O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o ministro das Comunicações Juscelino Filho, indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, “tem o direito de provar que é inocente”.
“Eu acho que o fato do cara ser indiciado não significa que o cara cometeu um erro. Significa que alguém está acusando, e que a acusação foi aceita. Agora, eu preciso que as pessoas provem que são inocentes”, disse Lula a jornalistas em Genebra, na Suíça, onde participará de um encontro da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O posicionamento do presidente vai ao encontro do que disse Juscelino sobre o relatório da PF. O ministro afirmou que “indiciamento não implica em culpa” e que o parecer da Polícia Federal “é uma ação política e previsível”. O presidente avalia conversar com o ministro nesta quinta, 13, para decidir sobre o tema. “Não conversei com ele (Juscelino) ainda, eu vou conversar hoje e vou tomar uma decisão sobre esse assunto”, afirmou Lula.
A corporação imputa crimes ao ministro em um caso envolvendo possíveis desvios de verbas públicas na estatal Codevasf. O caso foi revelado pelo Estadão em janeiro de 2023.
Como mostrou a Coluna do Estadão, Lula demonstrou, nos bastidores, desconforto com o indiciamento de seu ministro. O petista considera, no entanto, que Juscelino ocupa o cargo como indicação do União Brasil, e que a sigla deve ser ouvida antes de qualquer decisão.
O senador Jacques Wagner (PT-BA), líder do governo, indica que Lula tomará uma decisão, mas reitera o papel do União Brasil. “Ele (Lula) vai ser informado de tudo e aí vai tomar uma decisão Na verdade, quem teria que tomar uma decisão é o partido dele (de Juscelino)”, disse o parlamentar.
O União Brasil, por sua vez, sinalizou total apoio ao seu correligionário, que é deputado federal licenciado. O partido mencionou, em uma nota oficial, que a apuração da PF é “parcial”, mencionando ainda “vazamentos seletivos” e “descontextualizados”. “O União Brasil reafirma seu apoio ao ministro Juscelino Filho e sua confiança na Justiça, o único órgão competente para julgar”, diz outro trecho da nota.
O teor da nota oficial reverbera o clima nos bastidores da legenda. Segundo apuração da coluna, Juscelino Filho, que tem boa interlocução com parlamentares, conta com o apoio de Antonio Rueda, presidente do União Brasil, e de Elmar Nascimento (União Brasil-BA), deputado federal que tenta se viabilizar como o sucessor de Arthur Lira (PP-AL) no comando da Câmara.
Um acidente aéreo matou quatro pessoas no Pantanal, em Mato Grosso do Sul. A queda ocorreu na noite de ontem, na zona rural de Aquidauana, segundo o portal G1. Entre as vítimas, estão um dos maiores arquitetos do mundo e um cineasta brasileiro.
Segundo a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros sul-matogrossense, estavam a bordo da aeronave o piloto Marcelo Pereira de Barros, o arquiteto Kongjian Yu, o cineasta Luiz Fernando Feres da Cunha Ferraz e Rubens Crispim Júnior. Todos morreram. Os corpos ficaram carbonizados, de acordo com a delegada Ana Cláudia Medina, do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco).
Pelas primeiras informações das autoridades, a queda aconteceu na região da Fazenda Barra Mansa, uma área turística do Pantanal conhecida por receber visitantes do Brasil e do exterior. A aeronave era um modelo Cessna, de pequeno porte. Também segundo a delegada do caso, o avião explodiu após atingir o solo.
Os agentes estão a caminho da fazenda para iniciar a retirada dos corpos. O Dracco vai investigar inicialmente as causas da queda. A região onde o acidente ocorreu é de difícil acesso, o que pode dificultar os trabalhos das equipes de resgate e perícia. Isso porque o Pantanal enfrenta períodos de seca e cheia extremos – condições climáticas que devem ser consideradas na investigação.
Luiz Ferraz, documentarista, estava no local com o arquiteto paisagista Kongjian Yu para gravar um documentário sobre cidades esponja. O conceito, que faz referência a uma solução para as enchentes, foi criado pelo próprio chinês, que vinha ganhando destaque mundial a partir dessa ideia.
Trata-se de uma adaptação de práticas ancestrais de milhares de anos, usadas em vilas rurais, nas quais a vegetação e as estruturas de contenção desaceleram o fluxo da água, como Yu explicou em agosto do Fantástico, da TV Globo.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), nem tenta criar suspense sobre a votação de hoje. A Proposta de Emenda Constitucional conhecida como PEC da Blindagem, será derrubada por ampla maioria de votos.
“Dezessete dos 27 membros da comissão já se pronunciaram publicamente contra, inclusive o relator, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Não há hipótese de passar”, disse Otto à coluna.
Ele não leva em conta nem mesmo a tentativa de aprovação de um substitutivo mais brando, cuja apresentação foi anunciada pelos senadores Ciro Nogueira (PP-PI), e Sergio Moro (PL-PR):
“Eles estão procurando uma saída honrosa. Se aprovassem o substitutivo diriam que chegaram a um texto pretensamente melhor. Aí o projeto volta para Câmara e, lá, a turma espera o momento apropriado para retomar o texto original. Temos que enterrar essa PEC aqui no Senado.”
O senador faz galhofa dos deputados que aprovaram a PEC na Câmara e se disseram arrependidos, ou que se enganaram: “Não sabiam no que estavam votando? Essa turma, então, tem que voltar para o Jardim de Infância.”
Otto Alencar avisa que a sessão começa às 9h e que colocará a “derrubada” da PEC da Blindagem como o primeiro item da pauta. “É hora de acabarmos com o mau cheiro dessas propostas”, afirma, apontando para a mudança de ares no ambiente político com o enfraquecimento do bolsonarismo.
De fato, mudaram os ventos no Congresso. Desde que o presidente dos EUA, Donald Trump, impulsionado pelo clã Bolsonaro, aplicou um tarifaço contra as empresas brasileiras, a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) só fez aumentar.
O centrão, que é a maior força no Congresso, passou a se sentir prejudicado pelo bolsonarismo, especialmente pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Os partidos do centrão concluíram que Eduardo e o ex-presidente Jair Bolsonaro foram longe demais. Passaram a considerar “tóxicas” a insistência do clã em aprovar uma anistia que atenda ao ex-presidente, atrapalhando a aprovação da proposta de redução de penas para a chamada “raia miúda”, ou seja, os condenados pela invasão das sedes dos Três Poderes.
A reação da opinião púbica contra a blindagem e as manifestações de rua afastaram o centrão. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), revelou que o vento agora sopra contra os bolsonaristas: proibiu Eduardo de assumir como líder da Minoria. Autoexilado nos EUA, o deputado agora corre sério risco de ser cassado.
A pesquisa “Pulso Brasil” do instituto Ipespe que acaba de sair do forno ajuda a explicar o que levou a população às ruas no último domingo. Foi a maioria maciça contra a PEC da Blindagem, que pretende proibir que políticos sejam processados sem expressa autorização do Congresso. As informações são do blog da Denise Rothenburg.
“Há muito não se via um rechaço tão contundente da opinião pública a uma inciativa da Câmara Federal, que se colocou na contramão do sentimento da sociedade”, afirma o cientista político Antonio Lavareda, diretor do Ipespe, referindo-se ao resultado que identificou 72% contra a proposta e apenas 22% a favor.
A rejeição à PEC é suprapartidária. Esse sentimento contrário à PEC engloba 81% dos eleitores de centro e 51% dos que se dizem de direita e 93% dos de esquerda. Quando o corte é o voto em Lula ou em Bolsonaro ficou assim: 52% dos bolsonaristas e 87% dos lulistas rejeitam a PEC. Sinal de que ou os bolsonaristas esquecem essa tese ou podem perder votos para outros candidatos à direita de Lula.
O Ipespe quis saber ainda o que o eleitorado pensa a respeito da proposta de anistia aos condenados por tentativa de golpe: 46% são contra qualquer anistia, 28% a favor da anistia geral, 18% concordam com a anistia parcial, com redução de pena para pessoas que tiveram menor envolvimento com a tentativa de golpe, e 8% não souberam responder.
O viés ideológico do entrevistado indica que 64% daqueles que se dizem de direita querem uma anistia que beneficie o ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto dos que se dizem de centro, apenas 16%. Na esquerda, 80% é contra qualquer anistia e 13% aceitam anistia parcial, para quem teve um envolvimento menor. O Ipespe ouviu 2,5 mi pessoas entre 19 e 22 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
A mais recente pesquisa do Real Time Big Data, divulgada ontem, projeta um cenário eleitoral para 2026 favorável ao prefeito do Recife, João Campos (PSB). Em uma disputa direta pelo Governo de Pernambuco contra a atual governadora, Raquel Lyra (PSD), Campos alcançaria 70% dos votos válidos, contra apenas 30% da adversária. A diferença, superior a 40 pontos percentuais, sinaliza não apenas a solidez da liderança do socialista, mas também a fragilidade da governadora na tentativa de reeleição.
O desempenho expressivo de Campos se explica por múltiplos fatores. Sua gestão à frente da capital pernambucana vem sendo utilizada como vitrine política, com foco em inovação administrativa e programas de grande alcance social. Além disso, sua capacidade de articulação e o peso do PSB, historicamente dominante no estado, conferem-lhe uma rede de sustentação política que transcende o Recife. O dado mais emblemático é que, mesmo com a inclusão de outros nomes no cenário eleitoral, Campos mantém mais de 60% dos votos válidos, um patamar que, em pesquisas a esta altura do processo, raramente sofre quedas abruptas.
Já para Raquel Lyra, os números revelam um desafio monumental. Eleita em 2022 com a promessa de renovação, a governadora enfrenta dificuldades de aprovação que se refletem diretamente em sua viabilidade eleitoral. O fato de perder por ampla margem em todos os cenários indica que sua gestão ainda não consolidou uma base sólida de apoio popular, mesmo com a vantagem de estar no comando da máquina estadual.
Entre os demais nomes testados, o ex-ministro Gilson Machado (PL) aparece com 5%, evidenciando que a direita bolsonarista, embora presente, não consegue romper a polarização entre Campos e Lyra. Já o ex-vereador Ivan Moraes (PSOL) e o vereador Eduardo Moura (Novo), com cerca de 3% cada, surgem mais como alternativas simbólicas do que competitivas. O resultado reforça a percepção de que a disputa pelo governo estadual tende a se concentrar na rivalidade PSB-PSD, sem grandes surpresas por parte de forças externas.
A pesquisa, realizada entre 20 e 22 de setembro com 1,2 mil entrevistados, apresenta margem de erro de três pontos percentuais e nível de confiança de 95%. Embora ainda falte um ano para as urnas, o levantamento mostra um retrato de difícil reversão: João Campos entra na pré-campanha como franco favorito, enquanto Raquel Lyra terá de buscar uma virada improvável diante da rejeição crescente e da força consolidada do adversário.
André de Paula, à frente da Pesca, comemora sinalização de Donald Trump ao Brasil
Por Larissa Rodrigues – Repórter do blog
O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula (PSD), comemorou a sinalização do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, ontem (23), de que pretende conversar com o presidente do Brasil, Lula (PT), na próxima semana. Existe uma esperança de que os EUA revejam as sanções impostas em retaliação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ministro pernambucano lidera um dos setores mais atingidos pelo tarifaço imposto por Trump ao país. Durante a edição de ontem do podcast Direto de Brasília, comandado pelo titular deste blog, André de Paula comentou as consequências das tarifas para o setor da pesca.
“Não apenas a pesca, mas a fruticultura, por exemplo, do nosso Vale do São Francisco e outros setores foram atingidos de forma direta. Isso tem implicações muito perversas para a economia, a partir, inclusive, de fechamento de postos de trabalho. É evidente que a gente olha com muita alegria e otimismo (a sinalização de Trump)”, afirmou André de Paula.
Donald Trump e Lula se encontraram no Debate Geral da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, nos Estados Unidos, e Trump avaliou Lula como “agradável”. Para André de Paula, que ressaltou sempre apostar no diálogo, o episódio reacendeu o otimismo da área por ele comandada.
Segundo o ministro, 98% do que o Brasil produz de tilápia, por exemplo, é exportado para os Estados Unidos, sobretudo no Paraná e em Santa Catarina. Já os Estados do Nordeste foram impactados porque 40% do que o Brasil exporta de lagosta é produzido na região, boa parte no Ceará. O atum, 100% do que o país exporta, é para os EUA.
“É um impacto muito localizado, com forte influência econômica em alguns estados e em algumas regiões do país”, explicou o ministro, enfatizando que o Brasil tem trabalhado de forma transversal procurando outros mercados para não depender especificamente dos Estados Unidos.
“Há 20 dias, eu e o ministro Carlos Fávaro (Agricultura) participamos de uma reunião com a maior autoridade sanitária da Europa para fornecer nosso pescado para o mercado do Reino Unido. A maioria das políticas que o Ministério da Pesca toca ele faz de forma transversal, ou seja, envolve outros ministérios. Nessa questão de abertura de mercados, entra Agricultura, porque a parte sanitária está no Ministério da Agricultura, e entra, claro, Relações Exteriores, interlocutor em qualquer transação internacional que o país faz”, frisou.
Lula vence – Mesmo com ligação estreita com o presidente do PSD, Gilberto Kassab, que não deverá estar no palanque de Lula em 2026, André de Paula disse que o petista ganha em qualquer cenário. “Não gosto de escolher adversário. Qualquer que seja, o presidente Lula vai ganhar”, afirmou. André de Paula ressaltou que o partido ainda não definiu seu posicionamento para 2026. O titular da pesca ainda salientou que não deverá ter dificuldade para apoiar Lula, se o PSD não lançar uma candidatura própria. “Se o PSD apoiar o candidato de outra legenda, muitos diretórios, a exemplo de Pernambuco, Bahia, Minas Gerais e Piauí, estarão com o presidente Lula”, declarou.
A Química entre Lula e Trump – A relação entre Donald Trump e o presidente Lula, aliás, foi o assunto do dia, ontem, na política brasileira. O gesto de Trump desnorteou a estratégia bolsonarista. Os bolsonaristas se gabam de ter interlocução com a Casa Branca e vendem uma imagem de que só eles conversam com os EUA e, inclusive, conseguem articular medidas do governo estadunidense contra o Brasil e autoridades brasileiras. Mas, depois de ontem, ficaram desorientados, porque Donald Trump não apenas elogiou Lula como prometeu dialogar.
O que disse Donald Trump – Durante seu discurso na Assembleia da ONU, Trump disse que teve “uma química excelente” com o presidente brasileiro, “que pareceu um cara muito agradável”. “Eu estava entrando (no plenário da ONU), e o líder do Brasil estava saindo. Eu o vi, ele me viu, e nos abraçamos. Na verdade, concordamos que nos encontraríamos na semana que vem”, disse Trump. “Não tivemos muito tempo para conversar, tipo uns 20 segundos. Mas ele pareceu um homem muito legal. Ele gostou de mim e eu gostei dele”, destacou Trump.
Os pesadelos de Eduardo Bolsonaro se concretizando – O filho do ex-presidente que está nos Estados Unidos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), minimizou a química entre Trump e Lula e disse se tratar de uma estratégia de Trump. Mas o deputado, ausente do parlamento brasileiro, sabe que se Lula e Trump se entenderem, cai por terra a única coisa que o bolsonarismo tem fora do Brasil: uma falsa narrativa de perseguição a Jair Bolsonaro que emplacou apenas nos EUA e nunca guardou conexão alguma com a realidade. Aliás, Eduardo anda no seu inferno astral. Não vai ser líder da minoria, porque Hugo Motta (RP) não aceitou. Além disso, será investigado pelo Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro.
Ata do julgamento aprovada – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, ontem, a ata do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de planejar uma tentativa de golpe de Estado. Com isso, teve início a contagem do prazo de 60 dias para a publicação do acórdão de julgamento, ou seja, o registro detalhado dos votos e do resultado da análise dos ministros. O tempo de publicação do acórdão depende da agilidade com a qual os ministros enviarão seus votos escritos para constar no documento. O prazo regimental é de dois meses, mas pode ser publicado antes.
CURTAS
Homenagem da Câmara de Petrolina – A Câmara de Vereadores de Petrolina, no Sertão, aprovou, por unanimidade, uma Moção de Aplausos ao livro ‘Os Leões do Norte’, do titular deste blog. A proposta é do vereador Ronaldo Cancão (RP). A solenidade de autógrafos em Petrolina acontecerá no dia 2 de outubro, na Fundação Nilo Coelho, a partir das 19h, e promete reunir admiradores da história política pernambucana.
Proteção dos animais – O Plenário do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou, ontem, a criação de um juizado criminal dedicado exclusivamente à proteção do meio ambiente e dos animais. A unidade funcionará na Rua da Glória, na Boa Vista, centro do Recife. O pedido para criação do juizado foi da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da OAB-PE, através do presidente Cleonildo Painha.
Saúde em Ouricuri – Após denúncias de que pacientes estariam sendo obrigados a comprar materiais básicos para curativos no Hospital Regional Fernando Bezerra (HRFB), em Ouricuri, a direção da unidade se pronunciou. Em nota, o hospital afirmou que todos os insumos necessários ao atendimento são fornecidos gratuitamente, conforme determina o SUS, e negou qualquer orientação para que familiares ou pacientes arquem com esses custos.
Perguntar não ofende: Eduardo Bolsonaro dormiu ontem, depois de Trump elogiar Lula?
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) finalizou seu parecer pela rejeição da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem,. Em seu texto, Vieira — relator do tema na Comissão de Constituição e Justiça do Senado — afirma que a PEC é um “golpe fatal” na legitimidade do Congresso.
O senador já havia adiantado que seu parecer seria pela rejeição da proposta.
Aprovada pela Câmara, a PEC da Blindagem aumenta a proteção judicial para parlamentares — como votação secreta para autorizar prisões determinadas pela Justiça. As informações são do g1.
A expectativa é que a PEC seja rejeitada na CCJ e depois também no plenário do Senado.
‘Abrigo para criminosos’ No relatório, Alessandro Vieira afirma que a PEC, apresentada como instrumento de defesa do Parlamento, representa um risco à legitimidade do Legislativo e seria um “abrigo para criminosos”:
“A PEC que formalmente aponta ser um instrumento de defesa do Parlamento é na verdade um golpe fatal na sua legitimidade, posto que configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”, afirmou . Ele disse ainda que a PEC visava proteger “interesses escusos”.
Trata-se do chamado desvio de finalidade, patente no presente caso, uma vez que o real objetivo da proposta não é o interesse público – e tampouco a proteção do exercício da atividade parlamentar –, mas sim os anseios escusos de figuras públicas que pretendem impedir ou, ao menos, retardar, investigações criminais que possam vir a prejudicá-los”.
Retorno à impunidade O senador também critica o que considera um retrocesso institucional:
“Retornar à imunidade processual existente anteriormente à Emenda Constitucional nº 35, de 2001, representa, assim, permitir a impunidade de Deputados, Senadores, presidentes de partidos e, por simetria, Deputados Estaduais e Distritais, o que, certamente, se choca com o interesse público.”
Segundo Vieira, não se pode confundir prerrogativas parlamentares com proteção a quem comete crimes.
Parecer contrário O relator conclui recomendando a rejeição da PEC:
“A sociedade brasileira grita em sentido diametralmente oposto, ou seja, ela almeja o fim da impunidade, como as amplas manifestações públicas sinalizaram no último domingo.”
Com isso, Alessandro Vieira vota pela inconstitucionalidade, injuridicidade e rejeição da PEC da Blindagem.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, apresentou nesta terça-feira um recurso contra a decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que barrou a estratégia da oposição e vetou a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro como líder da minoria. No documento, Sóstenes alega que, para a indicação para o cargo, é necessário apenas uma comunicação à Mesa Diretora, “sem qualquer tipo de decisão”.
“Havendo, excepcionalmente, dúvida ou alegado impedimento, a competência é colegiada (da Mesa), e jamais monocrática”, disse o líder do PL no recurso ao criticar a decisão tomada por Motta. As informações são do jornal O GLOBO.
A medida de Motta ocorreu após a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo por coação ao Supremo Tribunal Federal (STF). A oposição pretendia que a função de liderança blindasse o parlamentar de faltas registradas em plenário enquanto ele permanece nos Estados Unidos por tempo indeterminado, aproveitando o que entendiam ser uma brecha do regimento e tentando preservar o mandato de Eduardo.
Eduardo tem o número de faltas registradas equivalente a quase o dobro de sua presença registrada em sessões deliberativas. Desde o término do seu período de licença, em julho, ele tem registrado 23 ausências não justificadas, segundo informações do site da Câmara, tendo registrado presença em apenas 13 sessões desde o início desse ano. A abstenção foi usada como argumento por Motta para negar sua indicação como líder da minoria.
A Constituição prevê a cassação de parlamentares que faltarem a um terço das sessões da Casa (33%) no mesmo ano, salvo em caso de “licença ou missão por esta autorizada”. A decisão, no entanto, não é automática e deve ser tomada por decisão da Mesa Diretora. Com a intenção de livrá-lo da perda de mandato, a oposição sinalizou, na semana passada, que ele seria indicado como o novo líder da minoria, substituindo a deputada Caroline de Toni (PL-SC).
— Nós vamos pedir que ele faça discursos online. Temos tecnologias para isso — explicou de Toni na semana passada.
O movimento foi celebrado, à época, por Sóstenes, que exibiu o documento à imprensa e argumentou que não haveria impedimento regimental.
— No dia 5 de março de 2015, a então Mesa Diretora, presidida por Eduardo Cunha, a pedido de Mara Gabrilli, houve uma alteração e a maioria decidiu para voltar a prerrogativa de ausência de registro no painel eletrônico. Esse ato tem validade até o presente momento — disse.
A resposta de Motta veio no Diário da Câmara hoje: “Indefiro, nos termos do Parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados de 22/09/2025. Publique-se. Arquive-se”. O parecer técnico apontou que o exercício do mandato é “inerentemente presencial” e que, no caso da liderança, a exigência é ainda maior. “A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais”.
A Secretaria-Geral destacou ainda que Eduardo não comunicou formalmente sua saída do Brasil, como determina o artigo 228 do regimento, e que atribuições básicas de líder — como orientar votações, encaminhar requerimentos e participar do Colégio de Líderes — exigem presença em plenário. “Todas essas atividades indubitavelmente demandam a presença física do parlamentar”, concluiu o parecer.
O ministro da Pesca e Aquicultura do Brasil, André de Paula, anunciou, nesta terça-feira (23), que o Governo Federal solicitou à Polícia Federal a abertura de investigação sobre possíveis fraudes na concessão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal em diversos municípios brasileiros.
A declaração foi feita em resposta à pergunta do jornalista Heron Cid, no Podcast Direto de Brasília, apresentado pelo jornalista Magno Martins e retransmitido pelo Programa Hora H, da Rádio POP FM 89,3 e Rede Mais Rádios.
“Há muitas indicações, há muitas denúncias que fraudes ocorrem exatamente porque é preciso sempre avançar nesses mecanismos de controle. Nós temos uma parceria com o Tribunal de Contas da União, e fizemos uma coletiva com o ministro Luiz Marinho e ministro Luis Carvalho que está averiguando um grande número de denúncias e já encaminhou a Polícia Federal muito material”, disse.
O pedido ocorre após apurações conduzidas pelos dois ministérios constatarem indícios de dois tipos de práticas criminosas. Em um dos tipos, atravessadores estariam coagindo pescadores artesanais legítimos a repassarem a eles parte de seus vencimentos.
Em outro, os atravessadores, em troca de remuneração, estariam induzindo e orientando pessoas que não têm direito ao Seguro-Defeso a obter o benefício de forma irregular, por meio de fraude e declaração de informações falsas ao governo.
“Se fala de duas coisas, irregularidades de pescadores que não seria pescadores, e que existem atravessadores, entidades que cobram o primeiro mês, 40%, 50% do pescador para inscrevê-lo. Essa pilantragem é caso de Polícia e já sai da nossa esfera”, concluiu o ministro.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou, nesta terça-feira (23), que será candidato à Presidência da República em 2026 caso o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), esteja de fato fora das eleições. Além de condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-mandatário foi considerado inelegível até 2062.
“Eu sou, na impossibilidade de Jair Bolsonaro, candidato a presidente da República; por isso que o sistema corre e se apressa para tentar me condenar em algum colegiado, que seja na Primeira Turma do STF, para tentar me deixar inelegível”, declarou Eduardo em entrevista ao Contexto Metrópoles.
Nessa segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo e o influenciador Paulo Figueiredo por coação em processo judicial.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os “denunciados empenharam-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.
A denúncia relata a atuação de ambos para obter sanção dos EUA contra autoridades brasileiras e o próprio Brasil, com intuito de beneficiar Jair Bolsonaro. Se a denúncia for aceita pelo Supremo, os dois vão responder pelo crime de coação, previsto no artigo 344 do Código Penal.
O delito consiste em usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral. A pena prevista é de 1 a 4 anos de reclusão e multa.
O deputado analisa que, se ele estiver inelegível no próximo pleito — eventual consequência de uma condenação pelas articulações com o governo norte-americano para sancionar autoridades brasileiras —, “provavelmente” os EUA não reconhecerão a legitimidade das eleições no Brasil.
“Vamos combinar que seria um tanto quanto humilhante para o presidente Trump permitir que um brasileiro, por ter ido à Casa Branca, onde não se sabe sequer com quem ele encontrou ou o conteúdo das suas conversas, seja tido inelegível numa eleição do Brasil”, declarou Eduardo.
O gesto de aceno do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao presidente Lula (PT), na Assembleia da ONU, foi celebrado pelo ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula. Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, apresentado por este blogueiro, auxiliar do petista ressaltou que o governo brasileiro sempre apostou no diálogo, e que olha a sinalização do americano com “otimismo e alegria”.
“A gente sempre apostou no diálogo. É uma sinalização de quem está disposto a conversar. Não só a pesca brasileira, mas a fruticultura no Vale do São Francisco e muitos outros setores foram atingidos pelo tarifaço, por isso é evidente que olhamos com muita alegria e otimismo esse gesto, que foi muito importante”, afirmou André.
O ministro elencou uma série de prejuízos registrados com exportações. Itens como peixe e atum têm o mercado norte-americano como destino de quase 100% da produção, o que afetou bastante, mas também gerou o desafio de abrir novos mercados.
“Você teve um impacto do conjunto das exportações, que não é tão grande quando você fala em café ou soja, por exemplo. Mas é um impacto muito localizado, que tem forte consequência econômica em alguns estados e regiões, entre eles o Norte e o Nordeste”, analisou.
“Não falo desde o tarifaço, mas do início do governo Lula para cá, já abrimos cerca de 30 novos mercados para o pescado, inclusive a China para o pescado extrativista. O nosso grande objetivo já era e segue sendo, com empenho ainda maior, reabrir o mercado de pescados da Europa. Desde 2017 não exportamos para lá. Temos o objetivo de fornecer pescado para o Reino Unido, que é uma porta de entrada para o mercado europeu, porque o rigor sanitário é o mesmo. Já foram feitas auditorias, fizemos um apelo para acelerar o processo para fazer os acompanhamentos e voltar a liberar esse mercado”, completou André.
Apesar da situação, segundo o ministro, os empregos no setor não foram afetados. “Até aqui não. O governo formou um comitê, com vários ministérios, liderados pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. Evidente que preocupa muito, são 20 mil postos de emprego na área da pesca. O governo anunciou medidas de crédito para empresas que vivem da exportação e foram impactadas, também anunciou o incremento das compras públicas de peixes como tilápia para programas sociais, uma parceria. Seguimos conversando, estou otimista de que possamos reverter esse quadro”, concluiu.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), mentiu ao afirmar que barrou a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) à liderança da minoria por razões técnicas. De acordo com o deputado carioca, o chefe da Câmara entrou em contato após o governo dos Estados Unidos anunciar novas sanções a autoridades brasileiras e informou que a manobra para salvar o mandato do seu colega de bancada seria desmantelada.
“Ontem, depois de colocada a Lei Magnitsky na esposa de Moraes, recebi uma ligação de Motta, falando que ele não poderia mais cumprir o compromisso porque ‘o tom ficou muito acima da média’. Ele não me afirmou, mas fico entendido que foi por retaliação que o que aconteceu com a família [do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes]”, afirmou Sóstenes Cavalcante nesta terça-feira (23). As informações são do Metrópoles.
Ainda de acordo com o representante do PL, houve duas reuniões com o presidente da Câmara antes do anúncio na medida. “Eu não tomo, como líder, nenhuma decisão sem antes conversar com Motta. Quando estudamos o regimento da Casa e encontramos brecha na resolução de 2015, a primeira coisa eu refiz foi comunicar. Motta sabia da nossa decisão e o que faríamos. Em todos os momentos Motta sabia, ele já tinha ciência”, disse o deputado bolsonarista.
Sóstenes faz referência a uma resolução da Câmara que permite a líderes justificar automaticamente ausências. A indicação de Eduardo Bolsonaro à liderança da minoria ocorreu, nesse sentido, para impedir que ele perca o mandato pelo acúmulo de faltas, como prevê a Constituição. O filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está nos EUA, onde articula sanções contra o Brasil por considerar que o Executivo e o Judiciário perseguem o pai e violam direitos humanos.
Sóstenes seguiu apontando suas divergências com Motta: “Eu estava na reunião da minha bancada e soube que o presidente passou informação equivocada. Disse que o deputado Eduardo nunca o comunicou sobre a saída do país. É um equívoco, imagino da assessoria do presidente. Existem 8 comunicados oficiais, o primeiro de 27/2 e o último de 18/9”.
O líder do partido de Bolsonaro ainda afirmou que iria recorrer. “Nós não vamos aceitar essa decisão os presidente Hugo Motta de forma unilateral e não vamos e aceitar pressões externa corporis para impedir o exercício do deputado Eduardo Bolsonaro, eleito para representar seus eleitores. Nós do PL não vamos deixar um dos nossos soldados pelo caminho”, pontuou.
Em seguida, Sóstenes garantiu que tinha testemunhas e desafiou: “Estou afirmando que ele (Motta) sabia. Fiz reunião na residência oficial. E na segunda vez fiz uma reunião com testemunha. Ele sabia sim. Está aqui minha testemunha: Luciano Zucco. É a palavra dele contra a minha. Comuniquei uma semana antes da coletiva”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse à CNN que sua decisão de impedir que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) assuma como líder da minoria tem base no regimento interno da Casa e não atende a nenhum tipo de pressão.
A medida, anunciada nesta terça-feira (23), abriu caminho para que o parlamentar seja cassado por faltas e irritou a oposição.
O PL tentou entregar a liderança para Eduardo em uma manobra para manter o mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está nos Estados Unidos desde fevereiro. Após tirar licença por 120 dias, Eduardo passou a contabilizar faltas nas sessões e corre o risco de perder o mandato. As informações são da CNN.
“É preciso que entendam, de uma vez por todas, que este presidente não cede à pressão de quem quer que seja. Ouço a todos com respeito, na medida do possível, e pondero antes de tomar qualquer decisão. A decisão está tomada com base no regimento”, afirmou Hugo Motta à CNN.
O parecer da Secretaria-Geral da Mesa, publicado nesta terça-feira (23), cita que o Regimento Interno prevê que o deputado deverá, antes de viajar para o exterior, comunicar previamente à Presidência da Câmara a natureza do afastamento e sua duração estimada. Eduardo não comunicou antecipadamente sua viagem para o exterior.
Ainda de acordo com a manifestação, a falta de aviso constitui violação ao dever funcional do parlamentar e impede seu enquadramento em qualquer hipótese de excepcionalidade que autorize o registro de presença à distância.
“Não obstante ser o exercício do mandato inerentemente presencial, a função de líder o é com ainda maior intensidade. A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais”, diz o parecer.
Líder do PL, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) disse à CNN que o presidente da Câmara rompeu um acordo que foi costurado em duas reuniões, uma delas com a presença do líder da oposição, Coronel Zucco (PL-RS).
“Ele não foi pego de surpresa. Mudou de posição porque foi pressionado. Há uma clara perseguição contra Eduardo”, disse Sóstenes.
Também nesta terça-feira, o Conselho de Ética instaurou o processo contra o filho do ex-presidente, em resposta a ação apresentada pela bancada petista, que pede a perda de mandato do parlamentar pela atuação dele nos Estados Unidos.
Na ação, o PT questiona a permanência de Eduardo no exterior durante o exercício do mandato e afirma que o congressista “tem se dedicado de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros”.
Na segunda-feira (22), Eduardo e o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por coação devido à atuação por sanções americanas contra o Brasil para tentar interferir no processo que condenou Jair Bolsonaro (PL) pelo plano de golpe de Estado.
