No ano em que o Brasil recebe a COP30, o Fórum se consolida como uma importante plataforma para a construção de soluções que impulsionem o desenvolvimento econômico sustentável na região. Os painéis realizados ao longo do dia traçam um panorama da transição energética no Brasil, apresentando análises, projeções e ações efetivas na busca por uma matriz energética limpa.

O anfitrião do evento, Eduardo de Queiroz Monteiro, fez a saudação inicial, agradecendo a presença dos convidados. Em sua fala, o empresário ressaltou o posicionamento da região Nordeste no processo de transição energética, que ele classifica como marco civilizatório.

“O Nordeste nesse tema é imbatível. O sol é nosso maior instrumento, nossas plantas estão perto dos portos, estamos na transição energética do biogás e do biometano, além do emetanol, do biohidrogênio e do SAF. Do ponto de vista industrial avançamos muito, o que nos coloca próximos do restante do Brasil”, apontou.

O Fórum Nordeste 2025 tem o patrocínio do Banco do Nordeste, Suape, FMC, Sudene, Copergás e Neoenergia. Apoio do Governo de Pernambuco, Prefeitura do Recife, Fertine e NovaBio. Como apoio técnico conta com o Sindaçúcar-PE. O evento é uma realização do Grupo EQM.

O presidente da Comissão de Finanças, deputado Antonio Coelho, autor da emenda, explicou que a medida corrige uma distorção. Segundo ele, ao conceder benefícios fiscais de ICMS por meio do Prodepe e outros programas – políticas consideradas importantes para atrair investimentos e gerar empregos –, o Estado reduz sua arrecadação e, consequentemente, os repasses às prefeituras. Para compensar parte dessa perda, o governo estadual instituiu o FEEF, cobrando um percentual sobre os incentivos concedidos. O problema, na avaliação do parlamentar, é que esses valores nunca foram partilhados com os municípios, como ocorreria se fossem arrecadados diretamente via ICMS.

“O FEEF é um imposto ruim, que traz insegurança jurídica e afeta diretamente as gestões municipais. Sempre me posicionei contra sua existência, mas, se ele é inevitável na atual conjuntura, ao menos devemos repartir os recursos com quem mais precisa: os municípios, que estão na ponta e arcam com a queda de arrecadação. A partilha é uma oportunidade de equilibrar o jogo”, afirmou Antonio Coelho.

O deputado também destacou que a partilha tem amparo constitucional e respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ADI nº 5635, a Corte reconheceu que depósitos em fundos estaduais criados para equilíbrio fiscal têm natureza de ICMS e, portanto, podem ser divididos com os municípios. “Não se trata de favor, mas de uma garantia constitucional. O governo do Estado não pode se apropriar sozinho de recursos que não lhe pertencem na totalidade”, alertou.

Com a aprovação da emenda, o percentual de 25% da receita do FEEF passará a ser destinado aos municípios, fortalecendo os cofres locais e permitindo novos investimentos. “Nosso objetivo maior é que o FEEF deixe de existir. Mas, enquanto essa realidade não se impõe, garantimos uma conquista importante: redistribuir recursos que já existem e pertencem, por direito, aos municípios. É uma forma de devolver recursos públicos a quem está mais próximo da população e mais capaz de transformá-los em serviços essenciais”, concluiu Antonio Coelho.