Crea-PE reafirma compromisso com o desenvolvimento de Pernambuco

O Crea-PE mantém uma forte dedicação ao desenvolvimento sustentável de Pernambuco. Essa prioridade se reflete, especialmente, na execução de obras estruturantes que visam não apenas a melhoria da infraestrutura, mas também a promoção da qualidade de vida da população. Com esse foco, o presidente do conselho pernambucano, o engenheiro civil Adriano Lucena, reuniu-se nesta quarta-feira (23) com a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, e com o secretário de Mobilidade e Infraestrutura do Estado, Diogo Bezerra, para reafirmar essa prioridade da gestão. 

Na ocasião, Lucena destacou a promoção de debates entre os profissionais e a sociedade sobre temas essenciais, como saneamento básico e mobilidade, além de discussões lideradas pelo Comitê Tecnológico Permanente do Crea-PE, abordando a duplicação da BR-232 até Salgueiro, o Arco Metropolitano, a Transnordestina, entre outras obras importantes. “Nós estamos à disposição do Governo de Pernambuco para contribuir com esse debate e com o plano de ação que possa tirar as grandes obras do papel, fortalecendo também a Engenharia, Agronomia e Geociências nessa construção. Precisamos olhar para frente, para o progresso, e isso envolve o nosso meio e a nossa mão de obra para executarmos esse planejamento”, afirmou o presidente do Crea-PE, Adriano Lucena.

Durante a reunião, Lucena parabenizou o Estado pelo programa PE na Estrada, que vem somar com outras obras importantes, realizadas com recursos do Governo Federal, como o pacote de intervenções que contempla rodovias como a BR-423 (de São Caetano até Garanhuns); a BR-104 (de Caruaru até a divisa com a Paraíba). O presidente do Crea-PE citou ainda as obras da PE-50 (de Vitória de Santo Antão até Limoeiro); da PE-90 (de Carpina a Toritama) e a duplicação da PE-60 até a divisa com Alagoas, contribuindo para a melhoria da infraestrutura e escoamento de produção dessas regiões.

A vice-governadora Priscila Krause ressaltou que a gestão estadual tem acompanhado os seminários promovidos pelo Crea-PE. “Tenho acompanhado os importantes debates que o Crea está promovendo sobre as grandes obras para o desenvolvimento de Pernambuco. A Transnordestina, por exemplo, é uma prioridade do nosso Governo, e contar com o apoio do Conselho nas discussões e ações é fundamental para concretizarmos essa obra”, destacou.

Salário Mínimo Profissional

Adriano Lucena também aproveitou a ocasião para reforçar com Priscila Krause a questão do Salário Mínimo Profissional, uma das principais pautas de defesa do Sistema. Ele destacou que o edital da Secretaria de Administração do Estado não está cumprindo o que prevê a Lei Federal nº 4950-A. Em resposta, a vice-governadora ressaltou que o Estado também compartilha dessa preocupação e que a situação está sendo analisada.

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Eduardo da Fonte, o grande vitorioso!

O arquiteto da surpreendente reviravolta da eleição para primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, com a vitória do socialista Francismar Pontes, tem nome e sobrenome: Eduardo da Fonte, presidente estadual do PP. De uma só cajadada, derrotou Gustavo Gouveia (SD), candidato à reeleição, que entrou na disputa com o apoio da governadora Raquel Lyra (PSDB), do prefeito do Recife, João Campos (PSB), e do presidente da Assembleia, Álvaro Porto (PSDB).

Embora não tenham assumido em público, todas essas forças poderosas trabalharam pela reeleição de Gustavo, que é do grupo da governadora. Sendo assim, lógico seria o PSB tentar derrotá-lo, mas o líder do partido na Casa, Sileno Guedes, quis cantar de galo e se ferrou. É óbvio que recebeu ordens, porque não tem autonomia para dar as cartas no PSB. Agiu em nome de alguém e o que se diz é que esse alguém é João, a liderança mais expressiva do partido.

João, por sua vez, jogou errado. Se o seu alvo é derrotar a governadora em 2026, como deixar o seu partido apoiar, oficialmente, um candidato com o DNA da governadora? O que iria ganhar com isso? Nada. Quem jogou certo e mostrou que é do ramo foi o deputado Eduardo da Fonte. Quando viu que um deputado da sua bancada, o PP, não aglutinava para derrotar os Gouveia, com quem mede forças, lançou um candidato do PSB, a segunda maior bancada no parlamento estadual.

E apostou num nome filiado ao partido extremamente aglutinador: o sábio e manhoso Francismar Pontes, que dá nó em pingo d’água quando se trata do jogo maquiavélico da política. Na realidade, a candidatura dele somou a fome com a vontade de comer dos parlamentares, ou seja, abriu para os insatisfeitos com o tratamento de Gustavo e dos Gouveia a verdadeira janela por onde pularam os que fizeram juras de amor a Gustavo, Porto e Sileno.

Na coluna de ontem, cantei a bola: vi cheiro de traição no ar. E até brinquei quando disse que para trair, basta coçar. Também lembrei uma frase antológica do velho guerreiro Leonel Brizola: “A política ama a traição”.

O NOVO EMBATE – Na queda de braço com os Gouveia, a próxima investida do presidente estadual do PP, Eduardo da Fonte, é arrebatar das mãos do atual prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia (SD), irmão do deputado Gustavo Gouveia, o controle da Associação Municipalista de Pernambuco, Amupe. Marcelo é candidato à reeleição, marcada para abril, e deve ter o apoio da governadora. Da Fonte já escolheu o candidato para enfrentá-lo: é o prefeito eleito de Aliança, Paulo Freitas, do PP. Ele teve 83,32% dos votos para prefeito e já deu o start da campanha para presidir a Amupe.

Mesa de oposição – Se já tinha um presidente que não reza pela sua cartilha, Álvaro Porto (PSDB), reeleito ontem, a governadora Raquel Lyra (PSDB) vai governar seus dois anos pela frente com uma Casa com DNA de oposição. Na nova Mesa, o PSB emplacou duas vice-presidências – Rodrigo Farias (Primeira-vice) e Aglailson Victor (Segunda-vice) – e a poderosa Primeira-Secretaria, com a eleição de Francismar Pontes. De partidos que também vivem entre tapas e beijos com a governadora, foram eleitos Claudiano Martins (PP), segundo-secretário, e Romero Sales (UB), terceiro-secretário. E o quarto-secretário, Alberto Feitosa, do PL, é do bloco de oposição radical.

Quem não faz política, se complica – Em Pernambuco, nunca a Assembleia Legislativa teve tamanha representação de oposição numa Mesa. Mas isso tem uma culpada: a própria governadora, que não se rende ao exercício quotidiano e indispensável da política, que é uma arte, resumida ao diálogo e ao jogo de cintura, ingredientes que faltam à tucana e sobram no prefeito João Campos, que vai ganhando musculatura para enfrentá-la nas eleições de 2026. Presente ontem no encontro dos prefeitos com a governadora, João foi tietado por prefeitos até do campo governista.

Encontro desastroso – Ou a governadora quer insistir num estilo que não está dando certo ou sua assessoria política é desastrosa. O encontro de ontem com os prefeitos eleitos foi um vexame. Faltou coordenação, organização e objetividade. Os prefeitos que ali estavam queriam receber uma boa notícia, resumida a um ônibus escolar e uma promessa de cozinha comunitária. Não queriam ouvir discursos de deputados nem assistir, novamente, a ladainha da mesma prestação de contas que a governadora fez no encontro de Gravatá, organizado pela Amupe.  

O calote de Petrolândia – Um dos prefeitos que saiu do encontro extremamente desapontado com a governadora foi Fabiano Marques (Republicanos), de Petrolândia. Ao blog, ele contou que Raquel até o momento não repassou os R$ 12 milhões como segunda parte de um convênio celebrado na gestão de Paulo Câmara, cujas obras já foram concluídas. “A construtora vive no meu pé. Paulo liberou R$ 12 milhões, metade do convênio, mas ela engavetou o restante e nunca me deu uma satisfação”, disse Marques, que faz uma gestão bem aprovada, com índices de ótimo e bom beirando a 80%.

CURTAS

COM LULA – A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), recebeu convite da direção nacional do partido para um encontro em Brasília na próxima sexta-feira. E já conseguiu uma brecha na agenda do presidente Lula para uma audiência.

SERTÂNIA– O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), rebateu, ontem, as declarações da prefeita eleita Pollyana Abreu (PSDB). Pelas suas redes, a tucana denunciou a inexistência de transição e anunciou que está recorrendo à justiça.

SEM TRAIÇÃO – O deputado Sileno Guedes não deu a mão à palmatória quando instigado a falar sobre as traições. “A gente sabia que seria uma eleição disputada por conta de uma bancada expressiva (a do PP) e com um deputado muito querido que circula aqui há muitos anos e que conseguiu criar uma narrativa que sensibilizou os colegas”, afirmou.

Perguntar não ofende: Quem bateu o martelo no apoio do PSB a Gustavo Gouveia?

Jaboatão dos Guararapes - Matriculas 2025

Por Larissa Rodrigues
Repórter do blog

Após a vitória do deputado Francismar Pontes (PSB) para a primeira-secretaria da Alepe, em votação que se estendeu ao segundo turno, o presidente da Assembleia, deputado Álvaro Porto (PSDB), reeleito nesta segunda-feira (2) para o biênio 2025/2026, reforçou o compromisso de trabalhar pela união da Casa.

Porto defendeu a reeleição de Gouveia, que acabou recebendo 19 votos contra 26 de Francismar Pontes (PSB). “Eu acho que na política eu sempre tive lado, sempre tive meu posicionamento. Votei em Gustavo, pedi voto para Gustavo, mas a partir de fevereiro quem vai estar na primeira-secretaria é Francismar Pontes e a gente tem que ter essa sintonia, como ele mesmo falou, um trabalho de união nesta Casa”, destacou Porto.

“Acho que o dia de hoje a partir de amanhã já está no esquecimento e a gente tem que trabalhar juntamente com os deputados e manter a união”, acrescentou o presidente. Sobre a votação mais tímida em relação à anterior, Álvaro fez uma análise de que é natural haver divergências. Ele recebeu 37 votos dos 49 parlamentares presentes. Na eleição anterior, Álvaro conquistou 41 votos dos 45 deputados que compareceram.

“O sentimento é de vitória. Já posso pedir música no Fantástico, porque fui eleito pela terceira vez presidente desta Casa”, brincou. “Existem as diferenças. Ninguém agrada todo mundo. Fui reconhecido por 37 deputados e esse trabalho vai permanecer independente de qualquer coisa. Cada vez mais a gente vai trabalhar para esta Casa continuar independente e servir ao povo de Pernambuco”, reforçou.

Confira a lista com a composição da nova mesa diretora da Alepe:

Presidente – Álvaro Porto (PSDB);

1° vice-presidente – Rodrigo Farias (PSB);

2° vice-presidente – Aglailson Victor (PSB);

1° secretário – Francismar Pontes (PSB); 

2º secretário – Claudiano Martins (PP);

3º secretário – Romero Sales (UB);

4º secretário – Alberto Feitosa (PL); 

1º suplente – Doriel Barros (PT);

2° suplente – Henrique Queiroz Filho (PP);

3° suplente – Romero Albuquerque (UB);

4° suplente – Fabrizio Ferraz (SD);

5° suplente – William Brigido (Republicanos);

6° suplente – Joãozinho Tenório (PRD);

7° suplente – Socorro Pimentel (UB).

Conheça Petrolina

O deputado estadual Antonio Coelho, que deixou temporariamente o cargo de secretário de Turismo e Lazer do Recife para votar na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), utilizou as redes sociais para reafirmar seu apoio ao recém-eleito primeiro-secretário Francismar Pontes.

Em sua publicação, Coelho destacou a importância de sua decisão de retornar à Alepe para cumprir o compromisso com seus eleitores. “A política, de tempos em tempos, exige coragem e firmeza de posicionamento. Acredito profundamente que a renovação na Assembleia Legislativa traz novos ares e fortalece o caminho para um Pernambuco mais justo e desenvolvido”, afirmou o parlamentar.

Coelho também parabenizou Francismar Pontes pela conquista e reforçou o compromisso de ambos com o avanço político e social do estado. “Juntos, seguimos trabalhando pelo bem do nosso Estado e pelo avanço da política pernambucana”, concluiu. A eleição da Mesa Diretora, realizada na segunda-feira (2), foi marcada por articulações políticas que consolidaram Pontes como figura central na gestão administrativa da Alepe.

O Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, foi agraciado, nesta segunda-feira (2), em Brasília, com a Medalha de Ordem do Mérito Naval da Marinha Brasileira, maior condecoração entregue pela instituição. No ato, Costa Filho também recebeu a Medalha do Mérito Tamandaré.

A cerimônia foi comandada pelo ministro da Defesa, o também pernambucano José Múcio Monteiro. Ainda foram agraciadas outras autoridades na ocasião, a exemplo do ministro dos Transportes, Renan Filho.

“Me sinto honrado em receber essa medalha tão representativa para a Marinha brasileira. Ainda mais feliz por ser entregue pelo meu amigo José Múcio. O Brasil voltou! O governo do presidente Lula tem trabalhado muito para fazer nossa economia crescer, gerando emprego e renda”, pontuou Silvio Costa Filho.

O prefeito eleito de Taquaritinga do Norte, Gena Lins (PP), está em Brasília para uma série de reuniões estratégicas em busca de recursos e parcerias que possam impulsionar o desenvolvimento do município. Ele está acompanhado pelo advogado Dr. Walles Couto e pelo vereador Ronaldo César, que assumirá a Secretaria de Gestão Pública na nova administração.

A comitiva está focada em alinhar projetos e garantir investimentos para Taquaritinga do Norte, reforçando o compromisso da nova gestão com planejamento e eficiência na administração pública. “Estamos nos preparando com dedicação e compromisso para o início do mandato, alinhando estratégias e projetos. Nossa missão é garantir que recursos e oportunidades sejam direcionados de forma eficiente para melhorar a qualidade de vida da nossa população”, destacou Gena Lins.

A agenda do prefeito eleito na capital federal se estenderá até o dia 4 de dezembro, com reuniões voltadas à captação de recursos e ao fortalecimento do diálogo com outras esferas de governo, consolidando os preparativos para o início do mandato em 2025.

Por Luis Felipe Azevedo
Do Jornal O Globo

O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gastou R$ 7.687,94 em duas viagens de urgência para o engenheiro e fundador do Instituto Voto Legal Carlos Rocha, um dos 37 indiciados pela Polícia Federal (PF) no inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após a derrota do antigo chefe do Executivo em 2022.

O valor foi utilizado para custear o transporte do engenheiro ao encontro com o então titular do Ministério da Ciência e Tecnologia e hoje senador Marcos Pontes (PL-SP) nos dias 26 de julho e 30 de julho de 2021. A compra de passagens de urgência só pode ser autorizada pelo próprio chefe da pasta ou pelo secretário-executivo.

Como mostrou o g1, registros do ministério apontam que o objetivo oficial das viagens era ouvir uma associação que defende o voto auditável, bandeira levantada por Bolsonaro durante o governo sem que fossem apresentadas provas de falhas nas urnas eletrônicas.

Enquanto o primeiro encontro não teve registro, o segundo ocorreu no Palácio do Planalto. Na ocasião, também estiveram presentes Bolsonaro (PL) e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general da reserva do Exército Augusto Heleno, também indiciado pela tentativa de golpe de estado.

Pontes foi citado no inquérito como responsável por indicar o engenheiro para Valdemar Costa Neto, presidente do PL. A sigla contratou Rocha por R$ 1 milhão para elaborar um relatório que apontou, sem provas, indícios de fraudes nas urnas eletrônicas no 2º turno da eleição presidencial passada.

A PF aponta que o engenheiro produziu os documentos tendo consciência de que não havia irregularidade nas urnas. Segundo a investigação, o material foi utilizado pela sigla para questionar o resultado da eleição e embasar a propagação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas para incitar a população contra a derrota do ex-presidente.

Para os investigadores, esse foi o “o último ato” oficial do grupo que pretendia impedir a posse de Lula e serviu de fundamento “para a tentativa de golpe de Estado, que estava em curso”.

O senador afirmou à coluna Malu Gaspar, do GLOBO, que Valdemar lhe perguntou se conhecia alguém que entendia da tecnologia das urnas e, em resposta, indicou Rocha.

“Valdemar perguntou a mim, como ministro de Ciência e Tecnologia, se conhecia alguém que entendia da tecnologia das urnas. O profissional que eu sabia que tinha trabalhado com o desenvolvimento do equipamento era o engenheiro do ITA Carlos Rocha. Assim, passei o contato dele, e aí encerrou minha participação. Como ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, é comum você ser consultado sobre muitas áreas de desenvolvimento tecnológico para o país”, afirmou Pontes.

“Temos uma associação de ex-alunos que conecta todos nós. Através dela, ele havia me procurado como ministro e disse que tinha uma inovação incremental para aperfeiçoar a tecnologia que ele havia desenvolvido nos anos 90 (para as urnas). Não tínhamos no ministério nenhum projeto ou programa no setor. Mas fiquei com o contato dele associado a essa tecnologia. Foi esse contato que passei quando perguntado pelo presidente Valdemar.”

Os docentes extensionistas que atuam no programa de pré-vestibular da Universidade de Pernambuco (UPE) enfrentam atrasos no pagamento de suas bolsas. Até agora, foram quitados apenas os valores referentes aos meses de julho e agosto. O pagamento parcial de setembro, que cobre apenas 15 dias trabalhados, também está pendente, sem contemplar a totalidade dos serviços prestados.

A situação se agrava com a ausência de pagamentos para os meses de outubro e novembro. O prazo para quitação de valores até 2 de dezembro também não foi cumprido, deixando os docentes sem previsão clara de regularização. O problema tem gerado insatisfação e denúncias contra a coordenação geral do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE), responsável pela administração do programa.

Os atrasos têm provocado dificuldades financeiras para os profissionais, além de levantar questionamentos sobre a gestão do programa e o compromisso com os serviços educacionais oferecidos. Os docentes pedem maior transparência e agilidade na resolução da questão.

A investigação da Polícia Federal (PF) que narra a tentativa de golpe de Estado supostamente planejada para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder aponta que desde 2019 houve uma estrutura sendo construída para embasar o plano. Entre as estratégias, segundo a PF, estão as acusações, sem provas, sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas brasileiras.

O ápice da trama, no entanto, ocorreu cerca de três anos depois, em 15 de dezembro de 2022, quando o grupo chegou a sair para a rua em uma operação clandestina para matar ou sequestrar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A data é citada 90 vezes no relatório final da investigação e nomeia seis capítulos do documento, entre os quais um explicando a dinâmica dos fatos ocorridos no dia e outro expondo as razões para que o golpe de Estado não tenha sido consumado.

Naquela quinta-feira, Moraes autorizou a maior operação já lançada até então na investigação sobre os atos antidemocráticos – bloqueios de rodovias e atos em frente a quartéis – após o resultado eleitoral, no qual Bolsonaro saiu derrotado das urnas. O dia começou com 103 mandados de busca e apreensão em oito Estados e no Distrito Federal. A PF estava atrás de empresários e outros suspeitos de organizarem e financiarem as manifestações golpistas, e os acampamentos em frente aos quartéis, que tinham o intuito de criar uma espécie de “comoção pública” pelo golpe, ficaram ameaçados.

No dia anterior, segundo a PF, o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio, realizou uma reunião com os comandantes da Marinha, almirante Almir Garnier, do Exército, general Marco Antonio Freire Gomes, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, para apresentar o decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem, que abriria o golpe.

A investigação aponta ainda que uma campanha de ataques contra Freire Gomes foi ordenada pelo general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, no intuito de pressionar o comandante a aderir ao golpe. Em uma troca de mensagens entre ele e o então militar da reserva, Ailton Gonçalves Moraes Barros, no dia 14 de dezembro, Braga Netto encaminhou um texto que teria recebido de um “FE” (Forças Especiais), dizendo: “Meu amigo, infelizmente tenho que dizer que a culpa pelo que está acontecendo e acontecerá e do Gen Freire Gomes. Omissão e indecisão não cabem a um combatente”. O então ministro da Defesa se referia ao fato do comandante do Exército ser contrário à aventura golpista.

Na manhã do dia 15, segundo o relatório, havia a expectativa de que a resposta de Freire Gomes, que comandava a principal Força para colocar em prática o plano, seria dada ao então presidente – e que seria positiva. Isso foi indicado pela troca de mensagens entre Mário Fernandes, general de brigada apontado como autor do plano “Punhal Verde e Amarelo”, e o general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência de Bolsonaro.

Nesse dia, o comandante do Exército realmente esteve no Palácio do Alvorada, entre 10h45 e meio-dia. Pela manhã, mais cedo, o então presidente também se reuniu com Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais e apontado pela investigação como integrante do núcleo que daria respaldo jurídico ao golpe.

“No entanto, apesar de todas as pressões realizadas, o general Freire Gomes e a maioria do Alto Comando do Exército mantiveram a posição institucional, não aderindo ao golpe de Estado. Tal fato não gerou confiança suficiente para o grupo criminoso avançar na consumação do ato final e, por isso, o então presidente da República Jair Bolsonaro, apesar de estar com o decreto pronto, não o assinou”, diz trecho do relatório.

Na mesma data em que o golpe começaria a ser consumado, o então presidente, após receber a negativa de Freire Gomes, também recebeu o general Ramos cerca de uma hora depois da saída do comandante, às 13h04. Braga Netto e Anderson Torres, ministro da Justiça, também fizeram reuniões com Bolsonaro na tarde daquela quinta-feira.

Também no dia 15, por volta das 15h e, portanto, após Freire Gomes negar colocar as tropas na rua pelo golpe, Ailton Barros e Braga Netto voltaram a praguejar contra o então comandante do Exército. O então ministro de Bolsonaro afirmou: “Se FG tiver fora mesmo, será devidamente implodido e conhecerá o inferno astral”.

Plano para executar Moraes, Lula e Alckmin
Uma das frentes golpistas e que também marcou aquele dia 15, envolvia o planejamento operacional da captura de Moraes e a execução do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB), chamado “Punhal Verde e Amarelo”. Os “kids pretos”, militares do Comando de Operações Especiais do Exército, chegaram a colocar em ação o plano contra Moraes, que naquela data estava em sessão presencial na Suprema Corte, mas a missão, denominada “Copa 2022″, foi desmobilizada.

Integrantes do grupo se mobilizaram e se posicionaram em pontos estratégicos de Brasília, incluindo a região próxima à casa de Alexandre de Moraes, monitorando sua movimentação em tempo real.

O plano foi cancelado após o adiamento de uma sessão do STF que votaria o orçamento secreto. Poucos minutos após a notícia ser compartilhada no grupo em que os suspeitos planejavam o ataque, os militares se desmobilizaram e iniciaram a “exfiltração”, que, segundo um jargão do Exército, é a técnica de retirar forças de modo sigiloso do território inimigo.

Segundo a investigação, o recuo do plano ocorreu porque dois dos três comandantes das Forças Armadas não embarcaram na trama golpista, o que fez com que Bolsonaro nunca assinasse o decreto de estado de defesa e, consequentemente, o aval para a captura do ministro nunca ocorresse.

Pós-desistência
Apesar de terem tido que abortar o plano no dia 15 de dezembro, a data não marcou o encerramento da intentona golpista. “Outrossim, mesmo diante da não concretização do golpe de Estado no dia 15 de dezembro de 2022, os investigados ainda aguardavam uma ação que pudesse desencadear a ruptura institucional, com o apoio das Forças Armadas. Dessa forma, continuaram a monitorar o ministro Alexandre de Moraes e a incitar e subsidiar as manifestações antidemocráticas em frente às instalações militares, fato que culminou nos eventos violentos do dia 8 de janeiro de 2023, quando novamente o golpe de Estado foi tentado no país”, diz trecho do relatório.

Caso os alto comandantes das Forças Armadas tivessem aderido ao golpe, segundo a investigação, no dia seguinte, 16 de dezembro, um “gabinete de crise” seria instituído, sob o comando dos generais Augusto Heleno e Braga Netto, e seria ativado em reunião no Palácio do Planalto. O documento detalhando a estrutura da “pasta” foi localizado em arquivos do general Mário Fernandes, que também seria membro do gabinete de crise.

O que dizem as defesas

A defesa do ex-presidente alega que o grande beneficiado com um golpe de Estado não seria Bolsonaro, mas sim uma junta militar. Segundo o criminalista Paulo Cunha Bueno, o cliente seria traído pelos militares envolvidos na trama golpista.

Em nota publicada dia 23, o general Braga Netto afirmou que nunca houve tratativas para se dar golpe de Estado no Brasil e negou a existência de um plano para assassinar autoridades.

A defesa de Filipe Martins, por meio de nota, afirma considerar “risível e juridicamente insustentável o indiciamento de seu cliente, fabricado inteiramente com base em ilações e narrativas fantasiosas – jamais em fatos e evidências concretas”. Preso entre fevereiro e agosto deste ano, ele foi solto mediante cumprimento de medidas cautelares.

O advogado Demóstenes Torres, que representa Almir Garnier na Justiça, afirma a inocência do cliente.

Do Estadão.

Por Luiz Queiros
Do Capital Digital

A primeira-dama Janja Lula da Silva é alvo de uma ação que busca, além de prejudicar sua imagem, coletar dados de brasileiros de forma ilegal. Foi criada na Internet a página “Janjômetro”, que promete revelar os gastos da primeira-dama mediante o cadastro de internautas, solicitando nome, e-mail e telefone celular. O site foi criado fora do Brasil. A coleta de dados de cidadãos brasileiros, da maneira como é feita, viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Para acessar o suposto conteúdo detalhado, o usuário precisa informar dados pessoais como nome, e-mail e número de telefone, informações que são desnecessárias para o propósito alegado. Os responsáveis pelo site defendem a transparência apenas para os outros: os dados de registro do domínio www.janjometro.com permanecem sigilosos.

O “Janjômetro” insinua que a primeira-dama Janja Lula da Silva já gastou R$ 63 milhões sem informar claramente com o quê. Essa informação o site promete revelar em detalhes para quem se cadastrar.

Até a edição desta nota o governo não informou se vai tomar alguma providência contra a página e o autor.

Por Larissa Rodrigues
Repórter do blog

O deputado Sileno Guedes (PSB) fez uma avaliação da eleição da mesa diretora da Alepe. Na opinião dele, o deputado Gustavo Gouveia (SD) perdeu a primeira-secretaria para o deputado Francismar Pontes (PSB) principalmente por ser da bancada do Governo. Mas o parlamentar destacou que agora é o momento de a Assembleia voltar à rotina.

“A Casa escolheu. O que vale é a vontade dos deputados. Encerrou o processo eleitoral. A Casa volta à sua normalidade. Todos somos colegas aqui. Não tem nenhuma dificuldade nem com um nem com outro. A gente sabia que seria uma eleição disputada por conta de uma bancada expressiva (a do PP) e com um deputado muito querido que circula aqui há muitos anos e que conseguiu criar uma narrativa que sensibilizou os colegas”, afirmou Guedes.

“O deputado Álvaro Porto ganhou a eleição e fez toda a mesa diretora proposta por ele. O deputado Gustavo Gouveia, mesmo tendo feito uma boa gestão à frente da Casa, mesmo sendo um bom companheiro, como é, carregou o peso de ser base do governo”, avaliou Sileno Guedes.

O parlamentar ainda citou que depois do pleito, o PSB conquistou três cadeiras na mesa, incluindo a de Francismar Pontes. Sileno Guedes e o PSB apoiavam Gouveia.

O deputado estadual Francismar Pontes (PSB) foi eleito primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) ao derrotar Gustavo Gouveia (SD) no segundo turno da votação. A eleição foi decidida com 26 votos para Pontes contra 19 para Gouveia, além de dois votos nulos e um em branco. A segunda etapa da disputa contou com a presença de 48 dos 49 deputados estaduais, após Romero Sales Filho (UB) deixar o plenário antes da votação.

Por Luiz Queiroz
Do Capital Digital

O Ministério das Comunicações decidiu assumir o controle de todas as políticas públicas de telecomunicações, radiodifusão, conectividade e inclusão digital, até então sob o comando da Anatel. O decreto assinado dia 29 de novembro pelo presidente Lula e o ministro Juscelino Filho é até mais mais abrangente do que o informado, pois esperava-se apenas uma ação do ministério contra a Anatel na área da conectividade das escolas.

“As diretrizes e as estratégias destinam a orientar as medidas a serem adotadas pela Agência Nacional de Telecomunicações”, destaca. Em outras palavras, o papel da Anatel passa a ser a de mera executora daquilo que o ministério definir, nos recursos que recolhe dos leilões de frequências e de obrigações impostas às teles baseadas em descumprimento de contratos.

A medida deverá atingir em cheio o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (gape), sob o comando do conselheiro Vicente Aquino, que tem sido o foco de disputas político/administrativas entre Anatel, Ministério das Comunicações e as operadoras móveis que venceram o leilão do 5G. As empresas são obrigadas a investir como contrapartida das licenças baratas na faixa de 26GHz, a quantia de R$ 3,1 bilhões (sem correção) no acesso de escolas à Internet.

Mas até agora esse programa vinha capengando na meta de conectar pelo menos 40 mil escolas públicas. Quem ditava as regras do programa “Aprender Conectado” era a Anatel (via Gape), com a execução sendo feita pela EACE – Entidade Administradora da Conectividade Escolar. Essa entidade está sob o controle das operadoras móveis nas áreas financeira e de operações que definem as regras de aplicação da política pública através do parceiro Gape. Se eles não aprovam o que o ministério pede, nada é feito no programa.

Esse modelo trouxe uma série de problemas para o ministério pois a EACE só se move quando o Gape/Anatel define o que fazer. Por conta disso, meses foram gastos para tomada de decisões como por exemplo, a escolha da Telebras para fornecer os serviços de satélite para as escolas de áreas remotas.

Embora essa estratégia tenha sido decidida há mais de seis meses pelo Ministério das Comunicações, até hoje a EACE ainda não assinou o contrato de serviços com a Telebras. As teles móveis sempre brigaram pela empresa Starlink, do empresário Elon Musk e contou com o apoio velado do grupo que comanda o Gape, funcionários ligados ao conselheiro Vicente Aquino.

A competência do Ministério das Comunicações, a partir deste novo decreto, são as seguintes:

I – definir e disciplinar as atribuições e a estrutura de governança aplicáveis aos compromissos realizados a partir do aporte de recursos pelas vencedoras de leilões de autorização para o uso de radiofrequências; e

II – estabelecer as diretrizes para o remanejamento e a destinação do saldo de recursos remanescentes referentes aos compromissos de que trata o art. 1º.

“Nas hipóteses de aplicação de sanção de obrigação de fazer pela Anatel, a definição das ações a serem executadas pelos agentes regulados deverá observar as diretrizes estabelecidas pelo Ministério das Comunicações”, define a nova norma, não deixando para a Anatel nem a competência de indicar no quê serão aplicados recursos das teles, quando elas forem obrigadas a cumprirem o que foi assinado em contratos.

A Íntegra do decreto você pode ler no link abaixo:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.282-de-29-de-novembro-de-2024-598837344.