Atualmente, a Polícia Militar e os Bombeiros atuam com 60% do efetivo que deveria ter. E, mesmo diante desse déficit, vem cumprindo com excelência seu papel em defesa da sociedade. Inclusive, com as jornadas extras solicitadas pelo Governo em períodos festivos, a exemplo do Carnaval, Semana Santa e São João.

Se de fato, após passar pela Comissão de Segurança Pública, o projeto do Governo for aprovado no plenário da forma como foi enviado pelo Executivo, será um verdadeiro salve-se quem puder no período junino que se aproxima, já que é forte o movimento dessas forças policiais, menosprezadas pelo Estado, de não aderir ao programa de jornada extras. 

Depois de tantos embates sobre o projeto do Executivo Estadual, não se questiona mais nem sobre a questão do fim das faixas, que a categoria já teve que engolir goela abaixo, que só será finalizada em 2026. O problema maior é, sobretudo, o reajuste pífio que a categoria terá, abaixo da inflação, diga-se de passagem, que chegará a 10% ao longo de três anos, sendo 3,5% neste ano.

No relatório apresentado pelo deputado Diogo Moraes (PSB), relator do projeto na Comissão de Finanças, como forma de agradar tanto o Governo quanto a categoria, foi proposto aumentar em 4,5% o salário da categoria neste ano. Já o fim das faixas, ficaria para o próximo ano, visto que o orçamento de 2025 ainda será enviado pelo Executivo Estadual, portanto, há margem para essa manobra.

Porém, a proposta sequer foi analisada pelos demais membros do colegiado, formado em sua maioria por seguidores fiéis ao que determina a governadora Raquel Lyra, logo, terminou sendo totalmente descartada.

O resultado desse jogo político, infelizmente, tende a reverberar na população pernambucana, que terá que conviver com o aumento da violência e com a sensação de insegurança, uma vez que sem a devida valorização, os policiais e bombeiros militares não têm ânimo para continuar a fazer mais com menos, como tem feito ultimamente.

O relatório de Moraes – No relatório apresentado por Diogo Moraes, ele garantiu que sua proposta não afeta o orçamento de 2024 e ainda assegura o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no ano seguinte. “Fizemos uma conta em que, extinguindo as faixas em junho do ano que vem e mantendo os aumentos, vamos ter uma diferença que fica dentro da margem de erro do Governo do Estado, com um acréscimo de R$ 120 milhões”, argumentou. 

Valorização dos policiais – Defensor incansável da categoria, o Coronel Alberto Feitosa (PL) foi enfático, ao se posicionar, durante discurso na tribuna da Alepe, na quinta-feira passada, para comentar sobre o projeto aprovado um dia antes na Comissão de Finanças. “Do jeito que está, Pernambuco vai alcançar muito em breve o primeiro lugar como Estado mais violento do Brasil. Temos vários exemplos de como o problema da Segurança Pública se resolveram com a valorização dos policiais. Vejam o exemplo do Rio de Janeiro, de São Paulo, e o de Goiás, onde os governantes entenderam que a valorização dos que estão na rua é o caminho para a redução da criminalidade”.

Remunerações distintas – Além de ter o projeto de lei do fim das faixas salariais aprovado nas Comissões de Finanças e Administração, outro projeto da governadora para a área terminou por criar um grande mal-estar entre as polícias civil e militar. A designação de policiais militares inativos e civis e aposentados para a realização de diversas tarefas nas corporações, mediante reajuste nos valores que recebem mensalmente. Pelo texto aprovado, a remuneração mensal do Policial Civil reconvocado passará de R$ 1.800,00 para R$ 2.506,52, aumento de 39,2%. Já o Policial Militar que está inativo, que vai trabalhar na guarda patrimonial, sai de um salário mensal de R$ 1.250,00 para R$1.450, 16% de reajuste. Como duas corporações da mesma secretaria podem ter aumentos tão distintos, governadora?

Na mesa de negociação – Outra categoria que foi massacrada no ano passado pelo Governo do Estado, os profissionais de educação devem voltar à mesa de negociação com o Executivo Estadual no próximo dia 25. Na pauta, estão temas como a valorização profissional, com a repercussão do piso salarial do magistério em toda a carreira da educação, recuperação das perdas salariais de 2023 e a reformulação do Plano de Cargos e Carreiras. Além desses pontos, pleiteiam a imediata convocação dos aprovados no concurso público para professores, analistas e administrativos. No dia seguinte, de acordo com o Sintepe, será realizada mais uma assembleia geral para deliberar, junto com a categoria, sobre a proposta que será apresentada pelo governo.

Parecer imparcial – O deputado Diogo Moraes foi bastante elogiado, esta semana, por membros da base governista na Alepe, por sua imparcialidade na relatoria do projeto de autoria do Executivo Estadual, o PE Produz Polo de Confecções do Agreste. Com seu parecer favorável, o projeto foi aprovado por maioria na Comissão de Finanças. “Se é bom para Pernambuco, sempre estarei a favor, independentemente de ser oposição. É um projeto muito assertivo do Governo e que tem um grande potencial de desenvolver a economia da região com a garantia do Governo de adquirir fardamentos da área têxtil destinados à rede estadual de educação”, afirmou.

CURTAS

AGENDA – O presidente da Fecomércio-PE, Bernardo Peixoto, promove, nesta segunda-feira, às 8h, evento para lançar a Agenda Institucional do Sistema Comércio e a Agenda Estadual do Comércio de Bens, Serviços e Turismo 2024, que delineiam as prioridades e demandas do setor comercial nacional e pernambucano para o ano em curso.

MANUTENÇÃO – A falta de manutenção nos ônibus de prefeituras do interior de Pernambuco que integram o programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), transportando pacientes ao Recife, foi evidenciada esta semana, após um ônibus da Prefeitura de Sertânia pegar fogo. Por sorte, ninguém saiu ferido. Mas fica o alerta sobre a necessidade desses veículos estarem com a manutenção em dia.

CPI – O deputado João Paulo (PT) quer abrir uma CPI para investigar os problemas de falta de energia provenientes da falta de investimento da Neoenergia em Pernambuco. Segundo o parlamentar, as quedas constantes de energia têm gerado prejuízos para as empresas e para os cidadãos pernambucanos e precisa que a Alepe se debruce sobre esse problema.

Perguntar não ofende: A Alepe conseguirá manter a sua autonomia ou se curvará diante do autoritarismo do governo Raquel na votação do PL do Fim das Faixas Salariais?