Regulamentada pela Resolução do TSE n. 23.670, possui abrangência nacional e o condão de não afetar a identidade e a autonomia dos partidos federados, podendo as legendas preservarem seus respectivos nomes, siglas e números, bem assim quadro de filiados, acesso aos repasses dos fundos partidários e eleitoral, mantendo também o dever de prestarem suas contas individualmente. 

Desta feita, os partidos interessados na federação devem apresentar um estatuto próprio indicando seus interesses comuns, forma de composição e atuação, com a finalidade de ampla divulgação e homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Nas eleições majoritárias de 2022 tivemos a estréia das seguintes Federações Partidárias: Federação Brasil da Esperança (Fé Brasil) composta pelo PT, PCdoB e PV, Federação PSDB-CIDADANIA e Federação PSOL-REDE.

Para que novas Federações Partidárias tenham condições de atuar nas próximas eleições temos até o dia 05.04.24 para que novos estatutos sejam apresentados e homologados no Tribunal Superior Eleitoral. Embora haja uma série de especulações em torno de novas federações, não há qualquer indicativo de que teremos novos partidos federados para essas eleições.

Já no Recife, temos um cenário interessante, que despertou o desejo deste arrazoado, qual seja a Federação PSOL – REDE vem apresentando divergências públicas às vésperas da janela partidária (07.03 a 05.04), seja em torno dos nomes lançados, seja em torno do campo político na capital e no estado, comprometendo a o período de pré-campanha com repercussão direta no período eleitoral. 

Cada partido lançou publicamente seus pré-candidatos ao cargo de prefeito(a), tendo o Partido Socialismo e Liberdade – PSOL apresentado o nome da deputada estadual Dani Portela e o Partido Rede Sustentabilidade – REDE defendendo o nome do deputado federal Túlio Gadelha. Embora ambos sabedores da necessária composição partidária, com indicação de apenas um nome para o cargo de prefeito(a) e um nome para o cargo de vice-prefeito(a) que os represente.

Assim, de longe, podemos suscitar existir um conflito entre partidos federados ou a mais legítima discussão, ainda que pública, com o fito de amadurecimento dos nomes a serem indicados pela Federação. Esse fato, por si só, exige atenção, afinal, estamos inaugurando a atuação das Federações Partidárias nas eleições municipais.

O Estatuto da Federação PSOL-REDE indica a necessidade de uma Assembleia Geral para definir as regras complementares para as eleições em todas as circunscrições, inclusive as municipais. Exige-se ainda 2/3 dos seus membros para deliberação. Detalhe, a Assembleia Geral decorre do peso do resultado das eleições para deputados(as) federais em 2022, quando o PSOL elegeu 13 deputados(as) e o REDE apenas 01, o pernambucano Túlio Gadelha.

No tocante aos diretórios municipais o Estatuto da Federação PSOL-REDE indica a soma dos votos válidos das últimas eleições por cada partido como base de definição da composição, registrando que em todos os casos (nacional, estaduais, DF e municipais) nenhum partido terá uma representação inferior à 30% (trinta por cento) nos cômputos totais de cada diretório.

E em se tratando do Recife o PSOL também detém 70% dos integrantes da Federação PSOL-REDE, o que, por si só, lhe dá o condão de indicar o candidato ou a candidata ao cargo de prefeito(a). Por essa razão, repita-se, chama atenção a insistência do REDE Recife em manter “acesa” a pré-candidatura do deputado federal Túlio Gadelha a prefeito.

Então, quando ousamos indicar que tais postulações, legítimas por sinal, transparecem dúvidas a respeito do amadurecimento político-partidário da Federação PSOL-REDE é por causa do posicionamento político conflitante. Enquanto a pré-candidata do PSOL, deputada estadual Dani Portela, é a líder de oposição ao Governo de Pernambuco, o REDE demonstra aliança e sintonia com a governadora Raquel Lyra (PSDB), bem como o desejo de receber apoio de partidos que estão hoje na sua base de sustentação política.

O certo é que a Federação PSOL-REDE, aprovada em 2022, está em plena vigência e seus partidos terão que marchar unidos nas eleições municipais de todo o país, até porque se lançarem candidaturas separadas, ambas serão indeferidas pela Justiça Eleitoral. 

No caso do Recife, o presente conflito gera uma insegurança política, que afeta diretamente o entusiamo, engajamento de novas filiações e planejamento para as eleições vindouras.

*Advogado