcanti, e pelo diretor do Sindurb, José Barbosa; com a participação do procurador do Ministério Público do Trabalho, Gustavo Chagas.