Coluna da segunda-feira

Hotéis para desabrigados

Em meio ao lamento e a comoção pela morte de mais de 50 almas vivas em São Paulo, decorrentes da enxurrada d’água sem piedade, chega, enfim, a melhor notícia: num gesto corajoso e inusitado, o governador paulista Tarcísio Freitas (Republicanos) reuniu donos de pousadas, hotéis e até colônias de férias nas áreas mais atingidas para discutir a acomodação dos desabrigados e, principalmente, dos que tiveram seus tetos levados pelas fortes correntezas.

O chefe do Executivo paulista já se reuniu com hoteleiros e propôs uma parceria, pela qual o Estado de São Paulo paga a hospedagem até que as casas que estão em construção para os desalojados sejam concluídas. “A gente vai fazer um levantamento e a ideia do Governo é comprar essas vagas na rede hoteleira”, disse o governador, falando cara a cara com os representantes da rede hoteleira.

Tarcísio, aliás, já autorizou integrantes do seu Governo a buscar pousadas, hotéis e colônias de férias para acomodar as famílias provisoriamente. Com isso, ao mesmo tempo que o Governo ameniza a dor e o sofrimento de uma gente desesperada, sem ter onde morar, libera para retomada das aulas as escolas da rede estadual e municipal de ensino que servem, no momento, para abrigo aos que perderam tudo, inclusive familiares.

O governador quer reabrir as escolas no próximo dia 6, prazo que deu aos donos de hotéis e pousadas para fechar a parceria. Pelos números oficiais há 3,5 mil pessoas desabrigadas e desalojadas. Nem todas perderam suas casas, o que implica num prazo menor de ocupação da rede hoteleira, mas os que tiveram seus tetos completamente destruídos ficariam em hotéis até o Governo entregar as casas em construção ou a serem construídas.

Em tempos tão bicudos de credibilidade no universo na gestão pública brasileira, do presidente da República ao mais simplório prefeito de uma cidade interiorana, uma decisão dessa natureza, a princípio, não é levada a sério pela população. Mas Tarcísio governa um Estado rico, tem credibilidade, foi o melhor ministro do Governo Bolsonaro, e não teria, a esta altura da sua vida pública, de ficar fazendo proselitismo em cima da desgraça alheia.

Ação prática – Até o Governo de São Paulo não construir casas para os desabrigados, a ideia é levantar casas temporárias para abrigar as famílias que vivem em áreas de risco. A construção será iniciada por meio de uma Vila de Passagem para abrigar imediatamente a população. “À medida que as edificações forem ficando prontas, a gente vai tirando as pessoas da Vila de Passagem e vai levando para as casas da CDHU”, afirmou Tarcísio. O esquema irá funcionar em sistema de rodízio. “Vamos tirar mais moradores de áreas em situação de risco e vamos colocá-los na Vila de Passagem, então iremos operar com esse sistema”, explicou.

Violência atinge até a Igreja – O maior desafio da governadora Raquel Lyra (PSDB) tem um capítulo à parte a ser escrito na área social: a crescente violência no Estado. Deixou de ser algo específico dos grandes centros na Região Metropolitana para se enraizar fortemente nos rincões. Sexta-feira passada, no então pacato distrito de Rajada, em Petrolina, Sertão do São Francisco, o padre Breno Gomes Paixão foi vítima de um atentado. Ele estava a caminho de um sítio quando dois homens em uma motocicleta se aproximaram do seu veículo e efetuaram disparos de arma de fogo, um dos quais atingiu de raspão o pescoço dele, que chegou a ser socorrido e encaminhado a uma Unidade de Atendimento Multiprofissional Especializado (AME) de Rajada para receber os primeiros atendimentos.

Diocese se manifesta – Um inquérito policial foi instaurado pela Polícia Civil para investigar os autores e a motivação do crime. Ninguém foi preso. Padre Breno Gomes Paixão tem 43 anos e é administrador da quase paróquia de Nossa Senhora das Dores, no distrito de Rajada. Em nota, a Diocese de Petrolina informou que o sacerdote está consciente e “se encontra sob cuidados médicos, evoluindo satisfatoriamente no seu quadro clínico. Como restam fragmentos de bala na região do pescoço, a equipe que o acompanha realizará, nos próximos dias, novos exames e procedimentos”.

Fogo amigo – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está sendo bombardeado pelo fogo amigo do PT. “Não somos contra taxar combustíveis, mas fazer isso agora é penalizar o consumidor, gerar mais inflação e descumprir compromisso de campanha”, disse, em suas redes, a presidente nacional da legenda, Gleisi Hoffmann. Foi em resposta à entrevista do número dois de Haddad ao Estadão, Gabriel Galípolo, na qual ele defendeu a reoneração. Pela proximidade com Lula, o que Gleisi manifesta é lido na política como recado do próprio presidente. Num efeito cascata, o líder do PT na Câmara, o deputado Zeca Dirceu (PR), endossou a mensagem da presidente do PT. “A prorrogação da desoneração deve seguir na busca de não afetar o bolso da população”, afirmou também na rede social.

De volta – A governadora Raquel Lyra (PSDB) reassumiu, ontem, o comando do Governo do Estado depois de passar o Carnaval na Europa. Ela passou o cargo para a vice Priscila Krause na sexta-feira, dia oficial da abertura do reinado do momo. Apesar de não confirmado pela assessoria da tucana, Raquel passou a semana em Portugal com seus dois filhos, João e Nando, uma vez que ficou viúva há pouco mais de quatro meses e não estava em clima para Carnaval. O comando da operação do Carnaval ficou a cargo de Krause. No exercício de governadora, Priscila visitou várias cidades e focou na folia.

CURTAS

MENOR RENDA – Lula tem hoje, às 10h, no Palácio do Planalto, uma reunião com Fernando Haddad, o presidente da Petrobras e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Este último representa a ala política. Até agora, o chefe do Executivo assiste em silêncio à fritura de Haddad e de Jean Paul Prates promovida publicamente pelo PT.

ALA POLÍTICA – O estilo de deixar a divergência vir a público para que Lula arbitre é o mesmo que marcou os outros dois mandatos do petista. Desta vez, contudo, a agenda do presidente reforça que ele tem dado mais espaço para a ala política do governo.

Perguntar não ofende: Sai esta semana o restante do segundo escalão federal? 

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Conheça Petrolina

O Camarote do Balança 2025 está pronto para mais uma edição no sábado de Zé Pereira, dia 1º de março, oferecendo aos foliões uma experiência exclusiva no Galo da Madrugada. Com o tema “No Galo, o sol brilha no Balança”, o evento reunirá atrações locais e um ambiente diferenciado, garantindo conforto, visibilidade privilegiada e estrutura de alto padrão para quem deseja curtir o desfile com comodidade.

A programação musical começa às 8h30 com o show Resenha das Antigas, liderado por Kelly Olliveira, trazendo um repertório variado que promete resgatar memórias carnavalescas. Em seguida, a festa recebe o Especial 30 Anos de Pagunça, celebrando três décadas de sucesso do grupo de pagode. O encerramento fica por conta da madrinha do bloco, Clara Sobral, que promete um show cheio de emoção e tradição. “Nosso objetivo é reafirmar a essência do bloco: alegria e celebração entre amigos, destacando a cultura pernambucana”, afirmou André Cavalcanti, um dos organizadores do evento.

Com uma infraestrutura de 3.000m², o camarote contará com uma varanda de 850m² para uma visão privilegiada do desfile, além de área coberta, climatização, palco para shows, food park e atendimento médico. O serviço inclui um open bar premium com whisky 12 anos, gin, vodka Absolut, espumante e cerveja puro malte. Os ingressos estão disponíveis no site www.balancarolha.com.br pelo valor de R$ 460,00 (terceiro lote).

Camaragibe Avança 2024

Após passarem um ano brigando na Justiça para conseguir suas desfiliações, um grupo de onze deputados estaduais irão trocar o PDT, do ex-ministro Ciro Gomes, pelo PSB, do senador Cid Gomes. A cerimônia está marcada para o próximo dia três. As informações são do portal O Globo.

A nova debandada é um reflexo da disputa interna travada pelos irmãos no partido. Cid e outros 40 prefeitos já haviam deixado o PDT no ano passado. Os deputados, poderiam perder seus mandatos caso deixassem a sigla sem autorização judicial. Por este motivo, o grupo alegou justa causa, o que foi reconhecido primeiramente pela Justiça Eleitoral.

Entre os novos filiados do PSB está Lia Gomes, que é irmã dos políticos, mas tomou o lado do senador em relação ao rumo partidário. As divergências entre Cid e Ciro circundam o apoio ao PT no estado: enquanto o senador busca a base, o ex-governador prefere ser oposição.

Além de Lia, Sergio Aguiar, Romeu Aldigueri, Osmar Baquit, Oriel Filho, Marcos Sobreira, Jeová Mota, Salmito Filho, Helaine Coelho, Guilheme Landim, Guilherme Bismarck, Bruno Pedrosa, Antonio Granja e Tin Gomes também migrarão ao PSB.

Desta lista, destaca-se Romeu Aldigueri, presidente da Assembleia Legislativa, após pressão de Cid Gomes. Sua filiação é mais uma vitória para o senador que agora pode ver seu aliado no comando da Casa e ainda filiado no PSB.

Caruaru - IPTU 2025

A cantora e compositora Irah Caldeira se apresenta hoje, às 20h, no Teatro de Santa Isabel, no Recife, com o espetáculo Maria, das Dores, Daluz – Mulheres Compositoras do Nordeste. O show faz parte da programação do Janeiro de Grandes Espetáculos e revisita o álbum lançado em 2009, no qual a artista resgatou e deu visibilidade às obras de compositoras nordestinas, trazendo ritmos como forró, coco, toada e samba de latada.

O projeto, financiado pelo FUNCULTURA, foi pioneiro na valorização da presença feminina na música nordestina e retorna ao palco para uma celebração especial. No repertório, Irah interpreta canções de compositoras que marcaram a cena musical da região, reforçando a importância de suas contribuições para a cultura popular.

Os ingressos para o espetáculo já estão disponíveis na plataforma Sympla e podem ser adquiridos no link: bileto.sympla.com.br/event/101510.

Belo Jardim - Construção do CAEE

Poder360

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PB), falou sobre a morte de seu pai, o ex-senador Benedito de Lira, sepultado hoje. O deputado relembrou sua última conversa com Benedito, na qual, segundo ele, foi sobre política.

“[A conversa] foi normal. Ninguém está preparado. Foi no dia 28, ainda internado, olhou para mim e me perguntou: ‘Que dia é hoje?’. ‘Pai, dia 28, por que?’ ‘A posse, meu filho, tem que estar pronto para a posse’. Ele vivia e respirava para fazer da política sua arte”, afirmou Lira durante o sepultamento, no cemitério Parque das Flores, em Maceió (AL).

Lira afirmou que o pai deixa um “legado de homem público da melhor qualidade” e que sempre se preocupou com as pessoas mais carentes. “Teve quase 60 anos de mandato trabalhando por Alagoas. Sem que ninguém que ninguém soubesse o sofrimento que carregava por mais 20 anos. Não fez propaganda, sempre foi um guerreiro. E um guerreiro tem o tempo de descansar”, disse.

Na condição de advogado do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Nordeste (Sindfer), Antônio Campos revelou, hoje, ao blog, que o empresário Benjamin Steinbruch, principal acionista da CSN Mineração, depois de abandonar a concessão da ferrovia Transnordestina, está em vias de dar um novo golpe no Nordeste: formalizou a devolução do controle da malha ferroviária do Nordeste à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo Campos, essa iniciativa configura um duplo golpe do Grupo CSN em Pernambuco. Confira abaixo os argumentos do advogado.

Por Antônio Campos*

“Após sair da Transnordestina, trecho SUAPE/Salgueiro, através de aditivo, ficando com a Transnordestina Ceará, o Grupo CSN, controlador das empresas FTL (Malha ferroviária) e TLSA (Transnordestina), já formalizou o intento de entregar a malha ferroviária do Nordeste Oriental a ANTT, que está completamente sucateada, querendo pagar um valor simbólico.

Está em trâmite nessa Procuradoria inquérito civil oriundo de representação do Sindfer, sob o n° 1.26.000.003430/2023-16, que represento como advogado, em fase de instrução, sobre a situação da malha ferroviária do Nordeste, que não é a Transnordestina.

Soubemos que a empresa FTL – Ferrovia Transnordestina Logística, do Grupo CSN, do poderoso empresário Benjamin Steinbruch, protocolou petição perante a ANTT no sentido de entregar a malha ferroviária do Nordeste Oriental, que inclui os estados de Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba, com cerca de 3000 km de malha ferroviária.

Que o Ministério dos Transportes determinou ao DNIT e a ANTT o início das inspeções das áreas a serem entregues, que começaram em setembro de 2024, sendo feito pelo DNIT, o que tem conhecimento através de técnicos que acompanharam algumas inspeções.

As desapropriações dos trechos em curso teriam sido suspensas por decisão do TRF-5ª Região, que pediu que o Ministério do Transporte aclare a situação para poder definir as desapropriações da malha ferroviária do Nordeste, causando prejuízos também a terceiros.

A empresa FTL teria ação de reintegração de posse de trecho relevante a ser entregue, do domínio útil, ante algumas invasões, que é uma estratégia para mitigar a indenização que tem que fazer ao entregar o trecho a União Federal, sob alegação que não está na posse de parte.

Que na forma que vem sendo conduzido os trabalhos tudo leva a crer que a empresa FTL quer entregar o trecho sem indenizar a União ou indenizar um valor insignificante.

É sabido que a FTL pegou o trecho com alguns problemas, mas está entregando a malha ferroviária totalmente sucateada. Na realidade, a FTL está entregando o trecho do Nordeste Oriental e vai continuar com a concessão do trecho do Piauí, Maranhão e Ceará, que em breve ligará a Transnordestina Ceará, que está a todo vapor e o trecho Pernambuco Salgueiro/SUAPE, em estudos, para sustentar um discurso político.

Que, segundo informações, o Ministério do Transporte estaria contratando o BID para assessorar uma nova formatação/reestruturação da malha ferroviária do Nordeste.

Na prática, depois de abandonar o trecho da Transnordestina Suape/Salgueiro, através da empresa TLSA, o Grupo CSN, do empresário Steinbruch, está entregando a malha ferroviária do Nordeste Oriental, com indícios de querer fazer uma indenização simbólica, pelo que pediu o necessário acompanhamento do Ministério Público Federal destes procedimentos, para a preservação do interesse público e da legalidade.

O grupo também requereu, em caráter de urgência, que o MPF solicitasse:

  1. Informações atualizadas e requisição de documentos ao Ministério do Transporte;
  2. Informações atualizadas e requisição de documentos ao DNIT;
  3. Informações atualizadas e requisição de documentos a ANTT;
  4. Informações atualizadas e requisição de documentos a empresa FTL – Ferrovia Transnordestina Logística.
  5. Informações atualizadas e requisição de documentos da SUDENE.
  6. Informações atualizadas e requisição de documentos aos Estados de Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba.
  7. Informações atualizadas e requisição de documentos ao Tribunal de Contas da União, acerca de procedimentos sobre esse assunto, em curso.

Após o golpe dado no Nordeste Oriental, especialmente no Porto de SUAPE de Pernambuco, dado pelo Grupo Steinbruch, agora é a vez da malha ferroviária do Nordeste, com o silêncio dos não inocentes.

Hoje, temos uma entrevista do Superintendente da SUDENE, em jornal de grande circulação, com promessas sobre a Transnordestina, trecho Salgueiro/SUAPE, que não passam, por enquanto, de estudos, enquanto liberou bilhões para Transnordestina Ceará, sendo essa a realidade dos fatos.

Quanto ao Estado de Pernambuco, não se ver energia política suficiente sobre essa importante obra, privilegiando um bilionário programa rodoviário.

Incrivelmente, na ação popular sob o n° 0804040-39.2023.4.05.8300, perante a 2ª Vara Federal, por mim movida e em curso, que ataca o aditivo, inclusive a ilegalidade da indenização pretendida pela TLSA/CSN, quando parte do trecho feito, que tirou o trecho de Pernambuco, o Estado de Pernambuco pediu exclusão da causa, como não fosse parte interessada, quando é o maior prejudicado. Uma peça histórica.

Como se vê, infelizmente, um assunto da importância da Transnordestina trecho SUAPE/Salgueiro e a malha ferroviária do Nordeste Oriental, que inclui Pernambuco não está tendo a devida atenção de nossa classe política.

Como se vê, esse trem só corre a favor do Ceará.

*Advogado do Sindfer – O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Nordeste, no caso do Inquérito Civil da Malha Ferroviária do Nordeste.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, hoje, que o governo vai acionar a Justiça contra quem está propagando fake news sobre a taxação do PIX ou aplicando golpes. “A AGU [Advocacia-Geral da União] foi envolvida para tomar providências judiciais contra os golpistas. Quem está divulgando fake news está patrocinando organizações criminosas no país, que estão atuando, mandando boleto para a casa das pessoas, cobrando a mais indevidamente, dizendo que estão sendo taxados”, declarou.

Haddad afirmou que “tem havido crimes envolvendo relações de consumo” e que a AGU foi acionada para tomar medidas judiciais. Os crimes, segundo o ministro, envolvem cobrança adicional pelo pagamento com o PIX em comércios. Como mostrou o Jornal Nacional, há casos de golpes com boletos falsificados enquanto circulam nas redes sociais mentiras sobre o PIX.

Uma das mensagens falsas usa a foto de perfil que imita o logo da Receita Federal. O texto diz que a pessoa foi taxada por usar mais de R$ 5 mil no PIX no mês, e que ela precisa pagar R$ 845 para evitar o bloqueio do CPF. É golpe. “Isso está na ótica da AGU, o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] pediu providências judiciais – as cabíveis, claro, na forma da lei, e nós vamos tomar providências em relação a isso”, completou o ministro.

Questionado sobre uma eventual campanha publicitária contra as notícias falsas, Haddad disse que “o fortalecimento do sistema financeiro está sempre na agenda”.

Novas regras da Receita

No último dia 3 de janeiro, a Receita Federal informou que passou a contar com novos instrumentos para fiscalizar as transações financeiras realizadas pelos contribuintes.

O órgão vai passar a receber também informações das chamadas “instituições de pagamento”, aquelas que fazem transferências, mas não ofertam empréstimos.

Com as mudanças, as transferências feitas por meio das “carteiras eletrônicas ou digitais” de instituições de pagamento, englobando pagamentos por aproximação via celulares ou relógios (com pagamento a débito ou via cartão de crédito) também entraram no radar, além das operações feitas por meio das “maquininhas”.

Os dados só serão enviados quando o montante total movimentado, por cada tipo de operação financeira (PIX, pagamento ou investimento, por exemplo), for:

  • superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas;
  • superior a R$ 15 mil, para empresas.

Até o fim de 2024, a Receita já recebia esse tipo de informação dos bancos tradicionais, públicos e privados, em operações como PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações.

Contudo, o anúncio da Receita motivou o aparecimento de informações falsas, que afirmam que as transações acima de R$ 5 mil serão taxadas.

Jornal do Commercio

Um dos pilares da política econômica adotada pelo Governo de Pernambuco na busca pelo desenvolvimento sustentável, a produção de energia solar cresceu no Estado em 2024. Entre os estados do Nordeste, Pernambuco foi líder no ano passado no crescimento da geração distribuída, com 34.944 novas unidades, um aumento de 47% quando comparado com as unidades conectadas até 2023.

No acumulado da geração distribuída na região, Pernambuco terminou 2024 com 109.941 unidades, conquistando o segundo lugar no total de unidades consumidoras que geram sua própria energia. Quando considerada a potência instalada de geração solar distribuída, o Estado cresceu 31% em 2024 com relação ao ano anterior, superando a marca de 1GW.

ENERGIA RENOVÁVEL

Os números são da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e refletem um novo momento em que vive o Estado, com mais estímulo da gestão estadual para a produção de energias renováveis. De acordo com o Secretário Executivo de Energia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Sá, o crescimento na geração distribuída deve-se também ao ambiente mais atrativo criado pelo governo.

“Existem iniciativas importantes da gestão Raquel Lyra para apoiar a expansão da energia solar em nosso Estado. A primeira que eu destaco é a simplificação do licenciamento ambiental para as usinas solares de pequeno porte. Uma importante melhoria, que entrou em vigor em 2024, foi a inexigibilidade de licenciamento ambiental para unidades de geração de energia solar com até meio mega de capacidade instalada. Isso representa cerca de 99% das unidades de geração distribuída em Pernambuco. São usinas de pequeno porte que têm baixo impacto ambiental. A desburocratização do licenciamento ambiental, conquista do governo Raquel Lyra, facilita o acesso a fonte solar pela população e pelos empreendedores que investem e implantam essas usinas”, ressalta.

AÇÃO FOCALIZADA

Essa ação foi fruto de um grupo de trabalho formado pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, CPRH, por representantes da sociedade civil e do setor de energia. Ele lembra ainda os programas de incentivos fiscais oferecidos pelo Governo de Pernambuco.

“Possuímos um pacote robusto de incentivos fiscais. Pernambuco foi um dos três primeiros estados do Brasil a conceder isenção de ICMS para os consumidores que geram a sua própria energia com usinas de até 1MW de capacidade instalada. Além disso, temos um pacote de incentivos que incluem o diferimento do ICMS para aquisição de equipamentos de geração solar e desoneram o ICMS para a atividade de fabricação de equipamentos de geração solar em nosso estado”, lembrou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o novo ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, se reúnem, hoje, para discutir estratégias de combate à desinformação sobre o Pix. A reunião ocorre em meio à disseminação de notícias falsas, como a suposta taxação do sistema de pagamentos, que ganhou destaque nas redes sociais. As informações são do portal Estadão.

Ao assumir o cargo ontem, Sidônio Palmeira encomendou uma campanha de esclarecimento sobre as novas normas do sistema de pagamento às agências de comunicação do governo. A orientação enviada à equipe enfatiza a necessidade de informar rapidamente que o Pix permanece gratuito, sem qualquer tipo de cobrança ou declaração obrigatória à Receita Federal.

A Federação Brasileira dos Bancos reforçou o alerta de que “o Pix continua igual, gratuito e sem qualquer alteração para quem usa”. Além disso, destacou que as novas regras da Receita apenas ampliam o monitoramento para operações que ultrapassem R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil no caso de pessoas jurídicas, abrangendo instituições financeiras como operadoras de cartão de crédito e bancos digitais.

Segundo o jornal O Globo, conteúdos falsos sobre o Pix já acumulam mais de 25 milhões de visualizações. Um vídeo divulgado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), no qual critica as mudanças nas regras, ultrapassou 100 milhões de visualizações no Instagram, o que intensificou a preocupação do governo. Relatos indicam que alguns pequenos comerciantes chegaram a recusar pagamentos via Pix, preferindo dinheiro vivo.

No discurso de posse, Sidônio Palmeira destacou que a redução no controle sobre a checagem de informações pelas big techs, como a Meta, aumenta os desafios no combate à desinformação. “Essa mudança poderá ampliar a propagação de fake news”, disse o ministro.

Além do caso do Pix, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também denunciou a disseminação de outra notícia falsa. Usando uma montagem, o boato afirmava que o governo estaria considerando uma “taxa ambiental” para carros com mais de 20 anos.

A Prefeitura de Paulista, sob a gestão do prefeito Ramos, iniciou o ano enfrentando desafios financeiros deixados pela administração anterior, mas já alcançou importantes conquistas para o equilíbrio das contas públicas. Segundo o secretário de Finanças, Alexandre Araújo, a folha salarial de dezembro, deixada em aberto pela antiga gestão, foi completamente quitada ontem.

“A prioridade do prefeito foi garantir que os trabalhadores, prejudicados pela falta de pagamento, recebessem seus salários. Mesmo sem recursos em caixa e enfrentando os trâmites bancários de transição, conseguimos destravar contas e utilizar recursos provenientes de IPTU, ISS, Fundeb e outros fundos para honrar os compromissos”, destacou o secretário.

Além disso, o município lançou a campanha de arrecadação do IPTU 2025, oferecendo desconto de 10% para pagamentos à vista, com vencimento em março. A iniciativa inclui a emissão de 120 mil boletos, que serão entregues nas residências e disponibilizados para pagamento online, inclusive via Pix. “Estamos criando todas as condições possíveis para facilitar o pagamento e contamos com a colaboração da população. O IPTU é essencial para manter serviços como limpeza, saúde e educação”, reforçou Araújo.

A nova gestão também anunciou melhorias na infraestrutura do município, como a abertura de uma unidade odontológica de emergência, inédita no estado, e investimentos em saúde e educação. Contudo, o secretário pediu paciência à população durante esse período de ajustes financeiros. “Estamos trabalhando para equilibrar as contas e, em breve, começar a realizar obras e atender às demandas da cidade”, afirmou.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, ontem, pela retirada da União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea), entidade mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, da lista de instituições com repasses de emendas parlamentares suspensos. A decisão ocorreu após a Controladoria-Geral da União (CGU) concluir que a Ubea cumpriu os requisitos de transparência exigidos.

A CGU informou que a entidade atualizou seu site oficial, tornando acessíveis informações detalhadas sobre emendas parlamentares recebidas entre 2020 e 2024. Essas mudanças foram reconhecidas pela Advocacia-Geral da União (AGU), que encaminhou uma nota técnica da CGU ao STF.

Flávio Dino determinou que a Ubea fosse retirada das listas de entidades com restrições, incluindo o Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim) e o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis). O prazo estabelecido para a exclusão foi de cinco dias, período no qual o Executivo também deverá comunicar aos ministérios que não há mais impedimentos para novos repasses à entidade.

Em 13 de janeiro, o ministro havia suspendido repasses a 13 organizações que, segundo auditoria da CGU, não cumpriam critérios de transparência. O relatório apontou que, das 26 entidades analisadas, metade apresentava problemas de divulgação ou dados desatualizados.

A decisão sobre a Ubea também suspendeu uma auditoria anteriormente solicitada pela CGU, uma vez que a entidade demonstrou conformidade com as normas. Segundo Dino, é necessário que o governo mantenha rigor na análise de outras organizações que buscam reverter restrições semelhantes.

Dino também requisitou que a CGU avalie as informações enviadas por outras cinco organizações que alegam ter corrigido irregularidades apontadas anteriormente. O prazo para essa análise é de 20 dias corridos.

A forte chuva que atingiu Fortaleza, ontem, alagou ruas, causou problemas em semáforos e provocou transtornos no trânsito da cidade. Motoristas, moradores e passageiros de ônibus registraram os impactos da chuva em diferentes pontos da cidade. Avenidas como Pontes Vieira, Heráclito Graça, 13 de Maio, entre outras, registraram engarrafamento devido à chuva. As informações são do portal G1/CE.

O Ceará teve chuva em cerca de 150 municípios entre a segunda e a terça-feira, conforme a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Neste intervalo de 24 horas, os maiores acumulados foram em:

  • Iguatu: 133 mm
  • Granja: 77 mm
  • Maranguape: 75 mm
  • Hidrolândia: 72 mm

Para hoje, a Funceme prevê mais chuva em todas as macrorregiões. A tendência é que os maiores acumulados ocorram na Ibiapaba, Cariri e Sertão Central e Inhamuns. Para Fortaleza e Região Metropolitana, as chuvas deverão se concentrar entre madrugada e manhã.

A Funceme explicou que as precipitações têm relação com a formação de áreas de instabilidade oriundas da Zona de ConvergÊncia do Atlântico Sul (ZCAS), que consiste em uma banda de nebulosidade semi-estacionária que se estende desde o sul da Amazônia, passando pela região Centro-Oeste e prolongando-se até a região Sudeste, prolongando-se sobre o Oceano Atlântico.

Além disso, a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) encontra-se em torno da linha do equador, colaborando para o aumento de instabilidade, principalmente sobre a faixa litorânea.