“Depoimentos de policiais começaram a imputar crimes contra militares”, afirma Dino

O ministro da Justiça, Flávio Dino, está convencido de que existe uma inteligência a comandar os movimentos antidemocráticos que vêm se manifestando na crônica política brasileira. Em sua ótica, o país enfrentou, de 30 de outubro a 8 de janeiro, uma sequência de atos organizados para desacreditar o resultado das eleições, incitar um levante das Forças Armadas e impedir o governo Lula de assumir o mandato concedido pela maioria dos eleitores brasileiros. Lembra, ainda, que as intenções dos extremistas eram de alta periculosidade: um dos golpistas, preso em 24 de dezembro, estava em treinamento para atuar como um sniper, atirador de longa distância.

Titular de uma das pastas de maior visibilidade do governo Lula, Dino é um ator fundamental e testemunha privilegiada dos atos infames ocorridos em 8 de janeiro. Nesta entrevista ao Correio Braziliense, o ministro conta detalhes daquele trágico domingo. Revela, por exemplo, que o presidente Lula chegou a cogitar uma intervenção mais drástica no Distrito Federal, que afastaria todas as autoridades locais. Mas o chefe do Planalto, após refletir melhor, decidiu pela intervenção somente na área da Segurança. Dino relata ainda como assistiu, da janela de seu gabinete, a horda de terroristas avançar pelos edifícios dos Três Poderes. Naquele momento, ele estava na companhia da então vice-governadora do DF, Celina Leão — que havia acabado de conhecer; do chefe da Casa Civil do GDF, Gustavo Rocha; e do futuro interventor do DF, Ricardo Cappelli.

Flávio Dino acredita que, passados pouco de mais de 50 dias da posse, o Ministério da Justiça tem cumprido uma diretriz: garantir a aplicação da lei. Esse princípio está presente nas operações de combate ao garimpo, na regulamentação dos CACs e na colaboração com as investigações do caso Marielle Franco. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista concedida na última quinta-feira.

Sobre o 8 de janeiro. O que aconteceu naquele dia?

Houve pessoas que sabotaram o planejamento que foi feito em 6 e 7 de janeiro. Nesses dias, à semelhança do que aconteceu para a posse, houve reuniões. E, para a posse, tudo que foi acordado foi feito. Tudo. Eu diria até que mais do que acordado foi feito. E não tivemos um único incidente. Miraculosamente, o mesmo sistema que funcionou uma semana antes para 300 mil pessoas depois não dá conta de 5 mil? Não tem lógica, e, portanto, fica evidente que houve uma intencionalidade de sabotagem, no sentido de que aquilo que foi pactuado no dia 6 não foi feito, sobretudo no que se refere ao policiamento ostensivo, que constitucionalmente compete à Polícia Militar do Distrito Federal. Não estou dizendo nenhuma novidade. Quem disse isso foi o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, a governadora interina Celina Leão.

E o senhor viu tudo daqui, do gabinete do ministério.

Nessa janela estava a então vice-governadora Celina Leão (aponta para a vidraça). O chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, estava aqui. E eles viram o que eu vi. Viram que a Polícia Militar estava em contingente ínfimo, despreparado, não estava equipado. As linhas previstas, os bloqueios não funcionaram. Mas como? Se funcionaram no dia 1º? Então houve um engendramento que passou por civis, por agentes militares, e os nomes estão aparecendo.

Não foi um ato tresloucado, então.

Há uma coerência nesse desatino. De 30 de outubro a 8 janeiro, esse agrupamento só fez pensar em uma única coisa: como dar um golpe no Brasil. Havia inteligência nisso tudo, e essa inteligência começou com a tentativa de ganhar na marra a eleição no segundo turno — com as operações da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal. Continuou nos dias seguintes com os bloqueios das estradas e a tentativa de criar um pânico no país, com a ausência de forças policiais que deveriam estar agindo e não agiram. Prosseguiu, sabemos nós, com aquela esdrúxula minuta, no mês de dezembro, de um decreto golpista, localizado lamentavelmente na casa do meu antecessor. Prosseguiu nos ataques de 12 de dezembro, que foram fabricados também. Partiram, iniciaram e terminaram no acampamento situado em frente ao Quartel-General do Exército. Mais adiante, o ataque à bomba no dia 24 de dezembro. Houve um hiato, que foi exatamente a posse. Na minha ótica, a articulação institucional e a presença popular impediram que houvesse algum tipo de atentado. E lembrem que o cidadão que está preso pela participação no ataque à bomba estava fazendo treinamento de sniper para dar um tiro de longa distância. Tudo isso está documentado. Então, a essas alturas, ninguém de bom senso pode imaginar que o dia 8 de janeiro foi fruto de uma falha. Não! Foi fruto de um plano! Um plano que começa pouco antes da eleição, continua depois do resultado das urnas, se agudiza em dezembro — a meu ver, fruto do desespero — e que ecoa até 8 de janeiro.

O que essas pessoas pretendiam?

Provavelmente que o dia 8 funcionasse como uma espécie de gatilho. Elas imaginavam, no seu mundo paralelo, que haveria uma grande adesão popular — que não houve, nem em Brasília nem fora de Brasília. E que as Forças Armadas iriam se levantar para restabelecer a ordem – que estaria perdida, naquele momento pela inédita invasão dos prédios. E com isso eles conseguiriam essa virada de mesa que buscavam. São golpistas, terroristas, pessoas perigosas.

O senhor diria que essa inteligência foi neutralizada?

Eu diria que ela sofreu uma grave derrota. Todos aqueles que entre 30 de outubro e 8 de janeiro tentaram o golpe perderam. O presidente Lula venceu, foi diplomado, subiu a rampa e governa. Esse é o fato. Eles diziam que nada disso ocorreria. Aconteceu.

Dá para relaxar?

Não, porque a base social que alimentava essa gente, em muitos aspectos, continua. Latente, mas continua.

Mas ela foi reduzida.

Foi reduzida, porque o 8 de janeiro funcionou como um alerta para as pessoas que estavam no meio do caminho – inclusive nas corporações armadas do Estado. Ficou “over”. Muita gente que dizia assim ‘Ah, eu odeio o Lula’ – é o direito delas, ninguém é obrigado a amar ninguém. O dia 8 criou um “mas”. ‘Eu odeio o Lula, mas…Eu não concordo com a destruição do Supremo, não concordo com baderna’. Esse ‘mas’ se adensou. O legalismo é maior que o golpismo.

Praticamente 900 pessoas continuam presas. Mas faltam os financiadores.

Nós temos a situação dos executores, presos em flagrante por crimes graves. Se tivessem ocorrido em dia de semana, teriam resultado em mortes, tal o nível de agressividade que estava se verificando. É importante dizer isso com clareza porque hoje há discursos que tentam apresentar as prisões como excessos. Não! A ação do Estado tem que ser proporcional à gravidade da conduta.

Mas muita gente estava só no acampamento, e acabou presa no bolo dos terroristas.

As pessoas que estavam no acampamento foram presas. Eventualmente, nas ações penais, elas têm direito à defesa. Muita gente foi solta nas audiências de custódia, e por fatores humanitários. Agora lembro: quem está em um acampamento que pede golpe de Estado já está cometendo crime. É importante mostrar isso com clareza. Quem diz isso? O Código Penal. Se você está em um acampamento, com uma faixa “Militares, salvem o Brasil!”, “Deem o golpe!”, “Intervenção militar”, seja lá o que for, isso é incitação criminosa. É crime incitar a animosidade entre as Forças Armadas e instituições civis. Mesmo as pessoas que acham que não cometeram crime — é um direito achar que não cometeram — elas cometeram. As pessoas vão ser julgadas pelo Poder Judiciário, não é o governo que julga. Quem oferece a ação penal é o Ministério Público, que é independente. E quem julga é a Justiça, que é independente. Tudo o que a lei manda foi feito.

Haverá novas operações?

Novas operações vão acontecer, visando a elucidação completa desta rede delituosa, que se refere a executores, organizadores, muitos dos quais presos, financiadores, alguns dos quais presos, e os mandantes. Os chefes dessa empreitada criminosa, cujos nomes estão sendo revelados e vão continuar a ser revelados nos próximos meses.

Quais são as próximas diligências?

Na semana passada, a Polícia Federal pediu autorização ao ministro Alexandre de Moraes para realizar diligências relativas a militares. Depoimentos de policiais militares e de policiais federais começaram a imputar crimes contra militares. Não somos nós que achamos. São provas colhidas nos inquéritos.

São militares da ativa ou da reserva?

Há o depoimento no qual um policial federal alude a militares da ativa. Então é isso que nós estamos investigando.

Nenhum militar está preso até agora. Como se processa isso?

É porque a princípio a competência é da Justiça Militar. Temos muito cuidado com o chamado devido processo legal. Nada aqui é feito de qualquer jeito, de modo imprudente. Tudo aqui é feito lastreado em provas ou indícios.

Está na hora de o governador Ibaneis Rocha voltar?

Não gostaria de opinar sobre o mérito de uma questão da política do Distrito Federal, porque integro o governo federal e poderia ser algo indevido. O que posso afirmar é que, até o presente momento, não há nenhuma prova de que o governador Ibaneis participou ativamente do planejamento da execução de um golpe de Estado. Quantas vezes me perguntaram e eu vou dizer: ‘Não, não existe essa prova’. ‘Ah, mas ele errou nisto, naquilo ou naquilo outro’. Bom, isso é uma aferição que vai ser feita posteriormente. Aparentemente — repito, até aqui — tudo se processou em níveis hierárquicos abaixo dele.

E Anderson Torres?

Não gosto de mencionar nomes, mas o Anderson se encontra preso neste momento. Então isso é uma revelação de que houve alguma participação dele. Em que nível, cabe ao Poder Judiciário decidir, faço questão de sublinhar isso. Não me cabe julgar esse senhor ou qualquer outra pessoa.

O retorno de Ibaneis é possível?

Possível, é. Mas é um tema que compete ao Supremo decidir. Qualquer coisa que eu diga pode configurar algo que eu não faço, que é interferir em outro poder. Esse pedido está no Supremo. É um pedido razoável, que tem uma base argumentativa lógica: até agora, decorridos quase 60 dias do afastamento, não houve nenhuma prova concreta contra o Ibaneis. É um pedido razoável, mas não sei o que Supremo vai decidir.

O senhor fez algum contato com Ibaneis no dia 8?

Sim. Logo que a crise foi deflagrada, fui avisado e vim para cá. Eu estava próximo, na região do Gama, aqui no DF. Em mais ou menos 25 minutos cheguei aqui. Entrei no ministério pela (avenida) N2. Chego aqui nessa janela e me defronto com poucos manifestantes — ou seja, algo absolutamente controlável — subindo aquela rampa do Congresso. Alguns já estavam ali, próximo às cúpulas do Congresso.

Qual foi sua reação?

Obviamente, o primeiro telefonema que eu dei foi ao presidente da República, meu chefe imediato. Ele já sabia, óbvio. Abri o cardápio jurídico a ele. Eu disse: ‘Presidente, a Constituição prevê o estado de sítio, estado de defesa, intervenção federal, GLO…’ Enfim, abri o cardápio jurídico do que podia ser feito, inclusive para permitir o nosso comando. Porque às vezes há uma ideia de que o ministro da Justiça manda na PM do DF. Não, nós não mandamos. A Constituição diz que quem comanda a PMDF é o governador, assim como a PM do Rio Grande do Sul ou do Amapá. Então, há a autonomia federativa.

O que o presidente disse?

O presidente definiu o caminho da intervenção federal. Inicialmente seria uma intervenção no DF, ou seja, haveria inclusive o afastamento do governador e de todas as autoridades locais. Posteriormente, o próprio presidente, por alguns minutos, me liga e pergunta: ‘A intervenção pode ser apenas na segurança?’. Eu disse: ‘Sim, presidente, pode ser feito legalmente’. E ele define esse caminho que foi adotado. O decreto de intervenção foi preparado aqui naquela mesa (aponta para a mesa de reuniões no gabinete do ministro), enviei o decreto ao presidente, a intervenção é decretada. Nesse espaço de tempo, logo depois de eu falar com o presidente Lula, tentei falar com o governador Ibaneis, ele não atendeu.

Tentou mais alguém?

Liguei para o doutor Gustavo (Rocha, chefe da Casa Civil do GDF). Ele me atendeu, eu disse: ‘Não consigo falar com o governador’. Ele disse: ‘Estou indo para aí’. Em talvez 40 minutos ele chegou. Apresentou-me a doutora Celina (Leão), que eu não conhecia. Ela veio junto com ele. No momento da chegada dos dois, os terroristas já estavam no Supremo. Nós não tínhamos visão, mas já havia ocorrido aquela retirada de policiais na ladeira da Câmara. E os golpistas já estavam no Supremo e acho que no Planalto também.

O senhor falou da intervenção federal?

Neste momento em que o GDF chega, eu informo da intervenção. Já havia a decisão, faltava apenas o decreto retornar com a assinatura do presidente. O interventor (Ricardo Cappelli) estava aqui, e houve a intervenção. Graças a Deus, com uma hora e pouco, houve a reversão daquele fato de descontrole. E essa resposta rápida, a meu ver, foi decisiva inclusive para desanimar um eventual efeito dominó que os golpistas esperavam que fosse ocorrer.

A intervenção federal foi a melhor resposta para o 8 de janeiro?

Ela se revelou eficaz. Quando você tem várias alternativas, é preciso escolher aquela que responde mais rapidamente e de modo proporcional. Por que não fizemos um estado de sítio? Porque o estado de sítio talvez fosse excessivo diante daquela situação até ali existente. Estado de sítio é a medida máxima de restrição. Então acho que o presidente Lula foi muito sábio no sentido de ter guardado uma certa proporcionalidade. A intervenção foi o meio eficaz e suficiente para reverter aquela situação.

Um fator importante para o 8 de janeiro foi o extremismo nas redes sociais. Como o ministério pretende combater esse problema?

Essa é uma questão mundial, tanto que a Unesco fez na semana passada uma conferência sobre isso. A União Europeia legisla sobre isso. Então não é uma questão apenas brasileira, é uma questão nodal das democracias contemporâneas. Portanto é imperativo que o Brasil, além de fazer ouvir a sua voz na cena internacional, faça o dever de casa. E é isso que o Ministério da Justiça propôs. O que nós propusemos foi um texto moderado, adstrito a seis crimes, fazendo uma regulação bem leve em relação a essas condutas em geral nocivas na rede. A nossa proposta não se refere a fake news de um modo geral. Ela cria um conceito jurídico novo no Brasil, que é o chamado dever de cuidado das plataformas. Elas deixam de ser vistas como imunes à responsabilidade pelo que lá trafega, mas não de um modo geral e, sim, em relação a seis crimes, delimitados na lei do terrorismo e no capítulo do Código Penal destinado aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Em relação a isso eles passam a ser responsabilizados.

Por que isso seria um avanço?

Vamos supor. Um shopping pode alugar um estande para ensinar uma pessoa a fabricar bomba? Não. E se o fizer? Quem é responsável? Tecnicamente, é quem está ensinando, e o shopping, que está alugando um espaço. É assim. A internet ganhou uma centralidade tal que esse conceito da neutralidade ou da imunidade não pode mais prevalecer. Por quê? Porque é do modelo de negócios dessas empresas maximizar lucros com o vale-tudo. Os antagonismos, os preconceitos, os ódios são funcionais a esse modelo de negócios. Ou seja, pessoas ganham dinheiro com sangue e com vidas. E, por isso mesmo, aí entra a lei. Para conter os apetites insanos de quem quer ganhar dinheiro à custa de vidas humanas. E aí eu me refiro a vidas, não só pela ocorrência de homicídios, como nós vimos agora no Mato Grosso (sete pessoas assassinadas em uma chacina), como também vidas dizimadas por agressões morais. Então nós estamos propondo um pacto.

Isso difere do que está sendo discutido no Congresso?

Sim, porque no Congresso, até agora, prevalece uma ideia de autorregulação das plataformas. E essa autorregulação sequer é obrigatória. Produz-se algo que, do ponto de vista jurídico, é até dispensável. Nenhuma empresa precisa de autorização legal para se autorregular. Tanto é que os jornais têm seus manuais de redação. O que são os manuais de redação? São autorregulações para os seus profissionais. Então, nenhuma empresa precisa de autorização legal para dizer que ela pode eventualmente se autorregular. Então, nós estamos numa gradação entre autorregulação facultativa, que é o que até agora está no Congresso, e nós estamos dando um passo. Qual é o passo? Para manter uma zona, óbvio, um espaço de autorregulação, mas introduzir uma regulação externa em relação a seis crimes.

E a liberdade de expressão?

Não creio que o nosso projeto seja uma ameaça à liberdade de expressão. Pelo contrário, o nosso projeto defende a liberdade de expressão. Na medida em que você combate abusos, você protege o direito. No momento em que você fecha o caminho para dizer: ‘Olha, a liberdade expressão tem fronteira. Você não pode propor matar as pessoas, não pode propor que segmentos sociais sejam discriminados’, você está dizendo o que é a liberdade de expressão legítima. Você está protegendo-a. É como a liberdade religiosa. Por que a laicidade é a verdadeira proteção à liberdade religiosa? Porque ela diz que todos podem ter as suas religiões. Então a liberdade é sempre regulada. Dentro do nosso lar, no âmbito doméstico, familiar, todos temos liberdade regulada. Os cônjuges, os filhos, todos têm liberdade regulada pelo Código Civil, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, etc. Por que a internet vai ficar sem regulação alguma, se até os nossos lares são regulados? Então isso é uma farsa. Estes que dizem defender a liberdade de expressão são farsantes porque, na verdade, estão protegendo os seus lucros. Essa é a realidade.

Por que a Polícia Federal vai colaborar no caso Marielle Franco, cinco anos após o crime? Qual resultado o senhor espera?

Cinco anos depois do crime. Esse é o fator objetivo que justifica a determinação que eu enviei à Polícia Federal. Temos cinco anos dessa trágica ocorrência. Houve um avanço da investigação até os executores, e nós precisamos dar passos seguintes. Quem contratou? Quem mandou? Quem financiou? Foram apenas aquelas pessoas? Qualquer profissional versado em segurança pública, ou qualquer jornalista que acompanha temas policiais sabe que não foi isso. Que não foram apenas aquela duas pessoas. Recebi a gentil visita do procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro. E perguntei a ele se a participação da Polícia Federal era bem-vinda. Ele disse que sim. Fiz então a determinação do inquérito, que não corresponde ainda à chamada federalização porque a competência jurisdicional não saiu da Justiça estadual. A federalização depende de uma decisão do STJ. Nós não propusemos isso ainda. Podemos chegar ao pedido de federalização? Podemos, mas não chegamos ainda.

O índice de feminicídio no Distrito Federal está acima da média nacional. O senhor anunciou que o presidente Lula quer medidas emergenciais para todo o país. O que será feito?

Em 8 de março, o presidente Lula vai fazer uma série de anúncios sobre o Dia Internacional das Mulheres, inclusive sobre o feminicídio. Infelizmente é um crescimento nacional desse tipo de crime. Tenho acompanhado o Distrito Federal — é praticamente o dobro do ano passado. Mostra que essa cultura do ódio, do vale-tudo, vai contaminando as relações humanas. É preciso romper tudo isso e fortalecer as políticas públicas. Desde medidas educativas, como também medidas práticas, como o ministério comprando 270 viaturas policiais para entregar a todas as unidades federadas em apoio às patrulhas Maria da Penha e às delegacias da mulher. Vamos lançar um programa de novas Casas da Mulher. Esse é um modelo bem-sucedido, porque aumenta a eficiência das chamadas medidas protetivas.

Após pouco mais de 50 dias, como avalia a atuação do ministério?

O Ministério da Justiça e Segurança Pública é amplo, mas tem um fio condutor entre todas as ações: a garantia da aplicação da lei. Eu destaco sobretudo esse desafio: garantir que haja uma reorganização institucional do país, tendo a lei como referência. Dou um exemplo: por que havia a proliferação de garimpos ilegais no Brasil? Porque ninguém se interessava pelo assunto. Então, obviamente, onde não há norma, onde existe o vale-tudo, as pessoas perdem a noção de limites. Isso gerou uma brutal crise humanitária envolvendo povos indígenas e a morte de centenas de crianças.

É uma tragédia deliberada?

Por que esse garimpo ilegal operou durante tanto tempo, de modo impune? Porque havia pessoas que se sentiam autorizadas a invadir o território ianomâmi e porque havia um mecanismo de lavagem. Então, quando falo de autoridade da lei, me refiro a situações assim.

Como está a operação contra o garimpo?

Conseguimos avançar fortemente na desintrusão do território ianomâmi, onde antes havia milhares de pessoas. Mais de 10 mil pessoas, seguramente. Hoje, temos poucas centenas. Acreditamos que até abril tenderá a zero, que é nosso objetivo. Queremos a desintrusão completa do território ianomâmi, para que, aí, a gente possa partir para outras seis áreas. O plano é que tenhamos, inclusive, a separação do joio e do trigo. Sabemos que há pessoas que querem trabalhar nos termos da lei.

Questiona-se muito o modelo adotado hoje sobre a origem do ouro. A pessoa diz que o ouro é legal e fica por isso mesmo. Há iniciativas para corrigir?

Esse é o único ponto em que realmente se faz necessária uma mudança legislativa para fechar esse caminho. Temos outros que também devem ser adotados, mas não dependem de novas leis. São atos administrativos. Que, por exemplo, podem significar o fim das notas fiscais em papel e todas as notas fiscais serem eletrônicas. Isso não depende de mudança de lei, depende de atos infralegais, administrativos no âmbito do Ministério da Fazenda, por exemplo. Isso que está em debate no governo neste momento. O que o governo pode fazer de modo sequenciado? Primeiro, ações humanitárias, que foram e estão sendo feitas. Dois: desintrusão, está sendo feita. Três: mudanças administrativas, que estão em estudo e vão sair em breve; e mudanças legislativas, que envolvem sobretudo essa mudança desse conceito de presunção de boa-fé e de autodeclaração.

Como rastrear o ouro ilegal?

Hoje, a tecnologia permite aferir se aquele ouro veio daquela origem que foi declarada. Esses avanços tornam possível uma mudança da lei, e o governo também deve enviar um projeto de lei. Já há minutas no âmbito do governo, acho que ao longo do mês de março haverá também essa proposta ao Congresso Nacional.

Há empresários envolvidos na estrutura do garimpo ilegal. O ministério está em busca dessas pessoas também?

Há pessoas presas, em relação a esses outros âmbitos. Não adianta apenas tirar aquelas pessoas e, eventualmente, até prendê-las. É preciso identificar quem financia, quem são os donos dos aviões, quem transporta o combustível. Isso está sendo feito. E estamos investigando também para onde o ouro vai.

Concluída a ação de repressão, qual é o próximo passo?

Hoje mesmo (quinta-feira) conversei com o ministro Rui Costa, da Casa Civil. Temos um debate geral a fazer sobre a Amazônia, que não se refere apenas ao garimpo: trata-se da forma pela qual vamos garantir que 30 milhões de brasileiros e brasileiras possam viver. Isto é um debate real. Concreto. São pessoas. Você precisa gerar alternativas econômicas sustentáveis. Economia verde, reflorestamento, algo concreto, tangível, prático e que resolva as condições de vida dessas pessoas. Tivemos a Zona Franca de Manaus, com todos os seus defeitos — uma parte da indústria brasileira não gosta da Zona Franca e uma parte dos economistas não gostam —, mas foi o instrumento que até hoje atendeu a um problema concreto. Eu não defendo esse modelo necessariamente, mas precisamos de coisas novas com essa perspectiva. Quando se fala em economia verde, muita gente diz: “Ah, vamos fazer um projeto de pesca aqui, um projeto sobre castanhas acolá’. São projetos bons, mas não são suficientes.

Falta escala?

Não tem escala e, se não tem escala, não entra no mercado. E se não entra no mercado, você deixa de criar o desincentivo econômico à degradação ambiental. Então, hoje, você precisa de repressão, a parte do Ministério da Justiça e da Defesa, lei ordem controle, comando. Mas isso é uma parte do problema. A parte emergencial do problema, a ponta visível do iceberg. Tem que ser feito, está sendo feito. Mas a solução definitiva, você tem que olhar o conjunto.

Uma das principais medidas foi a anulação dos decretos de armas. De lá para cá, houve gestos dos bolsonaristas para tentar retomar os decretos do ex-presidente Bolsonaro, e uma chacina semana passada em Mato Grosso, na qual um dos assassinos é CAC. Como isso vai ser tratado?

Nós temos hoje, além da lei que está em vigor desde 2003 e que estamos cumprindo, decisões do Supremo. Então, eu não vejo como, a estas alturas, alguém possa de modo delirante propor que haja a volta a esse passado tão nocivo. Isso se choca contra decisões nítidas do Supremo. Ou seja, formou-se um consenso nacional das pessoas sérias de que não podemos conviver com esse caminho fraudulento, em que repentinamente brotaram CACs no Brasil. Inclusive os CACs de verdade sabem que isso está errado.

Por que o caminho dos CACs é fraudulento?

Como, de repente, surgiram tantos colecionadores de armas, tantos atiradores esportivos, tantos caçadores, para caçar o quê, afinal, se na imensa maioria do nosso território a caça é até ilegal? Os CACs viraram um escudo para pessoas que queriam ter porte de arma e não conseguiam, por ausência de comprovação da efetiva necessidade, por exemplo. E repentinamente acordaram e se descobriram CACs. Nosso problema não é com o atirador esportivo. Eu jamais seria, mas há pessoas que gostam. Nosso problema não é com o colecionador de armas. Nosso problema é com os fraudadores. Como esses que vão dar tiro em escola, no trânsito, por motivo de uma partida de sinuca, que vão matar as esposas, os filhos ou que vão vender armas para o PCC e para as quadrilhas no Brasil.

As fraudes já foram identificadas?

Sim, há notícias em profusão sobre isso. Há inquéritos que mostram, e o recadastramento vai mostrar. Por que estamos fazendo o recadastramento? Porque arma de uso restrito tem que ser mostrada fisicamente. Por que, como, de repente, uma pessoa acorda e resolve comprar 30 fuzis? Um já é esquisito. Convenhamos, a imensa maioria da população não tem dinheiro para comprar uma pistola, quiçá um fuzil e, de repente, comprou um fuzil? Comprou para quê? E comprou seis mil cartuchos? Para quê, se está com a conta de luz em casa atrasada?

E qual a sua conclusão?

Virou meio de vida. Para muita gente.

Era tráfico de armas mesmo?

Inclusive. Quadrilhas já foram desbaratadas vendendo registros falsos, vendendo armas. Então, o que nós queremos é distinguir. O CAC verdadeiro, ele vai continuar a existir. Nós não vamos caçar todos os registros de CAC. E eu digo isso porque há pessoas que estão sendo envolvidas por esse discurso. Estamos fazendo essa revisão, inclusive os CACs, os verdadeiros. Vão participar conosco, vamos ouvir 50 pessoas físicas e jurídicas. Começaremos agora nesta semana, em audiência pública.

As fraudes já foram identificadas?

Sim, há notícias em profusão sobre isso. Há inquéritos que mostram, e o recadastramento vai mostrar. Por que estamos fazendo o recadastramento? Porque arma de uso restrito tem que ser mostrada fisicamente. Por que, como, de repente, uma pessoa acorda e resolve comprar 30 fuzis? Um já é esquisito. Convenhamos, a imensa maioria da população não tem dinheiro para comprar uma pistola, quiçá um fuzil e, de repente, comprou um fuzil? Comprou para quê? E comprou seis mil cartuchos? Para quê, se está com a conta de luz em casa atrasada?

E qual a sua conclusão?

Virou meio de vida. Para muita gente.

Era tráfico de armas mesmo?

Inclusive. Quadrilhas já foram desbaratadas vendendo registros falsos, vendendo armas. Então, o que nós queremos é distinguir. O CAC verdadeiro, ele vai continuar a existir. Nós não vamos caçar todos os registros de CAC. E eu digo isso porque há pessoas que estão sendo envolvidas por esse discurso. Estamos fazendo essa revisão, inclusive os CACs, os verdadeiros. Vão participar conosco, vamos ouvir 50 pessoas físicas e jurídicas. Começaremos agora nesta semana, em audiência pública.

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Bem avaliado, Gilvandro será reeleito

Já estou cansado de repetir neste espaço uma velha ladainha: gestor público bem avaliado, seja presidente, governador ou prefeito, só não emplaca um novo mandato se houver algo muito grave ao longo da campanha. É o caso de Belo Jardim, no Agreste, a 180 km do Recife. Ali, o prefeito Gilvandro Estrela (UB) tem quase 80% de aprovação – 78,9%.

Por isso, na primeira pesquisa do Instituto Opinião, postada abaixo, ele aparece como franco favorito, abrindo uma frente de mais de 50 pontos diante de Doutor Maneco (Republicanos), atual vice, que rompeu e se lançou candidato pelo bloco da oposição. Uma eleição que, se não houver nenhum grave percalço no seu curso, será, verdadeiramente, um passeio.

Terra dos Mendonça, das baterias Moura, que virou uma marca nacional, Belo Jardim é um dos municípios mais importantes do Agreste pernambucano. No último censo do IBGE, sua população chegou a 79.507 habitantes, o que representa um aumento de 9,77% em comparação ao de 2010. No ranking de população dos municípios, Belo Jardim está na 20ª colocação no estado, na 91ª colocação na região Nordeste e na 407ª colocação no Brasil.

Nas eleições de 2020, Gilvandro teve 22.145 votos, o que representa 50,25% dos votos válidos, derrotando Isabelle Mendonça (PSB), esposa do ex-prefeito João Mendonça, que teve 12.999 votos – 29,50% do total. Concorreram ainda Wilsinho, do PTB, que teve 7.126 votos (16,17%) e Beto de Lulão, do PT, que teve 1.714 votos – 3,89%. Doutor Maneco foi escolhido vice de Gilvandro, mas resolveu romper no início deste ano.

“Houve distância e frieza, tanto em decisões políticas quanto na gestão municipal” da parte do prefeito”, alegou Maneco, numa nota enviada à mídia estadual. Em seguida, se filiou ao Republicanos, encorpou discurso de enfrentamento à gestão, mas não conseguiu unir o conjunto da oposição em torno da sua pré-candidatura.

Mendonça, grande parceiro – A gestão de Gilvandro Estrela avançou e se consolidou em Belo Jardim graças a sua aliança com o deputado federal Mendonça Filho (UB), herdeiro político do ex-cacique José Mendonça, o Mendonção, uma lenda no município. Embora não esteja na base do governo federal, Mendonça Filho ajudou o município priorizando suas emendas e buscando também parcerias com o Governo do Estado.

Gadelha aposta no apoio de Boulos – O deputado Túlio Gadelha (Rede) saiu animado do encontro que teve com um expressivo número de mulheres na última sexta-feira para disputar a Prefeitura do Recife. Embora a federação Rede-Psol no município já tenha se posicionado em favor da pré-candidatura de Dani Portela (Psol), Gadelha goza de prestígio com o presidente nacional da federação, Guilherme Boulos, de quem espera a decisão final sobre o imbróglio na capital pernambucana.

Tá ferrado – O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem déficit nominal quase igual ao registrado na situação mais crítica da pandemia de covid-19. Segundo o site Poder360, o impacto econômico provocado pelas enchentes no Rio Grande do Sul deve piorar a trajetória dos gastos públicos. Os programas sociais e a suspensão no pagamento da dívida do Estado vão aumentar a dívida bruta do governo, que em março foi de 75,7% do PIB (Produto Interno Bruto). O resultado nominal considera o saldo das receitas e despesas da União e inclui o pagamento dos juros da dívida bruta.

Gastos em alta – A expansão de gastos do Governo Lula fora das regras fiscais vai aumentar a dívida pública. No Boletim Focus, do Banco Central, os analistas do mercado financeiro aumentaram a projeção de 79,75% (estimativa da semana anterior) para 80% do PIB. Com a sinalização do Copom (Comitê de Política Monetária) em cortar a Selic em 0,25 ponto percentual, será mais caro custear os juros da dívida.

Senador vergonhoso – Nos últimos 12 meses, o senador paulista Alexandre Giordano (MDB) gastou R$ 145,4 mil da cota parlamentar do Senado para abastecer quase 25 mil litros de combustível em postos de gasolina de São Paulo, volume suficiente para dar cinco voltas na Terra ou cruzar o Brasil, do Oiapoque ao Chuí, 45 vezes. O levantamento foi feito pelo Metrópoles a partir da prestação de contas do parlamentar no Portal da Transparência do Senado e considerou o preço médio do litro da gasolina de R$ 5,87, registrado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) na segunda semana de maio, e um consumo de 10 km por litro.

CURTAS

ACINTE– As contas do senador gastador apontam que os valores foram gastos em 21 postos de gasolina diferentes. A maior parte, R$ 69 mil, foi no Auto Posto Mirante, na zona norte de São Paulo, base eleitoral de Giordano. Já R$ 66 mil foram pagos ao Auto Posto Irmãos Miguel, estabelecimento da cidade de Morungaba, distante cerca de 480 km da capital.

CANCELAMENTO 1 – Com o Rio Grande do Sul duramente afetado pela enchente, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) deveria cancelar a Marcha dos Prefeitos a Brasília, prevista para esta semana.  Seria uma manifestação de respeito aos prefeitos gaúchos, que não podem (e não devem) abandonar suas cidades em meio à crise. De mais a mais, essas marchas têm resultados pálidos e acabam virando mais um encontro de confraternização, com discursos que não têm qualquer consequência.

CANCELAMENTO 2 – Diante da decisão da CNM de não cancelar a marcha, prefeitos de Pernambuco, em respeito ao Rio Grande do Sul, resolveram não participar da marcha. O primeiro a desistir foi Gilvandro Estrela, de Belo Jardim, seguido de Zé Martins, de João Alfredo. Pelo menos até ontem, dos 184 prefeitos, apenas 70 haviam feito inscrição.

Perguntar não ofende: Não é insensatez fazer uma marcha de prefeitos em Brasília diante da tragédia no Rio Grande do Sul?

Paulista - Prêmio Sebrae

Na primeira pesquisa sobre a sucessão municipal em Belo Jardim, numa parceria do Instituto Opinião (Campina Grande-PB) com este blog, o prefeito Gilvandro Estrela (UB) desponta como franco favorito a emplacar um novo mandato. Se as eleições fossem hoje, ele teria 62,3% dos votos e Doutor Maneco (Republicanos), atual vice, que rompeu e se apresenta como principal adversário, aparece com apenas 11,7%. Uma diferença, portanto, de mais de 50%.

Vicente Galvão, do Solidariedade, pontuou apenas 2,9% e Julião, do PL, 0,9%. Brancos e nulos somam 12% e indecisos chegam a 10,2%. Na espontânea, modelo pelo qual o entrevistado é forçado a lembrar o nome do seu candidato sem o auxílio da lista com todos os postulantes, Gilvandro também aparece disparado. Tem 44,6%, Doutor Maneco com 2,9%, Julião 0,6% e Vicente Galvão 0,3%. Brancos e nulos somam 8,3% e indecisos sobem para 43%.

No quesito rejeição, Julião lidera. Entre os entrevistados, 23,7% disseram que não votariam nele de jeito nenhum. Em seguida, aparece Vicente Galvão. Entre os entrevistados, 18,6% disseram que não votariam nele de jeito nenhum. Por fim, aparecem Doutor Maneco, com 17,4% dos entrevistados afirmando que não votariam nele de jeito nenhum e em último Gilvandro, com 10,3% dos eleitores que dizem não votar nele de jeito nenhum.

O Opinião testou ainda os cenários de confrontos entre os pré-candidatos. Se o adversário do prefeito fosse Doutor Maneco, Gilvandro venceria com 64,6% dos votos contra 16,9%. Já se o adversário viesse a ser Julião, a vitória do prefeito seria mais ampla ainda – 70,9% dos votos a 8%. Diante de Vicente Galvão, também seria fácil: Gilvandro teria 68% dos votos e o adversário 11,4%.

No detalhamento do levantamento, o prefeito tem seus maiores percentuais de intenção de voto entre os eleitores jovens, na faixa etária entre 16 e 24 anos (78,8%), entre os eleitores com grau de instrução superior (70%) e entre os eleitores com renda familiar entre dois e cinco salários (68,8%). Por sexo, 63% dos seus eleitores são homens e 61,6% são mulheres.

Já Doutor Maneco tem seus maiores indicativos de voto entre os eleitores na faixa etária acima de 60 anos (19,1%), entre os eleitores com renda familiar acima de cinco salários (17,9%) e entre os eleitores com grau de instrução até o 9º ano (13,1%). Por sexo, 12,7% dos seus eleitores são homens e 10,8% são mulheres.

A pesquisa foi a campo entre os dias 15 e 16 deste mês, sendo aplicados 350 questionários. O intervalo de confiança estimado é de 95,0% e a margem de erro máxima estimada é de 5,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram realizadas entrevistas pessoais (face a face) e domiciliares. O registro na justiça eleitoral tem o protocolo com o número PE-09993/2024.

AVALIAÇÃO DE GESTÃO

O Opinião também aferiu o sentimento da população de Belo Jardim em relação aos três níveis de poder – federal, estadual e municipal. O municipal é o mais bem avaliado. Segundo o levantamento, quase 80% da população aprova a gestão de Gilvandro – exatos 78,9% ante 14% de desaprovação. Já o Governo Lula tem 71,1% de aprovação e 21,7% de desaprovação, enquanto o Governo Raquel tem 51,1% de aprovação e 32,6% de desaprovação. 

Petrolina - Viva a nossa arte

Logo mais, exatamente à meia-noite, este blog começa uma nova rodada de pesquisas sobre a corrida municipal em outubro, em parceria com o instituto Opinião, de Campina Grande (PB). Desta feita, para prefeito de Belo Jardim, a 180 km do Recife, importante colégio eleitoral do Agreste, polo econômico com destaque para o grupo Baterias Moura. Um motivo especial para a população da cidade dormir um pouco mais tarde hoje.

Ipojuca - Minha rua top

Do Estadão

A investigação sobre a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um plano de golpe de Estado para se manter no poder, mesmo após a derrota nas eleições, está chegando ao fim. A informação é da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o inquérito “encontra-se em via de conclusão”.

A Polícia Federal ouviu os principais investigados e analisou os documentos e dispositivos apreendidos na Operação Tempus Veritatis, deflagrada no início de fevereiro. Com isso, o caso caminha para o desfecho. O próximo passo é a apresentação do relatório final da investigação.

O portal G1 divulgou primeiro a informação, confirmada pelo Estadão. O trecho da manifestação da PGR consta na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, que mandou soltar o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o coronel Marcelo Câmara.

O Estadão teve acesso ao despacho. “No tocante à investigação criminal, foram concluídas as medidas cautelares de busca e apreensão pessoal deferidas nos autos, garantindo-se a preservação do conteúdo de documentos e dispositivos relevantes para as investigações. Os depoimentos dos principais alvos foram colhidos e a investigação encontra-se em via de conclusão, o que reduz a possibilidade de interferências indevidas na persecução penal”, diz a PGR.

O inquérito que apura tentativa de golpe foi aberto a partir de informações prestadas pelo tenente-coronel Mauro Cid, também ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fechou um acordo de colaboração premiada.

Até o momento, há dois indícios que implicam Bolsonaro. O primeiro é um áudio enviado por Cid que sugere que o ex-presidente ajudou a redigir e editar uma minuta de golpe. O segundo é o depoimento do general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, que atribui a Bolsonaro a articulação de reuniões com comandantes das Forças Armadas para discutir “hipóteses de utilização de institutos jurídicos como GLO (Garantia da Lei e da Ordem), estado de defesa e sítio em relação ao processo eleitoral”.

O ex-presidente foi intimado a depor, mas ficou em silêncio. A PF marcou audiências simultâneas, para evitar a combinação de versões e pegar eventuais contradições nas respostas dos investigados. Quando a força-tarefa de delegados ficou frente a frente com os suspeitos de tramar o golpe, 15 deles decidiram ficar calados.

Mensagens obtidas na investigação apontam que o plano golpista foi discutido por aliados do ex-presidente. O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, defendeu, em reunião ministerial, que o governo deveria “virar a mesa” antes das eleições e falou em sondar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre a possibilidade de “infiltrar” agentes nas campanhas dos adversários de Bolsonaro.

Outra suspeita é de que o grupo usou prerrogativas de seus cargos indevidamente para monitorar autoridades, incluindo Moraes, em meio às articulações golpistas.

Quando a PF apresentar o relatório, pode pedir ou não o indiciamento dos investigados. Caberá à PGR decidir se há ou não elementos para oferecer denúncia. A Procuradoria também pode pedir diligências complementares, se considerar necessário.

Na sexta-feira (17), o coronel do Exército Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, teve a liberdade provisória decretada por Moraes. Como substituição à prisão, Câmara terá de usar tornozeleira eletrônica e comparecer semanalmente à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

Cautelares

Outras medidas cautelares impostas pelo ministro são que Câmara não se ausente de Brasília, não mantenha contato com outros investigados no inquérito, não use as redes sociais e entregue o passaporte. O coronel já está em casa, usando o monitoramento eletrônico.

A defesa já tinha solicitado a revogação da prisão em fevereiro, mas o pedido havia sido negado por Moraes. Ao Estadão, o advogado Eduardo Kuntz disse comemorar o que considera uma “vitória parcial”. “Assim como se demonstrou a desnecessidade da prisão, vai ficar demonstrada a desnecessidade da permanência do cliente nessa investigação”, afirmou o defensor do militar.

Câmara era assessor especial da Presidência da República e é apontado como integrante do núcleo que alimentava Bolsonaro com informações que o ajudariam a consumar o suposto golpe. A investigação indica que o ex-assessor era um dos membros do “núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral”, um dos seis identificados para planejar a ruptura, segundo a PF.

Caruaru - Geracao de emprego

Na manhã deste domingo (19), o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, participou da celebração da Santa Missa, onde expressou seu desejo de trazer os restos mortais de Frei Damião para a cidade, mais precisamente para o chamado Memorial Frei Damião, um notável complexo religioso que a gestão municipal deseja construir. Uma iniciativa, com o apoio da governadora Raquel Lyra, por meio do Governo do Estado, que visa homenagear o legado do frade capuchinho, que dedicou grande parte de sua vida ao Nordeste brasileiro, e atrair fiéis e turistas para Caruaru.

Durante a missa, o prefeito destacou a importância espiritual e cultural de Frei Damião para a região. “Frei Damião é uma figura reverenciada por todos nós nordestinos. Trazer seus restos mortais para Caruaru seria uma forma de eternizar sua presença entre nós e fortalecer a fé da nossa gente”, ressaltou Rodrigo Pinheiro, que entregou uma Carta de Intenção aos freis Jaciel e Thiago endereçada ao Frei Franklin Alves de Edimar Teixeira Diniz, ministro Provincial da Província Nossa Senhora da Penha do Nordeste do Brasil (PRONEB).

A carta, assinada por Pinheiro, diz que: conscientes da significativa influência de Frei Damião na devoção popular e na fé católica, reconhecemos a imperiosa necessidade de prover um espaço condigno e reverente para a veneração e memória deste ilustre religioso. O Memorial Frei Damião, além de ser destinado ao sepultamento dos restos mortais, será concebido como um santuário de oração, reflexão e acolhimento dos fiéis e devotos, promovendo, assim, a disseminação dos valores de amor, paz e caridade tão incutidos por Frei Damião.

Além disso, a carta também justifica que o município de Caruaru está localizado a 135 quilômetros de distância do Recife, perpassado pelas rodovias federais BR-104 e BR-232, e ainda pela rodovia estadual PE-095, sendo uma importante interseção pernambucana, conectando os estados da Paraíba e Alagoas, importantes rotas de circulação de bens e serviços do Agreste pernambucano. O município conta, ainda, com o Aeroporto Oscar Laranjeira, que está em processo de ampliação, com maior capacidade de voos e de passageiros, importante equipamento vetor de desenvolvimento.

Camaragibe Agora é Led

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, participou, neste domingo (19), das comemorações dos 124 anos de emancipação política de Quipapá, na Mata Sul. Ao lado do prefeito Pité, do deputado federal André Ferreira, de vereadores e lideranças locais, o deputado marcou presença na cerimônia de hasteamento das bandeiras em frente à Prefeitura e fez entrega de nova ambulância ao município, adquirida com recursos de emenda do seu mandato.

Em seguida, Porto acompanhou a inauguração da Equipe Emulti Terezinha Costa Chapoval, centro público de saúde multidisciplinar viabilizado por emenda federal. O equipamento é estruturado para oferecer atendimento médico (em diversas especialidades), fisioterapia, psicologia, nutrição, entre outras áreas.

“Quipapá vem crescendo a cada dia, ganhando obras estruturadoras, equipamentos de saúde e ações sociais e culturais, tendo destaque em toda Mata Sul. Parabéns ao prefeito Pité pela administração séria e eficiente, e ao povo de Quipapá pela grande comemoração dos 124 anos. Vamos seguir trabalhando juntos pelo desenvolvimento do município”, disse. 

Belo Jardim - Vivenciando Histórias

O vereador Osvaldo Cavalcanti, da bancada de oposição na Câmara de Vereadores de Afrânio, a 600 km do Recife, denunciou ao blog a situação de abandono da Casa de Apoio aos moradores do município, localizada no bairro da Boa Vista, na capital pernambucana. 

Segundo ele, o que deveria ser uma casa de descanso para os sertanejos que precisam se deslocar até a capital em busca de tratamento, principalmente para tratar de doenças graves, se transformou num transtorno inimaginável.

Teto com rachaduras, esgoto com retorno, propiciando o mau cheiro, tomadas queimadas, paredes mofadas. Uma realidade diferente do que deveria estar sendo ofertada para quem já está sofrendo com a saúde debilitada.

O vereador aponta que esta não é a primeira vez que os munícipes de Afrânio sofrem com a falta de uma estadia digna no Recife, devido a situação precária do imóvel.

“Dizem que, principalmente quando chove, o esgoto entope e os dejetos invadem a casa e o pessoal acaba pisando em fezes. Além de ratos, tem rachaduras, o teto caindo, porta faltando um pedaço, um verdadeiro ato desumano”, detalhou. 

O vereador reforça que já reclamou, diversas vezes, na tribuna da Câmara, mas o prefeito até agora não tomou providências.

Confira abaixo a situação da casa de apoio.

Serra Talhada - Saúde

As pessoas não sabem o suficiente, mas tenho canais diplomáticos internacionais que desenvolvi ao longo de tanto tempo em Brasília. Além do mais, tenho familiares com grandes relações diplomáticas no mundo.

Foi nesse contexto que recebi essas mensagens horas antes do anúncio oficial da morte do falecido presidente do Irã. Na verdade, essas informações vêm do gabinete do primeiro vice-presidente do Irã, que agora se tornou o novo Presidente no prazo de até 50 dias, quando deverão ocorrer novas eleições.

Abaixo os textos: 

“Brother my friends tell me unfortunately the president is deceased. Will be announced in few hours”. 

De acordo com o Google Translate: “Irmão, meus amigos me dizem que infelizmente o presidente faleceu. Será anunciado em poucas horas”.

Vitória Reconstrução da Praça

A presidente do PL (Partido Liberal) Mulher, Michelle Bolsonaro, se manifestou sobre uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), relacionada ao aborto. Na sexta-feira (17), o ministro derrubou uma norma do CFM (Conselho Federal de Medicina) que restringia um método para a realização do aborto legal no Brasil. A decisão ainda precisa ser confirmada no plenário virtual do STF, até 31 de maio.

“Senhor, livrai-nos de todo o mal”, escreveu a ex-primeira-dama em story publicado na sexta-feira, no Instagram, ao compartilhar uma notícia sobre o assunto. As informações são do Poder360.

Entenda o caso

Na sexta-feira (17), Moraes determinou a suspensão da resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que proíbe a realização de assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado nos casos de abortos previstos em lei, como estupro, em gestações com mais de 22 semanas.

A decisão tem caráter liminar (provisório) e será levada para referendo dos demais integrantes da Corte em 31 de maio, no plenário virtual do STF. Na modalidade, os ministros apresentam os seus votos e não há debate.

Além de suspender os efeitos da resolução, Moraes pediu informações sobre a norma em até 10 dias para o CFM. Também pede que AGU (Advocacia Geral da União) e PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestem depois das explicações do órgão.

O caso chegou à Corte pelo Psol, que indica que a norma contraria as situações previstas na lei para a realização de aborto legal. Conforme a lei brasileira, só é permitido em 3 casos: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher ou anencefalia do feto.

A resolução também foi questionada na 1ª e 2ª Instância da Justiça. Em 19 de abril deste ano, a SBB (Sociedade Brasileira de Bioética) e o Cebes (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde), solicitaram a suspensão da norma na Justiça Federal de Porto Alegre. A decisão foi concedida, mas acabou derrubada 9 dias depois pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

Aborto no Brasil

O aborto é legalizado no Brasil só quando há risco à vida materna, em casos de estupro e de gestação de feto anencéfalo. O artigo 128 do Código Penal, que autoriza o procedimento, não impõe limite de idade gestacional.

A assistolia fetal consiste em administrar drogas no feto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante. O procedimento é recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para abortos em que a idade gestacional passa de 20 semanas.

Da Folha de São Paulo*

Às vésperas da 25ª Marcha de Prefeitos a Brasília, o gaúcho Paulo Ziulkoski, presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), se equilibra nas cobranças ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): conseguir mais verbas federais diretamente para as cidades do Rio Grande do Sul afetadas pelas enchentes e diminuir o impacto da reoneração gradual da folha de pagamentos nas negociações com o governo.

Ziulkoski afirma à Folha que os municípios ficaram para trás na ajuda federal ao Rio Grande do Sul e critica a burocracia num momento crucial de enfrentamento da emergência dos efeitos da tragédia. Ele defende repasses via o sistema do Pix.

“Queremos que o dinheiro chegue no mesmo dia, por Pix, lá na prefeitura em quantidade mínima para arrumar [por exemplo] uma estrada vicinal “, diz o presidente da CNM, que considera que faltou solidariedade efetiva do governo federal, nos primeiros dias da catástrofe, quando ocorreu a maior quantidade de mortes pelas enchentes.

“A União demorou. Eu não vou culpar o Lula porque não é pessoal. Faltou exatamente a dimensão da gravidade do problema nos primeiros dias, quando houve a grande mortandade dos desaparecidos”, diz.

Já nas negociações da tributação da folha de pagamento dos servidores municipais, os prefeitos pedem que a reoneração não ultrapasse a alíquota de 14%. Eles querem que esse valor seja permanente para todos os municípios, em vez de uma alíquota de 20%.

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) já aceitou manter a alíquota com a desoneração, em 8%, em 2024, mas cobra que ela volte ao patamar normal de 20% nos próximos anos. “Ele [Haddad] vai aceitar”, diz Ziulkoski.

A CNM quer um Refis (parcelamento) de débitos previdenciários, solução para precatórios e equiparação das regras da reforma da Previdência da União para os municípios com a aprovação da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 66 de sustentabilidade fiscal. Esses pontos foram acertados com o governo e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A expectativa dos prefeitos é grande com a presença, já confirmada pelo Palácio do Planalto, do presidente Lula na abertura da marcha, na próxima terça-feira (21). “O Lula vai estar lá e vai anunciar alguma coisa”, aposta o presidente da CNM.

A marcha é o maior evento anual do municipalismo brasileiro, movimento político que trabalha no Congresso para ampliar a partilha das receitas para o poder local. São esperados mais de 8.000 participantes, entre prefeitos, vereadores e auxiliares.

Durante a semana do evento, prefeitos lotam os hotéis de Brasília, e o que chama mais atenção são as filas que se formam do lado de fora do Congresso de prefeitos em romaria nos gabinetes de deputados e senadores na busca de emendas parlamentares para suas cidades. Em ano de eleições municipais, como agora, as demandas se multiplicam.

Como mostrou a Folha, o Palácio do Planalto estava preocupado com o impacto da marcha após a decisão do governo de judicializar a desoneração da folha no STF (Supremo Tribunal Federal). Uma solução foi cobrada pelo presidente até o dia 20, o que já fez o ministro Haddad ceder em manter a desoneração dos municípios em 2024, com um custo de R$ 7,2 bilhões neste ano. Falta ainda negociar a trajetória de reoneração e o patamar final da alíquota.

A decisão foi anunciada na quinta-feira (16) após reunião de Haddad com o presidente Pacheco e o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Haddad não ficou para entrevista.

Ziulkoski nega que a CNM esteja aproveitando a crise no Rio Grande do Sul para pressionar pela desoneração, misturando os dois temas, para se aproveitar da situação. Segundo ele, a situação gaúcha demanda fortalecimento dos municípios.

“Ficamos bem para trás e agora estamos reagindo. O governo sabe do desgaste que está tendo com os prefeitos”, diz. “Para a prefeitura, não teve, em termos de dinheiro [do socorro de R$ 51 bilhões], praticamente nada”, aponta.

Segundo ele, dada a urgência da crise, não faz sentido neste momento requerimentos e ofícios para cadastramentos de municípios que estão completamente devastados. “Por que o município tem que requerer? É uma burocracia. A prefeitura não é um privado que vai pegar o dinheiro e beber cachaça. Ele vai ter que prestar conta depois onde botou aquele dinheiro?”, questiona. “Ficam duvidando que o prefeito é desonesto.”

O presidente da CNM diz concordar com o governo da necessidade de saber ainda quanto será preciso para a reconstrução do estado. Mas usando uma metáfora, ele diz que é preciso “almoçar” primeiro. “Não quero churrasco de picanha. Me manda pescoço que eu preciso comer me manda lá, R$ 100 mil, R$ 500 mil para os municípios”, diz.

Ele defende que sejam repassados R$ 1 milhão por município. Depois, as prefeituras terão que prestar contas do que gastaram.

No rol das negociações da desoneração, a CNM defende também a aprovação da PEC como solução para os problemas previdenciários dos municípios e quer já incluir no texto constitucional o valor da alíquota de 14%. Pelos cálculos da entidade, os municípios têm R$ 248 bilhões de dívida previdenciária e R$ 198 bilhões de débitos de precatórios.

“A reforma da previdência que fizeram para União, não fizeram para os servidores municipais”, ressalta. Um dos pleitos é estender com a PEC para os municípios as mesmas regras. ” Foi um crime [deixar os municípios de fora da reforma]. O prefeito não consegue fazer a reforma lá com a Câmara. Isso alivia 2.200 municípios”, diz.

Nomeado ministro do governo Lula para o Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta afirma que é uma visão muito “mesquinha” e “extremamente maldosa” acreditar que o presidente criou a estrutura para controlar a narrativa da reconstrução do estado.

Político gaúcho cotado como pré-candidato ao Palácio Piratini, o ex-chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social) rebate as críticas de politização da calamidade com a sua indicação. As informações são da Folha de São Paulo.

Acrescenta que não há ruídos com o adversário político Eduardo Leite e cita que há até alguns pontos em comum, em particular nas eleições de 2022. “Eu era presidente do PT, e o nosso apoio foi fundamental para que ele fosse eleito”, afirmou à Folha.

Pimenta evita falar sobre os comentários de que a sua ida para o Rio Grande do Sul tem como efeito tirá-lo da comunicação e assim resolver um foco de críticas dentro do governo. “É uma pergunta que deve ser feita ao presidente”, afirma.

Uma ação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina (PMRv), que aconteceu na manhã de ontem no oeste catarinense, localizou cerca de 52 quilos de cocaína e um quilo de crack em uma carreta que seguia com donativos para o Rio Grande do Sul.

Após troca de informações, as duas forças de segurança interceptaram o veículo na rodovia estadual SC-480, município de São Domingos/SC no oeste catarinense. A droga estava no interior do estepe. Os policiais usaram ferramentas para abrir o pneu, onde encontraram dezenas de tabletes de cocaína e crack. 

A carreta, com placas de Cascavel (PR), transportava aproximadamente 20 toneladas de donativos, arrecadados de forma correta pela Defesa Civil, no Paraná. O veículo trafegava com credencial de ajuda humanitária expedida pela Defesa Civil do município, e um adesivo com os dizeres “SOS Rio Grande do Sul”.

O motorista, de 39 anos, confessou que entregaria o estepe em um posto de combustível, pouco antes de descarregar as doações no Rio Grande do Sul. Ele foi encaminhado à Polícia Federal em Chapecó (SC), para responder por tráfico de drogas.

A carreta foi apreendida e está sob custódia da PRF em Xanxerê, onde aguarda a chegada de outro veículo para transbordo da carga. Em seguida, os donativos seguirão diretamente para as vítimas da pior tragédia climática do Rio Grande do Sul.