Em uma decisão histórica, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) promulgou a Resolução n° 15, em 07 de junho de 2024, estabelecendo diretrizes cruciais para a autonomia técnico-científica dos órgãos de perícia criminal dos estados e do Distrito Federal. A medida visa garantir a independência funcional e administrativa dos peritos, permitindo que realizem suas atividades sem interferências externas.
A resolução foi uma resposta direta a eventos recentes em Pernambuco e Tocantins, onde a autonomia dos peritos criminais foi severamente comprometida. Em Pernambuco, uma portaria limitava a coleta de vestígios criminais à autorização prévia de um delegado de polícia, enquanto em Tocantins, perícias eram realizadas sem a necessidade de um inquérito formal, podendo ser usadas para propósitos não relacionados a crimes.
A nova política enfatiza a importância da independência dos peritos na coleta de evidências e na conclusão de laudos periciais, assegurando que tais processos ocorram sem subordinação a outros órgãos policiais ou de investigação criminal. Além disso, a resolução destaca a necessidade de recursos orçamentários próprios e de pessoal qualificado para os órgãos periciais, bem como a responsabilidade exclusiva pela cadeia de custódia dos vestígios coletados.
A Associação de Polícia Científica de Pernambuco (APOC-PE), juntamente com o Sindicato de Peritos Oficiais do Estado do Tocantins (Sindipetro) e a Associação Brasileira de Criminalística (ABC), desempenharam um papel fundamental na elaboração do documento. A iniciativa também contou com o apoio da cientista social Edna Jatobá, coordenadora executiva do GAJOP e integrante do CNDH, e do defensor público da União André Carneiro Leão, cujas contribuições foram essenciais para a robustez e abrangência da resolução.
Com a implementação da Resolução n° 15, o Brasil dá um passo significativo na proteção dos direitos humanos e na integridade das investigações criminais. A autonomia dos peritos criminais é agora mais do que nunca uma realidade assegurada, promovendo a justiça e a imparcialidade no sistema judiciário do país.
Empreitada golpista de Flávio nos EUA sofre revés já no primeiro dia
Horas depois de desembarcar nos Estados Unidos, ontem, Flávio Bolsonaro (PL) colocou em marcha a estratégia com a qual pretende contestar do exterior a derrota para o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em carta dirigida aos brasileiros e à comunidade internacional, acusou o adversário de fraude eleitoral sem apresentar provas, descreveu o país como um “regime de exceção”, pediu que governos estrangeiros não “normalizem” a situação e anunciou que comandará dos EUA a oposição ao governo. Foi além: derrotado nas urnas por cerca de 4,4 milhões de votos, apresentou-se como o “verdadeiro presidente eleito do Brasil”.
O documento começou a mudar quase tão rapidamente quanto circulou. A primeira versão distribuída por aliados trazia um brasão adotado no início da República e mantido até os primeiros anos da ditadura militar, com a inscrição “Estados Unidos do Brazil”. Treze minutos depois, surgiu outro arquivo com as Armas Nacionais e a denominação “República Federativa do Brasil”, já com o nome do país grafado com “s”, mas Flávio continuava apresentado como o verdadeiro presidente eleito. Na versão publicada pelo próprio senador nas redes sociais, a reivindicação da Presidência foi mantida.
A carta também buscava respaldo internacional. Flávio agradeceu nominalmente a Donald Trump pelo acolhimento nos Estados Unidos e apresentou sua permanência no país como reação ao que chamou de “perseguição política no Brasil”. Questionado sobre o episódio, porém, o presidente americano confirmou que seu governo havia autorizado a entrada do brasileiro, voltou a classificar a eleição como “muito estranha”, sem apontar qualquer prova de irregularidade, e estabeleceu um limite: “Não vou me envolver”. Disse ainda que não havia conversado com Flávio depois da votação.
Cerca de meia hora depois da declaração de Trump, veio a mudança mais significativa. Flávio apagou a publicação em que reivindicava para si a vitória e divulgou uma nova versão. Deixou de ser o “verdadeiro presidente” e passou a se apresentar como “líder do Brasil”. Outra passagem em que se dizia “presidente eleito” também foi alterada. A acusação de fraude, no entanto, permaneceu.
A contestação se apoia principalmente na prorrogação do horário de votação no segundo turno. Os números oficiais, porém, mostram a dimensão reduzida do episódio: pouco mais de 34 mil votos foram computados depois das 17h, quantidade insuficiente para alterar o resultado da eleição. A própria campanha de Flávio havia solicitado a extensão do horário em algumas localidades. Além disso, Flávio não apresentou boletins de urna divergentes nem qualquer evidência material de adulteração.
Aliados barraram nova ofensiva contra urnas – Antes de deixar o Brasil, Flávio Bolsonaro (PL) chegou a cogitar pedir uma auditoria das urnas, mas foi desaconselhado por aliados e advogados da campanha. Um dos argumentos foi o precedente de 2022, quando o PL acabou multado em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé após contestar o resultado da eleição presidencial sem apresentar provas. A avaliação era de que reeditar a estratégia poderia terminar novamente em derrota judicial e prejuízo para o partido.
Centrão reconhece resultado – MDB, PSD, União Brasil e PSDB reafirmaram, ontem, a legitimidade da vitória de Lula após a divulgação da carta de Flávio. O MDB declarou “total confiança no sistema eleitoral brasileiro”; o União Brasil afirmou que a democracia “não depende de quem vence ou perde uma eleição”; e o PSD reiterou o compromisso com o resultado das urnas. Aécio Neves, presidente do PSDB, classificou a atitude de Flávio como “absolutamente imprópria” e “inacreditável e inaceitável”.
Tarcísio manda respeitar as urnas – Um dos principais aliados de Flávio Bolsonaro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também se afastou da contestação eleitoral. Embora tenha dito compreender a “indignação” e a “revolta” do senador, afirmou que a eleição terminou e que cabe agora à direita construir uma oposição forte dentro das instituições. “O caminho é respeitar o resultado das urnas e seguir em frente”, declarou.
Marinho nega fraude – Coordenador da campanha de Flávio, o senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que não existem provas para sustentar a acusação de fraude feita pelo aliado. “O PL não pode fazer essa afirmação, nem eu posso fazer essa afirmação, porque não há prova nesse sentido”, disse. Marinho atribuiu a primeira versão da carta, em que Flávio se apresentava como “verdadeiro presidente eleito”, a um possível “erro de confecção”. Também afirmou esperar que Donald Trump não interfira nos assuntos internos do Brasil.
“Jumentos”, diz Malafaia – Silas Malafaia reagiu com ataques à ofensiva de Flávio. Em mensagem enviada a aliados, o pastor chamou os filhos de Jair Bolsonaro de “jumentos” e criticou a condução da estratégia lançada nos Estados Unidos. “Esses filhos de Bolsonaro são uns jumentos. Só se aconselham com gente errada! Faz carta, fala bobagem, depois corrige”, escreveu. Malafaia também avaliou que Trump não pretende abraçar a ofensiva: “Deixei ele vir para a América, mas não me meto nessa questão. Um bando de amadores babacas”.
CURTAS
JONES CRITICA RAQUEL POR “BAGUNÇA” NA COMPESA – O deputado federal eleito Jones Manoel (PSOL) fez duras críticas, ontem, ao governo Raquel Lyra (PSD) pela condução da concessão dos serviços da Compesa. Em vídeo publicado nas redes sociais, afirmou que as concessionárias ainda não estariam preparadas para assumir integralmente as operações e citou prorrogações de prazo, fechamento de lojas de atendimento e indefinições sobre a situação dos funcionários. “Tá uma bagunça generalizada”, resumiu. Jones afirmou, ainda, que se opôs ao processo desde o início e cobrou responsabilidade da governadora com o abastecimento de água e o saneamento no Estado.
EMPRÉSTIMO – O empréstimo de R$ 2,2 bilhões pedido pelo Governo Raquel Lyra (PSD) terá como relator na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe o deputado Diogo Moraes (PSB), líder da oposição à governadora. Sorteado para analisar a matéria, ele pediu vista do projeto, enquanto a base governista espera a apresentação do parecer na próxima semana. Aliado de Raquel, o deputado Antônio Moraes (PSD) minimizou o adiamento. “Como relator, ele queria, naturalmente, entender melhor o projeto. Acredito que na semana que vem Diogo deve apresentar o relatório e que vamos aprovar o projeto”, afirmou.
ISABELLA ROLDÃO DEIXA A VIDA PÚBLICA – A ex-vice-prefeita do Recife Isabella de Roldão (PDT) anunciou, ontem, que deixará a vida pública após 16 anos de atuação política. Vereadora entre 2013 e 2016 e vice-prefeita entre 2021 e 2024, ela afirmou que já havia decidido não disputar novos cargos. “Saio desse ciclo diferente de quando entrei. Mais madura, mais consciente”, declarou. Isabella também anunciou sua saída da Secretaria de Trabalho e Qualificação Profissional do Recife, onde está desde 2025. Hoje será seu último dia à frente da pasta.
Perguntar não ofende: Se até o PL reconheceu o resultado, como Flávio pretende vender a tese de fraude?
Só agora, depois de um jantar de confraternização no Bode Entre Amigos, da Rua da Hora, respirei aliviado: o primeiro Festival Nacional de Jornalismo no Recife foi um sucesso total.
Jornalistas amigos de Brasília e São Paulo vieram ao Recife, convidados pela jornalista Kátia Cubel, para transmitir suas experiências a estudantes de Jornalismo de Pernambuco e da Paraíba, no auditório da OAB, que ficou completamente lotado.
Entre os amigos jornalistas que vieram, Basília Rodrigues, do SBT News, em Brasília, Breno Pires, da revista Piauí, em Brasília, Rodrigo Rangel, ex-chefe do Platô, Eduardo Scolese, da Folha, em São Paulo, Patrícia Blanco, presidente do Conselho de Comunicação do Congresso Nacional e do Instituto Palavra Aberta, e Eldo Gomes, titular do Blog do Eldo, de Brasília. Participei da mesa sobre o futuro do jornalismo em Pernambuco ao lado dos jornalistas Laurindo Ferreira, editor do JC, e Leusa Santos, editora da Folha de Pernambuco.
Mas quem roubou a cena foi o jornalista Francisco José, com uma palestra sensacional sobre a sua trajetória profissional, revelando bastidores dos 45 anos em que atuou na Globo e especialmente suas aventuras na produção de mais de cem edições de O Globo Repórter.
A Polícia Federal está investigando os detalhes de como Flávio Bolsonaro descumpriu a ordem de não deixar o Brasil.
A Polícia Federal ainda não sabe como o senador Flávio Bolsonaro conseguiu chegar à fronteira do Brasil com a Argentina na noite de terça-feira (27). A primeira informação oficial confirmando que Flávio Bolsonaro havia deixado o Brasil veio na madrugada desta quarta-feira (28). Em um comunicado publicado em uma rede social, a Direção Nacional de Migrações argentina confirmou que ele havia entrado no país com a esposa e as filhas. O governo argentino informou que o grupo atravessou a fronteira pela Ponte Internacional Tancredo Neves, que liga Foz do Iguaçu a Puerto Iguazú, na Argentina. As informações são do g1.
Imagens de uma câmera de segurança mostram o movimento na Ponte Internacional Tancredo Neves por volta das 22h50 de terça-feira (27), pouco antes do horário de entrada registrado pelo controle migratório argentino. O repórter Marcos Landim esteve no local nesta quarta-feira (28) e mostrou que não é preciso apresentar documentos a autoridades brasileiras para atravessar para a Argentina.
“Nós estamos passando pelo posto de migração da Polícia Federal aqui na Ponte Tancredo Neves, também conhecida como Ponte da Fraternidade. Muitos brasileiros não fazem o registro de saída pela fronteira. Não é obrigatório. A passagem é rápida, não leva nem cinco minutos quando não tem trânsito. Do lado da Argentina, a parada é obrigatória. É preciso mostrar passaporte ou RG atualizado há menos de dez anos. Os dados são registrados no sistema. A partir daqui, são 20 km até o Aeroporto Internacional das Cataratas do Iguaçu, onde Flávio embarcou com a família”, conta o repórter Marcos Landim.
A Polícia Federal informou que não há nenhum registro oficial de saída de Flávio, da esposa e das filhas do Brasil. Já a Direção Nacional de Migração da Argentina afirmou que Flávio Bolsonaro e família apresentaram documentação de viagem válida e não possuíam qualquer impedimento legal para a entrada no país; e que o trâmite foi registrado pela autoridade competente sem intercorrências.
Após mandar cancelar os passaportes comum e diplomático de Flávio Bolsonaro, o ministro do STF Alexandre de Moraes emitiu uma segunda decisão, a que a TV Globo teve acesso. Moraes afirmou que a proibição para o senador deixar o país era uma medida lógica e natural a partir da ordem de cancelamento e entrega de passaportes.
Mas o senador tem passaporte italiano e, segundo a declaração de voo, que registra todos os passageiros e tripulantes de aeronaves, foi esse o passaporte utilizado por Flávio Bolsonaro para embarcar no jatinho particular. A esposa dele, Fernanda, e as duas filhas menores de idade do casal usaram o passaporte brasileiro.
O governo argentino afirmou que às 23h30, 40 minutos depois de entrar no país, o grupo embarcou em um voo privado, operado pela empresa argentina Baires, com destino à cidade de Guayaquil, no Equador.
Segundo o site da Baires, o Gulfstream G400 tem capacidade para levar até 13 passageiros, com cama para seis deles e cozinha na parte traseira. A empresa oferece serviço personalizado durante todo o trajeto. E, segundo a imprensa argentina, é alvo de investigação na Justiça por um suposto esquema de propina que envolve a irmã do presidente Javier Milei. Karina Milei nega.
Um site de monitoramento do sistema aéreo mostra que o avião decolou do aeroporto de Puerto Iguazú à 0h22, horário de Brasília, com destino a Guayaquil, no Equador, em uma rota que evitou o território brasileiro. O jatinho chegou no Equador às 5h46. Às 6h22, levantou voo para os Estados Unidos.
Em nota, a Polícia Federal confirmou que os passaportes comum e diplomático do senador foram cancelados e que inseriu um alerta no sistema Sonar – usado pela PF para o controle migratório e monitoramento de entradas e saídas de pessoas nos postos de fronteira, aeroportos e portos do Brasil -; que a existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares.
Desde terça-feira (27), equipes da Polícia Federal investigam como Flávio Bolsonaro descumpriu a decisão do Supremo que o proibia de deixar o país. Investigadores também analisam a divulgação de uma série de informações desencontradas que teriam sido usadas para desviar a atenção da rota construída para o senador fugir da Justiça brasileira. Há uma suspeita de que o irmão, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, e o governo argentino podem ter ajudado Flávio Bolsonaro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta quarta-feira (28) uma visita do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar.
O pedido foi feito por Bolsonaro “em razão da necessidade de diálogo direto” e após Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente e candidato à Presidência derrotado nas urnas no último domingo (28), deixar o país sem entregar seus passaportes conforme determinado por Moraes. As informações são do g1.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília pela condenação a 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado no país.
Em julho, Moraes proibiu visitas com finalidade político eleitoral até o fim das eleições.
A medida foi adotada após Flávio Bolsonaro divulgar uma carta do pai nas redes sociais, sendo que uma das medidas cautelares impostas a ele proíbe a utilização de plataformas, inclusive por meio de terceiros.
Moraes já negou pedidos de visitas de Valdemar sob argumento de que o presidente do PL ainda continua investigado na trama golpista.
Nesta terça (27), Valdemar recebeu a senadora eleita Michelle Bolsonaro (PL). Em uma postagem numa rede social, o chefe do PL afirmou que trataram do futuro e desafios da legenda.
“Recebi hoje a senadora eleita Michelle Bolsonaro para uma conversa sobre o futuro do nosso partido e os desafios que temos pela frente. Seguimos unidos, com diálogo, responsabilidade e compromisso com o Brasil”, diz o texto.
Líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS) pediu, nesta quarta-feira (28/10), a união de partidos políticos e entidades da sociedade civil em defesa da democracia e da soberania brasileira. O apelo ocorreu após a divulgação da carta de Flávio Bolsonaro (PL), na qual o senador contesta o resultado das eleições presidenciais, se declara “presidente eleito” e, posteriormente, afirma que será “o líder do Brasil” a partir dos Estados Unidos.
Em vídeo, Pimenta afirmou receber com “total perplexidade” a manifestação de Flávio. O parlamentar defendeu que a mobilização envolva não apenas os partidos que apoiam o presidente Lula, mas também as siglas que apoiaram Flávio na disputa presidencial e já reconheceram o resultado das eleições. As informações são do Metrópoles.
“Esse não é um movimento que não ser feito somente por nós, que apoiamos o presidente Lula, mas nós queremos chamar para esse movimento os partidos políticos, todos eles, muitos que inclusive apoiaram a candidatura do Flávio Bolsonaro e que já se manifestaram reconhecendo o resultado das eleições”, afirmou.
O líder do governo também pediu que entidades da sociedade civil se manifestem em defesa da democracia, da soberania e das instituições brasileiras.
“Também entendemos que é hora das entidades representativas dos diferentes setores da sociedade civil brasileira se manifestarem em defesa da democracia, em defesa da soberania, em defesa do pleno funcionamento das instituições brasileiras”, disse.
Segundo o deputado, as declarações de Flávio sobre o resultado eleitoral podem ter impacto negativo sobre a percepção internacional das instituições brasileiras.
“Tudo isso culmina, então, com essas manifestações do Flávio Bolsonaro se declarando ou como ‘presidente eleito’ ou ‘líder do Brasil’, propondo um levante dentro do país, mas também levantando uma suspeição na comunidade internacional sobre o processo eleitoral do país e a plenitude do funcionamento das instituições brasileiras neste momento”, declarou.
Teor da carta de Flávio
Na carta, Flávio afirmou que deixou o Brasil com a família e agradeceu ao presidente da Argentina, Javier Milei, e ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pelo acolhimento. O senador acusou instituições brasileiras de perseguição política e questionou a legitimidade do resultado eleitoral.
“Para deixar claro, não existe nenhum mandado de prisão contra mim, porque eu não cometi nenhum crime. O que existe é uma caça às bruxas politicamente motivada”, escreveu.
Flávio também afirmou que pretende liderar a oposição brasileira a partir dos Estados Unidos. Ao se dirigir a senadores, deputados e governadores que ajudou a eleger, mencionou especialmente o senador Rogério Marinho (PL-RN).
“Por isso, liderarei a oposição daqui. Direi o que vocês, aí, não podem dizer, e assumirei os riscos que vocês não podem correr”, declarou.
Ao final da carta, o senador afirmou que apresentará uma estratégia para mobilizar a oposição e seus apoiadores. Segundo ele, a iniciativa buscará impedir que o presidente Lula consolide o que classificou como um “regime ditatorial no Brasil”.
O senador Flávio Bolsonaro (PL) recebeu autorização do governo americano para permanecer por 1 ano no país, segundo aponta consulta ao sistema U.S. Customs and Border Protection – CBP (Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos).
Os registros mostram que o senador foi admitido em uma categoria identificada com o código “DT” e que pode ficar no país até 27 de outubro de 2027. O CBP identifica DT como “autorizado a entrar temporariamente” (Paroled). O g1 procurou a agência para esclarecer o status do senador no país, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. As informações são do g1.
Passaporte cancelado O senador utilizou seu passaporte diplomático cancelado para entrar nos Estados Unidos nesta quarta (28). Flávio, sua esposa e as filhas do casal pousaram em um aeroporto de Miami durante a manhã.
A Polícia Federal informou nesta quarta que os passaportes comum e diplomático de Flávio foram cancelados após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitida no últimos domingo (25).
A PF também esclareceu que o senador foi intimado na manhã de segunda (26) a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, o que não ocorreu.
Flávio Bolsonaro tem passaporte italiano, concedido a ele em 2023, durante o governo da primeira-ministra Giorgia Meloni. Foi esse documento que ele utilizou para deixar a Argentina, segundo mostra o plano de voo do jatinho.
Em uma operação secreta, Flávio Bolsonaro, derrotado nas eleições de domingo, deixou o Brasil após descumprir a ordem do STF.
Segundo as autoridades argentinas, Flávio entrou no país na noite de terça-feira (27) por terra. A PF suspeita, porém, que ele tenha entrado na Argentina em um avião privado;
No território argentino, o senador embarcou em um jatinho executivo com destino aos EUA;
O trajeto evitou o espaço aéreo brasileiro e incluiu uma escala no Equador;
Flávio e família desembarcaram em Miami, às 10h24.
O avião que transportou a família até os Estados Unidos, um jatinho particular Gulfstream G400, aterrissou no aeroporto executivo Opa-locka, em Miami, na Flórida.
Na terça-feira (27), o Departamento de Estado dos EUA afirmou que permitiria a entrada dos quatro e que irá conceder vistos à família. Washington ainda não especificou que tipo de visto os quatro receberão.
Lula (PT) derrotou Flávio Bolsonaro (PL), aliado de Trump, no segundo turno da eleição presidencial no último domingo (25). O petista recebeu 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% do senador, com uma vantagem de 4,4 milhões de votos.
A fuga do senador Flávio Bolsonaro (PL) para os Estados Unidos, nesta quarta-feira, virou alvo de críticas de parlamentares democratas, que fazem oposição ao governo do presidente Donald Trump. A movimentação ocorre às vésperas das eleições de meio de mandato, marcadas para ocorrer na próxima terça-feira. Há expectativa de que o Partido Democrata avance nas duas casas do Congresso americano.
Em publicações feitas ao longo desta quarta, — antes de Flávio divulgar uma carta de teor golpista na qual se declara “presidente eleito do Brasil” — os congressistas americanos destacaram a existência de investigações contra o senador fluminense e lembraram do endurecimento das políticas migratórias americanas. No documento de imigração do parlamentar, consta uma autorização normalmente concedida a imigrantes por “razões humanitárias”. As informações são do jornal O GLOBO.
“A administração Trump diz que não quer criminosos entrando em nosso país. A menos que sejam tão corruptos quanto ele”, escreveu no X, antigo Twitter, Morgan McGarvey, um dos democratas que representam o estado do Kentucky no Congresso.
Na mesma rede, Jim McGovern, representante do estado de Massachusetts, descreveu Flávio como “um estrangeiro sob investigação criminal” e acusou o secretário de Estado Marco Rubio de “conspirar” com o brasileiro para ajudá-lo a “escapar da justiça”.
“Fascistas covardes e bandidos autoritários costumavam fugir para a Rússia ou Arábia Saudita para evitar a responsabilização. Esta administração os acolhe na América. Nojento”, escreveu McGovern.
Shri Thanedar, do Michigan, escreveu no X que, “em vez de enfrentar as acusações pendentes de fraude e corrupção”, Bolsonaro está fugindo do Brasil”. O parlamentar diz duvidar que Rubio irá “rejeitar Bolsonaro como um fugitivo internacional” por falta de coragem.
Senador pelo estado de Nova Jersey, Andy Kim foi um dos que comparou a situação de Flávio Bolsonaro ao endurecimento da política de Trump para refugiados e imigrantes. Segundo Kim, a ida do senador para o país é “mais um exemplo da corrupção de Trump favorecendo aqueles que se curvam a ele”.
“Trump está basicamente concedendo a Bolsonaro o Status de Proteção Temporária, enquanto o arranca de incontáveis haitianos, afegãos e outros que construíram vidas na América”, escreveu Kim.
Também no X, o perfil da bancada democrata no Comitê de Relações Exteriores da Câmara de Representantes criticou Rubio ao afirmar que o secretário de Estado estendia o “tapete vermelho para Bolsonaro”, enquanto não liberava o asilo para refugiados da guerra do Sudão ou do Haiti. “Aparentemente, fugir da violência não se qualifica. Negar os resultados eleitorais, sim”, escreveu.
O democrata Joaquin Castro, do Texas, disse que “perder uma eleição não é motivo para asilo”, acrescentando que Flávio está sob investigação das autoridades brasileiras. Em seguida, ele cobrou o governo americano: “A administração Trump deve ao Congresso explicações sobre seu papel em ajudar Bolsonaro a fugir do Brasil, em violação à lei brasileira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assegurou aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), que a base do governo irá apoiar suas reeleições no Congresso Nacional no ano que vem.
O aceno aconteceu, de acordo com fontes na articulação política do Palácio do Planalto, no encontro de Lula com Hugo e Davi na última segunda-feira (26). As informações são da CNN.
A decisão já era esperada após a aliança entre o presidente e os parlamentares para as eleições. Lula acenou a Hugo e Alcolumbre nas disputas locais na Paraíba e Amapá; em troca, os chefes do Poder Legislativo aceleraram a tramitação de pautas de interesse do petista e de sua reeleição, como o fim da jornada 6×1.
O avanço da direita no Congresso Nacional após o primeiro turno tratou de aproximar ainda mais Lula e os presidentes das casas legislativas.
A reeleição dos presidentes na Câmara e no Senado é uma das principais apostas do governo federal para fazer frente ao avanço da oposição no Legislativo. A avaliação é de que Hugo e Alcolumbre garantiriam moderação à pauta de um Congresso de maioria conservadora.
Alcolumbre e Hugo devem enfrentar parlamentares da direita na tentativa de reeleição. No Senado, Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) acenam com candidatura; na Câmara, cogita-se na oposição o nome de Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ).
Articuladores apontam que Hugo e Alcolumbre podem congregar o apoio do governo ao Centrão e bater a direta na disputa pelas mesas diretoras.
O senador Flávio Bolsonaro (PL) retirou de uma carta divulgada nesta quarta-feira (28/10) o trecho em que se autoproclamava “o verdadeiro presidente eleito do Brasil”. Na nova versão do documento, o parlamentar se apresenta como “líder do Brasil”.
A primeira versão da carta foi divulgada após Flávio desembarcar nos Estados Unidos com a mulher, Fernanda Bolsonaro, e as duas filhas. No texto original, o senador se dirigiu aos brasileiros e à comunidade internacional usando a expressão “verdadeiro presidente eleito do Brasil”. As informações são do Metrópoles.
Na carta, o senador afirma que deixou o Brasil para exercer a liderança política que, segundo ele, não conseguiria desempenhar no país diante do que classifica como perseguição política. Ele também agradece ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e ao presidente da Argentina, Javier Milei, pela acolhida.
Flávio questiona resultado das eleições No documento, Flávio contesta a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da eleição presidencial, realizado em 25 de outubro. O senador alega que houve fraude eleitoral e critica uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à extensão do horário de votação.
Ele também acusa integrantes do Judiciário de promover perseguição política contra ele e a família Bolsonaro. Na carta, afirma que a suposta atuação judicial teria como objetivo silenciá-lo e impedir sua participação política. As acusações são apresentadas pelo senador, mas não vêm acompanhadas de provas no documento.
O senador ainda afirma que não pretendia deixar o Brasil, mas decidiu viajar com a família para os Estados Unidos por considerar que estaria mais seguro no país. Ele nega ter fugido e diz que pretende liderar a oposição brasileira a partir do exterior.
“Não vou submeter minha família a isso e meu país não merece passar novamente por este vexame internacional”, escreveu.
Resultado nas urnas Flávio saiu derrotado do segundo turno das eleições, com 48,21% dos votos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve 51,79%. O resultado do pleito foi reconhecido pela oposição, inclusive pelo Partido Liberal (PL) e pelo candidato a vice na chapa de Flávio, deputado Alfredo Gaspar.
O pleito foi reconhecido, também, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por lideranças da comunidade internacional.
Oposição a partir dos Estados Unidos Flávio também cita figuras históricas que atuaram politicamente fora de seus países, como Rui Barbosa, Charles de Gaulle e José Martí, para justificar a decisão de permanecer no exterior.
O senador afirma que pretende se dirigir regularmente aos brasileiros e apresentar, nos próximos dias, uma estratégia para mobilizar a oposição. Ele também pede que parlamentares e governadores aliados mantenham a atuação política no país.
“Saí do Brasil, mas não abandonei os brasileiros”, concluiu.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, preferiu não comentar a atitude de Flávio Bolsonaro (PL), que se autodeclarou “presidente eleito do Brasil”, por meio de uma carta, nesta quarta-feira (28/10). O republicano disse que não pretende se “envolver” na situação.
Questionado sobre a situação eleitoral no Brasil, Trump voltou a levantar dúvidas sobre a legitimidade do pleito brasileiro, mas sem apresentar provas. As informações são do Metrópoles.
“Não vou fazer comentários sobre isso”, disse o líder norte-americano ao ser questionado sobre o assunto. “Não vou me envolver, mas foi uma eleição muito estranha, com certeza”, disse Trump.
Flávio, no entanto, voltou atrás, minutos depois, e retirou o trecho em que se autodeclarava presidente do Brasil. Em nova versão da carta divulgada por ele no próprio perfil, no X, ele passou a se apresentar como “líder do Brasil”, apenas.
O engenheiro e compesiano Anderson Quadros afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais, que um estudo preliminar apresentado na reunião do Conselho de Administração da companhia, realizada na última segunda-feira (26), aponta um déficit de R$ 3 bilhões no caixa da estatal ao término da concessão dos serviços de água e esgoto. Segundo ele, o levantamento, elaborado por uma consultoria contratada pela própria Compesa, indica ainda um valor presente líquido negativo de R$ 800 milhões. “O governo tornou, com esse projeto, a Compesa uma empresa inviável”, declarou.
Quadros também questionou a ausência de definições sobre a reestruturação da companhia e afirmou que o plano de investimentos apresentado prevê R$ 3 bilhões, metade dos R$ 6 bilhões que, segundo ele, seriam de responsabilidade do Governo de Pernambuco. O engenheiro informou que articula reuniões com representantes dos trabalhadores e cobrou esclarecimentos da direção da Compesa e do governo estadual, sob possibilidade de novas denúncias aos órgãos de controle.
A Polícia Federal afirmou, em nota divulgada nesta quarta-feira (28), que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre passaportes e a proibição de deixar o país não autorizava a prisão, a vigilância permanente ou outras medidas cautelares contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Esta foi a primeira manifestação oficial da corporação após a confirmação de que o parlamentar fugiu do Brasil depois de ser derrotado na eleição presidencial. As informações são do g1.
“A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares”, diz o comunicado da PF. Segundo a nota, a PF acionou o STF no domingo (25), dia do segundo turno das eleições, após identificar o risco iminente de o senador deixar o território nacional. Pelo comunicado, a Polícia Federal não solicitou a Moraes a prisão de Flávio.
A solicitação de medidas contra o senador se deu na apuração em que Flávio e o advogado Willer Tomaz são investigados por suposta lavagem de dinheiro. Segundo a nota desta quarta, entre os pedidos apresentados pela PF ao Supremo, estavam:
apreensão de passaportes;
proibição de saída do país;
restrição de contato com outros investigados.
Após a decisão de Moraes que acolheu os pedidos da PF, a corporação afirmou que cancelou os passaportes comum e diplomático de Flávio Bolsonaro emitidos pelas autoridades brasileiras e incluiu um alerta migratório no sistema SONAR, responsável pelo controle de fronteiras.
Segundo a PF, o senador foi formalmente intimado na manhã de segunda-feira (26), para entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades em até 24 horas. O prazo se esgotou sem que os documentos fossem entregues.
A PF destacou ainda que não há registro oficial de saída do senador pelos postos formais de controle migratório do Brasil.
E afirmou que investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais por parte do investigado.
