A petição destaca que a legislação eleitoral e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbem expressamente a contratação de serviços de disparo em massa sem a autorização prévia dos destinatários. A Frente Popular de Pernambuco trouxe elementos concretos que apontam para os possíveis envolvidos na ação. O documento traz ainda a dimensão dos crimes eleitorais cometidos, citando a contratação de terceiros para desvirtuar a imagem do candidato do PSB e a divulgação de fatos inverídicos capazes de exercer influência indevida sobre o eleitorado.

A denúncia foi encaminhada à Superintendência da PF em Pernambuco. No texto, a Frente Popular pede a abertura formal de procedimento investigativo para rastrear a origem das mensagens, quantificar os destinatários atingidos e identificar eventuais financiadores, produtores ou operadores da estrutura. A coligação solicitou também a preservação de provas digitais junto aos provedores para viabilizar as responsabilizações dos envolvidos nas esferas cível, eleitoral e criminal.

O que elas querem, segundo Márcia Alves, presidente da Associação das Mulheres Rendeiras, não são pedidos de desculpas nem explicações de que a expressão teria sido mal interpretada. Elas querem saber o que efetivamente aconteceu e se houve algum desdobramento prático da orientação mencionada.

Entre os pontos apresentados ao Ministério Público está a necessidade de apurar as informações sobre cerca de 20 mil laqueaduras realizadas durante o governo Raquel Lyra e verificar se, em algum caso, procedimentos foram realizados sem o consentimento das mulheres ou em desacordo com as regras legais.

As mulheres manifestaram revolta e afirmaram que esperam providências dos órgãos de investigação e da Justiça para que os fatos sejam esclarecidos e, caso sejam identificadas irregularidades, sejam apuradas as respectivas responsabilidades. O vereador Prof. Gilmar, do PT, que já havia se manifestado nas redes contra a fala da governadora, deu total apoio ao protesto das mulheres de Petrolina.

A representação também relaciona os dados à declaração da governadora Raquel Lyra, registrada em vídeo durante uma conversa sobre uma paciente grávida, em maio de 2025. Na gravação, a governadora diz: “faz sem ela saber.”

A Lei nº 9.263/1996 exige manifestação expressa e por escrito da mulher para a esterilização cirúrgica e criminaliza a indução ou o instigamento à prática. Se o crime for cometido contra a coletividade, a própria Lei caracteriza como genocídio.

Para Natasha, a combinação entre a declaração da governadora e o aumento expressivo dos procedimentos levanta dúvidas que precisam ser esclarecidas. “Foi só uma fala infeliz? Ou realmente aconteceram esterilizações irregulares?”, questiona Natasha.

Ela também pergunta se houve mulheres que autorizaram a laqueadura sem saber e conclui que o caso “precisa ser investigado”. A representação pede ao Ministério Público que apure os dados e eventuais violações dos direitos das mulheres.

Napoleão Maia também considera inconstitucional o dispositivo da legislação que permite à governadora optar pela remuneração do cargo de procuradora do Estado.

Segundo o parecer, o artigo 6º da lei entra em conflito com a Constituição Federal ao permitir que Raquel Lyra escolha receber o salário correspondente ao cargo efetivo que ocupava antes de assumir o Governo de Pernambuco.

O novo documento se soma a outro parecer jurídico já apresentado na ação e reforça os argumentos utilizados por Pedro Josephi para questionar, na Justiça, a legalidade da remuneração recebida pela governadora.