Por Cláudio Soares*
O episódio envolvendo a jornalista Rachel Sheherazade e um motorista de aplicativo despertou um debate importante: até onde vai o direito de um passageiro pedir para trocar a sintonia do rádio ou reclamar de uma prestação de serviço e onde começa o direito do motorista à honra, à imagem e ao devido processo legal?
Independentemente de quem tenha razão no caso concreto, é fundamental que os fatos sejam apurados com base em provas, e não apenas por versões divulgadas nas redes sociais. Se houver gravações da corrida, elas poderão esclarecer o que realmente aconteceu e servirão como importante elemento para a Justiça.
Leia maisMotoristas de aplicativo não abrem mão de seus direitos fundamentais ao iniciar uma corrida. Eles têm direito ao respeito, à dignidade, à integridade física, à honra e à preservação de sua imagem. Da mesma forma, passageiros também têm o direito de registrar reclamações quando entenderem que foram vítimas de condutas inadequadas.
No entanto, em tempos de redes sociais, a exposição pública precipitada pode produzir consequências irreversíveis. Uma acusação divulgada para milhões de pessoas, antes da conclusão de qualquer investigação, pode comprometer a reputação e a fonte de renda de um trabalhador.
Caso a versão do motorista seja confirmada pelas provas, especialmente pelas gravações da corrida, ele poderá avaliar, com assistência jurídica, a adoção de medidas nas esferas cível e criminal. Na área cível, poderá buscar indenização por danos morais e, se houver prejuízos financeiros decorrentes da exposição, também por danos materiais. Na esfera criminal, a depender do conteúdo das acusações e da forma como foram divulgadas, poderá ser analisada a propositura de queixa-crime por eventuais crimes contra a honra.
Se a frase atribuída à jornalista – “eu vou acabar com sua vida profissional na rede social” – realmente tiver sido pronunciada e estiver registrada nas gravações, esse elemento poderá ser considerado na análise do conjunto probatório, assim como eventual divulgação da identidade do motorista que tenha resultado em ataques, perda de renda ou danos à sua reputação. Da mesma forma, as imagens da câmera veicular, o comparecimento espontâneo do motorista à delegacia e os depoimentos de testemunhas poderão contribuir para o esclarecimento dos fatos.
A orientação aos motoristas é agir sempre com equilíbrio. Havendo situação de conflito, o mais prudente é encerrar a viagem em local seguro, comunicar imediatamente a plataforma, registrar a ocorrência às autoridades competentes e preservar todas as provas, especialmente gravações da corrida, publicações em redes sociais e demais registros que possam ser úteis em eventual processo judicial.
O Estado Democrático de Direito exige que ninguém seja condenado pela pressão da opinião pública. A verdade deve ser construída por meio da prova, assegurando o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. A Justiça não pode ser substituída pelo tribunal das redes sociais, e a reputação de qualquer cidadão merece a mesma proteção garantida pela Constituição Federal.
*Advogado criminalista e jornalista
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