Segundo o processo, os parlamentares firmaram um “Termo de Compromisso”, registrado em cartório, para garantir a eleição alternada à Presidência da Câmara Municipal de Mirandiba nos biênios 2005/2006 e 2007/2008. Em troca, assumiram o compromisso de dividir a verba de representação do cargo e de distribuir cargos comissionados entre os vereadores signatários. Leia aqui a decisão.

O esquema, que ficou conhecido como uma espécie de “loteamento político” da Câmara, ganhou repercussão nacional à época e chegou a ser exibido em reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, em 2008.

A defesa dos ex-vereadores alegava que o processo estaria prescrito, que não houve enriquecimento ilícito e que o documento apresentado seria falso. O relator, no entanto, rejeitou todas as teses, afastando a prescrição e, ratificando, no mérito, a condenação imposta no primeiro grau. 

A decisão ajustou apenas a dosimetria da penalidade de multa civil. A sentença de primeira instância havia fixado o pagamento correspondente a 24 meses da verba de representação. O TJPE reduziu esse valor, determinando que a penalidade seja calculada apenas sobre a fração que cabia a cada condenado, correspondente a um quinto do total. Já a suspensão dos direitos políticos por oito anos foi mantida, em razão da gravidade da conduta.

Alícia foi medicada na unidade e, de acordo com os familiares, recebeu alta médica. “No hospital foi atendida, mas não ficou de observação. A médica não mandou, a menina foi andando, passou mal em casa, vomitando sangue, não abria mais os olhos”, continuou Ana.

Em nota publicada nas redes sociais da Prefeitura Municipal de Belém do São Francisco, no Sertão de Pernambuco, é dito que “não houve negligência médica ou alta hospitalar pelos profissionais que realizaram o atendimento”, atribuindo a responsabilidade da saída do hospital à família de Alícia.

Em entrevista, Cailene Carvalho, tia da vítima, contestou a nota da prefeitura: “a minha cunhada saiu com a menina do hospital porque a minha sobrinha tinha sido liberada”. Ela conta que a “médica passou um medicamento para ela tomar lá mesmo no hospital, na veia. A enfermeira aplicou o medicamento e disse que ela estava liberada”, alegando conivência de toda a equipe.

Para Cailene, a nota da prefeitura não faz sentido. Ela argumenta que, se for verdade que sua cunhada “tirou a menina sem permissão médica, ela deve ter assinado algum papel”, assumindo a responsabilidade do quadro de Alícia para si.

“Pra pessoa sair do hospital sem liberação da médica, tem que assinar uma procuração dizendo que você saiu por conta própria”. A família, portanto, exige que o hospital apresente esse documento, comprovando a declaração da prefeitura.

Alícia Valentina foi vítima de espancamento no banheiro da Escola Municipal Tia Zita, onde estudava. De acordo com o G1, o Boletim de Ocorrência diz que quatro meninos e uma menina participaram das agressões, sendo a motivação inicial a recusa de Alícia a “ficar” com um dos meninos.

O caso está sendo investigado pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), que não divulgou mais informações até o momento da publicação dessa matéria. Segundo a corporação, mais detalhes não são divulgados no momento, visto que o caso envolve menores.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por sua vez, informou que tomou conhecimento do ocorrido na sexta-feira (5), quando Alícia ainda estava viva. A partir disso, a Promotoria de Justiça de Belém de São Francisco instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar o caso. A nota também diz que a prefeitura do município está colaborando desde o início das investigações.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informou, por meio de nota, que Alícia foi recebida no Hospital Regional Inácio de Sá (HRIS), em Salgueiro, no dia 03 de setembro.

Após a avaliação da equipe multidisciplinar, foi constatada a necessidade de acompanhamento neurológico, e depois foi transferida para o Hospital da Restauração, no Recife, onde infelizmente veio à óbito.

 “Por se tratar de uma paciente pediátrica, e respeitando as informações de caráter privado e a investigação policial, não podemos repassar mais informações, que são asseguradas pelo sigilo médico e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”, conclui a Secretaria.

Além de atender à demanda crescente por hospedagem qualificada, o novo empreendimento já movimenta a economia local. Nesse sentido, com a geração de mais de 40 empregos diretos e indiretos. Para Olivier Hick, COO Accor Brasil, “a inauguração do Ibis Arcoverde representa um marco para a hospitalidade no Sertão, unindo conforto e modernidade sem perder a conexão com a identidade cultural da cidade”.

Conhecida por manifestações artísticas como o samba de coco, Arcoverde atrai turistas em busca de experiências autênticas e festivais tradicionais. A chegada do Ibis fortalece essa vocação. Desse modo, ampliando a infraestrutura disponível e consolidando o município como destino cultural e de negócios.

Com a nova unidade, a Accor passa a contar com nove hotéis em operação em Pernambuco. Assim, reforçando sua expansão no estado. Entre eles estão o Novotel Recife Marina, Mercure Recife Navegantes. Assim como, Ibis Recife Boa Viagem, Ibis Recife Aeroporto, Ibis budget Recife Jaboatão, Ibis Petrolina, Ibis Serra Talhada e Ibis Styles Garanhuns.

Essas equipes atendem às pessoas da comunidade, promovendo atividades educativas, orientação jurídica, psicológica e social, bem como encaminhamentos a outros órgãos ou entidades que prestem serviços públicos ou privados, além de sessões de conciliação e mediação judicial em diversas áreas. Os principais objetivos das CJCs são: restabelecer a comunicação entre as pessoas; promover a pacificação social; aproximar o Poder Judiciário da população e promover ações com o intuito de resgatar a cidadania.

Já o Nuref – Moradia Legal Pernambuco, que funcionará no mesmo horário, é uma unidade de caráter permanente e não jurisdicional responsável por assessorar o planejamento, a implementação e o monitoramento de ações que visem à regularização fundiária plena, através de uma ampla rede de parcerias.

O Núcleo desenvolve suas ações através de três linhas de ação. A primeira linha é a Regularização Fundiária Urbana – REURB-S (desjudicialização indireta/preventiva – evitar novas demandas), promovendo regularização fundiária urbana plena com cartórios, municípios e órgãos do Estado. A segunda linha é realizar a desjudicialização (direta – baixa processual), executando ações de interconexões entre os sistemas de gestão de regularização fundiária e de processos judiciais, visando reduzir o acervo de ações possessórias, em especial, as de usucapião. E a última linha de atividade no Núcleo é agilizar a Regularização Rural (desjudicialização indireta/preventiva – evitar novas demandas), realizando regularização de imóveis rurais arrecadados pelo Estado ou da União.

Título de cidadão de Tuparetama – Ainda na quinta-feira, o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, recebe o título de cidadão, na Câmara Municipal de Tuparetama, localizada na Rua Sebastião Rabelo Mons, s/n – Tuparetama, às 16h. A cidade também está situada no Sertão do Pajeú, em Pernambuco.

Registra-se ainda que, nas últimas gestões, não houve manutenção registrada na usina, situação que contribuiu diretamente para o agravamento das falhas técnicas hoje existentes.

Cumpre ressaltar que, conforme determina a legislação vigente, os recursos provenientes da alienação de bens públicos não podem ser aplicados em custeio ou despesas correntes da administração. Por determinação legal, esses valores devem obrigatoriamente ser destinados a investimentos, assegurando melhorias estruturais e permanentes para a cidade.

Dessa forma, o leilão da Usina de Asfalto não representa prejuízo à máquina pública; ao contrário, garante que o patrimônio municipal seja revertido em novos investimentos, em benefício direto da população de Arcoverde.

Atenciosamente,

Prefeitura de Arcoverde

“Acredito no princípio da igualdade, da equidade e da universalidade. Essa iniciativa, articulada por mim e pelo meu irmão e deputado federal Waldemar Oliveira possibilitou uma importante cooperação entre o município e o Estado, que vai fomentar o empreendedorismo, fortalecer a cadeia produtiva e agilizar a inserção no mercado do trabalho”, ressaltou Sebastião Oliveira.

Sebastião destacou a atenção especial que a governadora Raquel Lyra tem dado ao Sertão. “O Governo de Pernambuco tem tido um olhar diferenciado para o Sertão, que avança em áreas importantes, como saúde, infraestrutura, educação e segurança. O resultado dos robustos investimentos é visível em toda a região. Desenvolvimento e oportunidades para o povo andam de lado a lado”, concluiu o presidente estadual do Avante.

“Um aeroporto desse porte facilita a vida dos artistas que precisam de agilidade nas viagens, em virtude das suas agendas cheias. Essa disponibilidade que Serra Talhada oferece, certamente, é levada em consideração por eles na hora da negociação”, destacou Sebastião Oliveira, um dos principais responsáveis pela viabilização do Aeroporto, na época que comandava a Secretaria de Transportes de Pernambuco.

O presidente estadual do Avante também pontuou a relevância do Aeroporto durante a pandemia, fazendo com que as vacinas chegassem com rapidez a Serra Talhada, que funcionou como centro de distribuição: “Muitas vidas foram salvas naquele momento, graças ao transporte rápido que a aviação oferece, possibilitando agilidade no atendimento. No caso de transplante de órgão e no serviço de aeromédico cada segundo faz a diferença. Isso permitirá que mais vidas sejam salvas”, enalteceu o médico Sebastião Oliveira.

Sebastião ressaltou ainda que o aeroporto é fundamental para o desenvolvimento de Serra Talhada, tendo em vista que atrai negócios e conecta o município do Sertão do Pajeú com o mundo por meio da operação regular da Azul, que, inclusive, instalou uma loja da Azul Cargo que “dá mais dinamismo às entregas das compras feitas pela internet em todo o país”, explicou.

Segundo boletim de ocorrência, ao qual o Diario de Pernambuco teve acesso, o Núcleo de Inteligência do Sertão (NIS) informou a uma equipe do 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM) quem seria o autor do comentário em rede social. Rafael Alcântara foi abordado em frente a sua residência.

Conforme o boletim, o comentário dele “veio a generalizar acusação a todos os policiais desta cidade [Arcoverde], sejam militares, civis, bombeiros, penais, etc”. Rafael foi encaminhado à Delegacia da 156ª Circunscrição, em Arcoverde. O celular dele foi apreendido. O comentário foi excluído da publicação.

Segundo a Polícia Civil, o caso foi registrado como injúria. “O fato aconteceu por meio da internet. As investigações foram iniciadas e seguem até o esclarecimento do caso”, diz a instituição em nota. A Polícia Militar (PM) foi procurada, mas não respondeu até a publicação da reportagem.