A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu por unanimidade, nesta terça-feira (26), habeas corpus ao empresário Rodrigo Carvalheira, réu em um caso e indiciado por estupro de vulnerável em dois processos. A polícia investigava cinco denúncias, mas duas delas prescreveram. Carvalheira está preso desde o dia 6 de junho deste ano.
A prisão do empresário aconteceu após solicitação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que entendeu que Rodrigo Carvalheira estava interferindo nas investigações do caso, por ter telefonado para o tio de uma suposta vítima, em dezembro de 2023.
No julgamento realizado nesta terça pelo STJ, o relator do caso, ministro Otávio de Almeida Toledo, votou pela concessão da liberdade provisória de Rodrigo Carvalheira, mediante medidas cautelares, baseado na tese de que a prisão preventiva deve ter fundamento em fatos ocorridos no tempo presente e não em acontecimentos do passado, mesmo que tenham sido incluídos depois no processo penal.
Leia mais“Como tese de julgamento, a prisão preventiva deve ser fundamentada em fatos contemporâneos que justifiquem a medida, não sendo suficiente a mera existência de fatos pretéritos, ainda que trazidas ulteriormente aos autos para a sua decretação”, justificou o ministro relator do processo, seguido pelos demais ministros da 6ª Turma do STJ.
Em conversa com o g1 por telefone logo após o encerramento do julgamento, a defesa do empresário disse que “a justiça foi restabelecida”. “A justiça foi restabelecida e vamos provar a inocência dele no decorrer do processo”, disse o advogado Dhyego Lima.
Por meio de nota, em seguida, os advogados argumentaram que “a decisão do STJ reafirma a confiança da defesa no Judiciário como guardião das garantias fundamentais e um freio contra excessos”.
“Não temos dúvidas de que a dignidade do Sr. Rodrigo Dib Carvalheira foi reestabelecida com essa decisão, que corrige uma grave violação aos seus direitos fundamentais. A prisão, decretada sem respaldo em elementos concretos, foi fruto de um estado policialesco que, infelizmente, ainda se presta a interesses obscuros e alheios à justiça. Seguimos confiantes na plena restauração da verdade e no compromisso com a Justiça”, disse a defesa de Carvalheira.
Do g1 Pernambuco.
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