O relator do ajuste fiscal na Câmara dos Deputados, Mauro Benevides Filho (União-CE), manteve as medidas aprovadas pelo Senado em parecer apresentado nesta quinta-feira (19/11).
O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou a análise da proposta para a próxima segunda (23/11). Segundo o relator, a expectativa é concluir a votação no mesmo dia e enviar o texto à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são do Metrópoles.
Leia maisMauro Benevides Filho já tem conversado com bancadas para construir apoio ao parecer. Ele tem dito que já reuniu os votos necessários para aprovar as medidas articuladas pelo governo Lula. Por se tratar de um projeto de lei complementar, são necessários pelo menos 257 votos favoráveis.
A manutenção do conteúdo busca evitar que o projeto volte ao Senado, que concluiu a votação nessa quarta (18/11). Se os deputados aprovarem mudanças, os senadores terão de analisá-las antes do envio à sanção.
O governo quer sancionar o ajuste a tempo de considerar o alívio previsto no projeto na próxima revisão das contas públicas. A equipe econômica tem até a próxima terça-feira (24/11) para divulgar as novas previsões de arrecadação e gastos deste ano e indicar se precisará ampliar o congelamento de verbas para cumprir a meta fiscal.
Um dos trechos da proposta de ajuste permite desconsiderar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel na avaliação da meta de 2026. Os pagamentos continuarão existindo, mas deixarão de pesar nesse cálculo, o que poderá reduzir a necessidade de segurar recursos de outras áreas.
Para 2027, o projeto cria gatilhos para endurecer o controle do crescimento das despesas e prevê medidas para aumentar a arrecadação. Após as mudanças aprovadas no Senado, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) estimou que o ajuste poderá melhorar as contas públicas em até R$ 50 bilhões no próximo ano, entre gastos contidos e receitas adicionais.
O texto reduz de 2,5% para 2% o crescimento máximo das despesas acima da inflação, a partir de 2027, nos anos em que o governo adotar medidas de contenção para cumprir a meta fiscal. A equipe econômica também poderá reter recursos para buscar o alvo central das contas, mesmo quando uma economia menor já for suficiente para atingir o mínimo aceito pela lei.
Na arrecadação, o corte de parte dos benefícios tributários passará de 10% para 20%. O projeto também permite restringir o uso de créditos de um tributo para quitar outro, o que poderá obrigar empresas a pagar uma parcela maior dos impostos em dinheiro.
Esses pontos provocaram resistência de entidades empresariais. Dentro da base governista, uma ala do PT defende preservar os investimentos públicos das restrições de gastos. A bancada anunciou apoio ao ajuste, mas manteve a reivindicação de discutir mudanças nas regras fiscais.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, principal articulador do texto, tem defendido que o projeto ajudará a acomodar despesas com programas sociais, como o Bolsa Família e a expansão do Pé-de-Meia para universitários de baixa renda.
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