“Temos mais dezembro para fechar o ano, e a expectativa para dezembro é algo provavelmente ao redor de R$ 10 bilhões de déficit, o que deve levar acumulado para algo em torno de R$ 125 bilhões de déficit acumulado no ano, que deve manter ali algo em torno de 1,2% do PIB”, disse Ceron.

Apesar de abaixo da projeção do Orçamento – que prevê um rombo de R$ 228,1 bilhões – o valor ainda está acima da projeção feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em janeiro, de que o resultado negativo ficaria abaixo dos R$ 100 bilhões. Para 2024, o governo continua buscando um déficit zero, ou seja, um equilíbrio entre receitas e despesas.

Já o setor de fiscalização do CRO-PE intensificou suas atividades, realizando mais de 5 mil vistorias regulares em consultórios e laboratórios de prótese públicos e privados. No combate ao exercício ilegal da profissão, os fiscais não mediram esforços, conduzindo 57 pessoas à delegacia ao longo do ano. Essas iniciativas visam salvaguardar a integridade da prática odontológica, reforçando a importância do cumprimento das normas éticas para garantir que a população receba atendimento de qualidade em ambientes seguros e éticos.

O CRO-PE não apenas garante a qualidade, mas também combate o exercício ilegal da odontologia. Investigações em consultórios suspeitos e colaboração com as autoridades destacam a importância de receber tratamento apenas de profissionais devidamente habilitados. “O balanço anual reflete o compromisso do CRO-PE em fortalecer a odontologia, garantindo condições dignas para os profissionais e priorizando uma saúde bucal de qualidade aos pernambucanos”, destacou Eduardo Vasconcelos.

Ele complementa dizendo que, apesar de Lula ter ido às redes sociais dizer que iria passar todas as diferenças por conta da redução do ICMS e que nenhum município iria receber menos do que em 2022, a realidade é outra. “O fato é que de janeiro a novembro deste ano, recebemos R$ 3.985 milhões a menos em relação ao que foi repassado em 2022, com R$1.125 a menos de ICMS”, comenta Zé Martins.

Segundo ele, a governadora Raquel Lyra também não fez nada, até o momento, em favor de João Alfredo. “Se eu fosse depender dela, estava frito, porque até o ICMS recebemos a menos. Nem incentivo ao polo moveleiro, nem nada. Um desastre para nós”, afirmou.

Ainda segundo o prefeito de João Alfredo, apesar da expectativa em relação à liberação dos R$ 4 bilhões anunciados por Lula para este mês, o que sobrou para o município foi aquém do esperado. “O que entrou do município no último dia 20 foi R$ 78 mil de ICMS do Estado e do Governo Federal, R$ 965 mil, menos de 30% do que a gente perdeu em 11 meses e 6,5% a menos do que deveria”, diz o prefeito.

Por isso, ele não economiza no tom crítico ao presidente Lula, afirmando que, embora saiba que o presidente é querido entre os munícipes, a verdade precisa ser dita e não camuflada por conta da popularidade do presidente.

“O Governo Federal diz que vai repor as perdas, mas esquece de colocar no cálculo a inflação, que, ao contrário do que ele afirma e que o próprio povo pode comparar nos supermercados e farmácias, por exemplo, não foi só de 6%. Isto sem contar que neste ano tivemos dois aumentos de salário mínimo, ter que pagar reajuste do Piso Nacional da Educação, Piso Nacional da Enfermagem. Ou seja, o Governo Federal aumenta as nossas despesas, mas o que vem de receita é inferior ao que de fato a gente precisa”, explica.

 Embora esteja, assim como grande parte dos municípios pernambucanos, fechando 2023 no vermelho, para o próximo ano, o prefeito de João Alfredo tem uma expectativa positiva. Em grande parte, segundo ele, em detrimento da redistribuição do ICMS, aprovada recentemente pela Alepe, após uma condução que considerou espetacular do presidente da Casa, deputado Álvaro Porto.

“Álvaro Porto foi de uma conduta maravilhosa, tendo a sensibilidade de não deixar que os menores municípios saíssem prejudicados, conforme previa o texto original enviado pelo Governo do Estado. Isto sem falar da postura do prefeito do Recife, que aceitou deixar de ganhar mais para que municípios pequenos como o nosso não fosse penalizados”, concluiu.

“Após visita in loco, no dia 26.12.2023, a auditoria deste Tribunal de Contas verificou que as proibições da Lei 12.305/2010 estão sendo reiteradamente descumpridas, já que, desde o primeiro semestre de 2023, quando foi feita a diligência no âmbito do Ministério Público e demais agências de fiscalização ambiental até a data da presente inspeção, as irregularidades se mantiveram, na estação de transbordo” diz a decisão.