Na Paraíba, Lira se reúne com governadores e fala em ‘aumentar base de apoio’ para reforma

Portal MaisPB

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), desembarcou em João Pessoa, na Paraíba, hoje, onde cumpriu agenda junto aos governadores do Nordeste para discutir, entre outros assuntos, a reforma tributária. O relator da proposta no congresso, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) também marcou presença.

Em entrevista, no centro de convenções da capital paraibana, Lira destacou os pontos primordiais da reforma, que teria como objetivo simplificar a dedução dos impostos, além de gerar maior segurança jurídica e fiscal.

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A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (17), uma proposta de emenda à Constituição apresentada pelo deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL) que estabelece prioridade para ações voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na destinação de emendas parlamentares da saúde. O texto prevê que 10% desses recursos sejam direcionados à área, o equivalente a quase R$ 20 milhões por ano, considerando os valores de 2026.

Pela proposta, os recursos poderão ser destinados a prefeituras e associações que prestam atendimento a pessoas com autismo e suas famílias. “O objetivo desta PEC é garantir um olhar especial e prioritário durante a discussão e a destinação das emendas parlamentares, possibilitando a distribuição de recursos para atender às famílias neurodivergentes, especialmente aquelas envolvidas com a causa do autismo”, afirmou Feitosa.

A medida ainda precisa avançar nas demais etapas de tramitação na Alepe antes de entrar em vigor. A proposta altera a destinação das emendas parlamentares estaduais dentro da parcela reservada à saúde, criando um percentual específico para iniciativas relacionadas ao atendimento de pessoas com TEA e de seus familiares.

Câmara Municial Recife

O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Antonio Coelho (UB), comandou, nesta terça-feira (17), a apreciação e votação das prestações de contas da governadora Raquel Lyra referentes aos exercícios de 2023, 2024 e 2025. A ação do parlamentar permitiu destravar a tramitação das matérias no Legislativo estadual, que aprovou os pareceres no âmbito do colegiado, os quais poderão ser submetidos à apreciação do Plenário.

Ao justificar a inclusão dos três exercícios na pauta, mesmo sem a emissão dos pareceres prévios do Tribunal de Contas de Pernambuco, Antonio Coelho sublinhou que as contas foram devidamente apresentadas pelo Governo do Estado e estão disponíveis no sistema e-TCE. Inclusive, o deputado aproveitou para destacar que o prazo constitucional – de 60 dias para a emissão dos pareceres prévios pelo TCE-PE – já fora ultrapassado nos três casos. Segundo argumentou o parlamentar, essa ausência não poderia representar um impedimento à realização de uma atribuição constitucional da Assembleia Legislativa, no caso, o julgamento das contas anuais da chefe do Executivo estadual.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) reuniu, hoje, prefeitos e prefeitas de diversas regiões do estado, representantes do Ministério Público de Pernambuco, secretários de Segurança e Conselho dos Comandantes das Guardas Municipais de Pernambuco. O encontro aconteceu durante o Seminário de Governança e Sistema de Controle da Segurança Pública Municipal Competências, responsabilidades e novas perspectivas para os municípios e as Guardas Municipais diante da PEC da Segurança Pública, realizado na sede da entidade, no Recife.

O evento teve como objetivo ampliar o diálogo entre os gestores municipais e as representações de segurança, além de entender as mudanças com a promulgação da PEC da Segurança e seus desdobramentos para o Municípios e Guardas Municipais.

Caruaru - Minha rua nova

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), estiveram, hoje, com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a Lei da Dosimetria.

Os presidentes das duas Casas pediram que o ministro libere as ações para julgamento do plenário do STF sob o argumento de que foi uma lei aprovada há quase um ano pelo Congresso Nacional. Em maio, Moraes suspendeu a aplicação da lei. Com isso, os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 passaram a depender de uma decisão do plenário para obter o benefício da redução de suas penas.

Ipojuca - Na palma da sua mão

Faleceu, na manhã de hoje, no Recife, aos 96 anos, Catharina Amélia Lemes Valladão Cavalcanti Ferreira, conhecida como Dona Amélia Cavalcanti, viúva do ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-prefeito de João Alfredo, Severino Cavalcanti. A chegada do corpo a João Alfredo está prevista para o início da noite, com velório a partir das 18h, na Real Funerária. O sepultamento ocorrerá amanhã (18), no Cemitério de São José. A causa da morte e o horário do enterro ainda não foram divulgados pela família.

Olinda - Refis 2026

O podcast ‘Direto de Brasília’ de hoje traz um eminente personagem do mundo jurídico nacional: o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, o juiz da “toga surrada”, ou juiz-jornalista, como ele mesmo se referiu ao deixar a Segunda Turma para assumir a vice-presidência da corte, em 2022.

Depois de quase 50 anos dedicados à Justiça, 18 deles no STJ, Og Fernandes, pernambucano do Recife, está se despedindo da longa carreira na magistratura. Ele completa 75 anos no próximo dia 26, atingindo a idade-limite para a aposentadoria compulsória no serviço público.

Palmares - Creche Quilombo II

A 18ª Vara Federal de Pernambuco, em Serra Talhada, expediu precatório de R$ 12.959.665,59 a favor do Município de Floresta, no Sertão do estado. O valor será atualizado pela taxa Selic a partir da data-base de 23 de março de 2026. O ofício requisitório foi encaminhado à Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) nesta segunda-feira (16). É o desfecho de uma importante vitória do município contra a União.

O município foi representado pelo advogado Bruno Romero Pedrosa Monteiro, do escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados. Ele sustentou que o município tem direito ao produto da arrecadação do Imposto de Renda retido na fonte sobre os rendimentos que paga, a qualquer título, por meio da administração direta, de suas autarquias e de suas fundações, como prevê o artigo 158, inciso I, da Constituição Federal.

Cabo de Santo Agostinho - Hospital das praias

Líder da Maioria na Câmara dos Deputados, o deputado federal Silvio Costa Filho participou, hoje, de uma reunião com os ministros José Guimarães (Relações institucionais), Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento), além dos líderes do governo no Senado, Teresa Leitão e Randolfe Rodrigues, e os deputados Paulo Pimenta e Pedro Uczai, líder do PT na Câmara.

Na pauta do encontro, estiveram as articulações para avançar na votação de projetos considerados prioritários pelo governo no Congresso Nacional, com destaque para as medidas de ajuste fiscal e a proposta de regulamentação econômica das big techs.

Camaragibe - IPTU Verde 2026

Nas últimas semanas, supermercados europeus foram alvo de ataques cibernéticos que comprometeram o funcionamento de seus sistemas de refrigeração, provocando alterações indevidas nas temperaturas de conservação e perdas significativas de mercadorias perecíveis – o que resultou em prejuízos de milhões de euros.

Tais ataques ocorreram por meio de acessos não autorizados aos sistemas de controle e gerenciamento da refrigeração conectados à internet e deixaram uma preocupação por aqui: episódios semelhantes poderiam ocorrer no Brasil? A resposta é sim.

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSD), estuda promover uma minirreforma no primeiro escalão para iniciar 2027 com mudanças na equipe e dar novo impulso à gestão. A possibilidade em análise é a troca de três ou quatro secretários, mas ainda não há definição sobre quais pastas seriam atingidas ou quem poderia assumir os cargos. As informações são do blog do Mário Flávio.

O núcleo mais próximo do prefeito costuma fazer uma avaliação da administração ao fim de cada ano e, a partir desse balanço, são discutidas mudanças na equipe. Desta vez, a intenção seria oxigenar a máquina pública e reforçar áreas consideradas estratégicas para a próxima etapa do governo.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou, hoje, que o governo tem um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar e votar o projeto de ajuste fiscal ainda nesta terça.

O texto-base foi aprovado no Senado na semana passada, por 45 votos a 31. Mas, ainda falta a votação de quatro destaques (propostas de mudanças no texto) previstos para serem analisados nesta tarde, antes do projeto poder seguir para a Câmara dos Deputados.

Profissionais e estudantes de Enfermagem de Pernambuco têm até às 12h desta quinta-feira (19), para se inscrever no Busão Científico do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE). A iniciativa oferece transporte gratuito de ida e volta para participantes do 28º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF), que ocorre entre os dias 30 de novembro e 3 de dezembro, no Centro de Convenções de Natal, no Rio Grande do Norte.

Com pontos de embarque em dez municípios, o projeto busca estimular a participação de pernambucanos no congresso. As saídas estão programadas para os dias 29 e 30 de novembro, com horários específicos para cada cidade. Serão contemplados Recife, Limoeiro, Caruaru, Palmares, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.

Para se inscrever, os interessados devem acessar o formulário disponível no site oficial do Coren-PE (www.coren-pe.gov.br) ou pelo link divulgado nos stories do Instagram do Conselho, preencher os dados solicitados e anexar a documentação obrigatória. No caso dos profissionais de Enfermagem, são exigidos o comprovante de inscrição presencial confirmada no 28º CBCENF e a Certidão Negativa do Coren-PE dentro do prazo de validade. Já os estudantes devem apresentar o comprovante de inscrição presencial confirmada no congresso e uma declaração de matrícula em instituição de ensino de Pernambuco.

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