O advogado Fernando Ribeiro Lins, especialista em direito civil, empresarial e tributário do escritório Correia de Carvalho & Ribeiro Advogados, explica que a Selic já embute tanto a inflação quanto os juros, o que simplifica o processo. “Essa decisão pacificou o entendimento de que a Selic é o único índice a ser aplicado. Isso traz mais segurança jurídica e evita a incerteza que antes existia com a aplicação de diferentes índices”, afirma Lins.

Por que a Selic é a escolha ideal?

A Selic, ou Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, é a taxa básica de juros da economia brasileira, usada como referência para as demais taxas de juros no país. Sua adoção como padrão para dívidas civis é um passo importante em direção à previsibilidade jurídica.

“Essa decisão alinha as correções judiciais com a realidade econômica do país e traz mais clareza para todos os envolvidos. Agora, as partes em um litígio sabem com mais precisão qual será a base de cálculo para a atualização da dívida, tornando o processo mais transparente”, explica Fernando Ribeiro Lins.

Ele ressalta, contudo, que a aplicação da Selic como índice padrão só acontece quando não há um acordo prévio entre as partes sobre qual índice usar. “Se um contrato, por exemplo, estipula outro método de correção, esse acordo deve ser respeitado”, adverte o especialista.

Na semana passada, o governo intensificou as articulações para barrar a aprovação de uma anistia pelo Congresso Nacional.

O governo acionou os ministros representantes de bancadas partidárias para segurar a votação na Câmara.

Líderes da oposição devem se reunir nesta semana para traçar estratégias e fazer a proposta avançar em meio a resistências por parte da cúpula do Congresso e do governo.

Nesta segunda, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu autorização para receber visita do relator de um projeto da anistia.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), chegou a anunciar que viria a Brasília nesta segunda. Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, Tarcísio tentaria destravar a anistia e negociar a votação da proposta.

A agenda estava prevista para 16h30, mas o Palácio dos Bandeirantes anunciou no fim da manhã o cancelamento da viagem, sem dizer o motivo.

O cancelamento vem um dia depois que o Datafolha publicou, neste domingo (14), pesquisa que apontou que 54% dos brasileiros são contra anistia a Bolsonaro, e 39% são a favor.

MP do setor elétrico
A MP do setor elétrico é outro ponto da pauta preocupa o governo, já que a medida perderá a validade caso não seja aprovada até esta quarta-feira (17) na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

A reforma do setor elétrico e a ampliação da tarifa social de energia estão entre as apostas de Lula para reforçar sua candidatura à reeleição em 2026.

Segundo dados do governo, cerca de 55 milhões de brasileiros serão beneficiados com desconto e outros 60 milhões terão isenção na conta de luz.

Passado o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe, o governo tentar acelerar votações do seu interesse na Câmara e no Senado.

A estratégia visa impedir o avanço das negociações de um projeto de anistia para os condenados na trama golpista.

“Esta violência é fruto da irresponsabilidade e da vilania de todos aqueles que se alinharam com o discurso de ódio propalado desde o esgoto do radicalismo de extrema direita, que pretende eliminar tudo que lhe é distinto”, escreveu Gonçalves, na nota.

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O autor da agressão não foi identificado. O advogado atrelou o episódio a outro momento de tensão na universidade, na terça-feira passada. Na ocasião, estudantes bloquearam o acesso ao prédio do Direito da UFPR, que receberia o evento “Como o STF tem alterado a interpretação constitucional?”. O painel havia sido organizado por apoiadores de Jair Bolsonaro em meio ao julgamento da Corte sobre a trama golpista. (Fachin não compõe a Primeira Turma do STF, que acabou por condenar o ex-presidente e outros sete réus do chamado “núcleo crucial” da tentativa de tomada de poder em 2022.)

A universidade cancelou o encontro, mas o vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) e o advogado bolsonarista Jeffrey Chiquini teriam tentado entrar no local. “Provocação, tumulto e desrespeito às instituições”, citou Gonçalves, sobre o caso de terça. Ele citou a ocorrência de violência policial contra os estudantes e enviou recado a bolsonaristas.

“Se alguma coisa além acontecer com a Professora Melina ou com alguém da nossa família, vocês não serão apenas os responsáveis, vocês receberão o mesmo jugo”, destacou.

A comunidade universitária prestou solidariedade a Melina. O Centro de Estudos da Constituição da UFPR publicou nota em que “manifesta seu mais veemente repúdio ao ataque sofrido” pela professora.

“A professora Melina foi alvo de violência física e verbal em uma clara tentativa de intimidação, por ato covarde que atinge os valores de liberdade e democracia que sustentam a universidade pública e o espaço coletivo. Não se trata de um episódio isolado: é um sintoma grave da intolerância e do autoritarismo que ameaçam transformar o espaço universitário e democrático em palco de violência e silenciamento”, diz a nota.

O Projeto das Promotoras Legais Populares de Curitiba e Região Metropolitana e o Grupo de Pesquisa em Direito Constitucional da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) também reagiram ao episódio e citaram a atuação de Melina pela defesa dos direitos humanos.

Em nota, o Conselho Federal da OAB, junto à sua Comissão Nacional de Direitos Humanos, destacou que o episódio “afronta valores essenciais da vida democrática”.

“A democracia exige o respeito às liberdades, ao pluralismo e à convivência pacífica, sobretudo no espaço acadêmico, que deve ser preservado como ambiente de diálogo e de construção do conhecimento — jamais como palco para violência, intolerância ou tentativas de silenciamento”, destacou o Conselho.

A primeira declaração de Valdemar, dada em um evento do partido com a presença dos governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) e do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), cotados como alternativas a Bolsonaro na disputa pela Presidência da República em 2026., caiu como uma bomba entre os bolsonaristas. Os presidentes do PSD, Gilberto Kassab, e do PP, Ciro Nogueira, também estavam presentes.

Ao dizer que a decisão do Supremo “temos que respeitar”, ele foi acusado de legitimar a condenação de Bolsonaro e de entregar os pontos na luta pela anistia.

“Como eu digo: não estamos nesta m*** de dar gosto à toa”, escreveu Paulo Figueiredo, braço-direito de Eduardo Bolsonaro (PL) na articulação por sanções dos Estados Unidos ao Brasil por conta do julgamento do ex-presidente.
“Não foi por falta de aviso”, respondeu o deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP), ex-ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro.
Também ex-ministro de Bolsonaro e advogado do ex-presidente, Fabio Wajngarten questionou a afirmação de Valdemar de que houve planejamento do golpe. “Não é possível mais ouvirmos e nos calarmos. Chega.”

Diante da crise, Valdemar gravou um novo vídeo para “esclarecer” sua posição.

“O que eu quis dizer é que existia uma minuta, todo mundo sabia da minuta, mas nunca se discutiu golpe”, afirmou. Ele negou que o PL tenha desistido da anistia e disse que o partido seguirá “até o fim” na defesa de Bolsonaro.
O recuo, no entanto, não acalmou totalmente os ânimos. Para aliados do ex-presidente, o episódio deixou claro o movimento do Centrão para isolar Bolsonaro e assumir o controle da agenda da direita, pavimentando o caminho para um candidato mais “palatável” em 2026.

Depois da repercussão negativa, Valdemar enviou uma resposta ao blog, dizendo que sua fala durante o evento foi mal interpretada e que sua declaração foi dita em um tom que ele chamou de condicionante. ” Se tivesse, imagine que tivesse, vamos supor que… Foi no campo do imaginário. E está claro: nunca houve planejamento, muito menos tentativa. O próprio ministro do Supremo, Luiz Fux, confirmou isso”.

“O que importa deixar claro é que não houve golpe. O presidente Bolsonaro sempre afirmou que não aceitaria nada fora da Constituição. Ele recuou de qualquer ideia nesse sentido e conduziu a transição de forma democrática. Esse é o fato!”, disse o presidente do PL.

Ao negar as medidas cautelares, o conselheiro Dirceu Rodolfo alegou que “foram disponibilizados ao público os planos regionais de saneamento, diagnósticos, plano de negócios referencial e minutas contratuais essenciais durante as audiências e consultas públicas, garantindo a necessária publicidade e controle social”.

Também observou que “o elevado número de contribuições recebidas, durante o período de consulta pública, incluindo questionamentos sobre a sustentabilidade financeira da Compesa, demonstra o acesso à documentação relevante”. “O modelo regulatório adotado segue a sistemática da regulação contratual, cabendo à Arpe a homologação dos reajustes e revisões tarifárias, conforme consignado nos contratos de concessão”, acrescentou.

O conselheiro do TCE ainda considerou que “a modelagem econômico-financeira prevê aportes significativos, totalizando aproximadamente R$ 2,7 bilhões, assegurando a viabilidade e sustentabilidade da Compesa. E que “as indenizações por ativos não amortizados foram disciplinadas em conformidade com a legislação setorial e a Norma de Referência n° 03/ANA, sem violar as normas fiscais”.

Dirceu Rodolfo colocou na sua decisão favorável ao Governo do Estado que “a documentação relativa à concessão do serviço de saneamento básico foi devidamente disponibilizada, não se constatando a ausência de documento relevante capaz de comprometer a regularidade do procedimento. Para o conselheiro “o relatório de contribuições e os vídeos das audiências públicas encontram-se devidamente publicados, atendendo às exigências de transparência e publicidade”.

Na sua avaliação, “não há comprovação de vício formal ou material que comprometa a legalidade do processo decisório ou que demonstre prejuízo concreto à análise de mérito dos documentos de concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto.” “O esforço contínuo de transparência, consulta e adequação logística assegurou a participação informada dos entes federados ao longo de todo o procedimento”, destacou o conselheiro do TCE.

AUTORES DOS PEDIDOS

Uma das medidas cautelares foi solicitada pelos municípios do Recife, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, São Lourenço da Mata, Ipojuca, Serra Talhada, Araripina, Afogados da Ingazeira, São Caetano, João Alfredo, Altinho, São José de Belmonte, Carnaíba, Ribeirão e Angelim.

Outra solicitação de medida cautelar teve a iniciativa de Artur Paiva Coutinho, Bianca Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, José Hollanda Cavalcanti Júnior, Maximiano Maciel Advocacia e Consultoria e do Sindicato das Indústrias Urbanas.

O terceiro pedido de medida cautelar foi negado ao município de Abreu e Lima, com iniciativa de Antiógenes Viana de Sena Júnior, Artur Paiva Coutinho, Bianca Ferreira Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, Flávio Vieira Gadelha de Albuquerque Advogados e Ariclenes Barbosa de Araújo.

Na última semana, Moraes negou outros pedidos de acesso livre para visita de Valdemar e e outros parlamentares do PL.

Nesta segunda, a defesa de Bolsonaro protocolou ainda pedidos de visita do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante; do ex-ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida e do senador Wilder Morais. Para esta quarta-feira (17), os advogados solicitaram a liberação da entrada do grupo de oração da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro na residência do ex-presidente.

Essas são as primeiras solicitações formais de visita a Bolsonaro desde que a Primeira Turma do STF o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

A pena foi estabelecida em regime fechado. Bolsonaro deve ser transferido para um presídio comum em Brasília após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando se esgotarem todas as possibilidades de recursos.

Até lá, deve permanecer em prisão domiciliar, condição imposta desde o início de agosto, após o descumprimento de medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

No regime domiciliar, o ex-presidente também está sujeito outras cautelares, como a proibição de uso de celulares e a exigência de autorização judicial para receber visitas que não sejam de familiares ou advogados.

A MP do setor elétrico é o ponto que mais preocupa o governo, já que a medida perderá a validade caso não seja aprovada até esta quarta (17) na Câmara e no Senado.

A reforma do setor elétrico e a ampliação da tarifa social de energia estão entre as apostas de Lula para reforçar sua candidatura à reeleição em 2026.

Segundo dados do governo, cerca de 55 milhões de brasileiros serão beneficiados com desconto e outros 60 milhões terão isenção na conta de luz.

Passado o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe, o governo tentar acelerar votações do seu interesse na Câmara e no Senado.

A estratégia visa impedir o avanço das negociações de um projeto de anistia para os condenados na trama golpista.

Bueno afirmou também que o mundo fica melhor com pessoas como ele: “Eu sou uma pessoa que melhorei o mundo, com meus livros, que são 41, embora a maior parte deles seja de circulação restrita […] Melhorei o mundo com as traduções que fiz, melhorei o mundo com os livros que editei, melhorei o mundo com o meu canal Buenas Ideias”. O escritor disse também que não mencionaria o nome do ativista morto.

EVENTO CANCELADO

No domingo, Bueno participaria de um evento na PUC-RS, em Porto Alegre (RS). A universidade cancelou o encontro. Disse repudiar “qualquer manifestação contrária à vida e à dignidade humana”. No sábado, 1 dia depois de a PUC-RS cancelar o evento, Bueno se manifestou no Instagram e afirmou que havia cometido deslizes. Disse que seu vídeo era uma retratação “seguida por um rosário de poréns”.

Emendas individuais de transferência especial, ou emendas PIX, foram criadas em 2019 e ficaram conhecidas assim pela dificuldade na fiscalização dos recursos, uma vez que os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa – por isso, não há como fiscalizar qual função o dinheiro terá na ponta.

Além disso, as emendas são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a pagar.

“Um problema fundamental das emendas PIX é o fato que o uso do recurso não precisa contribuir diretamente para o avanço de uma política nacional específica em uma área”, afirmou Marina Atoji, diretora da organização Transparência Brasil.

Desembarque do União e PP

O movimento do governo começou a acontecer uma semana antes, quando a federação partidária formada pelo União Brasil e pelo PP anunciou que filiados aos partidos deveriam deixar os cargos no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No dia do anúncio do desembarque, o governo empenhou os R$ 2,3 bilhões que acabaram sendo pagos na semana seguinte.

A maior beneficiada com os repasses foi a federação formada pelo União e o PP. Juntos, os dois partidos tiveram R$ 509 milhões em emendas pagas. Foram R$ 278 milhões para o União Brasil e R$ 231 milhões para o PP.

O segundo partido mais beneficiado foi o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, com R$ 400 milhões, e em terceiro aparece o MDB, que compõem a base do governo, com R$ 317 milhões.

O Partido dos Trabalhadores, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve R$ 174 milhões em emendas pagas. O Psol foi o único partido com representação no Congresso que não teve emendas PIX pagas.

Parlamentares beneficiados

Ao todo, 429 parlamentares que fizeram indicações de emendas foram contemplados com a liberação do pagamento pelo governo.E o senador Lucas Barreto (PSD-AP) foi o parlamentar mais beneficiado no período. Ao todo, foram R$ 18,5 milhões para o estado do Amapá.

Em seguida, aparece o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), com R$ 18 milhões enviados para municípios do Rio Grande do Norte, seu estado de origem.

O terceiro parlamentar que mais recebeu emendas foi o deputado federal Alberto Mourão (MDB-SP), que teve R$ 17,8 milhões em emendas PIX pagas para municípios do estado de São Paulo.

Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), juntos tiveram R$ 23 milhões pagos em emendas. Foram R$ 16,5 milhões para Alcolumbre e R$ 6,9 milhões para Motta.

Apesar da ausência de Tarcísio, líderes da oposição devem se reunir nesta semana para traçar estratégias e fazer a proposta avançar em meio a resistências por parte da cúpula do Congresso e do governo.

Valdemar Costa Neto, presidente do PL, se encontrou no sábado com o presidente do PSD, Gilberto Kassab, que teria sinalizado que vai apoiar a pauta. Também é esperada para os próximos dias uma reunião entre Valdemar e o presidente do Republicanos, Marcos Pereira.

Na última semana, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou que aguardava a ida de Tarcísio a Brasília para destravar a anistia e negociar a votação da proposta.

Bolsonaro foi condenado na última quinta-feira (11) a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por cinco crimes: organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio. Outros sete acusados também foram condenados pelo tribunal.

Tarcísio esteve em Brasília na semana retrasada. Lá, se reuniu com o senador Ciro Nogueira (PP) e com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Voltou para São Paulo no dia seguinte e se reuniu com o pastor Silas Malafaia e com o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, no Palácio dos Bandeirantes. O encontro começou por volta das 22h e terminou depois da meia-noite.

Antes disso, reuniu-se no Palácio dos Bandeirantes com Marcos Pereira, presidente do seu partido, o Republicanos. Tarcísio aguardou o fim do julgamento no STF para retornar à capital federal e retomar a articulação.

A proposta de anistia a Bolsonaro tem o apoio de siglas como o PL, o PP e a federação União Progressista. Como mostrou o blog, o governador também aposta no apoio do Podemos à pauta.

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (13) apontou que 54% dos brasileiros são contra a aprovação no Congresso de uma anistia a Bolsonaro, enquanto 39% defendem a ideia.

Em entrevista para o Diário do Grande ABC, Tarcísio afirmou que a anistia é “remédio político e que garante pacificação” e vai trabalhar para que seja construída no Congresso Nacional. Também disse que, caso fosse eleito presidente em 2026, seu primeiro ato seria conceder indulto a Bolsonaro.

No ato de 7 de setembro na avenida Paulista, ele elevou o tom contra o STF, chamando o ministro Alexandre de Moraes de tirano, defendeu uma anistia ampla aos condenados pela trama golpista e que seria “fundamental” ter Bolsonaro na disputa de 2026.

Por ordem do ministro, a Controladoria Geral da União analisou a aplicação de emendas individuais destinadas a dez municípios em 2024 e apontou falhas em nove deles. Apenas São Paulo (SP) cumpriu os requisitos de rastreabilidade e transparência exigidos pelo STF, segundo a CGU.

A auditoria acusou irregularidades em Camaçari (BA), Carapicuíba (SP), Coração de Maria (BA), Iracema (RR), Macapá (AP), Rio de Janeiro (RJ), São João de Meriti (RJ), São Luiz do Anauá (RR) e Sena Madureira (AC). O Estadão pediu manifestação das prefeituras.

Os inquéritos continuarão tramitando sob supervisão do STF. Segundo ministro, o objetivo é “evitar qualquer embaraço indevido às prerrogativas parlamentares, seguindo-se o declínio às instâncias ordinárias quando for o caso e no momento adequado”.

Na mesma decisão, Dino mandou a CGU continuar as auditorias. Ele justificou que o trabalho é necessário para “separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”.