Neste sábado (17), quando o acordo Mercosul-União Europeia será finalmente assinado, Giorgia Meloni, mesmo ausente, será protagonista. A primeira-ministra da Itália, única mulher até hoje a sentar naquela cadeira, adiou a assinatura do acordo de caso pensado, tirando de Lula a oportunidade de aparecer presidindo a cerimônia de assinatura do acordo.

Meloni é de direita. Não a direita radical, fascista, embora tentem a todo tempo carimbá-la como tal. É uma versão italiana de Margaret Thatcher, a dama de ferro que colocou a Inglaterra nos trilhos. Meloni é hoje a principal líder da direita europeia, muito mais pelos seus méritos e pelo talento de negociadora.

Ela soube se posicionar, quando em dezembro anunciou que ainda tinha dúvidas sobre o acordo e conseguiu arrancar 45 bilhões de euros (quase R$ 300 bilhões) para os agricultores italianos prometidos pela presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen. Meloni e Von der Leyen falam a mesma língua na política. E nenhuma delas morre de amores por Lula e seus aliados da esquerda europeia.

A atitude de Meloni, ao garantir para o Paraguai do conservador Santiago Peña os holofotes da assinatura do acordo, acabou expondo o presidente francês Emmanuel Macron, depois de a França liderar manobras frustradas para melar o acordo.

Nos últimos anos, Macron manteve com Lula uma relação quase íntima, recheada de mesuras e trocas e afagos, abrindo caminho para a venda de helicópteros militares franceses para nossas Forças Armadas y otras cositas más. Mas, na hora de fazer valer a amizade, prevaleceu o interesse da falida agropecuária francesa, que hoje não consegue sequer abastecer seu mercado interno com manteiga. Nem um “ne me quitte pas” Lula poderá pedir a Macron, que o abandonou à própria sorte.

Meloni é da nova safra de políticos europeus, de uma nova direita que surge com propostas sedutoras de mais empregos, menos imigração e uma diplomacia pró Ocidente. Segue a mesma linha das políticas espanholas Isabel Díaz Ayuso (PP), presidente da Comunidade de Madrid, e Cayetana Álvarez de Toledo, deputada pelo PP, filha de marquês, carismática e boa de palanque.

As duas têm movimentado a política espanhola, enfrentando a esquerda como opositoras do primeiro-ministro Pedro Sánchez (Psoe). Ayuso é campeã de votos e na última eleição derrotou o Psoe em redutos tradicionais da esquerda.

Em setembro de 2016, Giorgia deu à luz Ginevra. Ela anunciou o nascimento da filha num post emocionado nas redes sociais, comemorando a chegada da irmãzinha da Itália, numa referência ao seu partido Fratelli d’Italia (Irmãos da Itália), fundado por ela e cujo nome veio do hino nacional italiano. Nesta época, já era uma política experiente. Teve um casamento de uma década com o jornalista Andrea Giambruno, de quem se separou em 2023. Giambruno, deslumbrado com a ascensão da mulher ao poder, acabou se expondo com comportamentos inconvenientes.

Iniciou a carreira aos 21 anos, em 1998, elegendo-se vereadora em Roma. Em 2006, chegou pela primeira vez ao Parlamento italiano e dois anos depois, com 31 anos, era nomeada ministra da Juventude por Silvio Berlusconi. Ficou no ministério até 2011. Em 2016, disputou a eleição para a prefeitura de Roma contra o candidato de Berlusconi, agora seu adversário político.

A baixinha, dona de um par de olhos azuis faiscantes, se mostrou “imparável” e começou a ser percebida como a grande novidade da política italiana. Em 2018, voltou ao Parlamento e, em 2019, fez um discurso que rendeu muitos votos, marcando sua posição.

“Somos pessoas, não códigos, e vamos defender nossa identidade. Eu sou Giorgia: sou mulher, sou mãe, sou italiana, sou cristã […]. Tenho vergonha de um Estado que nada faz pelas famílias italianas. Tenho vergonha de um Estado que defende os direitos dos homossexuais. Um Estado justo cuida dos mais fracos, daqueles que não podem defender-se“, disse a primeira-ministra italiana.

Em outubro de 2022, Meloni assumiu o cargo de primeira-ministra da Itália. Berlusconi tentou bombardear, chamando-a de arrogante e condescendente. Não colou. Depois, Berlusconi tentou barrar a candidatura de Ignazio La Russa, aliado de Meloni, a presidente do Senado, e foi derrotado. La Russa venceu com 116 votos dos 206 senadores. Berlusconi morreria meses depois, em junho de 2023, levando com ele o passado e abrindo caminho para a consolidação da nova direita italiana.

Giorgia Meloni, mãe solteira, cristã e conservadora, primeira mulher a comandar a Itália, aquela que aos três anos incendiou a própria casa, agora cuida do lar de 59 milhões de italianos. Ela é um dos símbolos do poder neste século 21.

Apesar disso, por determinação do ministro Dias Toffoli, todo o material apreendido foi lacrado e transferido para guarda do STF, impedindo a continuidade imediata das análises periciais pela Polícia Federal.

Como advogado, aponto que a medida entra em tensão direta com o artigo 144 da Constituição Federal, que atribui à Polícia Federal a função de polícia judiciária da União, responsável pela apuração de crimes contra o sistema financeiro nacional, entre outros.

Além disso, o artigo 6º do Código de Processo Penal é explícito ao determinar que a autoridade policial deve adotar, de forma imediata, todas as diligências necessárias à elucidação do fato criminoso, incluindo perícias técnicas, tão logo tenha conhecimento da infração penal, e não de acordo com conveniências supervenientes.

O risco da paralisação não é meramente teórico. Celulares modernos possuem mecanismos automáticos de proteção e criptografia que podem ser acionados após longos períodos sem acesso controlado. Isso pode dificultar ou até inviabilizar a extração de dados, comprometendo provas essenciais.

A própria Polícia Federal alertou formalmente para o “risco de frustração da operação”, justamente em razão da impossibilidade de acesso técnico tempestivo aos dispositivos apreendidos.

Outro ponto sensível diz respeito à cadeia de custódia das provas, disciplinada pelos artigos 158-A a 158-F do Código de Processo Penal, introduzidos pelo chamado Pacote Anticrime.

A retirada do material da esfera técnica da Polícia Federal, órgão que realizou a apreensão, pode gerar rupturas na rastreabilidade da prova, afetando sua confiabilidade. Em processos penais complexos, falhas na cadeia de custódia podem resultar em desconsideração da prova ou até em nulidades absolutas, com impacto direto sobre toda a ação penal.

Após intensa pressão da imprensa e institucional, o ministro Dias Toffoli recuou parcialmente e determinou o envio do material à Procuradoria-Geral da República (PGR). No entanto, especialistas destacam que a PGR não dispõe da mesma estrutura técnico-pericial da Polícia Federal, que é o órgão legalmente aparelhado para esse tipo de exame.

Afastar a polícia judiciária do conjunto probatório que ela própria apreendeu cria, segundo críticos, um “vácuo técnico”. E, no processo penal, vácuos técnicos frequentemente se transformam em brechas jurídicas, capazes de levar à anulação de investigações inteiras, como já ocorreu em precedentes de grande repercussão nacional.

A situação ainda afeta o direito de defesa. A Súmula Vinculante nº 14 do STF garante aos advogados acesso amplo às provas já documentadas no procedimento investigatório.
Se nem a Polícia Federal consegue acessar plenamente o material apreendido, questiona-se como a defesa poderá exercer esse direito de forma efetiva.

Um exemplo concreto é o celular atribuído a Daniel Vorcaro, apreendido em novembro e que, passados mais de dois meses, ainda não foi integralmente analisado, apesar de ser considerado peça central da investigação.

As investigações apuram, em tese, fraude na gestão de instituição financeira, lavagem de dinheiro e organização criminosa, crimes cujas penas somadas podem alcançar até 30 anos de prisão. Os valores sob suspeita chegam à casa dos R$ 12 bilhões, o que coloca o caso entre os maiores escândalos financeiros já investigados no país.

Diante de tantos riscos técnicos, jurídicos e institucionais, uma pergunta segue sem resposta clara no debate público e jurídico:
por que tanto interesse em afastar a Polícia Federal da condução técnica das provas que ela própria apreendeu?

Essa é a questão que, até o momento, permanece em aberto e que pode definir não apenas o futuro da investigação, mas também sua validade perante o Judiciário.

*Advogado criminalista e jornalista