“Depoimentos de policiais começaram a imputar crimes contra militares”, afirma Dino

O ministro da Justiça, Flávio Dino, está convencido de que existe uma inteligência a comandar os movimentos antidemocráticos que vêm se manifestando na crônica política brasileira. Em sua ótica, o país enfrentou, de 30 de outubro a 8 de janeiro, uma sequência de atos organizados para desacreditar o resultado das eleições, incitar um levante das Forças Armadas e impedir o governo Lula de assumir o mandato concedido pela maioria dos eleitores brasileiros. Lembra, ainda, que as intenções dos extremistas eram de alta periculosidade: um dos golpistas, preso em 24 de dezembro, estava em treinamento para atuar como um sniper, atirador de longa distância.

Titular de uma das pastas de maior visibilidade do governo Lula, Dino é um ator fundamental e testemunha privilegiada dos atos infames ocorridos em 8 de janeiro. Nesta entrevista ao Correio Braziliense, o ministro conta detalhes daquele trágico domingo. Revela, por exemplo, que o presidente Lula chegou a cogitar uma intervenção mais drástica no Distrito Federal, que afastaria todas as autoridades locais. Mas o chefe do Planalto, após refletir melhor, decidiu pela intervenção somente na área da Segurança. Dino relata ainda como assistiu, da janela de seu gabinete, a horda de terroristas avançar pelos edifícios dos Três Poderes. Naquele momento, ele estava na companhia da então vice-governadora do DF, Celina Leão — que havia acabado de conhecer; do chefe da Casa Civil do GDF, Gustavo Rocha; e do futuro interventor do DF, Ricardo Cappelli.

Flávio Dino acredita que, passados pouco de mais de 50 dias da posse, o Ministério da Justiça tem cumprido uma diretriz: garantir a aplicação da lei. Esse princípio está presente nas operações de combate ao garimpo, na regulamentação dos CACs e na colaboração com as investigações do caso Marielle Franco. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista concedida na última quinta-feira.

Sobre o 8 de janeiro. O que aconteceu naquele dia?

Houve pessoas que sabotaram o planejamento que foi feito em 6 e 7 de janeiro. Nesses dias, à semelhança do que aconteceu para a posse, houve reuniões. E, para a posse, tudo que foi acordado foi feito. Tudo. Eu diria até que mais do que acordado foi feito. E não tivemos um único incidente. Miraculosamente, o mesmo sistema que funcionou uma semana antes para 300 mil pessoas depois não dá conta de 5 mil? Não tem lógica, e, portanto, fica evidente que houve uma intencionalidade de sabotagem, no sentido de que aquilo que foi pactuado no dia 6 não foi feito, sobretudo no que se refere ao policiamento ostensivo, que constitucionalmente compete à Polícia Militar do Distrito Federal. Não estou dizendo nenhuma novidade. Quem disse isso foi o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, a governadora interina Celina Leão.

E o senhor viu tudo daqui, do gabinete do ministério.

Nessa janela estava a então vice-governadora Celina Leão (aponta para a vidraça). O chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, estava aqui. E eles viram o que eu vi. Viram que a Polícia Militar estava em contingente ínfimo, despreparado, não estava equipado. As linhas previstas, os bloqueios não funcionaram. Mas como? Se funcionaram no dia 1º? Então houve um engendramento que passou por civis, por agentes militares, e os nomes estão aparecendo.

Não foi um ato tresloucado, então.

Há uma coerência nesse desatino. De 30 de outubro a 8 janeiro, esse agrupamento só fez pensar em uma única coisa: como dar um golpe no Brasil. Havia inteligência nisso tudo, e essa inteligência começou com a tentativa de ganhar na marra a eleição no segundo turno — com as operações da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal. Continuou nos dias seguintes com os bloqueios das estradas e a tentativa de criar um pânico no país, com a ausência de forças policiais que deveriam estar agindo e não agiram. Prosseguiu, sabemos nós, com aquela esdrúxula minuta, no mês de dezembro, de um decreto golpista, localizado lamentavelmente na casa do meu antecessor. Prosseguiu nos ataques de 12 de dezembro, que foram fabricados também. Partiram, iniciaram e terminaram no acampamento situado em frente ao Quartel-General do Exército. Mais adiante, o ataque à bomba no dia 24 de dezembro. Houve um hiato, que foi exatamente a posse. Na minha ótica, a articulação institucional e a presença popular impediram que houvesse algum tipo de atentado. E lembrem que o cidadão que está preso pela participação no ataque à bomba estava fazendo treinamento de sniper para dar um tiro de longa distância. Tudo isso está documentado. Então, a essas alturas, ninguém de bom senso pode imaginar que o dia 8 de janeiro foi fruto de uma falha. Não! Foi fruto de um plano! Um plano que começa pouco antes da eleição, continua depois do resultado das urnas, se agudiza em dezembro — a meu ver, fruto do desespero — e que ecoa até 8 de janeiro.

O que essas pessoas pretendiam?

Provavelmente que o dia 8 funcionasse como uma espécie de gatilho. Elas imaginavam, no seu mundo paralelo, que haveria uma grande adesão popular — que não houve, nem em Brasília nem fora de Brasília. E que as Forças Armadas iriam se levantar para restabelecer a ordem – que estaria perdida, naquele momento pela inédita invasão dos prédios. E com isso eles conseguiriam essa virada de mesa que buscavam. São golpistas, terroristas, pessoas perigosas.

O senhor diria que essa inteligência foi neutralizada?

Eu diria que ela sofreu uma grave derrota. Todos aqueles que entre 30 de outubro e 8 de janeiro tentaram o golpe perderam. O presidente Lula venceu, foi diplomado, subiu a rampa e governa. Esse é o fato. Eles diziam que nada disso ocorreria. Aconteceu.

Dá para relaxar?

Não, porque a base social que alimentava essa gente, em muitos aspectos, continua. Latente, mas continua.

Mas ela foi reduzida.

Foi reduzida, porque o 8 de janeiro funcionou como um alerta para as pessoas que estavam no meio do caminho – inclusive nas corporações armadas do Estado. Ficou “over”. Muita gente que dizia assim ‘Ah, eu odeio o Lula’ – é o direito delas, ninguém é obrigado a amar ninguém. O dia 8 criou um “mas”. ‘Eu odeio o Lula, mas…Eu não concordo com a destruição do Supremo, não concordo com baderna’. Esse ‘mas’ se adensou. O legalismo é maior que o golpismo.

Praticamente 900 pessoas continuam presas. Mas faltam os financiadores.

Nós temos a situação dos executores, presos em flagrante por crimes graves. Se tivessem ocorrido em dia de semana, teriam resultado em mortes, tal o nível de agressividade que estava se verificando. É importante dizer isso com clareza porque hoje há discursos que tentam apresentar as prisões como excessos. Não! A ação do Estado tem que ser proporcional à gravidade da conduta.

Mas muita gente estava só no acampamento, e acabou presa no bolo dos terroristas.

As pessoas que estavam no acampamento foram presas. Eventualmente, nas ações penais, elas têm direito à defesa. Muita gente foi solta nas audiências de custódia, e por fatores humanitários. Agora lembro: quem está em um acampamento que pede golpe de Estado já está cometendo crime. É importante mostrar isso com clareza. Quem diz isso? O Código Penal. Se você está em um acampamento, com uma faixa “Militares, salvem o Brasil!”, “Deem o golpe!”, “Intervenção militar”, seja lá o que for, isso é incitação criminosa. É crime incitar a animosidade entre as Forças Armadas e instituições civis. Mesmo as pessoas que acham que não cometeram crime — é um direito achar que não cometeram — elas cometeram. As pessoas vão ser julgadas pelo Poder Judiciário, não é o governo que julga. Quem oferece a ação penal é o Ministério Público, que é independente. E quem julga é a Justiça, que é independente. Tudo o que a lei manda foi feito.

Haverá novas operações?

Novas operações vão acontecer, visando a elucidação completa desta rede delituosa, que se refere a executores, organizadores, muitos dos quais presos, financiadores, alguns dos quais presos, e os mandantes. Os chefes dessa empreitada criminosa, cujos nomes estão sendo revelados e vão continuar a ser revelados nos próximos meses.

Quais são as próximas diligências?

Na semana passada, a Polícia Federal pediu autorização ao ministro Alexandre de Moraes para realizar diligências relativas a militares. Depoimentos de policiais militares e de policiais federais começaram a imputar crimes contra militares. Não somos nós que achamos. São provas colhidas nos inquéritos.

São militares da ativa ou da reserva?

Há o depoimento no qual um policial federal alude a militares da ativa. Então é isso que nós estamos investigando.

Nenhum militar está preso até agora. Como se processa isso?

É porque a princípio a competência é da Justiça Militar. Temos muito cuidado com o chamado devido processo legal. Nada aqui é feito de qualquer jeito, de modo imprudente. Tudo aqui é feito lastreado em provas ou indícios.

Está na hora de o governador Ibaneis Rocha voltar?

Não gostaria de opinar sobre o mérito de uma questão da política do Distrito Federal, porque integro o governo federal e poderia ser algo indevido. O que posso afirmar é que, até o presente momento, não há nenhuma prova de que o governador Ibaneis participou ativamente do planejamento da execução de um golpe de Estado. Quantas vezes me perguntaram e eu vou dizer: ‘Não, não existe essa prova’. ‘Ah, mas ele errou nisto, naquilo ou naquilo outro’. Bom, isso é uma aferição que vai ser feita posteriormente. Aparentemente — repito, até aqui — tudo se processou em níveis hierárquicos abaixo dele.

E Anderson Torres?

Não gosto de mencionar nomes, mas o Anderson se encontra preso neste momento. Então isso é uma revelação de que houve alguma participação dele. Em que nível, cabe ao Poder Judiciário decidir, faço questão de sublinhar isso. Não me cabe julgar esse senhor ou qualquer outra pessoa.

O retorno de Ibaneis é possível?

Possível, é. Mas é um tema que compete ao Supremo decidir. Qualquer coisa que eu diga pode configurar algo que eu não faço, que é interferir em outro poder. Esse pedido está no Supremo. É um pedido razoável, que tem uma base argumentativa lógica: até agora, decorridos quase 60 dias do afastamento, não houve nenhuma prova concreta contra o Ibaneis. É um pedido razoável, mas não sei o que Supremo vai decidir.

O senhor fez algum contato com Ibaneis no dia 8?

Sim. Logo que a crise foi deflagrada, fui avisado e vim para cá. Eu estava próximo, na região do Gama, aqui no DF. Em mais ou menos 25 minutos cheguei aqui. Entrei no ministério pela (avenida) N2. Chego aqui nessa janela e me defronto com poucos manifestantes — ou seja, algo absolutamente controlável — subindo aquela rampa do Congresso. Alguns já estavam ali, próximo às cúpulas do Congresso.

Qual foi sua reação?

Obviamente, o primeiro telefonema que eu dei foi ao presidente da República, meu chefe imediato. Ele já sabia, óbvio. Abri o cardápio jurídico a ele. Eu disse: ‘Presidente, a Constituição prevê o estado de sítio, estado de defesa, intervenção federal, GLO…’ Enfim, abri o cardápio jurídico do que podia ser feito, inclusive para permitir o nosso comando. Porque às vezes há uma ideia de que o ministro da Justiça manda na PM do DF. Não, nós não mandamos. A Constituição diz que quem comanda a PMDF é o governador, assim como a PM do Rio Grande do Sul ou do Amapá. Então, há a autonomia federativa.

O que o presidente disse?

O presidente definiu o caminho da intervenção federal. Inicialmente seria uma intervenção no DF, ou seja, haveria inclusive o afastamento do governador e de todas as autoridades locais. Posteriormente, o próprio presidente, por alguns minutos, me liga e pergunta: ‘A intervenção pode ser apenas na segurança?’. Eu disse: ‘Sim, presidente, pode ser feito legalmente’. E ele define esse caminho que foi adotado. O decreto de intervenção foi preparado aqui naquela mesa (aponta para a mesa de reuniões no gabinete do ministro), enviei o decreto ao presidente, a intervenção é decretada. Nesse espaço de tempo, logo depois de eu falar com o presidente Lula, tentei falar com o governador Ibaneis, ele não atendeu.

Tentou mais alguém?

Liguei para o doutor Gustavo (Rocha, chefe da Casa Civil do GDF). Ele me atendeu, eu disse: ‘Não consigo falar com o governador’. Ele disse: ‘Estou indo para aí’. Em talvez 40 minutos ele chegou. Apresentou-me a doutora Celina (Leão), que eu não conhecia. Ela veio junto com ele. No momento da chegada dos dois, os terroristas já estavam no Supremo. Nós não tínhamos visão, mas já havia ocorrido aquela retirada de policiais na ladeira da Câmara. E os golpistas já estavam no Supremo e acho que no Planalto também.

O senhor falou da intervenção federal?

Neste momento em que o GDF chega, eu informo da intervenção. Já havia a decisão, faltava apenas o decreto retornar com a assinatura do presidente. O interventor (Ricardo Cappelli) estava aqui, e houve a intervenção. Graças a Deus, com uma hora e pouco, houve a reversão daquele fato de descontrole. E essa resposta rápida, a meu ver, foi decisiva inclusive para desanimar um eventual efeito dominó que os golpistas esperavam que fosse ocorrer.

A intervenção federal foi a melhor resposta para o 8 de janeiro?

Ela se revelou eficaz. Quando você tem várias alternativas, é preciso escolher aquela que responde mais rapidamente e de modo proporcional. Por que não fizemos um estado de sítio? Porque o estado de sítio talvez fosse excessivo diante daquela situação até ali existente. Estado de sítio é a medida máxima de restrição. Então acho que o presidente Lula foi muito sábio no sentido de ter guardado uma certa proporcionalidade. A intervenção foi o meio eficaz e suficiente para reverter aquela situação.

Um fator importante para o 8 de janeiro foi o extremismo nas redes sociais. Como o ministério pretende combater esse problema?

Essa é uma questão mundial, tanto que a Unesco fez na semana passada uma conferência sobre isso. A União Europeia legisla sobre isso. Então não é uma questão apenas brasileira, é uma questão nodal das democracias contemporâneas. Portanto é imperativo que o Brasil, além de fazer ouvir a sua voz na cena internacional, faça o dever de casa. E é isso que o Ministério da Justiça propôs. O que nós propusemos foi um texto moderado, adstrito a seis crimes, fazendo uma regulação bem leve em relação a essas condutas em geral nocivas na rede. A nossa proposta não se refere a fake news de um modo geral. Ela cria um conceito jurídico novo no Brasil, que é o chamado dever de cuidado das plataformas. Elas deixam de ser vistas como imunes à responsabilidade pelo que lá trafega, mas não de um modo geral e, sim, em relação a seis crimes, delimitados na lei do terrorismo e no capítulo do Código Penal destinado aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Em relação a isso eles passam a ser responsabilizados.

Por que isso seria um avanço?

Vamos supor. Um shopping pode alugar um estande para ensinar uma pessoa a fabricar bomba? Não. E se o fizer? Quem é responsável? Tecnicamente, é quem está ensinando, e o shopping, que está alugando um espaço. É assim. A internet ganhou uma centralidade tal que esse conceito da neutralidade ou da imunidade não pode mais prevalecer. Por quê? Porque é do modelo de negócios dessas empresas maximizar lucros com o vale-tudo. Os antagonismos, os preconceitos, os ódios são funcionais a esse modelo de negócios. Ou seja, pessoas ganham dinheiro com sangue e com vidas. E, por isso mesmo, aí entra a lei. Para conter os apetites insanos de quem quer ganhar dinheiro à custa de vidas humanas. E aí eu me refiro a vidas, não só pela ocorrência de homicídios, como nós vimos agora no Mato Grosso (sete pessoas assassinadas em uma chacina), como também vidas dizimadas por agressões morais. Então nós estamos propondo um pacto.

Isso difere do que está sendo discutido no Congresso?

Sim, porque no Congresso, até agora, prevalece uma ideia de autorregulação das plataformas. E essa autorregulação sequer é obrigatória. Produz-se algo que, do ponto de vista jurídico, é até dispensável. Nenhuma empresa precisa de autorização legal para se autorregular. Tanto é que os jornais têm seus manuais de redação. O que são os manuais de redação? São autorregulações para os seus profissionais. Então, nenhuma empresa precisa de autorização legal para dizer que ela pode eventualmente se autorregular. Então, nós estamos numa gradação entre autorregulação facultativa, que é o que até agora está no Congresso, e nós estamos dando um passo. Qual é o passo? Para manter uma zona, óbvio, um espaço de autorregulação, mas introduzir uma regulação externa em relação a seis crimes.

E a liberdade de expressão?

Não creio que o nosso projeto seja uma ameaça à liberdade de expressão. Pelo contrário, o nosso projeto defende a liberdade de expressão. Na medida em que você combate abusos, você protege o direito. No momento em que você fecha o caminho para dizer: ‘Olha, a liberdade expressão tem fronteira. Você não pode propor matar as pessoas, não pode propor que segmentos sociais sejam discriminados’, você está dizendo o que é a liberdade de expressão legítima. Você está protegendo-a. É como a liberdade religiosa. Por que a laicidade é a verdadeira proteção à liberdade religiosa? Porque ela diz que todos podem ter as suas religiões. Então a liberdade é sempre regulada. Dentro do nosso lar, no âmbito doméstico, familiar, todos temos liberdade regulada. Os cônjuges, os filhos, todos têm liberdade regulada pelo Código Civil, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, etc. Por que a internet vai ficar sem regulação alguma, se até os nossos lares são regulados? Então isso é uma farsa. Estes que dizem defender a liberdade de expressão são farsantes porque, na verdade, estão protegendo os seus lucros. Essa é a realidade.

Por que a Polícia Federal vai colaborar no caso Marielle Franco, cinco anos após o crime? Qual resultado o senhor espera?

Cinco anos depois do crime. Esse é o fator objetivo que justifica a determinação que eu enviei à Polícia Federal. Temos cinco anos dessa trágica ocorrência. Houve um avanço da investigação até os executores, e nós precisamos dar passos seguintes. Quem contratou? Quem mandou? Quem financiou? Foram apenas aquelas pessoas? Qualquer profissional versado em segurança pública, ou qualquer jornalista que acompanha temas policiais sabe que não foi isso. Que não foram apenas aquela duas pessoas. Recebi a gentil visita do procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro. E perguntei a ele se a participação da Polícia Federal era bem-vinda. Ele disse que sim. Fiz então a determinação do inquérito, que não corresponde ainda à chamada federalização porque a competência jurisdicional não saiu da Justiça estadual. A federalização depende de uma decisão do STJ. Nós não propusemos isso ainda. Podemos chegar ao pedido de federalização? Podemos, mas não chegamos ainda.

O índice de feminicídio no Distrito Federal está acima da média nacional. O senhor anunciou que o presidente Lula quer medidas emergenciais para todo o país. O que será feito?

Em 8 de março, o presidente Lula vai fazer uma série de anúncios sobre o Dia Internacional das Mulheres, inclusive sobre o feminicídio. Infelizmente é um crescimento nacional desse tipo de crime. Tenho acompanhado o Distrito Federal — é praticamente o dobro do ano passado. Mostra que essa cultura do ódio, do vale-tudo, vai contaminando as relações humanas. É preciso romper tudo isso e fortalecer as políticas públicas. Desde medidas educativas, como também medidas práticas, como o ministério comprando 270 viaturas policiais para entregar a todas as unidades federadas em apoio às patrulhas Maria da Penha e às delegacias da mulher. Vamos lançar um programa de novas Casas da Mulher. Esse é um modelo bem-sucedido, porque aumenta a eficiência das chamadas medidas protetivas.

Após pouco mais de 50 dias, como avalia a atuação do ministério?

O Ministério da Justiça e Segurança Pública é amplo, mas tem um fio condutor entre todas as ações: a garantia da aplicação da lei. Eu destaco sobretudo esse desafio: garantir que haja uma reorganização institucional do país, tendo a lei como referência. Dou um exemplo: por que havia a proliferação de garimpos ilegais no Brasil? Porque ninguém se interessava pelo assunto. Então, obviamente, onde não há norma, onde existe o vale-tudo, as pessoas perdem a noção de limites. Isso gerou uma brutal crise humanitária envolvendo povos indígenas e a morte de centenas de crianças.

É uma tragédia deliberada?

Por que esse garimpo ilegal operou durante tanto tempo, de modo impune? Porque havia pessoas que se sentiam autorizadas a invadir o território ianomâmi e porque havia um mecanismo de lavagem. Então, quando falo de autoridade da lei, me refiro a situações assim.

Como está a operação contra o garimpo?

Conseguimos avançar fortemente na desintrusão do território ianomâmi, onde antes havia milhares de pessoas. Mais de 10 mil pessoas, seguramente. Hoje, temos poucas centenas. Acreditamos que até abril tenderá a zero, que é nosso objetivo. Queremos a desintrusão completa do território ianomâmi, para que, aí, a gente possa partir para outras seis áreas. O plano é que tenhamos, inclusive, a separação do joio e do trigo. Sabemos que há pessoas que querem trabalhar nos termos da lei.

Questiona-se muito o modelo adotado hoje sobre a origem do ouro. A pessoa diz que o ouro é legal e fica por isso mesmo. Há iniciativas para corrigir?

Esse é o único ponto em que realmente se faz necessária uma mudança legislativa para fechar esse caminho. Temos outros que também devem ser adotados, mas não dependem de novas leis. São atos administrativos. Que, por exemplo, podem significar o fim das notas fiscais em papel e todas as notas fiscais serem eletrônicas. Isso não depende de mudança de lei, depende de atos infralegais, administrativos no âmbito do Ministério da Fazenda, por exemplo. Isso que está em debate no governo neste momento. O que o governo pode fazer de modo sequenciado? Primeiro, ações humanitárias, que foram e estão sendo feitas. Dois: desintrusão, está sendo feita. Três: mudanças administrativas, que estão em estudo e vão sair em breve; e mudanças legislativas, que envolvem sobretudo essa mudança desse conceito de presunção de boa-fé e de autodeclaração.

Como rastrear o ouro ilegal?

Hoje, a tecnologia permite aferir se aquele ouro veio daquela origem que foi declarada. Esses avanços tornam possível uma mudança da lei, e o governo também deve enviar um projeto de lei. Já há minutas no âmbito do governo, acho que ao longo do mês de março haverá também essa proposta ao Congresso Nacional.

Há empresários envolvidos na estrutura do garimpo ilegal. O ministério está em busca dessas pessoas também?

Há pessoas presas, em relação a esses outros âmbitos. Não adianta apenas tirar aquelas pessoas e, eventualmente, até prendê-las. É preciso identificar quem financia, quem são os donos dos aviões, quem transporta o combustível. Isso está sendo feito. E estamos investigando também para onde o ouro vai.

Concluída a ação de repressão, qual é o próximo passo?

Hoje mesmo (quinta-feira) conversei com o ministro Rui Costa, da Casa Civil. Temos um debate geral a fazer sobre a Amazônia, que não se refere apenas ao garimpo: trata-se da forma pela qual vamos garantir que 30 milhões de brasileiros e brasileiras possam viver. Isto é um debate real. Concreto. São pessoas. Você precisa gerar alternativas econômicas sustentáveis. Economia verde, reflorestamento, algo concreto, tangível, prático e que resolva as condições de vida dessas pessoas. Tivemos a Zona Franca de Manaus, com todos os seus defeitos — uma parte da indústria brasileira não gosta da Zona Franca e uma parte dos economistas não gostam —, mas foi o instrumento que até hoje atendeu a um problema concreto. Eu não defendo esse modelo necessariamente, mas precisamos de coisas novas com essa perspectiva. Quando se fala em economia verde, muita gente diz: “Ah, vamos fazer um projeto de pesca aqui, um projeto sobre castanhas acolá’. São projetos bons, mas não são suficientes.

Falta escala?

Não tem escala e, se não tem escala, não entra no mercado. E se não entra no mercado, você deixa de criar o desincentivo econômico à degradação ambiental. Então, hoje, você precisa de repressão, a parte do Ministério da Justiça e da Defesa, lei ordem controle, comando. Mas isso é uma parte do problema. A parte emergencial do problema, a ponta visível do iceberg. Tem que ser feito, está sendo feito. Mas a solução definitiva, você tem que olhar o conjunto.

Uma das principais medidas foi a anulação dos decretos de armas. De lá para cá, houve gestos dos bolsonaristas para tentar retomar os decretos do ex-presidente Bolsonaro, e uma chacina semana passada em Mato Grosso, na qual um dos assassinos é CAC. Como isso vai ser tratado?

Nós temos hoje, além da lei que está em vigor desde 2003 e que estamos cumprindo, decisões do Supremo. Então, eu não vejo como, a estas alturas, alguém possa de modo delirante propor que haja a volta a esse passado tão nocivo. Isso se choca contra decisões nítidas do Supremo. Ou seja, formou-se um consenso nacional das pessoas sérias de que não podemos conviver com esse caminho fraudulento, em que repentinamente brotaram CACs no Brasil. Inclusive os CACs de verdade sabem que isso está errado.

Por que o caminho dos CACs é fraudulento?

Como, de repente, surgiram tantos colecionadores de armas, tantos atiradores esportivos, tantos caçadores, para caçar o quê, afinal, se na imensa maioria do nosso território a caça é até ilegal? Os CACs viraram um escudo para pessoas que queriam ter porte de arma e não conseguiam, por ausência de comprovação da efetiva necessidade, por exemplo. E repentinamente acordaram e se descobriram CACs. Nosso problema não é com o atirador esportivo. Eu jamais seria, mas há pessoas que gostam. Nosso problema não é com o colecionador de armas. Nosso problema é com os fraudadores. Como esses que vão dar tiro em escola, no trânsito, por motivo de uma partida de sinuca, que vão matar as esposas, os filhos ou que vão vender armas para o PCC e para as quadrilhas no Brasil.

As fraudes já foram identificadas?

Sim, há notícias em profusão sobre isso. Há inquéritos que mostram, e o recadastramento vai mostrar. Por que estamos fazendo o recadastramento? Porque arma de uso restrito tem que ser mostrada fisicamente. Por que, como, de repente, uma pessoa acorda e resolve comprar 30 fuzis? Um já é esquisito. Convenhamos, a imensa maioria da população não tem dinheiro para comprar uma pistola, quiçá um fuzil e, de repente, comprou um fuzil? Comprou para quê? E comprou seis mil cartuchos? Para quê, se está com a conta de luz em casa atrasada?

E qual a sua conclusão?

Virou meio de vida. Para muita gente.

Era tráfico de armas mesmo?

Inclusive. Quadrilhas já foram desbaratadas vendendo registros falsos, vendendo armas. Então, o que nós queremos é distinguir. O CAC verdadeiro, ele vai continuar a existir. Nós não vamos caçar todos os registros de CAC. E eu digo isso porque há pessoas que estão sendo envolvidas por esse discurso. Estamos fazendo essa revisão, inclusive os CACs, os verdadeiros. Vão participar conosco, vamos ouvir 50 pessoas físicas e jurídicas. Começaremos agora nesta semana, em audiência pública.

As fraudes já foram identificadas?

Sim, há notícias em profusão sobre isso. Há inquéritos que mostram, e o recadastramento vai mostrar. Por que estamos fazendo o recadastramento? Porque arma de uso restrito tem que ser mostrada fisicamente. Por que, como, de repente, uma pessoa acorda e resolve comprar 30 fuzis? Um já é esquisito. Convenhamos, a imensa maioria da população não tem dinheiro para comprar uma pistola, quiçá um fuzil e, de repente, comprou um fuzil? Comprou para quê? E comprou seis mil cartuchos? Para quê, se está com a conta de luz em casa atrasada?

E qual a sua conclusão?

Virou meio de vida. Para muita gente.

Era tráfico de armas mesmo?

Inclusive. Quadrilhas já foram desbaratadas vendendo registros falsos, vendendo armas. Então, o que nós queremos é distinguir. O CAC verdadeiro, ele vai continuar a existir. Nós não vamos caçar todos os registros de CAC. E eu digo isso porque há pessoas que estão sendo envolvidas por esse discurso. Estamos fazendo essa revisão, inclusive os CACs, os verdadeiros. Vão participar conosco, vamos ouvir 50 pessoas físicas e jurídicas. Começaremos agora nesta semana, em audiência pública.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou, para a tarde desta quinta-feira (26/12), uma reunião extraordinária com líderes partidários. O encontro foi marcado depois de o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e mandar a Polícia Federal (PF) abrir investigação sobre suposto desvio de recursos.

O Congresso está de recesso desde segunda-feira (23/12), e todos os políticos estavam fora de Brasília (DF). Porém, depois da decisão do ministro, o presidente da Câmara está retornando à Brasília para reunir as lideranças partidárias. Outros políticos devem participar da reunião de forma presencial e também estão em deslocamento.

O encontro vai ser semipresencial, já que alguns parlamentares estão em viagens e devem participar de forma remota. A reunião vai acontecer na Residência Oficial da Câmara dos Deputados, no Lago Sul. O novo episódio envolvendo as emendas amplia ainda mais a tensão entre o Legislativo e o Judiciário.

O ano de 2024 ficou marcado pela tensão entre os dois Poderes. Parlamentares avaliam que o STF “invade” prerrogativas do Congresso, enquanto a Suprema Corte argumenta que apenas exerce seu papel nos momentos em que é acionada.

Do Metrópoles.

Jaboatão dos Guararapes - Natal Solidário 2024

O prefeito João Campos segue revelando os nomes de seu secretariado para 2025 e anunciou, nesta segunda-feira (25), que Ricardo Dantas será o novo secretário de Finanças do Recife. O anúncio foi feito pelo Instagram oficial do gestor, onde ele destacou a vasta experiência do novo titular da pasta.

Administrador de empresas e servidor público, Ricardo Dantas possui um extenso currículo. Já atuou como auditor-fiscal do Tesouro Estadual na Secretaria da Fazenda, onde foi responsável pelo projeto de criação do Modelo de Controle Interno da Sefaz em 1998. Além disso, é auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil e já ocupou os cargos de secretário da Controladoria, Administração e Educação de Pernambuco, bem como de secretário de Finanças e Controlador Geral do Recife.

A Secretaria de Finanças desempenha papel estratégico na gestão municipal, sendo responsável pela administração dos recursos públicos, controle de tributos e taxas municipais, além da gestão financeira e contábil. A missão da pasta é garantir o financiamento das ações da Prefeitura, promovendo o desenvolvimento da cidade e a melhoria da qualidade de vida da população.

Conheça Petrolina

Por Anthony Santana
Do Blog da Folha

A Câmara de Vereadores do Recife aprovou em primeira votação o Projeto de Lei (PL) de reestruturação do Executivo municipal para o novo mandato do prefeito João Campos (PSB) no comando da Capital pernambucana. A matéria recebeu 27 votos a favor e cinco contrários.

A reunião extraordinária convocada para a votação do PL teve a presença de 35 dos 38 vereadores da Casa José Mariano. A proposta cria, entre outras secretarias, as de Relações Institucionais, que teve o titular já anunciado pelo prefeito João Campos nas redes sociais. A pasta será chefiada pelo ex-vice-governador Raul Henry (MDB).

Aliás, o anúncio dos nomes que vão compor as secretarias novas no segundo mandato do prefeito deixou a oposição contrariada e foi apontado como um dos fatores motivadores para o voto contrário no plenário nesta quinta-feira (26). Os vereadores questionaram também o aumento do número de pastas.

Votaram contra os vereadores Michele Collins (PP), Davi Muniz (PSD), Doduel Varela (PSD), Fred Ferreira (PL) e Felipe Alecrim (Novo). Na leitura do projeto, realizada na última segunda-feira (23), a oposição chegou a votar a favor da dispensa de prazos de emendas para agilizar a tramitação da matéria na Casa.

O líder do governo João Campos, Samuel Salazar (MDB), destacou que o vice-líder da oposição, Felipe Alecrim havia declarado que o grupo votaria a favor por considerar a reforma uma prerrogativa do prefeito. Apesar disso, ele encarou com naturalidade a votação contrária da oposição. No entanto, discordou da reclamação da oposição pela antecipação dos nomes do primeiro escalão da Prefeitura.

“Cada um vota como quer. O prefeito não nomeou ninguém, ele apenas colocou nas redes sociais quem pretende nomear. Não vejo nada demais, é natural da política”, afirmou Salazar.

A matéria vai passar por segunda discussão em plenário nesta sexta-feira (27). Se aprovada, segue para a sanção do prefeito João Campos.

Camaragibe Avança 2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lamentou, hoje, a morte do ator Ney Latorraca. Em uma rede social, Lula se solidarizou com familiares, amigos e fãs do ator. “O Brasil se despede do grande Ney Latorraca aos 80 anos. Ator e diretor de carisma marcante, nos presenteou com grandes papéis na televisão e no teatro”, escreveu Lula.

O presidente lembrou papéis marcantes do ator e diretor, que fez história na teledramaturgia brasileira. “Foi o vampiro Vlad, em Vamp, o Barbosa, da TV Pirata, na TV, e do Arandir em O Beijo no Asfalto, com Tarcísio Meira, no cinema. No teatro, entre as muitas peças, levou milhões de brasileiros às plateias com o espetáculo O Mistério de Irma Vap, ao lado de Marco Nanini, que entrou no livro dos recordes de 2003 por passar 11 anos em cartaz. Meus sentimentos aos familiares, amigos e admiradores da arte de Ney Latorraca”, seguiu Lula.

Latorraca morreu aos 80 anos no Rio de Janeiro. Ele estava internado desde o dia 20 de dezembro na Clínica São Vicente, na Gávea, por conta de um câncer de próstata e morreu em decorrência de uma sepse pulmonar. O câncer foi diagnosticado em 2019. Na época, Ney foi operado e retirou a próstata. A doença voltou em agosto deste ano, já com metástase. O ator deixou o marido, o ator Edi Botelho, com quem era casado há 30 anos.

A Prefeitura do Brejo da Madre de Deus inaugura, amanhã, a partir das 19h, a Praça Celso Manoel da Silva, no Sítio Catolé. A cerimônia reunirá autoridades locais, moradores e lideranças da região para celebrar mais um avanço no município.

A nova praça, que recebeu o nome em homenagem a Celso Manoel da Silva, representa um importante investimento em infraestrutura, qualidade de vida e lazer para os moradores do Sítio Catolé. Para facilitar o acesso dos interessados em participar, a Prefeitura disponibilizará transporte gratuito, com saída às 17h, em frente à sede da Prefeitura.

Poder360

O Primeiro Comando da Capital (PCC) está presente em mais Estados brasileiros do que a rede de fast-food norte-americana McDonald’s. A facção criminosa atua hoje em 24 Estados e no Distrito Federal, deixando de impor sua influência apenas no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro – este último dominado majoritariamente pelo Comando Vermelho. As informações são do Mapa das Organizações Criminosas de 2024 do Ministério da Justiça.

Segundo dados disponibilizados pelo McDonald’s, a rede de restaurantes possui unidades em 23 dos 26 Estados brasileiros e também no DF. Só Acre, Amapá e Roraima não têm restaurantes da companhia. O McDonald’s chegou ao Brasil em 1979. Desde então, lidera em número de lojas de fast-food em operação no país, com 1.020 restaurantes e cerca de 50.000 colaboradores.

Em fevereiro, a rede divulgou números sobre o faturamento e lucro referentes ao ano de 2023. Faturando US$ 25,5 bilhões (R$ 155 bilhões) e com um lucro líquido de US$ 2 bilhões (R$ 12 bilhões), o McDonald’s é a 2ª empresa mais valiosa do mundo no setor de restaurantes, com US$ 36,9 bilhões de valor de mercado, somente atrás da Starbucks, com US$ 53,4 bilhões. Clique aqui e confira a matéria na íntegra.

A Câmara dos Vereadores de Jaboatão dos Guararapes vai passar por uma renovação neste próximo ano que se inicia. No último pleito, foram eleitos nomes conhecidos da população, que estão dispostos a dar uma cara nova ao Legislativo Municipal. Um destes nomes é o de Robinson Vítor de Souza Melo, mais conhecido como Biro Biro. Eleito com mais de quatro mil votos pelo Avante, Biro Biro foi conselheiro tutelar por dois mandatos na cidade, onde conheceu de perto as dificuldades e necessidades das comunidades onde convive e está disposto a usar este conhecimento para ajudar os jaboatonenses.

O futuro vice-prefeito do Recife, Victor Marques (PCdoB), foi o escolhido pelo prefeito João Campos (PSB) para assumir a Secretaria de Infraestrutura da cidade. Engenheiro Civil de formação, Victor comandará uma Pasta que está na linha de frente para o desenvolvimento urbano. “É um profissional e gestor público comprovado para estes cargos. Ele já está conosco desde a primeira gestão, acompanhando e participando de diversos projetos e ações da Prefeitura. Assim como já fez, tenho a certeza de que ele vai desempenhar novamente um papel exemplar nas novas funções”, disse João, em suas redes.

Escolhido entre os 16 políticos convidados para avaliar sobre o que representou o ano de 2024 e a expectativa para 2025, o ex-prefeito de Petrolina e ex-candidato ao Governo do Estado, Miguel Coelho, afirmou que Pernambuco pouco avançou sob o comando da governadora Raquel Lyra (PSDB). “Água, segurança pública, geração de emprego e educação continuam como grandes desafios para que nosso Estado volte a ser protagonista”, disse Miguel.

No âmbito da segurança, Miguel fez duras críticas ao descaso de Raquel com a pauta. “O atual governo decidiu extinguir o programa ‘Pacto pela Vida’, mas não aponta soluções ou um plano robusto com metas estabelecidas e claras. É fundamental melhorar o principal ativo do sistema de segurança: os homens e mulheres que estão no enfrentamento à criminalidade. Hoje, por exemplo, o Estado continua sem nenhuma câmera de monitoramento, ou seja, o bandido sabe que não está sendo vigiado”, cravou o político. Confira abaixo a íntegra da sua análise.

As prioridades para Pernambuco em 2025

Por Miguel Coelho*

O ano de 2024 se encerra com uma sensação de que pouco mudou ou avançou em Pernambuco. Água, segurança pública, geração de emprego e educação continuam como grandes desafios para que nosso estado volte a ser protagonista. Em 2025, será fundamental que esses temas sejam gerenciados com coragem política, inovação e ações concretas.

Falar de água passa por abastecimento, mas também sobre saneamento. O modelo de gestão da COMPESA mostra-se obsoleto e a instituição a cada ano perde mais credibilidade junto à sociedade. Mais de 1 milhão de pernambucanos continua sem água tratada para as necessidades básicas e outros milhões sofrem com o rodízio. Ao mesmo tempo, o saneamento, principalmente, das comunidades mais pobres, segue negligenciado. Um terço dos lares pernambucanos, segundo o IBGE, simplesmente ainda não tem coleta de esgoto, em pleno 2024.

Quando fui candidato a governador e apresentamos um projeto para Pernambuco em 2022, já falava da urgência de mudar o formato da COMPESA, não há mais tempo a se perder. É fundamental que, no início do próximo ano, tire-se do discurso a mudança que precisa ser implementada, seja por uma Parceria Público-Privada ou outro modelo.

O enfrentamento da criminalidade é outra pauta de caráter imediato. O Pacto pela Vida foi um programa exitoso que, em seus últimos anos, mostrou sinais de ineficiência. O atual governo decidiu extinguir o programa, mas não aponta soluções ou um plano robusto com metas estabelecidas e claras. É fundamental melhorar o principal ativo do sistema de segurança: os homens e mulheres que estão no enfrentamento à criminalidade. Há uma necessidade urgente de investir em tecnologia, armamento, e na estrutura das delegacias e demais equipamentos. Hoje, por exemplo, o estado continua sem nenhuma câmera de monitoramento em todo o estado, ou seja, o bandido sabe que não está sendo vigiado. Para além da estrutura, considero mais imprescindível garantir salário digno e políticas de cargos e carreiras para os integrantes das polícias civis e militar. Enquanto não avançarmos nessas questões básicas, Pernambuco continuará, infelizmente, entre os três estados mais violentos do Brasil.

Combater a violência envolve também aspectos socioeconômicos. Costumo dizer que o programa social mais eficiente é garantir emprego, oportunidade para as pessoas trabalharem ou empreenderem. Nesse sentido, Pernambuco precisa avançar na geração de empregos, num programa para atração de empreendimentos e numa política fiscal menos sufocante para quem produz. Segundo o IBGE, apesar de uma queda tímida no percentual, nosso estado ainda é o que tem a maior taxa de desemprego no Brasil. Ainda temos um ambiente de atração de negócios pouco interessante, com muita burocracia e imposto. Também não temos visto uma política para facilitar a vida dos empreendedores de pequeno e médio porte.

Em paralelo à necessidade de promover programas para gerar emprego e renda, o estado terá que garantir mão de obra qualificada e conectada com o novo mercado de trabalho. A inteligência artificial é uma realidade, novas tecnologias estão criando desafios e a urgência de adaptabilidade da matriz de ensino na escola e no ensino técnico. Um dos principais legados de Eduardo Campos foi deixar Pernambuco como uma referência na educação básica.

Estamos ainda bem-posicionados nesse tema, porém, chegou o momento tornar a escola mais atrativa e inovadora. Muitos dos empregos que hoje existem, deixarão de fazer sentido e outras funções estão desocupadas por falta de mão de obra. Investir em uma educação mais atualizada, equipada e com uma mentalidade moderna colocará toda essa juventude em condições não apenas de garantir emprego aqui, como também, de ser mão de obra para outras regiões. Ainda no campo da educação é fundamental que o programa estadual de creches, o que considero um importante acerto, avance mais rápido. Mães e pais de baixa renda dependem muito de uma creche pública para poderem trabalhar.

Água, saneamento, segurança pública, emprego e educação devem ser prioridades para 2025. Esses setores, como aqui mostrado, dialogam entre si e propiciam avanços grandiosos para a qualidade de vida dos pernambucanos. O novo governo estadual está há dois anos estabelecido. Obviamente, é pouco tempo para que possamos fazer uma avaliação definitiva. Mas o tempo de adaptação já foi superado e, assim como todos os pernambucanos, espero ver mudanças e avanços reais que apontem para que nosso estado volte a ser a maior liderança do Nordeste.

*Ex-prefeito de Petrolina

Dando sequência ao anúncio dos nomes que vão compor o seu secretariado em 2025, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), acaba de anunciar, em suas redes sociais, o nome de Marília Dantas como a titular da Pasta de Projetos Especiais. A Secretaria vai desenvolver e gerenciar obras e intervenções urbanas no Recife.

Marília é engenheira com mestrado e doutorado em Engenharia Civil e foi secretária de Infraestrutura na primeira gestão de João. Agora, ao assumir a Secretaria de Projetos Especiais, ela estará responsável pela chefia de projetos como o da Orla Parque, as novas unidades do Centro Comunitário da Paz (Compaz), o Hospital da Criança e o Parque do Aeroclube.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publica um decreto presidencial nos próximos dias para corrigir o valor do salário mínimo que, segundo interlocutores do governo, deve subir para R$ 1.518 em 2025. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.412. As informações são do portal G1

Se confirmado o valor, o aumento será de R$ 106, o equivalente a um aumento de 7,5%. A correção valerá a partir de janeiro, com pagamento em fevereiro do ano que vem. O valor oficial do salário mínimo em 2025 só será confirmado com a publicação do decreto presidencial, prevista para ocorrer até o fim do ano.

A aumento do salário mínimo em 2025 já considera a nova fórmula do salário mínimo, que foi limitado no fim do ano passado por conta do pacote de cortes de gastos proposto pela equipe econômica.

Pela nova fórmula de cálculo do salário mínimo, a correção se dá pela inflação (INPC) calculada em doze meses até novembro (4,84%), mais o crescimento do PIB de dois anos atrás, nesse caso 2023, mas limitado a 2,5%. No ano retrasado, o PIB avançou 3,2%. Entretanto, como há a limitação, será utilizado o teto de 2,5%.

Por essa nova fórmula, já aprovada pelo Legislativo, o salário mínimo, arredondado, seria de R$ 1.517. Mas a informação de fontes do governo é de que o arredondamento será feito para cima, fixando o valor em R$ 1.518 para o ano de 2025.

Pelo formato anterior de reajuste do salário mínimo, o valor deveria subir de acordo com a inflação de doze meses até novembro, ou seja, 4,84%, mais a variação do PIB de dois anos antes, ano de 2023, ou seja, 3,2%. Não havia, no formato anterior, a limitação de 2,5%. Com isso, o salário mínimo subiria para R$ 1.528.

Considerando a diferença entre a fórmula anterior de aumento do salário mínimo (R$ 1.528), já abandonada por conta do pacote de cortes de gastos aprovado pelo Congresso na semana passada, e o valor que deverá ser apresentado pelo presidente Lula em decreto (R$ 1.518), a perda será de R$ 10 mensalmente para os trabalhadores, aposentados e pensionistas em 2025.

O Sextou de amanhã traz a cantora e compositora Marina Elali, neta de Zé Dantas, grande parceiro de Luiz Gonzaga em canções antológicas. Marina nasceu em Natal, no Rio Grande do Norte, e é formada em música e canto no Berklee College of Music, em Boston. Depois da temporada nos EUA, a artista participou do programa Fama, da Rede Globo, e logo emplacou a música “Você”, de Roberto e Erasmo Carlos, como tema de Deborah Secco e Murilo Benício na novela “América”.

Entre os seus sucessos mais famosos estão “Eu Vou Seguir” e “One Last Cry”, músicas que viraram trilha sonora de novelas globais. Há alguns anos, Marina lançou um CD/DVD intitulado “Marina Elali Duetos – Homenagem a Luiz Gonzaga e Zé Dantas”. O trabalho foi gravado em Recife e é repleto de homenagens a Gonzagão e Zé Dantas, avô materno de Marina.

O Sextou vai ao ar, amanhã, na Rede Nordeste de Rádio, no horário do Frente a Frente, de 18 às 19 horas, para mais de 40 emissoras nos Estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Bahia. Se você deseja ouvir pela internet, clique no botão Rádio acima ou baixe o aplicativo da Rede Nordeste de Rádio na play store. Imperdível!