STF suspende eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas faça novas eleições para escolher seus dirigentes para o biênio 2025/2026. A eleição da Mesa Diretora desse período havia sido antecipada e realizada em 12/4/2023, com base numa alteração na Constituição do estado revogada quatro meses depois. A decisão será submetida a referendo do Plenário.

A medida foi determinada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7713, em que o Partido Novo alega que a alteração violou os princípios democrático e republicano. Para o partido, a antecipação indevida das eleições no Legislativo estadual compromete a periodicidade e a contemporaneidade do processo de escolha da mesa. O Novo também informa que a emenda constitucional permitiu a habilitação do presidente reeleito da Assembleia Legislativa ao terceiro mandato consecutivo.

Em sua decisão, Zanin afirma que, embora a emenda tenha sido revogada após a eleição, a ADI não perde seu objeto, porque a jurisprudência do STF excepciona atos questionados que ainda geram controvérsia relevante sobre seus efeitos jurídicos residuais. Para o ministro, a revogação aparenta ser uma fraude para evitar a atuação do Supremo.

Segundo Zanin, a aparente burla ganha ainda mais relevância quando se percebe que, desde a época da promulgação da emenda, a jurisprudência do STF já sinalizava a inconstitucionalidade da antecipação desarrazoada das eleições para a Mesa Diretora dos parlamentos estaduais e da fixação do limite de uma única reeleição ou recondução de seus integrantes.

O maior evento da indústria de mídia e entretenimento da região Norte e Nordeste está com inscrições abertas. Entre os dias 27 e 29 de novembro, no Recife Expo Center, a ASSERPE (Associação de Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco) realizará o Fala Norte Nordeste 2024, na capital pernambucana. Serão três dias de conteúdo, experiências, network e negócios com foco em rádio e televisão.

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O ex-prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) venceu o segundo turno das eleições em Palmas (TO), derrotando a candidata Janad Valcari (PL), apoiada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com 96,66% das urnas apuradas, ele soma 52,99% dos votos, contra 47,01% de Valcari, e não pode mais ser alcançada, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foi a primeira vez na história em que a capital do Tocantins teve um segundo turno municipal, após atingir a marca mínima de 200 mil eleitores no ano passado.

A corrida local foi marcada por troca de acusações sobre fake news e uma guerra de versões sobre um “áudio” vazado. No primeiro turno, Valcari obteve 39,22% dos votos, enquanto Siqueira Campos havia alcançado 32,42%.

O ex-prefeito, que comandou a cidade de 1993 a 1997, contou com o apoio da atual gestora, Cinthia Ribeiro (PSDB), e utilizou uma suposta gravação onde a adversária aparecia, segundo ele, humilhando uma de suas funcionárias. Valcari, em sua defesa, contratou uma perícia particular e afirmou que o material é falso.

A bolsonarista, por sua vez, apostou na imagem do ex-presidente, figura recorrente em suas redes sociais, por exemplo. Ela também acusou os rivais, desde o primeiro turno, de fazerem “jogo sujo” contra sua candidatura.

Ainda no primeiro turno, a coligação de Siqueira Campos protocolou na Justiça Eleitoral um pedido de cassação da chapa de Janad Valcari pedindo a investigação de possíveis abusos de poder econômico ou desvio de poder econômico e político cometidos desde a pré-campanha. De acordo com a denúncia, ela teria promovido eventos de Dia das Mães em que distribuiu doações como eletrodomésticos, eletrônicos e bicicletas. Na mesma ocasião, teria entregado pulseiras de identificação e coletado dados dos participantes como uma “forma disfarçada de compra de voto de apoio e de voto”.

Além disso, Janad é investigada pelo Ministério Público do Estado do Tocantins por utilizar apresentações da banda Barões da Pisadinha para “enriquecimento ilícito”, por meio de atos de improbidade administrativa. Ela é ex-sócia do grupo musical.

Do Jornal O Globo.

David Almeida (Avante) garantiu sua reeleição para a Prefeitura de Manaus no segundo turno das eleições municipais. Com 94,49% das urnas apuradas, ele obteve 54,58% dos votos, somando 544.318 eleitores, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O vice-prefeito eleito é Renato Júnior (Avante), empresário e ex-secretário de feiras e mercados na gestão anterior de Almeida.

Com apoio dos senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD), David Almeida liderou todas as pesquisas de intenção de voto e fez parte da coligação “Avante, Manaus”, composta por AGIR, PSD, DC, Avante e MDB.

Por Túlio Feitosa
Do JC

A Polícia Federal (PF) prendeu dois pastores em Manaus, ontem (26), sob acusação de compra de votos, conforme informou a assessoria da instituição. A informação é do Estadão.

A dupla foi detida em flagrante e poderá responder por “corrupção eleitoral” (art. 299 do Código Eleitoral), com pena de até quatro anos de reclusão.

Após o pagamento de fiança de R$ 15 mil cada, eles foram liberados para responder ao processo em liberdade.

Segundo a PF, a prisão ocorreu após denúncia de uma reunião convocada em uma igreja da zona norte de Manaus, onde foram encontrados envelopes com R$ 200, somando um total de R$ 21,6 mil, e uma lista com 50 assinaturas.

De acordo com o depoimento de um dos detidos, Flaviano Paes Negreiros, “o montante seria distribuído entre pastores e obreiros para ajudá-los com despesas relacionadas à convenção da igreja”.

Negreiros ainda negou qualquer intenção de compra de votos e justificou a restrição da reunião aos que “votam em Manaus” para evitar a presença de líderes de outras localidades.

O pastor Werter Monteiro Oliveira, também envolvido no caso, alegou que “o dinheiro seria utilizado para custear transporte e alimentação dos participantes, dado que a convenção duraria dois dias”.

Além disso, ele afirmou que a decisão de dividir o valor foi resultado de uma “discussão interna” para apoiar outros líderes religiosos.

Os celulares dos pastores foram apreendidos para perícia, e os agentes agora buscam identificar o doador, “o qual, segundo os depoimentos, atua na campanha de Davi (sic) Almeida”, informou a PF em documento.

No próximo dia 9 de novembro, vai ter forró na Pousada Casa da Gente com o Mestre Gennaro e o trio As Januárias, grupo feminino criado em 2017 por Mayra Barbosa, Sidcléa Cavalcanti e Mayara Barbosa. O evento também contará com as participações especiais do poeta, violeiro e cantador Paulinho Leite, do sanfoneiro Orlando Melo e o Grande Sebastian.

A Pousada Casa da Gente fica localizada na rua Mestre Vitalino, 290, no coração do Alto do Moura, em Caruaru. Os ingressos podem ser adquiridos por meio dos telefones: 81 99198-2555 e 81 99566-5455. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou neste sábado (12) da romaria fluvial do Círio de Nazaré, em Belém. A procissão faz parte das festividades homenageando Nossa Senhora de Nazaré, padroeira do Pará.

Acompanhado da primeira-dama, Janja Lula da Silva, o presidente deu início ao círio fluvial por volta das 9h e realizou o ato litúrgico de colocar a imagem da padroeira em nicho de vidro do barco principal da romaria, que pertence à Marinha do Brasil.

Cerca de 400 embarcações integraram a procissão, que percorreu cerca de 18 quilômetros pela Baía do Guajará.

Tradição

Mais tarde, o presidente participará de outro evento do Círio de Nazaré. Está marcada para às 21h30 a cerimônia de passagem da imagem da padroeira na Transladação, considerada uma das principais procissões do Círio.

O Círio de Nazaré é realizado há mais de 200 anos na capital paraense. A festa de devoção à Nossa Senhora de Nazaré reúne milhões de pessoas anualmente e é considerada Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco.

Da Agência Brasil

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado deflagrou nesta quarta-feira, em Tocantins, a Operação Comminatio Magistratus II, visando desarticular uma organização criminosa que planejava atentar contra a vida de agentes públicos na região de Dianópolis (TO).

Em nota, a Polícia Federal informou que, na primeira fase da operação, em maio, foram cumpridos 58 mandados, sendo 35 de busca e apreensão e 23 de prisão preventiva em cidades de Tocantins, Goiás e Maranhão.

Nesta segunda fase, segundo a PF, são cumpridos dois mandados, um de prisão preventiva e um de busca e apreensão, “em desfavor de um faccionado que continuava monitorando a rotina de um agente do Estado”.

Atuação em todo o país

“A investigação criminal, iniciada em fevereiro deste ano, apurou que a facção possui atuação em todo o território brasileiro e emitiu ordens por meio de correspondências que partiram de unidades penais de Tocantins, para que seus integrantes executassem o plano e cumprisse os objetivos determinados pela liderança”, acrescenta nota da PF.

De acordo com a corporação, o suspeito é investigado pela prática dos crimes de integrar organização criminosa e ameaça. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Tocantins é composta pelas polícias civil, Federal, Militar e Penal.

Com informações da Agência Brasil.

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos) aceitou na sessão desta terça-feira (2) um pedido de impeachment do governador Antonio Denarium (Progressistas), do qual já foi aliado. As informações são da Agência Brasil.

Uma comissão especial deverá ser nomeada em 72 horas para dar início ao julgamento político do governador, divulgou a assembleia. Os trabalhos, entretanto, só devem começar em 6 de agosto, após a volta do recesso. O pedido de impeachment havia sido apresentado em 19 de junho por Rusdon Leite (PV), Fábio Almeida (ex-filiado ao Psol) e Juraci Escurinho (PDT), todos candidatos derrotados por Denarium nas eleições de 2022.

O pedido aponta irregularidades na administração pública, desvios de recursos, nepotismo, uso de programas sociais para fins eleitorais e abuso de poder econômico. “Não há dúvida de que as acusações formuladas pelos denunciantes são gravíssimas”, escreveu Sampaio no parecer de admissibilidade. O documento foi lido nesta quarta-feira (3) durante sessão.

O governador terá direito a ampla defesa e contraditório no prazo de 10 sessões, segundo a assembleia.

As acusações são similares às que tramitaram na Justiça Eleitoral de Roraima, que já cassou o mandato de Denarium três vezes. Ele segue no cargo enquanto os recursos são analisados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em um dos processos, por exemplo, Denarium é acusado de ter turbinado programas de alimentos e habitação no ano em concorreu à reeleição, o que é vedado pela legislação eleitoral. O impeachment contra o governador em boa parte reproduz os acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) e traz também suspeitas sobre contratos de licitação, com links para reportagens sobre o assunto, entre outras acusações.

O governador sempre negou irregularidades. Em nota distribuída nesta quarta (3), o governo de Roraima disse que “lamenta a postura do presidente da Assembleia Legislativa, que tenta desconstruir a imagem de um governo que tornou Roraima um estado de destaque no cenário nacional, com vários indicadores positivos e nunca antes vistos”.

“É importante que o presidente da assembleia entenda que eleições se decidem nas urnas, de acordo com a vontade da população. E foi desta forma que ocorreu nas eleições de 2022, que deram ao grupo do governador a vitória com mais de 56,47% em primeiro turno de um governo do qual o próprio deputado fazia parte da base aliada e hoje, estranhamente, projeta-se como uma pessoa rancorosa e revanchista”, acrescenta o texto.

O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, comunicou na manhã deste sábado (20) a morte do filho, Arthur Rodrigues, de 16 anos, em Joinville, região norte do estado de Santa Catarina.

O adolescente morava com a mãe e estava internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em estado grave, desde a semana passada. A causa da morte não foi divulgada. As informações são do G1.

Nas redes sociais, o prefeito manifestou o luto com uma foto do filho e uma homenagem. Veja um trecho abaixo:

“Ele era um jovem de 16 anos, cheio de luz e generosidade, e mesmo em seus últimos dias, nos deu lições de força e amorosidade. Sua jornada foi interrompida precocemente, mas seu espírito de solidariedade continuará vivo”, compartilhou Edmilson

A Prefeitura de Belém emitiu uma nota de pesar sobre a morte precoce do adolescente e informou que o corpo do de Arthur será velado em Joinville.

Doação de órgãos

Nas redes sociais, Edmilson anunciou que os órgãos do filho serão doados como forma de ajudar outras pessoas que necessitam dar continuidade a vida.

“Através da doação de seus órgãos, queremos mostrar sua essência amorosa, seu desejo de ajudar o próximo e seu sonho de justiça social”, afirmou.

No dia 11 de abril o prefeito de Belém já havia anunciado o momento delicado que o filho enfrentava e compartilhou que precisaria sair da capital para acompanhar o estado de saúde do adolescente.

“Estou viajando agora para dar todo carinho e apoios necessários! Desde já agradeço a corrente de orações e energias positivas pela recuperação total do meu amado menino”, escreveu nas redes sociais.