O professor da USP e ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira (PSB), avalia que o Projeto de Lei Complementar (PLP 186/2026), que aumenta o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), deve ser aprovado pelo Congresso Nacional ainda este ano. Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, ele contou que vem conversando com líderes partidários para que o tema entre em pauta na próxima semana de esforço concentrado, que deverá ocorrer no final deste mês.
A proposta do governo é aumentar de forma gradual o teto de faturamento anual do MEI, que passaria dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, e para R$ 140 mil em 2028. Além disso, seria permitida a contratação de até dois empregados por CNPJ, limite que hoje é de um único funcionário.
Leia mais“O MEI é um sistema facilitado, que dá acesso a direitos trabalhistas por um tributo de R$ 86 mensais. Exatamente por ser facilitado, a lei bota um teto. Nem todo mundo pode ser MEI. A lei permite até R$ 81 mil, se passar o teto, a pessoa sai da facilitação do MEI e tem que pagar pelo Simples. Ou seja, multiplica quase cinco vezes. O problema do teto é que ele está sem atualização desde 2018, ou seja, oito anos. O presidente Lula propôs um aumento de R$ 110 mil no ano que vem e R$ 140 mil para 2027, sem aumentar nenhum tributo extra e tirando do orçamento essa despesa. É uma medida importante”, defendeu Paulo Pereira.
“No MEI, temos hoje 17 milhões de pessoas que estavam na informalidade. A pessoa pode ganhar até R$ 6 mil por mês, um valor relativamente alto para os padrões da renda brasileira, e paga R$ 80. Antes essas pessoas não tinham direito previdenciário, auxílio-doença, auxílio-maternidade, nada disso. Nem tinham renda formalizada. Então, o projeto para aumentar o teto está no Congresso Nacional e estamos trabalhando. A Comissão da Câmara dos Deputados é muito séria, tem uma sensibilidade grande sobre o tema. Estamos trabalhando para aproveitar o segundo esforço concentrado, que seria no final de agosto, para tentar aprovar. É um tema que mexe com 17 milhões de pessoas, então tenho certeza que vão gostar de aprovar o projeto”, completou.
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