Moraes, porém, assinalou que não há nos autos qualquer documento que comprove sintomas entre 2018 e 2023, período em que Heleno exerceu o cargo de ministro do Gabinete de Segurança Institucional, posto que inclui o comando da Abin. Todos os exames anexados pela defesa foram produzidos apenas em 2024.

“Não foi juntado aos autos nenhum documento, exame, relatório, notícia ou comprovação da presença dos sintomas contemporâneos aos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023, período, inclusive, em que o réu exerceu o cargo de Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional (…), uma vez que todos os exames que acompanham o laudo médico foram realizados em 2024″ , diz o ministro.

Moraes também destacou que o ex-ministro foi interrogado em juízo em junho de 2025, respondeu às perguntas da própria defesa e exerceu parcialmente o direito ao silêncio, sem que naquele momento tenha sido levantado qualquer problema cognitivo.

O despacho determina que os advogados apresentem:

• o primeiro exame que teria identificado a demência em 2018;
• todos os relatórios, laudos, prontuários, prescrições e avaliações médicas produzidos desde então;
• documentos que comprovem as consultas realizadas e a identificação dos médicos que acompanharam a evolução do quadro ao longo dos últimos sete anos.

Além disso, Moraes ordenou que a defesa esclareça se, enquanto ministro do GSI entre 2019 e 2022, Heleno comunicou seu suposto diagnóstico aos serviços médicos da Presidência, do Ministério ou de qualquer órgão oficial.

Com a exigência de complementação do histórico clínico, o STF só irá analisar o pedido de prisão domiciliar humanitária após a chegada dos documentos.

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Em setembro, por exemplo, o ministro aprovou a remição de 113 dias de pena por meio da leitura, estudo e trabalho para o ex-deputado Daniel Silveira, preso em regime semiaberto na Cadeia Agrícola de Magé, no Rio de Janeiro.

Entre as obras permitidas para remição da pena estão:

• “Ainda estou aqui”, livro biográfico de Marcelo Rubens Paiva: o escritor revira as próprias memórias e narra momentos marcantes na vida de suas irmãs, mãe e seu pai, o Rubens Paiva, ex-deputado federal assassinado durante a ditadura militar. O livro foi adaptado para as telonas e ganhou o o Oscar de Melhor Filme Internacional em 2025.
• “Democracia”, de Philip Bunting: o livro ilustrado apresenta o conceito de democracia, sua história e responde questões sobre cidadania, política, acesso à informação, uso da internet e das mídias sociais. Recomendado para leitores a partir de 9 anos.
• “Crime e castigo”, de Fiódor Dostoiévski: conta a história de um estudante que, impulsionado pela teoria de que “pessoas extraordinárias” têm o direito de cometer crimes, mata uma agiota e é atormentado pela culpa, paranoia e insônia.

A lista oficial de livros

Para que a leitura seja usada no abatimento parcial da pena, é preciso que a obra conste em uma lista homologada pela Justiça. O documento é elaborado pela Secretaria de Educação do DF.

Segundo o governo, são proibidos livros que promovam qualquer tipo de violência ou discriminação.

Além dos exemplos citados acima, a lista inclui uma série de obras literárias que tratam de temas como ditadura e democracia, racismo, preconceito e questões de gênero, além de distopias que retratam estados totalitários.

Veja alguns títulos abaixo:

• “A autobiografia de Martin Luther King”, de Martin Luther King
• “A cor do preconceito”, de Carmen Lúcia Campos e Sueli Carneiro
• “A cor púrpura”, de Alice Walker
• “Admirável mundo novo”, de Aldous Huxley
• “A revolução dos bichos”, de George Orwell
• “Becos da memória”, de Conceição Evaristo
• “Canção para ninar menino grande”, de Conceição Evaristo
• “Cartas de uma menina presa”, de Débora Diniz
• “Futuro ancestral”, de Ailton Krenak
• “Guerra e paz”, de Liev Tolstói
• “Incidente em Antares”, de Érico Veríssimo
• “Malala: A Menina Que Queria Ir para a Escola”, de Adriana Carranca
• “Na minha pele”, de Lázaro Ramos
• “Não verás país nenhum”, de Ignácio de Loyola Brandão
• “O conto da aia”, de Margaret Atwood
• “O perigo de uma história única”, de Chimamanda Ngozi Adichie
• “O príncipe”, de Nicolau Maquiavel
• “O sol é para todos”, de Harper Lee
• “Pequeno manual antirracista”, de Djamilla Ribeiro
• “Presos que menstruam”, de Nana Queiroz
• “Tudo é rio”, de Carla Madeira
• “Um defeito de cor”, de Ana Maria Gonçalves
• “Zumbi dos Palmares”, de Luiz Galdino
• “1984”, de George Orwell
• “1968: o ano que não terminou”, de Zuenir Ventura

As obras literárias são selecionadas por professores de Língua Portuguesa da Secretaria de Educação do DF que atuam, exclusivamente, na política de remição de pena pela leitura.

Para a política distrital, somente os livros que estão na lista oficial diminuem a pena.

É possível, no entanto, que Bolsonaro e os outros réus presos no DF se juntem a clubes do livro dentro das unidades prisionais. Se autorizados pela Justiça, esses projetos podem sugerir novas obras com o potencial de reduzir os dias de pena.

Como funciona a remição da pena por meio da leitura?

A participação dos custodiados é de forma voluntária mediante inscrição. Cada participante recebe um livro na cela com um manual sobre a dinâmica da remição da pena.

• Os custodiados têm 21 dias para concluir a leitura.
• Depois, o custodiado precisa escrever um relatório de leitura para comprovar que leu a obra dentro do prazo de 10 dias. Os critérios avaliados são: estética textual, fidedignidade (autoria) e clareza do texto.
• O limite para cada custodiado é de 11 obras por ano, ou seja, no máximo, 44 dias de remição a cada ano no Distrito Federal.

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A desembargadora também estendeu a decisão aos demais presos na Operação Compliance Zero: Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio; Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia; Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria; e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio.

O banqueiro foi preso pela Polícia Federal no último dia 17, por volta das 22h no Aeroporto de Internacional de Guarulhos, quando viajaria para Dubai para fechar negócios. Vorcaro foi encaminhado para uma sela na superintendência da PF.

Na última segunda-feira (24), o banqueiro foi transferido para um presídio em Guarulhos.

A Operação Compliance Zero foi deflagrada no dia seguinte à prisão, com foco no combate a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional. São investigados os crimes de gestão fraudulenta, gestão temerária, organização criminosa, entre outros.

A PF cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisão temporária e 25 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal. A CNN Brasil apurou que a Polícia Federal monitorou Vorcaro e antecipou a prisão para evitar uma fuga.

Segundo a decisão a desembargadora argumenta que, após analisar “fatos novos” e a documentação apresentada pela defesa de Vorcaro nos pedidos de reconsideração, “verifico que não mais subsistem os requisitos para a manutenção da medida cautelar pessoal extrema, sendo atualmente cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas”.

No entanto, Salgado aponta que é “inegável a gravidade dos fatos e o vultoso montante financeiro envolvido” e, por isso, é necessária a aplicação de medidas cautelares “robustas” para evitar que haja conduta reiterada, garantir a ordem econômica e a persecução penal além de afastar o risco de fuga.

Na última terça-feira (25), a defesa do executivo apresentou novas provas à justiça, dizendo que o BC (Banco Central) sabia da venda da instituição para o Grupo Fictor e que viajaria a Dubai para formalizar o acordo.

Segundo os argumentos dos advogados, o banqueiro comunicou ao BC no dia 17 de novembro sobre a viagem em uma reunião virtual com diretores e servidores do BC. A videoconferência ocorreu das 13h30 às 14h10 e foi registrado na agenda oficial do diretor da autarquia.

Poucas horas depois, Vorcaro foi preso no aeroporto de Guarulhos (SP). Apesar da liberação imediata, a desembargadora ressalta que, caso Vorcaro ou os demais investigados descumpram qualquer umas das condições, terão o benefício revogado imediatamente.

Na decisão, Salgado ainda argumenta que, apesar dos elementos que justifiquem que as prisões, os “delitos” não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa, e disse que “não há demonstração de periculosidade acentuada ou de risco atual à ordem pública que, de forma excepcional, justifique a manutenção da medida extrema da prisão preventiva”.

“Ressalte-se que, embora se tenha apontado risco à aplicação da lei penal, o mesmo pode atualmente ser mitigado com a adoção de medidas cautelares diversas da prisão, tais como a retenção de passaporte e a monitoração eletrônica, suficientes para conter o periculum libertatis e atender aos fins cautelares, em consonância com o caráter subsidiário e excepcional da segregação antecipada”, escreveu a desembargadora.

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