De acordo com a recomendação publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (20), os servidores possuem vínculos familiares com o prefeito Zé Luiz e com os vereadores Claudemir do Amaral Lima, José Lúcio do Nascimento, Sérgio Ricardo Vasconcelos e Josivan Valdeci da Silva.

Diante das irregularidades apontadas, o MPPE ajuizou uma ação de improbidade administrativa na 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina para solicitar a aplicação das sanções previstas em lei.

A recomendação estabelece prazo de 10 dias úteis para que a prefeitura exonere servidores ocupantes de cargos de livre nomeação – como funções de chefia, direção e assessoramento – que tenham parentesco de até terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito ou vereadores do município.

O MPPE também recomendou que o prefeito e o presidente da Câmara Municipal, Ricardo Bosco Félix da Cruz, se abstenham de realizar novas nomeações de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau para cargos comissionados, funções gratificadas ou contratações temporárias.

A medida também se aplica a parentes do vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Lagoa do Carro.

Surgimento da recomendação

A recomendação, assinada pelo 2º Promotor de Justiça de Carpina, Guilherme Graciliano Araújo Lima, surgiu após a tramitação de um Inquérito Civil, instaurado a partir do recebimento de várias denúncias cadastradas pelo sistema eletrônico de ouvidoria que indicava a ocorrência de nepotismo nos órgãos públicos do município de Lagoa do Carro.

Durante a tramitação do inquérito civil, foi comprovada a prática de nepotismo direto (ato em que a autoridade nomeia seu próprio parente) e cruzado (quando autoridades de um órgão nomeiam familiares de autoridades de outro órgão, compensando-se reciprocamente).

Segundo a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a contratação de cônjuges, companheiros ou parentes (consanguíneos ou afins) até o terceiro grau para cargos em comissão, funções de confiança ou cargos de direção, esse ato constatado em Lagoa do Carro viola a constituição federal.

Vale ressaltar que em casos de secretarias municipais, a prática de nepotismo não é considerada, desde que os servidores possuam qualificação técnica para a pasta respectiva e não configurem mera troca de apoio político.

João Campos também mencionou a duplicação do trecho Recife-Carpina da BR-408, realizada durante a gestão de seu pai, o ex-governador Eduardo Campos, como referência para obras de infraestrutura na região. Ele afirmou que pretende discutir a viabilidade da duplicação da PE-90 nos primeiros meses de um eventual governo, com definição de modelo até o sexto mês e início de execução ainda no primeiro ano.

“Tem uma história do antes e depois da duplicação da BR-408 aqui para Carpina. E eu queria firmar um compromisso com vocês, com todo o povo da Mata Norte e do Agreste Setentrional, que, com as bênçãos de Deus e a vontade do povo, eu sendo governador, vamos duplicar a PE-90, indo até Surubim e depois até Toritama, para a gente garantir a ligação da Mata Norte com o Agreste Setentrional e o Polo de Confecções. Para essa região, a duplicação da PE-90 é tão importante quanto a da BR-232 foi lá atrás”, declarou.

João Campos ainda deu entrevista a uma rádio local e esteve na fábrica da Mauricéa em Nazaré da Mata, empreendimento que se instalou na região em 1997, durante a gestão do então governador Miguel Arraes.

As agendas foram acompanhadas pelo pré-candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos), pela pré-candidata a senadora Marília Arraes (PDT), pelos deputados Pedro Campos (PSB), Lucas Ramos (PSB) e Sileno Guedes (PSB), pelos ex-prefeitos Manuel Botafogo (Carpina), Joaquim Lapa (Carpina), Carlinhos do Moinho (Lagoa de Itaenga e Carpina), Graça do Moinho (Lagoa de Itaenga)e Nino (Nazaré da Mata) e outras lideranças locais.

No encerramento do programa no município, o prefeito Marcílio Régio, acompanhado da primeira-dama Ana Silveira e do deputado estadual Sileno Guedes, recepcionou o presidente da Alepe, Álvaro Porto, que esteve em Goiana para acompanhar de perto os atendimentos prestados à população. De acordo com a organização, somente no primeiro dia da ação foram realizados cerca de 1.700 atendimentos na área de saúde e assistência.

O prefeito Marcílio Régio destacou que a ampliação do serviço de emissão das identidades representa um avanço importante para a população. “Mais importante do que os números é a extensão dos serviços que estão sendo oferecidos à população. Conseguimos ampliar o atendimento para garantir que mais pessoas tenham acesso à emissão de documentos e aos serviços essenciais com dignidade”, afirmou o prefeito.

O presidente da Alepe, Álvaro Porto, ressaltou o compromisso da Assembleia em levar cidadania e assistência aos municípios pernambucanos, especialmente aos que enfrentam dificuldades em decorrência das fortes chuvas recentes.

Homenagem

Já em Macaparana, a governadora autorizou o início das obras de pavimentação de várias ruas no bairro de Terra Prometida e nos distritos de Lagoa Grande e Poço Comprido, orçadas em aproximadamente R$ 3 milhões. Em seguida, a convite de Antônio Moraes, foi conhecer o Museu Anita Moraes, instalado na antiga residência de Anita Moraes, avó de Antônio Moraes. Anita foi prefeita e vereadora de Macaparana na década de 1940 e é apontada como a primeira mulher a governar um município pernambucano.

“Achei emblemático trazer a primeira mulher a governar o nosso estado para conhecer a casa da minha avó, uma mulher muito forte, que fez muito por Macaparana, como Raquel tem feito por Pernambuco”, justificou o deputado.

A governadora contou que tinha muita curiosidade de conhecer a casa dela. “Esta casa, por si só, já conta muitas histórias. Imagino o tanto de gente que já esteve aqui, de quem dona Anita cuidou, e eu queria ver como tudo isso começou”, afirmou Raquel Lyra, lembrando que, naquela residência, dona Anita criou uma escola, um local de acolhimento a pelo menos 28 mulheres e até mesmo uma casa de parto. “A partir daqui se fez uma cidade, que mostrou ao Brasil ser possível não apenas eleger uma mulher ainda lá na década de 40 do século passado, como era possível surgirem muitos nomes fortes depois dela”, pontuou Raquel.

A agenda terminou em Condado, onde foram inaugurados uma Cozinha Comunitária e o Centro de Referência da Mulher (CRM) do município, ao lado do prefeito Albino Silva. De acordo com o deputado, a nova unidade integra a política estadual de segurança alimentar e terá capacidade para fornecer 300 refeições diárias. O Centro de Referência da Mulher deverá atuar no acolhimento de mulheres vítimas de violência na região. Segundo o governo estadual, novas unidades semelhantes vêm sendo implantadas em municípios pernambucanos.

A ocorrência teve repercussão imediata nas redes sociais e nos bastidores políticos locais, principalmente pelo simbolismo da coincidência entre a visita da governadora e a tragédia registrada no município. Enquanto a agenda oficial buscava reforçar a presença institucional do Governo do Estado na região, a população lidava com cenas de pânico e luto em plena véspera do Dia das Mães.

A Polícia Militar realizou buscas após os disparos e a investigação ficará sob responsabilidade da Polícia Civil. Até o momento, não houve divulgação oficial sobre autoria ou motivação do crime. Também não havia atualização confirmada sobre o estado de saúde das vítimas feridas.

Moradores cobraram respostas mais efetivas do poder público para conter o avanço da criminalidade na região. Condado convive há anos com dificuldades sociais e episódios recorrentes de violência, cenário que voltou a ganhar destaque diante da gravidade do caso registrado neste fim de semana.

Até a última atualização, a governadora Raquel Lyra ainda não havia se pronunciado publicamente em solidariedade às vítimas da chacina.