Em resposta a críticas recentes sobre a concessão parcial dos serviços da Compesa, o prefeito de Riacho das Almas, Dioclecio Filho (PSDB), escreveu ao blog para defender a legalidade e a transparência do processo conduzido pelo Governo de Pernambuco.
Ele contestou declarações da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), e negou a existência de valores definidos além da outorga mínima para o Bloco 2. “Todo o processo vem se arrastando faz tempo”, afirmou, destacando a realização de consultas e audiências públicas, além do envolvimento do Tribunal de Contas do Estado e da Assembleia Legislativa.
Leia texto na íntegra:
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Bom dia, Magno
Li essa semana, no seu Blog, a notícia sobre a concessão parcial dos serviços da Compesa e, enquanto Prefeito e partícipe do processo, resolvi escrever ao amigo.
Achei estranha a afirmação de que o Edital não prevê os critérios de divisão entre os municípios e, em especial, o questionamento da amiga prefeita Márcia Conrado sobre a “falta de transparência”. Afirmo isso porque todo processo vem se arrastando faz tempo, com consulta pública, audiências públicas, reuniões presenciais e online, debate na ALEPE, submetimento ao TCE, entre outras, e o que está posto, escrito, traz claro todos os “Critérios de Partilha da Outorga” (item 12 do Contrato de Gerenciamento).
Outra coisa estranha é se falar em valores. Esses R$ 12 bi saíram da imaginação de quem? O que se tem definido é um valor mínimo de outorga, que seria de 2 bilhões para o Bloco 2. Qualquer outro valor final é mera especulação e vai depender do sucesso do processo licitatório.
Não acredito que esteja havendo um movimento orquestrado de desinformação, pois isso seria ruim pra todo processo — e por isso escrevo ao amigo.
Vale destacar que a população exige melhorias nesse serviço, que precisamos buscar a parceria privada pra se atingir a tão sonhada universalização dos serviços de água e esgoto, caminho já seguido por mais de 20 (vinte) Estados brasileiros.
Fruto de toda essa discussão capitaneada pelo Estado, além da definição dessa partilha de valores, em principal, o termo do contrato de concessão traz uma cartilha de obras de investimentos estruturantes que ficarão sob a responsabilidade do vencedor (concessionário) e do Estado. Destaco que o Estado se compromete em aplicar o valor total a que lhe couber na concessão em uma conta dedicada a obras no setor com fiscalização e acompanhamento por parte dos municípios. Aqui mesmo, pra nossa Riacho das Almas, tem uma série de obras/compromissos firmados.
Outra coisa importante, antes que tentem jogar isso contra a população, é que está bem claro que o primeiro critério da licitação é o de desconto na tarifa. Ou seja, vai ganhar quem assumir os compromissos dessa carta de investimentos, mostrar capacidade técnica financeira e dar o maior desconto no preço de referência, que é e continuará sendo definido pela Agência Reguladora.
Agradeço mais uma vez pela oportunidade em externar o que tenho de informações e que é de conhecimento público.
Dioclecio Filho
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