Câmara aprova Estatuto da Vítima, projeto de Eduardo da Fonte

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (11) o Projeto de Lei 3.890/2020, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), que cria o Estatuto da Vítima. O texto, apensado ao PL 5.230/2020 e aprovado na forma de um substitutivo apresentado pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA), agora será analisado pelo Senado Federal.

O Estatuto da Vítima estabelece direitos fundamentais para pessoas direta ou indiretamente impactadas por crimes, desastres naturais e epidemias. Entre os direitos garantidos estão proteção, assistência integral e medidas para evitar a revitimização durante investigações e processos judiciais. O projeto também define diretrizes para atendimento multidisciplinar, como apoio psicológico e social, e prevê a capacitação de agentes públicos para lidar com situações de vulnerabilidade.

O autor do projeto, Eduardo da Fonte, destacou a importância da proposta: “Essa aprovação é um passo decisivo para assegurar dignidade e amparo às vítimas. O Estatuto busca preencher uma lacuna histórica em nossa legislação, colocando o Brasil em consonância com práticas internacionais de proteção às vítimas”.

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A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho antecipou o ponto facultativo do Dia do Servidor Público – comemorado em 28 de outubro – para segunda-feira (27). O feriadão não é a única boa notícia para os 6,7 mil funcionários municipais. O salário que normalmente é pago no último dia útil do mês caiu na conta nesta sexta-feira (24).

“Nosso compromisso é manter o salário em dia e, sempre que possível, antecipar o pagamento como forma de reconhecimento pelo trabalho de cada servidor. Eles são fundamentais para o bom funcionamento da máquina pública e merecem esse gesto de respeito”, destacou o prefeito Lula Cabral, ao fazer o anúncio da antecipação da folha de pagamento. 

O secretário de Administração, José Luiz do Monte, reforçou que a antecipação é fruto do planejamento financeiro da Prefeitura. “Graças à gestão responsável das contas públicas, conseguimos garantir o pagamento antecipado, oferecendo mais tranquilidade aos servidores e movimentando o comércio local neste período de feriado”, afirmou.

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Um leitor enviou ao blog, há pouco, um vídeo denunciando o total descaso na PE-545, que liga o município de Ouricuri a divisa com o estado do Ceará, passando pelas cidades de Bodocó e Exu. No trecho filmado pelo leitor, é possível ver a buraqueira que toma conta da estrada. Confira!

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Servidores da Secretaria Estadual de Saúde enviaram uma denúncia, hoje, ao Blog, descrevendo o “total descaso” do governo Raquel Lyra (PSD) com as condições de trabalho e o pagamento dos profissionais. Segundo relatos, muitos estão sem contrato formal, sem direito a 13º salário, férias ou diárias, e seguem trabalhando sem vínculo reconhecido. Há ainda denúncias de que o Estado não tem autorizado novos contratos de terceirização, o que tem agravado a situação de quem continua prestando serviço à população.

Os trabalhadores relatam que há servidores, há mais de três meses, sem receber salários e, quando o pagamento é feito, ocorre apenas após longos períodos de espera. A insatisfação cresce às vésperas do Dia do Servidor Público, celebrado na próxima segunda-feira (27). “A falta de empatia do governo Raquel Lyra com os prestadores de serviço na Saúde é gritante”, desabafa um dos servidores em relato ao Blog.

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