“Uma pessoa que ganha R$ 10 mil, R$ 9 mil, R$ 11 mil, se for uma pessoa muito equilibrada, ele tem um dinheirinho para pagar uma prestação de casa. E todo mundo quer trocar o aluguel por uma prestação de casa”, afirmou.

“Todo mundo quer trocar. As pessoas têm que ter uma chance só. E esse é o papel desse programa. É tentar criar condições para que as pessoas tenham uma casa, porque senão o cara, pô, esse Lula só governa para o CadÚnico. E eu, e eu, que sou metalúrgico, que sou torneiro mecânico igual a ele. Por que eu não tenho direito de ter uma casa?”, questionou.

Segundo Lula, foi a partir daí que eles pensaram em elevar o padrão dos programas habitacionais do governo, como “Minha Casa, Minha Vida” e “Reforma Casa Brasil”.

“A gente pensou em elevador o padrão e baixar a taxa de juro, gente. Veja que se o Banco Central olhar pra nós, vai baixar a taxa de juros. O Banco Central precisa olhar o que o Tesouro fez, o que o Planejamento fez aqui. Quando o Galipolo voltar da viagem dele da Europa, eu vou dizer, olha, os ‘meninos da gastança’ estão reduzindo dinheiro” declarou Lula.

O presidente não especificou exatamente sobre “os meninos da gastança”. O Banco Central reduziu a taxa Selic para 14,75% ao ano em março, foi o primeiro corte após quase dois anos. Essa não é o primeiro momento em que o presidente afirmar que os juros já poderiam estar em patamares menores no Brasil. Em março, Lula reclamou que a queda foi pequena e demonstrou insatisfação com o Banco Central.

As críticas de Lula com relação as decisões do Banco Central vêm ocorrendo deste quando assumiu o governo. A declaração foi dada durante reunião de anúncio de medidas econômicas para sustentar o crescimento habitacional.

Há alguma saída para essa situação? “Não tem saída”, avalia Melillo. “Só tensão e tentação”. A forma como a ministra Carmen Lúcia, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sentiu-se agredida com as críticas que foram feitas à decisão da Justiça Eleitoral quanto à forma como conduziu a questão das eleições para governador-tampão do Rio de Janeiro quebrou uma aliança que havia, especialmente na Primeira Turma.

O atual momento isola Cármen Lúcia e o presidente do STF, Edson Fachin, a partir de sua ideia de criação de um código de ética para os magistrados. Em outros tempos, muito provavelmente o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) pedindo o indiciamento de três ministros do STF – Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gimar Mendes – uniria imediatamente os demais numa resposta corporativa da Corte. A nota de repúdio do presidente do STF, Edson Fachin, só foi divulgada já na noite de terça.

O que acontece é que, no íntimo, há hoje reprovação dentro da Suprema Corte à forma como alguns ministros se comportam. A farra das caronas de jatinhos e festas constrange quem não participa disso e gera reação dos demais. A verdade é que a crise que estoura agora já era algo percebido há 30 anos. Em 1996, Melillo foi um dos organizadores de um livro sobre o tema.

O livro foi publicado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com artigos que discutiam a necessidade de uma profunda reforma do Judiciário. Se chama “Ética, Justiça e Direito – Reflexões sobre a Reforma do Judiciário”. E já defendia que os ministros deveriam passar a ter mandato.

Melillo defendia mandato de dez anos. PEC do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), como mostramos aqui no Correio Político, propõe 12 anos. Hoje, um ministro pode ficar até 40 anos no STF. Outro ponto que os textos do livro de 1996 já discutia era a forma de indicação dos ministros.

Hoje, são indicados somente pelo presidente da República com aprovação e sabatina do Senado. É outro ponto abordado na PEC de Ducci: um modelo de indicação compartilhada entre os poderes e com nomes escolhidos a partir de uma lista tríplice produzida por ainda outras instituições.

Entre os pontos que já eram discutidos no livro da CNBB de 1996 estava também a criação de um código de ética e conduta para os senhores supremos. O ponto que hoje mais gera as desavenças na Corte. Reações que vêm – o que, é claro, não surpreende – mais exatamente daqueles que mais têm hoje questionadas certas atitudes suas.

Uma proposta ali discutida concretizou-se: a criação de um espaço de controle da atividade jurídica, uma espécie de controladoria da Justiça. Tal instrumento foi criado. É o atual Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem essa tarefa de controle e acompanhamento. Mas que no próprio STF dificilmente toca.

E já propunha também uma reestruturação da Justiça, talvez com a criação de novas instâncias. Hoje, o STF está entupido de julgamentos de temas coletivos que não exatamente constitucionais. A forma como virou tribunal penal por conta das prerrogativas de foro é outro ponto que atiça as vaidades.