Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral deverá justificar ausência na votação. O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno, que conta como uma eleição. Quem não votar no primeiro turno pode votar no segundo.

Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta em duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.

Como justificar

No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TRE) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições. Nesse caso, o eleitor deve preencher um formulário e entregá-lo no cartório eleitoral de sua localidade.

Data limite para justificar

Ausência 1° turno: 5 de dezembro de 2024

Ausência no 2º turno: 7 de janeiro de 2025

A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android.

Ao acessar o e-título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa. 

Punição

O eleitor que não votar e deixar de justificar por três vezes consecutivas pode ter o título suspenso ou cancelado. A medida cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula em escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.

Da Agência Brasil

Desde 2004, a Justiça Eleitoral destina espaços para que jornalistas possam cobrir as eleições da melhor forma possível e com o máximo de transparência e segurança. “Houve um crescimento das condições, um melhoramento, um aperfeiçoamento, que é necessário”, disse a ministra ao relembrar a trajetória do CDE ao longo do tempo.

A presidente do TSE destacou que, mesmo em períodos mais complexos, como nas últimas eleições municipais, em 2020, ano da pandemia da covid-19, o espaço foi fornecido. Naquele ano, foram credenciados pouco mais de 500 profissionais. Neste ano, a expectativa é de 600 jornalistas e técnicos cadastrados.

“O espaço é para que jornalistas possam exercer essa tão importante função que é de informar, de transmitir. E de que, democraticamente, o cidadão e a cidadã brasileira possam receber todos os dados, saber o que está se passando. […] Não há eleições democráticas sem imprensa livre, independente”, declarou a ministra Cármen Lúcia.

Por fim, a presidente do TSE agradeceu os integrantes da Secretaria de Comunicação e Multimídia (SECOM) e da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE pelo trabalho executado, e todos os integrantes e servidoras e servidores da Justiça Eleitoral. A ministra deu as boas-vindas a todos que trabalham na imprensa brasileira. “Podem contar com a Justiça Eleitoral. O nosso papel é exatamente o de oferecer as condições para que possam desempenhar suas atividades”, encerrou a magistrada. 

Os dados são de uma pesquisa inédita da Nexus — Pesquisa e Inteligência de Dados, o novo nome do antigo Ipri, controlado pela FSB, em parceria com o DataSenado.

Foram entrevistados 21.808 brasileiros de todos os estados entre os dias 5 e 28 de junho. 

Em Rondônia, o estado mais direitista do Brasil, o percentual chega a 41% da população. Em seguida aparecem Santa Catarina, com 37%, Paraná e Mato Grosso, com 36%. 

Já Pernambuco e Rio Grande do Norte lideram o ranking de eleitores que se consideram de esquerda, ambos com 18%, seguidos pelo Ceará, com 17%. Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro e São Paulo ocupam o terceiro lugar, com 16%. 

E o centro? Espremido na polarização reinante, os centristas são apenas 11%. Quem não se identifica com nenhuma dessas três posições é a maioria: 40% do total de entrevistados. 

Colunista do O GLOBO

“Nós na pandemia fizemos o que tinha que ser feito. Fui contra governadores que falavam ‘fiquem em casa, a economia a gente vê depois’. Governador covarde! O vírus ia pegar todo mundo, não tinha como fugir”, afirmou o ex-presidente no comício.

Bolsonaro ainda disse que a única candidatura de direita em Goiânia é a de Fred Rodrigues. Depois das negociações na pré-campanha, Caiado lançou um nome do União Brasil para a prefeitura, desagradando o PL, que queria lançar o deputado federal Gustavo Gayer.

O governador do estado lançou o ex-deputado Sandro Mabel, que ficou dez anos fora da política. Apesar disso, divide o primeiro lugar nas pesquisas com a deputada petista Adriana Acorsi.

Ao atacar Mabel, Bolsonaro fez referência ao “candidato da bolachinha”, uma vez que o empresário é da família fundadora da companhia de rosquinhas e biscoitos Mabel, vendida em 2011 para a PepsiCo. “O candidato da bolachinha e da rosquinha tem vídeo dele elogiando Dilma Rousseff, dizendo que ela foi uma boa gestora. 2014, 2015, sem crise nenhuma no Brasil. Essa presidente conseguiu a proeza de desempregar 13 milhões de pessoas no Brasil”, declarou.

O desentendimento entre Caiado e Bolsonaro coincide com um momento em que o governador goiano busca espaço na disputa ao Planalto em 2026. Já que o ex-presidente está inelegível, o União Brasil trata Caiado como pré-candidato e tenta atrair bolsonaristas e também os eleitores mais moderados de centro-direita.

Do Correio Braziliense

A pesquisa do Datafolha foi feita de terça a quinta-feira e é a primeira a captar as reações dos eleitores ao último debate entre os candidatos, realizado na segunda-feira. O evento organizado pelo Grupo Flow terminou com Marçal expulso do programa e com um dos assessores do ex-coach indo parar na delegacia após agredir o marqueteiro de Nunes com um soco.

O segundo pelotão da corrida eleitoral é encabeçado numericamente por Tabata Amaral (PSB), que variou de 8% para 9% em sete dias. José Luiz Datena (PSDB) se manteve com os mesmos 6% das duas últimas semanas. Marina Helena, do Novo, tem 2%. Brancos e nulos somam 6% dos eleitores de São Paulo, e outros 3% dizem ainda não saber quem apoiarão.

Apesar da oscilação positiva neste levantamento, a estagnação geral de Marçal reforça a indicação de que sua postura agressiva não tem ajudado a atrair novos eleitores. O ex-coach já havia estacionado na sondagem feita após a cadeirada desferida por Datena, e agora segue praticamente no mesmo lugar em que estava antes de ter sido expulso de um debate por usar apelidos pejorativos contra Nunes.

Hoje são 48% os que dizem “não votar de jeito nenhum” no candidato do PRTB, taxa que era de 47% na semana passada e que já fazia de Marçal o candidato mais rejeitado na eleição paulistana. Boulos (38% de rejeição) e Nunes (21%) se mantiveram com os mesmos percentuais de sete dias atrás.

O Datafolha entrevistou 1.610 eleitores entre 24 e 26 de setembro, contratado pelo jornal “Folha de S.Paulo”. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob o código SP-06090/2024.

Do O GLOBO

A posição do Plenário foi de que o direito à liberdade religiosa exige que o Estado garanta as condições adequadas para que as pessoas vivam de acordo com os ritos, cultos e dogmas de sua fé, sem coerção ou discriminação. As teses fixadas são de repercussão geral e devem ser aplicadas em todas as instâncias.

A opção pelo tratamento alternativo deve ser tomada de forma livre, consciente e informada sobre as consequências e abrange apenas o paciente. Quando estiver em jogo o tratamento de crianças e adolescentes, deve prevalecer o princípio do melhor interesse para a saúde e a vida desse grupo – ou seja, a liberdade religiosa não autoriza que pais impeçam o tratamento médico de filhos menores de idade.