Até o início deste mês, o acordo dos partidos era pela indicação de Izolda Cela (sem partido) para a disputa pelo governo do estado, mas, sob influência de Ciro Gomes (PDT), que resistia em um nome ligado ao ex-presidente Lula, o partido decidiu pelo ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT).

A governadora Izolda Cela, que até há pouco tempo era o nome indicado pela aliança para disputa ao governo, foi lembrada pelo ex-presidente por ter, segundo ele, sofrido “impeachment” ao ser preterida pelo próprio partido, até então o PDT, no acordo feito pelas legendas anteriormente.

“A companheira Izolda sofreu impeachment sem ter tido impeachment. (…) No Brasil não tem ninguém com a competência educadora que tem a companheira Izolda”, disse Lula.

Ao PT restou indicar um plano B para a disputa. A escolha foi por Elmano de Freitas, deputado estadual e líder do PT na Assembleia do estado. A indicação da vice deverá ficar com MDB, dirigido pelo ex-senador Eunicio Oliveira (MDB), candidato a deputado federal.

O ex-governador do Ceará Camilo Santana, candidato ao Senado, também agradeceu a parceria com Izolda, que até abril ocupava a vice no governo e relembrou amizade com ex-governador Cid Gomes, padrinho político de Santana e irmão de Ciro Gomes.

“Eu queria também fazer uma homenagem a um irmão, um amigo que fez muito pelo Ceará, que ninguém vai me separar dele. Eu quero uma salva de palmas a Cid Gomes, ex-governador do Ceará e dizer a ele que ninguém separa nossa amizade”, disse.

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Segundo pesquisa Datafolha desta semana, a campanha golpista de Bolsonaro contra o sistema eleitoral e o Judiciário é vista com preocupação pela maioria dos brasileiros, que acreditam que as ameaças têm de ser levadas a sério pelas instituições. Ao mesmo tempo, o mesmo contingente não vê o presidente dando um golpe.

Nos últimos meses, Bolsonaro retomou com força sua carga contra as instituições, seja por convicção, seja pelo temor de derrota na eleição e possível exposição sua e de sua família à Justiça comum —as acusações contra o clã Bolsonaro se acumulam.

Bolsonaro convocou a população a ir às ruas novamente no 7 de Setembro deste ano criticando os “surdos de capa preta”, ou seja, ministros do Supremo e do TSE.

Isso ocorreu em 2021, quando acabou entregando o controle do governo ainda mais ao centrão devido ao risco de ruptura e eventual processo de impedimento.

Mais recentemente, em 18 de julho, ele também chamou embaixadores lotados em Brasília para expor suas mentiras acerca das urnas e do processo eleitoral, repetindo argumentos já descartados após sua exposição em uma live no ano passado.

Bolsonaro passou então a enfrentar uma forte reação à campanha. Manifestos que começaram com intelectuais e hoje abarcam todas as principais entidades empresariais do país foram redigidos em prol da democracia.

No dia 11 de agosto, eles serão lidos na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, palco histórico da defesa de princípios democráticos. Nesse segmento mais elitizado, há uma percepção maior tanto de que as ameaças são sérias quanto de que o presidente não dará um golpe.

Neste sábado, Bolsonaro discursou na convenção que confirmou a candidatura do ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao Governo de São Paulo.

“Me tiraram o direito de conduzir a pandemia. Foi tirado pelo Supremo. Mas eu não errei nenhuma das sugestões que eu dei para a população. Não conseguia dormir com o fechamento do comércio por todo o Brasil, e em especial aqui no estado de São Paulo.”

A afirmação, porém, é não é verdadeira. O STF apenas julgou ações e impediu que Bolsonaro interferisse em decisões e programas de estados e municípios de combate à pandemia, e não que o Palácio do Planalto fosse impedido de liderar ações coordenadas com os demais entes federados.

Na fala de improviso neste sábado, Bolsonaro fez mais uma adaptação sobre seu discurso acerca da corrupção em seu governo. Agora diz que não há “corrupção orgânica em nosso governo”.

Segundo a mais recente pesquisa do Datafolha, a percepção de que há corrupção na gestão Bolsonaro (PL) é disseminada: 73% dos brasileiros acreditam que ela ocorre no governo federal.

Ao iniciar seu discurso no evento de Tarcísio, dirigiu-se à “imprensa brasileira” ao afirma que que pede a Deus para que a população não experimente o que chamou de “dores do comunismo”.

Bolsonaro aparece em segundo lugar nas pesquisas, 18 pontos atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no cenário de 1º turno, segundo a mais recentes pesquisa do Datafolha, realizada nesta semana. “Aquele cara quer voltar à cena do crime”, disse sobre Lula.

A primeira-dama Michelle Bolsonaro também discursou no evento de Tarcísio. “Seja a primeira-dama mais maravilhosa do estado de SP”, disse Michelle à esposa de Tarcísio, Cristiane Freitas. “A missão é árdua. Mas Deus está com vocês.”

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Ciro disse haver uma imensa maioria que está calada, “porque o ambiente de lacração, de cancelamento, de grosseria, de violência política, não é só o (presidente Jair) Bolsonaro que promove”. Segundo ele, o comportamento da militância do “gabinete de ódio do PT e do Lula é um dos mais fascistas e execráveis do Brasil”. “Lula fica posando de bonzinho, mas a canalhice, a falta de respeito, a falta de escrúpulo, os insultos, as agressões, as mentiras que ele promove no Brasil são tão graves quanto aquelas que Bolsonaro promove.”

O presidenciável afirmou que o Bolsonaro foi a tragédia econômica do país e que Lula representa a tragédia moral. “A falta de escrúpulo, o conchavo para ladroeira mais desavergonhada do país, que ele cometeu lá atrás e que está cometendo hoje”, disparou.

O ex-ministro também destacou que, caso não vença a eleição, esta será sua última campanha. Na mais recente pesquisa Datafolha, divulgada na quinta-feira, ele aparece com 8% das intenções de voto.

“Esta é a razão pela qual eu, pela quarta vez, tento ser presidente do Brasil. Claro que, desta vez, chega (…). Se eu não ganho agora, vou botar minha viola no saco, porque eu virei o bicho falante, o chato, o destemperado”, disse.

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As primeiras decisões favoráveis aos governos locais incentivam os demais. Na quinta-feira, o presidente da Corte, Luiz Fux, determinou a suspensão do pagamento da dívida de Alagoas com a União — foi a segunda decisão favorável a um estado, usando parte dos argumentos que beneficiaram, no dia anterior, o Maranhão.

Com o precedente aberto, ao menos 11 unidades da Federação finalizam ações que serão protocoladas no STF, de acordo com fontes ligadas aos estados.

O governo federal, porém, já prepara recursos ao Supremo para essas decisões. As ações decorrem da lei que determinou um limite de 17% ou 18% (a depender do estado) para o ICMS cobrado sobre energia elétrica, combustíveis, transporte e comunicações. Em alguns produtos, as alíquotas chegavam a 34%. Essa lei foi feita como uma tentativa do governo federal de reduzir o preço dos produtos.

Diversos estados foram ao STF contra a lei especificamente, mas não houve uma decisão nesse processo, a favor ou contra a legislação, até agora. A perda dos estados estimada em 12 meses com a lei é de R$ 73 bilhões, segundo dados do próprio governo federal.

Somente em 2023

Perguntado sobre as ações, o Ministério da Economia afirmou, em nota, que, de acordo com a lei aprovada pelo Congresso, não há que se falar em antecipação de valores que ainda não foram apurados e não há condições de saber se um determinado estado fará jus a alguma compensação, pois, para que isso ocorra, é necessário haver redução na arrecadação do ICMS em 2022 superior a 5% em relação à arrecadação do mesmo tributo em 2021.

Somente em 2023, diz a pasta, se saberá se houve redução na arrecadação em 2022 e, caso haja, qual foi o percentual dessa redução.

As duas decisões favoráveis aos estados dadas pelo STF preveem suspensão do pagamento das dívidas — inclusive de débitos externos e que, em alguns casos, têm a União como garantia dos contratos.

O primeiro contemplado foi o Maranhão, que conseguiu uma liminar do ministro Alexandre de Moraes. Ele destacou que a aprovação das leis federais que diminuíram a arrecadação de ICMS ocorreu “de forma unilateral, sem consulta aos estados”.

A outra ação beneficiou Alagoas e teve como relator o ministro Luís Roberto Barroso. Diferentemente de Moraes, Barroso não está despachando no recesso de julho. Assim, quem analisou o caso foi o presidente do STF, que está trabalhando no período e analisando questões urgentes.

Ao conceder a liminar, ele disse que a “supressão indevida e não planejada de recursos” pode comprometer a prestação de serviços públicos.

Precedente aberto

Governadores e membros do governo federal reconhecem que essas decisões abrem precedentes para outros pedidos semelhantes.

Também na nota, o Ministério da Economia encaminhou números que mostram o aumento continuado da arrecadação com ICMS por Alagoas e Maranhão. E lembrou que a discussão sobre as perdas já está ocorrendo em ação relatada pelo ministro Gilmar Mendes, também do STF.

“A reiteração de novas ações pelos estados no Supremo, ao fomentar a adoção de decisões judiciais contraditórias, fragiliza o esforço empreendido tanto pelo poder Legislativo quanto pelo Judiciário na busca por uma solução para a questão desprestigiando as recentes leis aprovadas pelo Congresso Nacional e a referida Comissão Especial já criada pelo STF”, afirma a pasta no texto.

A compensação via dívida pode não beneficiar todos os estados. Em alguns casos, o estoque é pequeno. Outros estados já não estão pagando seus débitos com o governo federal, por conta de decisões do próprio Supremo e do regime de recuperação fiscal.

Decisões que beneficiaram unidades como Minas Gerais, que não está pagando sua dívida com a União, geraram inclusive incômodos em outros estados que estão com as contas em dia. Governadores consideram que isso é um incentivo ao descontrole fiscal.

O assunto também vem sendo discutido nas campanhas eleitorais. Faz parte da estratégia de Bolsonaro culpar os governadores pela demora na redução dos preços dos combustíveis e da energia. Ele também não quer compensar os estados pelas perdas — por isso, a ideia da campanha é jogar a discussão para 2023.

Da parte do PT, aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva querem inserir o assunto numa reforma tributária e discutem a possibilidade de compensar os estados por meio da redução da dívida.

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