Coluna da quarta-feira

Série governadores: Oswaldo Cordeiro de Farias

Capítulo 20

Gaúcho de Jaguarão, o general Osvaldo Cordeiro de Farias foi eleito governador de Pernambuco pelo PSD em 1954, derrotando João Cleofas, que disputou pela UDN. Abertas as urnas, teve 239.315 votos, 53,9% dos votos válidos, enquanto Cleofas somou 204. 616, 46,09% dos votos válidos. Fez um governo voltado para o assistencialismo, com políticas que beneficiaram especialmente quem morava no Sertão, através da construção de açudes e estradas.

Mas antes de governar Pernambuco, Cordeiro de Farias chegou ao poder no Rio Grande do Sul como interventor federal, em 1938, exercendo o cargo por cinco anos. Cordeiro é filho de Joaquim Barbosa Cordeiro de Farias, militar transferido para o Rio Grande do Sul para trabalhar na pacificação da Revolução Federalista e que lá permaneceu por alguns anos, e de Corina Padilha Cordeiro de Farias.

Em 1906, com a transferência de seu pai para o Rio de Janeiro, foi matriculado no Colégio Militar, onde realizou todos seus estudos. Sentou praça aos 16 anos na 4a Companhia de Infantaria no Rio. Em 1917, ingressou na Escola Militar do Realengo, sendo, dois anos depois, declarado oficial de artilharia. Seria ainda promovido, em sua carreira militar, segundo-tenente (1920), primeiro-tenente (1921), capitão (1930), major (1931), tenente-coronel (1933), coronel (1939) e general-de-brigada (1942).

Cordeiro de Farias fez curso de observador aéreo na Escola de Aviação Militar, aperfeiçoamento de oficiais (1º lugar) na Escola de Armas, cursou a Escola Superior de Guerra e estagiou na Escola do Estado Maior do Exército Americano. Mais tarde, integrou-se, como General, à Força Expedicionária Brasileira e lutou na Itália durante a Segunda Guerra Mundial. Com o fim do conflito, ajudou a derrubar o Estado Novo e em 1949 assumiu a direção da Escola Superior de Guerra, sendo realocado para o Comando Militar do Nordeste. Filiado ao PSD, elegeu-se governador de Pernambuco e garantiu o quarto triunfo consecutivo do partido em disputas pelo Palácio do Campo das Princesas.

Renunciou ao mandato em 1958, um mês antes de assumir a presidência da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos, cargo que exerceu durante dois anos. Como militar revolucionário, participou do Movimento Tenentista antes de comandar um dos destacamentos da Coluna Prestes. Com o fim do movimento exilou-se na Bolívia, mas retornou de forma clandestina ao Brasil em 1928 onde foi preso.

Absolvido em julgamento posterior, foi reintegrado ao Exército e participou da Revolução de 1930. Quando a Junta Militar de 1930 esteve no poder, trabalhou no gabinete do ministro da Guerra, Leite de Castro. Sob a presidência de Getúlio Vargas, assumiu a chefia de polícia em São Paulo e após deixar o cargo combateu a Revolução Constitucionalista de 1932. De volta à cidade do Rio de Janeiro, opôs-se à Aliança Nacional Libertadora.

O vice, Otávio Correia, foi eleito faltando um ano para Cordeiro encerrar sua missão – Em maio de 1957, a Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou uma sessão especial destinada a criar o cargo de vice-governador e eleger seu ocupante, o qual seria empossado no mesmo dia. Presentes 61 deputados, o candidato Otávio Correia angariou cinquenta e dois votos contra seis de Miguel Arraes, um de José Mixto e um voto em branco. Paraibano de Cabaceiras, Otávio Correia, advogado pela Universidade Federal de Pernambuco, foi nomeado em 1930 prefeito de Vertente do Lério, no Agreste Setentrional. Após o fim da Era Vargas, foi eleito deputado estadual pelo PSD em 1947 e em seguida governador interino nos sete meses anteriores à posse de Barbosa Lima Sobrinho. Eleito deputado federal em 1950, licenciou-se para ser secretário de Justiça no governo Etelvino Lins e no pleito seguinte venceu a eleição para deputado estadual pelo PSD. Na disputa para senador, o candidato eleito com maior votação foi o advogado Jarbas Maranhão. Formado pela Universidade Federal de Pernambuco, Maranhão nasceu em Nazaré da Mata e foi oficial de gabinete do interventor Agamenon Magalhães. Depois, fundou e presidiu a seção pernambucana da Legião Brasileira de Assistência. Eleito deputado federal em 1945 e 1950, chegou a presidir o diretório estadual do PSD, legenda da qual saiu após integrar uma dissidência apesar de ter sido um dos fundadores da mesma. Depois de algum tempo, ingressou no PST e foi eleito para o Senado Federal.

Atuação destacada nas forças da Coluna Prestes – Em outubro de 1924, Cordeiro de Farias participou do levante tenentista deflagrado em Uruguaiana, liderado por Honório Lemes. No mês seguinte, derrotado pelas forças de Flores da Cunha, recuou com 30 homens em direção à fronteira com a Argentina, onde acabou por se exilar. Lá conheceu outros tenentes revolucionários, João Alberto e Antônio de Siqueira Campos. Juntos, se dirigem para o Rio de Janeiro, em seguida descendo ao Rio Grande do Sul, onde se juntaram aos demais contingentes rebeldes do Estado, reunidos sob a liderança de Luís Carlos Prestes e Miguel Costa. Os rebeldes gaúchos acabaram se retirando para o Estado do Paraná, onde se juntaram aos remanescentes do levante paulistano deflagrado no mês de julho. Da unificação desses dois grupos nasceu a Coluna Prestes, exército rebelde que, sob o comando do militar gaúcho que lhe deu o nome, promoveu, nos dois anos seguintes, uma guerra de movimento pelo interior do país contra as tropas fiéis ao governo federal. O movimento chegou a transpor as fronteiras do Paraguai, após voltar a adentrar o território brasileiro. Cordeiro de Farias teve atuação destacada na Coluna, comandando um dos quatro destacamentos que a compunham.

Preso na volta ao Brasil por erro de uma denúncia contra ele – Em fevereiro de 1927, já desgastados pela longa campanha e sem perspectivas de vitória, os líderes da Coluna Prestes, à frente Carlos Prestes, resolveram encerrar a fase da luta e abandonaram o território brasileiro, refugiando-se na Bolívia. No ano seguinte, Cordeiro retornou ao Brasil clandestinamente e deu prosseguimento às atividades conspiratórias, tendo sido, então, preso. Por um erro da denúncia seu processo não foi enviado à São Gabriel, onde havia servido, mas sim à Uruguaiana, que lutou com Honório Lemes, sem que houvesse nenhuma acusação contra ele. Foi, portanto, absolvido pelo Supremo Tribunal Militar. Regularizada sua situação, retornou ao Exército, ingressando no curso de engenharia do Instituto Geográfico Militar, sem deixar, contudo, de conspirar contra o governo.

Ativista do golpe militar que pôs fim à chamada República Velha – Em 1930, Cordeiro de Farias participou do golpe militar que extinguiu a República Velha. O movimento, conhecido como Revolução de 1930, depôs o presidente Washington Luís e impediu a posse do presidente eleito, Júlio Prestes. Integrou, nessa ocasião, o comando da insurreição em Minas Gerais. Com a vitória do movimento e a posse do novo governo liderado por Getúlio Vargas, Cordeiro foi lotado no gabinete do ministro da Guerra, general José Fernandes Leite de Castro. Em maio de 1931, foi transferido para São Paulo, assumindo a chefia de polícia daquele Estado. Permaneceu no cargo até junho do ano seguinte, um mês antes da deflagração do movimento constitucionalista pelas forças políticas tradicionais de São Paulo, que exigiam a reconstitucionalização do País e a recuperação da autonomia estadual, com o afastamento dos tenentes que vinham exercendo influência na política paulista. Colaborou então no combate à insurreição e, no ano seguinte, voltou a ocupar a chefia de polícia do Estado. No Estado Novo, foi, ainda, chefe do Estado-Maior da 5ª Região Militar, sediada em Curitiba.

Como governador do Rio Grande do Sul, nacionalizou as escolas alemãs – Em 1935, de volta ao Rio de Janeiro, Cordeiro de Farias deu combate a Intentona Comunista, levante militar deflagrado por elementos de esquerda ligados à Aliança Nacional Libertadora, liderado por ele próprio e por Carlos Prestes. Em 1937, Cordeiro foi transferido para o Rio Grande do Sul, onde assumiu a chefia do Estado-maior da 3ª Região Militar, sediada em Porto Alegre, sob o comando do general Manuel de Cerqueira Daltro Filho. Participou, então, da campanha movida por Vargas para afastar o governador José Antônio Flores da Cunha, que acabou sendo substituído pelo comandante da 3ª Região Militar. Após a morte de Daltro Filho, Vargas nomeou Cordeiro de Farias como interventor federal no Rio Grande do Sul. Por estar no Rio de Janeiro, o cargo foi assumido interinamente por dois meses por Maurício Cardoso, tendo Cordeiro de Farias assumido em 4 de março de 1938. Em sua administração, devido às tensões da Segunda Guerra Mundial, determinou que todas as escolas alemãs do Estado se nacionalizassem.

CURTAS

NOME COTADO PARA PRESIDENTE – Em 1942, chegou ao generalato e em setembro do ano seguinte deixou a interventoria gaúcha para integrar-se na Força Expedicionária Brasileira (FEB). Em setembro de 1944, viajou para a Itália, onde participou da Campanha como comandante das unidades da Artilharia Divisionária da FEB. A volta ao Brasil ocorreu em 1945, seguida de novas articulações políticas. Seu nome chegou, então, a ser cogitado como candidato a presidente da República. Em outubro daquele ano, participou de novo golpe militar, que desta feita afastou Vargas do poder, encerrando o Estado Novo.

EM FIM DE CARREIRA, ATUOU NO GRUPO JOÃO SANTOS – Participou também ativamente do Golpe Militar que, em 1964, depôs o presidente João Goulart. Novamente foi cogitado para presidente, o que não se concretizou. No governo do general Castelo Branco, assumiu o Ministério Extraordinário para a Coordenação dos Organismos Regionais, depois transformado em Ministério do Interior. Desempenhou esta função até junho de 1966, quando se retirou da vida pública. Assumiu, então, a direção executiva do grupo empresarial pernambucano João Santos. Alguns anos antes de falecer, contou sua versão dos fatos que participou para a cientista política Aspásia Camargo, da Fundação Getúlio Vargas, o que resultou no livro “Diálogo com Cordeiro de Farias: Meio Século de Combate”. A obra foi lançada pela editora Nova Fronteira em 1981 e reeditada pela Editora Biblioteca do Exército por ocasião do centenário do Marechal em 2001. Foi casado com Avany Cordeiro de Farias, com quem teve um filho, Osvaldo. Faleceu em 1981.

AMANHÃ TEM EDUARDO CAMPOS – A série prossegue amanhã trazendo o perfil de Eduardo Campos, que governou o Estado de 2006 a 2010 e 2011 a abril de 2014.

Perguntar não ofende: O que Bolsonaro foi fazer, enfim, na embaixada da Hungria?

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Paulista - No ZAP

Por Coronel Meira*

Há 18 anos, o blog do Magno pratica um jornalismo sério, comprometido com a verdade, orgulho para os pernambucanos. Nessa era de desinformação, acompanhar o Blog do Magno é a garantia de estar sempre muito bem-informado e por dentro de tudo que acontece na cena política de Pernambuco e do País.

Parabéns a ele e toda equipe.

*Deputado federal

Petrolina - Melhor cidade para viver 2024

Na 13ª Sessão da Câmara Municipal de Arcoverde, realizada na última segunda-feira, o vereador Rodrigo Roa abordou uma questão crítica que afeta diretamente a população menos favorecida da cidade: a necessidade urgente de moradia digna. Durante a sessão, Roa, que também é médico, compartilhou suas experiências e ideias sobre a luta contínua dos moradores em busca de um lar.

Roa detalhou sua recente visita ao Movimento Sem Teto, onde pôde observar de perto as condições desafiadoras enfrentadas pelas famílias. O vereador criticou a inércia governamental, especialmente em contraste com a rapidez em acomodar grandes empresários com doações de terrenos e incentivos fiscais. Ele questionou essa disparidade, apontando para a necessidade de igualdade no tratamento entre cidadãos comuns e empresários no que se refere ao direito básico à moradia.

Ipojuca - Minha rua top

O Engenho Massangana, equipamento cultural vinculado à Diretoria de Memória, Educação, Cultura e Arte (Dimeca) da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), receberá a exposição “Para que as estátuas não morram”, a partir do próximo dia 11 de maio, na abertura da Semana Nacional dos Museus.

A exibição apresenta uma seleção cuidadosamente restaurada de objetos étnicos africanos pertencentes ao acervo do Museu da Abolição, provenientes de diversas regiões do continente, como Camarões, Costa do Marfim, Gabão, Gana, Guiné, Libéria e República Democrática do Congo.

“Nesta exposição, pretende-se desmistificar a aura primitivista que a visão eurocêntrica da etnografia por tanto tempo atribuiu aos objetos culturais africanos. Os estereótipos que marcam suas práticas, seus objetos e ritos têm raízes profundas, e certamente podem reincidir sobre as imagens desta coleção”, comentou Silvia Barreto, chefe de serviço de Estudos Museais e do Engenho Massangana, da Coordenação de Museologia do Museu do Homem do Nordeste (Muhne).

A presidenta da Fundaj, a professora doutora Márcia Angela Aguiar, ressalta o valor cultural dessa exposição que diz muito da essência do povo brasileiro. A mostra estará aberta ao público a partir das 13h do dia 11 de maio, no Engenho Massangana, no Cabo de Santo Agostinho.

SERVIÇO

Data da inauguração: 11 de maio de 2024, sábado

Horário: 13h

Local: Engenho Massangana, Rodovia PE 60, Km 10, s/n, Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco

Horário: Terça a Sábado das 9h às 16h; Domingo das 10h às 15h

Entrada gratuita

Caruaru - Geracao de emprego

Na contagem regressiva para o maior evento de comunicação do ano, a festa dos 18 anos deste blog, estão faltando apenas 14 dias. Tudo está sendo preparado com muito carinho. Será no dia 23 de maio, a partir das 20 horas, no Mirante do Paço, no Paço Alfândega, no charmoso e boêmio bairro do Recife.

A animação ficará por conta da Super Oara, uma das melhores orquestras do País, do meu amigo Beto, hoje sob o comando do filho Elaque. Vários artistas vão homenagear o blog, cantando seus principais sucessos, como os forrozeiros Alcymar Monteiro, Josildo Sá, Irah Caldeira, João Lacerda, Daniel Bueno, Novinho da Paraíba, Cristina Amaral, Fabiana, a Pimentinha do Nordeste, e Walquiria Mendes.

Para deixar o dance mais eletrizante ainda, três ícones do frevo: André Rio, Almir Rouche e J. Michiles. O bufê também já está reservado e confirmado: Fiordes, de Mariana Lucena, um dos mais concorridos, que está preparando belas surpresas para os convidados.

A festa é de adesão. Se você ainda não adquiriu o seu ingresso, entre em contato agora pelo telefone e WhatsApp: (81) 9.8222-4888.

Camaragibe Agora é Led

A Polícia Federal (PF) prendeu, hoje, dois novos suspeitos de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco.

Um deles é Robson Calixto da Fonseca, conhecido como “Peixe”, ex-assessor do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Ele trabalhava no gabinete do conselheiro Domingos Brazão, que é apontado como um dos mandantes do crime ao lado do irmão, o deputado Chiquinho Brazão, e do delegado Rivaldo Barbosa.

O segundo suspeito é o policial militar Ronald Alves de Paula, o “Major Ronald”, apontado como ex-chefe da milícia da Muzema, na zona oeste do Rio. Ele já cumpria pena por homicídio e ocultação de cadáver em presídio federal em Campo Grande (MS).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu as prisões preventivas, que foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os dois foram citados na delação do atirador Ronnie Lessa. Quando entregou o relatório final da investigação, no mês passado, a Polícia Federal justificou que ainda não tinha provas suficientes para pedir o indiciamento deles, apesar da “verossimilhança” do relato de Ronnie Lessa e dos “vínculos escusos” do assessor e do policial militar.

Novos elementos levaram a Procuradoria-Geral da República a pedir a prisão. Eles também foram incluídos na denúncia oferecida nesta semana pela PGR.

Robson Calixto seria o “homem de confiança” da família Brazão. Antes de ser indicado para o cargo comissionado no Tribunal de Contas, foi assessor de Domingos Brazão na Assembleia Legislativa do Rio. A investigação aponta que ele intermediou a primeira reunião do enlace do crime, que teria acontecido nas intermediações de um hotel na Barra da Tijuca.

Segundo a delação de Ronnie Lessa, a assessor também ajudou a providenciar a arma usada no atentado, obtida na comunidade Rio das Pedras, dominada pela milícia. A PF ainda levantou registros, no Disque-Denúncia, que citam Robson Calixto como miliciano. Segundo as denúncias, ele seria responsável por “arrecadar valores auferidos por grupo paramilitar organizado do tipo milícia na região da Taquara”.

A execução da vereadora teria sido motivada pela exploração imobiliária em áreas dominadas pela milícia, especialmente em comunidades em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio.

Belo Jardim - Vivenciando Histórias

Em meio a debates sobre a qualidade e a transparência na formação médica brasileira, o deputado federal e ex-ministro da Educação, Mendonça Filho, apresentou, ontem, um projeto de decreto legislativo (PDL 239/2024), para sustar o Decreto do Governo Lula que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que ofertam essa formação.

“A esquerda quer aparelhar politicamente tudo no Brasil. Não escapa nem a formação de residência médica, que sempre foi referência de qualidade. A formação médica deve ser técnica, preservada longe das narrativas políticas. O que o PT quer fazer é um absurdo”, declarou Mendonça.

No PDL 239/24, o deputado argumenta que, para garantir da formação médica de qualidade e sem interferências indevidas nos processos de seleção e avaliação dos programas de residência, é essencial sustar o Decreto Federal. Editado pelo Governo Lula, o decreto duplica a participação do governo na Comissão Nacional de Residência Médica, cria uma câmara regional composta por indicados do Governo e exclui o poder de votação do secretário-executivo da Comissão e da Câmara Recursal, retirando-lhe o poder de votar nas deliberações do plenário.

“É fundamental assegurar que a formação dos médicos no Brasil seja pautada pela excelência e pela meritocracia. Qualquer interferência que comprometa esses princípios deve ser evitada”, ressaltou o deputado, destacando que a decisão do governo altera o caráter técnico da CNRM.

O projeto de decreto legislativo propõe a retirada de quatro artigos do decreto federal de abril deste ano, os quais, segundo Mendonça, podem facilitar influências externas no processo de formação médica.  O PDL 239/40, de autoria de Mendonça, segue para análise das comissões na Câmara dos Deputados, onde será debatido e votado pelos parlamentares.

Vitória Reconstrução da Praça

O governo federal começa a receber, hoje, pedidos de prefeituras do Rio Grande do Sul para reconstrução de casas que foram danificadas ou destruídas pelas fortes chuvas e enchentes no estado.

O Ministério das Cidades reunirá as informações para preparar a contratação das obras na área urbana e rural dos municípios na modalidade “calamidades” do Minha Casa, Minha Vida, com residências de até R$ 170 mil.

O Rio Grande do Sul está em calamidade, reconhecida pelo governo federal e pelo Congresso. Os temporais e os rios que transbordaram atingiram 417 dos 497 municípios do estado, com registro de 100 mortos e 1,4 milhão de pessoas afetadas.

 

A cantora e compositora Roberta Campos, nascida nas montanhas alterosas de Minas para fazer sucesso no Brasil e no exterior, volta ao Recife com o seu novo show intimista “Cinco Partes de Mim”. Aproveitando a passagem desta diva pela capital pernambucana, gravei o Sextou com ela. Imperdível!

O show de Roberta passeia pelas maiores influências em sua fase de formação artística, entre eles Djavan, Marisa Monte, Kid Abelha e Clube da Esquina.

Chama-se “Cinco Partes de Mim” porque a quinta parte é justamente a própria Roberta Campos que interpreta seus grandes sucessos, como De janeiro a janeiro, que foi parar em trilhas sonoras de diversas novelas.

Deu o tom maior da emoção nas novelas ‘Rebelde’, da Record; ‘Sangue Bom’ e ‘Além do Tempo’, ambas na Rede Globo, ‘Carinha de Anjo’ e ‘Cúmplices de um Resgate, do SBT.

Já a música “Minha Felicidade” entrou para a trilha sonora da novela ‘Sol Nascente’, sendo tema de abertura.

O Sextou vai ar amanhã, pela Rede Nordeste de Rádio, formada por 48 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife. Se você deseja ouvir pela internet, clique no link do Frente a Frente acima ou baixe o aplicativo da Rede Nordeste de Rádio na play store.

Serviço

Show Roberta Campos “Cinco Partes de Mim” – Influências

Quinta, 09 de maio – 19h

Teatro do Parque Ingressos: Inteira R$ 140 / Meia-entrada R$ 70 à venda no Sympla https://www.sympla.com.br/roberta-campos-em-recife–turne-cinco-partes-de-mim—voz-e-violao__2363270

Congresso já fez a sua parte 

Em tempo recorde, o Congresso fez a sua parte, aprovando e sancionando o Projeto de Decreto Legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro. O texto autoriza o Governo a excluir da meta fiscal as despesas realizadas via meio de crédito extraordinário para atender o povo gaúcho.

A bola agora é com o Executivo, com o presidente Lula, que ainda não decidiu o valor da ajuda federal que chegará ao Rio Grande do Sul. Tanto Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, quanto Arthur Lira, presidente da Câmara, pautaram a urgência da matéria pouco antes de votar o mérito, que foi aprovado de forma simbólica (sem contagem nominal dos votos) nas duas Casas.

Na prática, só os recursos destinados exclusivamente ao Rio Grande do Sul não serão computados no cumprimento da meta fiscal estabelecida pelo Ministério da Fazenda. Assim, o Executivo e o Legislativo não ficam à mercê da regra de controle de gastos para ajudar a população. Entretanto, o valor do auxílio não foi especificado pelo governo.

A expectativa é de que agora, depois de o Congresso fazer a sua parte, o Executivo apresente uma MP (medida provisória) com detalhes sobre as despesas. O presidente Lula (PT) anunciou o projeto em reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, com os presidentes da Câmara e do Senado.

O petista afirmou que o texto será o primeiro de um grande número de atos que serão feitos para auxiliar o Rio Grande do Sul por conta das fortes chuvas que acometeram a região e deixaram 95 mortes, até o momento. A velocidade que o Congresso andou é muito louvável. O que se espera do Governo, a partir de agora, é que aja na mesma velocidade, porque o Rio Grande do Sul tem que passar por uma operação de guerra para ser restaurado. As imagens mostram uma tragédia que deixou o Estado completamente destruído.

Prejuízos acima de R$ 4 bi – Os municípios do Rio Grande do Sul já somam mais de R$ 4,6 bilhões em prejuízos por conta das fortes chuvas que atingem a região desde o dia 28 de abril. Os dados são do balanço divulgado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios). O levantamento foi feito com 388 cidades afetadas. Segundo o presidente da instituição, Paulo Ziulkoski, os gastos foram informados pelos próprios gestores municipais e representam uma parcial dos prejuízos e estão em atualização a todo momento. Do total, R$ 465,8 milhões são danos no setor público e R$ 756,5 milhões, no privado.

Foco nos abrigos – O ministro-chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Paulo Pimenta, entende que os abrigos onde está a população atingida pelas chuvas serão o foco do governo federal no Rio Grande do Sul nos próximos dias. Segundo ele, a situação nos locais “tende a se estender”, porque o volume do rio Guaíba deve demorar cerca de 10 dias para baixar. “O que fazer com 50.000 pessoas em abrigos na Região Metropolitana [de Porto Alegre]? Três refeições por dia, são 150 mil refeições por dia, água, lixo, material de higiene, descarte de toda essa estrutura”, declarou o ministro.

Situação dramática – De acordo com Pimenta, parte dos abrigos não tem banheiro e nem água potável. O ministro da Secom disse que os helicópteros e a estrutura que estão sendo usados no resgate de pessoas desaparecidas terão “outra utilidade”, que será a de chegar nas cidades com suprimentos. No entanto, o ministro afirmou que ainda há cidadãos a serem resgatados. As pessoas afetadas pelas chuvas não têm como sair da região. A chuva destruiu estradas e, além disso, o aeroporto de Porto Alegre suspendeu os voos por tempo indeterminado.

Remanejamento de emendas – O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) revela que o governo federal vai abrir uma janela para que deputados e senadores possam remanejar parte de suas emendas individuais para ações emergenciais em municípios do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes nos últimos dias. De acordo com o ministro, a bancada gaúcha sozinha tem como remanejar R$ 448 milhões que foram alocados em ações como compra de equipamentos ou estruturas de obras que levam tempo para serem executadas. Os recursos poderão agora ser destinados para ações de defesa civil, saúde e assistência social.

Dívida gaúcha rolada – O ministro Alexandre Padilha garante ainda que o governo trabalha com uma proposta para renegociar a dívida do Rio Grande do Sul com a União. A dívida do Estado é de R$ 92,8 bilhões até 2023, segundo dados da Secretaria da Fazenda gaúcha. O governador do RS, Eduardo Leite (PSDB-RS), já havia solicitado a suspensão do pagamento da parcela mensal da dívida do Estado com a União pelo período que durar a reconstrução dos danos causados pelas chuvas no Estado. A medida liberaria R$ 3,5 bilhões do caixa gaúcho, segundo estimativa estadual.

CURTAS

ROUBOS – O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), informou, ontem, que irá adotar medidas para garantir a segurança da população e conter saques em alojamentos e roubos. Leite pediu ao Ministério da Justiça mais homens da Força Nacional e acionou governadores dos demais Estados do Sul para envio de efetivos policiais.

ATÉ OS CLUBES – Ao menos 8 dos 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro disponibilizaram suas instalações – estádios, centros de treinos e lojas oficiais – para arrecadar doações para a população do Rio Grande do Sul. Outros disponibilizaram chaves Pix do governo gaúcho ou criaram contas próprias, a exemplo do Atlético Mineiro. De acordo com o Galo, o 1º depósito foi feito pelo próprio time.

APPLE AJUDA – O CEO da Apple, Tim Cook, disse que a empresa vai ajudar o Rio Grande do Sul. Em publicação no X (antigo Twitter), Cook declarou que a big tech “fará doações para esforços de socorro locais”, mas não especificou em que constituem essas doações.  “Nossos corações estão com as pessoas afetadas pelas enchentes devastadoras e trágicas no Brasil”, escreveu.

Perguntar não ofende: Quanto o Governo Lula vai mandar para ajudar o Rio Grande do Sul?

Jaboatão dos Guararapes teve projetos importantes selecionados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, que totalizam R$ 214,7 milhões em investimentos no município. Os setores a serem beneficiados são os de renovação de frota do Sistema Complementar de Transporte, obras de contenção em encostas, urbanização e regularização fundiária.

O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, em Brasília, hoje, pelo presidente Lula e os ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa. O prefeito Mano Medeiros participou da solenidade.

Um dos projetos é a renovação de toda a frota de 286 micro-ônibus do Sistema de Transporte Complementar, medida essencial para o processo de implantação da bilhetagem eletrônica, que está em andamento. Estão previstos R$ 140 milhões em financiamento, via Caixa Econômica Federal (CEF), para os permissionários adquirirem novos veículos, dentro dos padrões previstos para uso da bilhetagem.

“Submetemos R$ 448,7 milhões em projetos ao novo PAC e fico muito feliz que diversas das nossas propostas tenham sido selecionadas. São questões sociais de extrema importância para o município do Jaboatão, que vão proporcionar maior segurança, qualidade de vida e dignidade aos jaboatonenses”, comemorou Mano Medeiros.

Diante do caos instaurado no Rio Grande do Sul, por conta da grande enchente que atinge o Estado, o deputado federal Coronel Meira (PL/PE), buscando facilitar a ajuda e o socorro aos cidadãos atingidos, apresentou um Projeto de Lei que considera crime, a criação de obstáculo ou embaraço fiscal, sanitário, ambiental ou administrativo; o impedimento ou dificuldade ao serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento e a entrega de donativos; ou ainda, o resgate às vítimas, durante a vigência de estado de calamidade pública.

A tragédia climática que afeta o Estado Gaúcho já conta com grande número de mortos e desaparecidos, além de milhares de desabrigados e desalojados, somando prejuízos ambientais e destruição ao patrimônio e despertando na população, um momento de solidariedade e mobilização, para levar ajuda às vítimas.

“O que estamos vendo, no entanto, é uma série de casos em que voluntários, proprietários de barcos ou jet skis, na tentativa de entregar suprimentos ou oferecer o resgate às vítimas das enchentes, acabam sendo impedidos ou cobrados de autorização, documentação ou habilitação para transitar com os veículos. Caminhões com donativos sendo barrados nas entradas sob a exigência de nota fiscal ou por ultrapassarem o peso na balança rodoviária, até o fornecimento de medicamentos estão sofrendo dificuldades e embaraços para chegar a quem precisa”, completou o parlamentar.

O Projeto visa alterar o de Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal impondo uma pena de reclusão, de 4 a 8 anos, e multa. “A decretação de calamidade pública acarreta diversos efeitos fiscais, tributários, financeiros e administrativos, tais como dispensa de licitação, antecipação de benefícios da previdência social, renegociação de dívidas rurais, entre outros. Nesse sentido, considerando a situação extraordinária, não é justo que sejam criados embaraços burocráticos que impeçam ou dificultem o atendimento às vítimas durante esse período”, concluiu Meira.