O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu nesta sexta-feira (16) dar andamento a mais uma proposta de emenda à Constituição (PEC), em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o pagamento das emendas impositivas, nas quais estão incluídas as chamadas “emendas Pix”.
Nesta mesma sexta, ele já tinha dado prosseguimento a outro texto, conforme mostrou o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles.
Lira despachou para a Comissão de Constituição e Justiça a PEC nº 28/2024, de autoria do deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), que permite ao Congresso derrubar decisões tomadas pelo Supremo pelo voto de dois terços da Câmara e do Senado. Na prática, isso significa 342 deputados e 54 senadores.
“Se o Congresso Nacional considerar que a decisão exorbita do adequado exercício da função jurisdicional e inova o ordenamento jurídico como norma geral e abstrata, poderá sustar os seus efeitos pelo voto de dois terços dos membros de cada uma de suas Casas Legislativas, pelo prazo de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período”, diz o texto.
A PEC também diz que o STF só poderá manter a decisão caso haja apoio de 9 dos 11 ministros da Corte.
A proposta também diz que os relatores de processos em tribunais superiores precisam imediatamente submeter ao colegiado suas decisões de medidas cautelares, “de natureza cível ou penal, necessárias à proteção de direito suscetível de grave dano de incerta reparação, ou ainda destinadas a garantir a eficácia da ulterior decisão da causa”.
Segundo o texto, a medida cautelar adotada entrará na sessão seguinte do tribunal para ser votada.
Na justificativa da PEC apresentada pelo deputado em julho, ele diz que a proposta “apenas alonga regra constitucional já prevista na Constituição Federal de 1988, especificamente no art. 49, com a possiblidade de o Supremo Tribunal Federal também sustar a deliberação da Casa Legislativa, o que bem pondera núcleo essencial da separação de Poderes, freios e contrapesos”.
PEC de decisões monocráticas
Ainda nesta sexta, Lira também enviou à CCJ a PEC que limita decisões individuais de ministros do STF.
A PEC foi aprovada pelo Senado em novembro de 2023 e, desde então, estava parada na Mesa Diretora da Câmara. Nesta sexta, Lira finalmente despachou a proposta.
A proposta limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo e em outros tribunais superiores, caso ocorra a suspensão da eficácia de leis aprovadas pelo Congresso. A proposta já foi criticada publicamente por ministros do STF.
No programa “Bom Dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na manhã desta terça-feira (17), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, admitiu um ponto que é hoje uma das maiores dores de cabeça do governo Luiz Inácio Lula da Silva e dos partidos de esquerda: a dificuldade de interlocução com segmentos da sociedade que tiveram rápido crescimento recente no país, mais especialmente os evangélicos.
A última pesquisa Datafolha, por exemplo, aponta que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário de Lula na corrida eleitoral, tem 48% dos votos entre os evangélicos contra 21% de Lula. Boulos reconheceu: o governo e a esquerda têm dificuldades nessa aproximação.
“Temos que ter a humildade de reconhecer as dificuldades que o campo da esquerda tem para dialogar com alguns segmentos”, disse Boulos. O Correio da Manhã foi um dos veículos convidados para a entrevista, e foi justamente do jornal a pergunta relacionada à dificuldade com o segmento evangélico. Dificuldade que há também, admite Boulos, na relação com os novos modelos de trabalho, como os motoristas de aplicativo.
Tais igrejas pregam o que é conhecido como “teologia da prosperidade”, um caminho a partir do qual, pela fé, é possível obter a recompensa em vida, e não somente após a morte, como prega a religião católica tradicional. Tal linha de pensamento estimularia a vitória mais pessoal, menos coletivista, um modelo que contraria a linha adotada pela esquerda. Com relação aos motoristas de aplicativo e entregadores, diz o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, o governo estaria agora conversando mais para mais bem entendê-los.
Com relação ao segmento evangélico, no entanto, Boulos afirma que “pontes foram rompidas” no relacionamento, e precisariam ser reconstruídas. “Houve um envenenamento do debate, promovido por alguns dos próprios pastores”, afirma o ministro. O desafio, então, do governo e dos partidos de esquerda seria, na sua avaliação, conseguir reconstruir essas pontes.
O discurso contrário vai no sentido de dizer que a esquerda não respeitaria os “valores cristãos”. Boulos questiona: “Quais são os valores cristãos?” Segundo ele, são especialmente os valores ligados à solidariedade. E isso teria relação com as preocupações sociais do governo e dos partidos de esquerda.
O desafio, então, seria levar tal discurso para os “milhões” de evangélicos que, na avaliação de Boulos, teriam seus valores próximos também das mesmas ideias de solidariedade, relacionadas com as preocupações sociais do governo. Um problema, porém, é admitido: com alguns líderes religiosos não há diálogo.
Esse é um grande problema diante da forma como tais comunidades agem e se organizam. Boa parte dessa organização acontece a partir das próprias igrejas e seus mecanismos de socialização. A força dos líderes religiosos é grande. Governo e esquerda terão de encontrar conexão com alguns deles.
Aí, na mesma linha, há uma dificuldade adicional relacionada ao fato de que há um projeto político declarado de parte dessas igrejas neopentecostais. Elas de fato entram no jogo eleitoral, têm partidos e elegem seus próprios representantes rumo a um objetivo. Que tem a ver com um processo conhecido como conquista dos “Sete Montes”.
Também conhecida como “teologia do domínio”, ela parte do princípio de que o cristão teria perdido o “domínio” sobre “sete montes”, que seriam “família, religião, mídia, lazer, negócios e governo”. Para preparar a Terra para o retorno de Jesus Cristo, seria necessário recuperar os tais montes.
Tal teoria foi desenvolvida por um pastor presbiteriano nos Estados Unidos chamado Rousas John Rushdoony a partir da década de 1950. E incorporada pelo partido Republicano nos EUA na década de 1970. Ou seja, são valores que a direita, a partir dos EUA, incorporou. Deixaram de ser valores somente religiosos.
O deputado estadual Romero Albuquerque (UB) aponta mais um revés no programa de construção de creches prometido pela governadora Raquel Lyra (PSD): a desistência formal do Consórcio Creches Pernambuco 2025, formado pelas pelas Enord Engenharia e Arquitec Arquitetura, Engenharia e Construção, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, obrigando o estado a recomeçar o processo licitatório.
“Isso não acontece por acaso. Acontece quando o ambiente de execução é caótico, quando os prazos são irreais e quando a gestão não dá as condições necessárias para quem quer trabalhar”, disparou Albuquerque.
Para Romero, o episódio expõe a fragilidade em uma das principais propostas da gestão Raquel Lyra. A governadora prometeu a construção de 250 creches e a abertura de 60 mil vagas em educação infantil, com investimento previsto de R$1,96 bilhão, mas após três anos de mandato o balanço é crítico: apenas 2 creches foram efetivamente inauguradas, sendo uma em Igarassu e outra em Caruaru.
“A governadora passou três anos sem entregar nada. No último dezembro, inaugurou a primeira creche. Em fevereiro desse ano, a segunda. Agora, com o mandato chegando ao fim e uma licitação voltando à estaca zero, ela promete um “boom” de inaugurações em ano eleitoral. A matemática não fecha, e as crianças não podem esperar por promessa de campanha”, o deputado analisou.
A oposição na Alepe tem monitorado sistematicamente o programa de creches desde 2023. Romero e outros parlamentares questionam a viabilidade de entregar, em menos de um ano, o que não foi executado em três. “Somente 1,46% do investimento total foi pago até o momento. É impossível acreditar na entrega dessas creches quando nem os dados da execução financeira sustentam o discurso do governo”, concluiu.
A filiação do secretário de Articulação Política de Caruaru e pré-candidato a deputado estadual, Anderson Luiz, ao Partido Social Democrático (PSD) acontece nesta sexta-feira (20) e deve reunir importantes lideranças políticas de Pernambuco. O ato está marcado para as 18h55, no Maria José Recepções 1, em Caruaru.
A solenidade contará com as presenças do prefeito Rodrigo Pinheiro, da governadora Raquel Lyra e do deputado federal Fernando Monteiro, além de lideranças políticas e autoridades de diversas regiões do estado. O evento oficializa a chegada de Anderson Luiz ao PSD e reforça seu projeto político com foco na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Eleita com a segurança pública como principal bandeira de campanha, a governadora Raquel Lyra (PSD) enfrenta agora uma escalada de tensão com a Polícia Civil de Pernambuco. O Sindicato dos Policiais Civis (SINPOL-PE) denuncia o descumprimento de acordos e a manutenção de um cenário de precarização que compromete o serviço prestado à população.
Apesar do discurso de investimento bilionário na segurança pública, a categoria aponta que Pernambuco ainda mantém um dos piores salários da federação para a classe. A infraestrutura física é outro ponto crítico.
Entre os pontos criticados pela categoria estão as delegacias improvisadas. Mais de 80% das unidades funcionam em casas alugadas, sem estrutura adequada para o trabalho policial. Além disso, policiais precisam realizar “vaquinhas” para custear itens básicos, como água mineral, material de expediente e até o sinal de internet para registrar ocorrências.
A crise ganhou novos contornos na última sexta-feira (13). Durante um ato administrativo marcado por protestos da categoria, a governadora anunciou publicamente a abertura de uma mesa de negociação para a segunda-feira, dia 16. No entanto, o compromisso não foi honrado, e a reunião não aconteceu.
Em resposta, representantes do SINPOL-PE montaram acampamento em frente ao Palácio do Campo das Princesas, afirmando que só deixarão o local quando uma mesa de negociação oficial for estabelecida. “Ela foi eleita usando a segurança pública como sua principal bandeira. É lamentável uma governadora não cumprir com sua palavra. Insistiremos no diálogo, mas a categoria chegou ao seu limite”, afirma o presidente do SINPOL.
Diante da ausência de respostas do Governo do Estado, os policiais civis confirmaram uma paralisação de 24 horas para esta quarta-feira, dia 18 de março. O movimento busca sensibilizar o Executivo para as pautas de recomposição do efetivo, melhores condições de trabalho e valorização salarial imediata.
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse, hoje, que não vê razão para uma greve de caminhoneiros. Para ele, o governo já tomou as medidas necessárias para conter o impacto da alta do petróleo no preço do diesel e garantir o abastecimento. No discurso oficial, culpam a venda da BR Distribuidora e de refinarias por tirar do Estado instrumentos para regular preços.
“Eu espero que não tenha, porque não tem muito sentido. Quer dizer, o governo já se antecipou, já tomou medidas”, disse Alckmin a jornalistas durante o aniversário de 80 anos do ex-ministro e pré-candidato a deputado federal, José Dirceu (PT), em Brasília (DF). Insatisfeitos com a alta do preço dos combustíveis, grupos que representam caminhoneiros de diferentes regiões do Brasil já se reuniram para decidir a data de uma greve nacional.
O vice-presidente listou as ações adotadas: zeragem das alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel e a criação de um subsídio temporário para produtores e importadores. Segundo ele, as duas frentes de atuação são conter o risco de desabastecimento e amortecer o impacto no preço ao consumidor. O pacote do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para segurar o preço do diesel custará R$ 30 bilhões.
Entre os dias 24 e 27 deste mês, o município de Salgueiro, no Sertão Central, vai sediar o Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais. Convidado pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), que está promovendo o evento, farei uma palestra às 16h30 do dia 26 (quinta-feira) sobre “Um século de gestão em Pernambuco”, resultado da pesquisa que fiz para escrever meu último livro “Os Leões do Norte”, minibiografia de 22 governadores, de Carlos de Lima Cavalcanti, em 1930, a Paulo Câmara, em 2022.
Vou falar para um público formado majoritariamente por vereadores e dirigentes de Câmaras Municipais. Promovido pela União de Vereadores do Brasil (UVB), em parceria com a Plenária Assessoria e Gestão de Eventos, o encontro integra o calendário nacional de capacitações voltadas ao fortalecimento do Legislativo municipal.
Serão dias de muito conteúdo, troca de experiências e debates com especialistas, gestores, comunicadores e autoridades que atuam diretamente no fortalecimento do legislativo municipal. Um encontro pensado para quem busca mais preparo, conhecimento e resultados no exercício do mandato.
Faleceu, na manhã de hoje, no Hospital Jayme da Fonte, a pernambucana Célia Lopes da Cruz Labanca, escritora, jornalista, advogada e incentivadora da cultura e da ação social no estado. Ela também era mãe do prefeito de São Lourenço da Mata, Vinícius Labanca (PSB). As informações são do blog Cenário.
Nascida no Recife, formou-se em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco e construiu uma trajetória marcada pela atuação nas áreas jurídica, cultural e social. Como escritora, publicou diversos livros e também colaborou com veículos da imprensa pernambucana, entre jornais, rádio e televisão.
Na área cultural, destacou-se como diretora do Museu de Arte Contemporânea de Pernambuco (MAC-PE) por diversas vezes, além de promover exposições que divulgaram artistas pernambucanos em diferentes regiões do país.
Em São Lourenço da Mata, presidiu a Cruzada de Ação Comunitária, desenvolvendo projetos voltados a crianças e adolescentes. Célia Labanca deixa uma trajetória marcada pelo incentivo à cultura e pelo compromisso social em Pernambuco.
Para tentar evitar uma greve de caminhoneiros, o governo federal anuncia, hoje, medidas para ampliar a fiscalização do cumprimento da tabela do piso mínimo do frete para caminhoneiros e para responsabilizar os infratores contumazes.
A coletiva acontece em meio a preocupação do governo sobre esse movimento que pode levar a uma paralisação como a que ocorreu em 2018. O anúncio será feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e o diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio. Sob pressão devido à alta nos preços do diesel, o Ministério da Fazenda negocia com os estados a redução do ICMS e o aumento da fiscalização.
Lideranças da categoria afirmam que o transporte se tornou economicamente inviável e comparam a situação atual com a greve de 2018. Na semana passada, o governo federal zerou os impostos federais sobre o óleo diesel. A alta nos preços do diesel também motivou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal.
Faleceu, hoje, aos 83 anos, Maria Natália Catão Ferreira, a dona Marili Catão, mãe do ex-prefeito de Palmeirina, Eudson Catão, importante liderança política do Agreste. Com trajetória marcada pela atuação pública, foi vereadora por quatro mandatos consecutivos em Palmeirina, entre os anos de 2000 e 2016, período em que também presidiu a Câmara Municipal.
Em 2021, disputou a Prefeitura de Palmeirina em eleição complementar, mas acabou derrotada. O velório será a partir das 10h, na Funerária Suíça, em Garanhuns.
Integrantes da defesa de Jair Bolsonaro apostam que o “clima no STF” pode levar o ministro Alexandre de Moraes a finalmente transferir o ex-presidente da Papudinha para a prisão domiciliar. As informações são do portal Metrópoles.
Sob reserva, advogados e aliados próximos de Bolsonaro avaliam haver um clima generalizado entre os ministros do Supremo favorável à transferência do ex-mandatário para casa.
Para membros da defesa, esse clima se consolidou após o ex-presidente ser levado às pressas para o hospital, na sexta-feira (13/3), com um quadro de broncopneumonia causada por aspiração.
Advogados e aliados de Bolsonaro admitem que ele pode ter esse quadro mesmo em casa, mas avaliam que eventual morte do ex-presidente na Papudinha vai recair na conta do Supremo.
Na avaliação de um aliado, a eventual morte de Bolsonaro por esse motivo favoreceria a eleição do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Palácio do Planalto e aprofundaria a crise vivida pelo STF.
“O Supremo não pode correr um risco de algo que parece inevitável”, afirmou à coluna, sob reserva, um integrante da defesa de Bolsonaro.
Brasil cada vez mais próximo de um impeachment no STF
Por Larissa Rodrigues – Repórter do blog
O senador Laércio Oliveira (PP-SE) acredita que o Brasil está cada vez mais próximo de passar pela experiência de um impeachment no Supremo Tribunal Federal (STF), depois do escândalo do Banco Master, que revelou as relações entre os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o dono do banco, Daniel Vorcaro. Esse é o clima que Oliveira percebe na Casa Alta.
Segundo o senador, ainda há resistência interna a um impeachment e, se fosse apresentado hoje, um pedido contra Alexandre de Moraes ainda não teria votos suficientes, mas essa é uma possibilidade cada vez mais real. Oliveira foi o entrevistado de ontem (17) do podcast Direto de Brasília, comandado pelo titular deste blog em parceria com a Folha de Pernambuco.
“Hoje, ainda não tem (votos). Se você me perguntar, há seis meses, quando foi apresentado o impeachment (de Moraes), em relação a hoje, eu acho que hoje tem mais votos, mas ainda são insuficientes”, observou Oliveira. Para ele, impeachment é um processo traumático para qualquer instituição e macula a imagem de uma nação, mas fica cada vez mais difícil fugir desse resultado.
O senador destacou que a pauta do Congresso Nacional está sacrificada com os escândalos, que interferem na rotina da Câmara e do Senado. Na opinião dele, é preciso devolver ao Congresso a rotina de produção, além de recuperar a imagem das instituições brasileiras.
“Um episódio como esse macula a imagem dos Poderes como um todo. Pelo que demonstram até aqui nas investigações, os Poderes estão todos com indícios de envolvimento com o caso. Então, todos nós perdemos com isso. Primeiro, a gente lamenta. Mas precisamos, eu, na condição de ocupante de um desses Poderes, o Legislativo, fortalecer o meu poder para que ele consiga avançar e cumprir o seu papel, aquilo que a sociedade espera. Espero que os outros Poderes também façam o mesmo”, defendeu.
O senador ainda citou o escândalo dos desvios do INSS e criticou a interferência do Supremo nos trabalhos da CPI Mista que investiga o caso. Após a Comissão aprovar a quebra de sigilo bancário de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula (PT), o ministro Flávio Dino, do STF, anulou a decisão.
“Definitivamente, a gente precisa acabar com isso. A gente precisa encontrar um caminho, um pacto, para cumprir a Constituição, o respeito à autonomia e à independência dos Poderes. Basta de tanta interferência do STF no Parlamento, no Congresso Nacional. Como a gente vai concluir uma CPI?”, questionou Oliveira.
Federação UB/PP – A federação entre União Brasil e Progressistas, que reuniria mais de 100 deputados federais, não deveria existir, na opinião do senador Laércio Oliveira. Para ele, o grupo está confuso. “Eu não sei se é uma federação, se é um sindicato ou se é uma associação. Está muito confusa a situação. Acho que o casamento (entre União Brasil e PP) já vai começar ruim. Isso se começar. Qualquer posição que seja tomada será uma decisão do partido. Eu seguirei e trabalharei no meu estado dentro desse propósito. Mas a minha posição é de que ela (a federação) não deveria existir”, declarou.
Denúncia ao MPPE e ao TCE – O deputado estadual Romero Albuquerque (UB) protocolou denúncias no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Contas (TCE-PE), pedindo investigação sobre pagamentos superiores a R$ 160 milhões do Governo de Pernambuco à empresa Cetus Construtora, mesmo ela constando como sancionada no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). A denúncia tem como base reportagem do portal Metrópoles e documentos reunidos pelo parlamentar que apontam possíveis irregularidades na contratação da empresa para manutenção predial de escolas estaduais.
PSD filia sete deputados – O PSD de Pernambuco realizou, ontem (17), a filiação de sete deputados estaduais. São eles: Débora Almeida e Izaías Régis (ex-PSDB); Joãozinho Tenório (ex-PRD); Aglailson Victor (ex-PSB); Socorro Pimentel e Romero Sales Filho (ex-UB); e Antônio Moraes (ex-PP). As fichas foram abonadas pela presidente do partido no Estado, a governadora Raquel Lyra. Com os novos nomes, a legenda passa a ter bancada robusta na Assembleia Legislativa (Alepe).
Arco Metropolitano – A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe aprovou, ontem (17), por unanimidade, os projetos de lei apresentados pelos deputados Socorro Pimentel (PSD) e Antônio Moraes (PSD), que denominam o futuro Arco Viário da Região Metropolitana do Recife – com obras já iniciadas pela governadora Raquel Lyra (PSD) – com o nome de Ministro Fernando Lyra, tio da governadora. Além de ministro da Justiça do Governo José Sarney, Fernando Lyra foi deputado estadual por um mandato e, em seguida, cumpriu seis mandatos como deputado federal.
Homenagem do Legislativo – “Esta é uma homenagem muito importante que o Legislativo presta a um político sério, bem articulado e que pensava o Brasil como um todo. Um daqueles nomes que hoje em dia nos fazem falta. Homenageá-lo colocando seu nome no Arco Metropolitano, uma das obras mais importantes para o Estado lhe faz absoluta justiça”, afirmou Moraes. “Fernando Lyra teve uma atuação decisiva em momentos estratégicos da vida política brasileira, sempre pautado pelo diálogo, equilíbrio e construção de consensos. Associar seu nome a uma obra estruturadora como o Arco Metropolitano é uma forma de eternizar esse legado e reafirmar a importância de referências que ajudaram a fortalecer a democracia no nosso país”, reforçou Socorro Pimentel.
CURTAS
Representatividade feminina – A prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), assumiu, ontem (17), a primeira secretaria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A oficialização aconteceu durante a Assembleia Extraordinária que empossou Pedro Freitas como novo presidente da instituição.
Mulheres e Política – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) promove hoje (18), às 9h, o 5º Encontro do Ciclo de Estudos Mulheres e Política, com o tema “Violência política de gênero”. A atividade integra a programação da Semana da Mulher do TRE-PE e será realizada na Sala de Sessões da sede do Tribunal, na Avenida Agamenon Magalhães, nº 1.160, bairro do Derby, no Recife. O evento é aberto ao público.
O tempo do leão – O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 começa na próxima segunda-feira (23) e segue até o dia 29 de maio. As datas e regras da nova temporada foram publicadas na última segunda-feira (16) no Diário Oficial da União. A expectativa da Receita Federal brasileira é de receber cerca de 44 milhões de declarações no período estipulado.
Perguntar não ofende: Quantos votos teria um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes?
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou nesta terça-feira (17), que foi recebido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para tratar um novo pedido de domiciliar para o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Hoje nós formalizamos um novo pedido de domiciliar. O ministro Alexandre de Moraes nos recebeu há poucos instantes”, disse Flávio. As informações são da CNN.
Ainda segundo o senador, que deve concorrer à presidência da República nas eleições de 2026, foi manifestada a preocupação com o ex-presidente. Segundo ele, “foi uma conversa objetiva”.
“Foi bastante tranquila e objetiva e ele num momento oportuno ficou de avaliar o pedido. Não deu prazo para a decisão, tem o tempo que achar necessário”, completou.
