O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) de São Paulo pediu que a Justiça Eleitoral decrete a prisão do secretário municipal de Mobilidade Urbana e Transportes, Celso Caldeira, e do presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges, afirmando que os ônibus da capital estão circulando com frota reduzida neste domingo (25), quando ocorre o segundo turno das eleições presidenciais. O partido também pede a extensão do horário de votação por duas horas na cidade. Ainda não houve decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Segundo a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a cidade estaria operando com apenas 60% dos veículos, um descumprimento de uma decisão da Justiça Eleitoral proferida na sexta-feira (23), que determinou a circulação da frota, a mesma usada de segunda a sexta-feira. A campanha solicita “o restabelecimento imediato da operação integral dos ônibus e a apresentação, pela Prefeitura e pela SPTrans, dos dados de monitoramento da frota desde o início do dia, discriminados por região e empresa operadora”. As informações são do jornal O Globo.
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“A redução da frota não decorre de limitação técnica, mas de opção do órgão gestor, que, ciente da ordem judicial desde a véspera, deixou de mobilizar tempestivamente a operação e mantém quase 4 mil ônibus parados enquanto as seções estão abertas”, argumentam os advogados do PT no pedido feito à Justiça neste domingo.
A gestão Ricardo Nunes (MDB), por sua vez, afirma que notificou no sábado (24) as empresas sobre a necessidade de operarem no mesmo esquema dos dias úteis, mas que “a ampliação da frota em prazo tão reduzido impõe desafios operacionais concretos” e que houve dificuldade de readequar “escalas de trabalho, jornadas e rotinas previamente organizadas”. Isso porque a prefeitura planejava operar com a escala de sábado, assim como fez no primeiro turno da eleição.
“A programação dos profissionais também havia considerado o direito à folga e a organização necessária para assegurar o exercício do voto, o que torna ainda mais complexa uma alteração dessa magnitude na véspera da eleição. O planejamento originalmente estabelecido pela SPTrans foi elaborado com base em critérios técnicos e em dados efetivos de demanda. No domingo anterior, aproximadamente 6,9 mil ônibus estiveram em operação, oferecendo cerca de 8 milhões de lugares e transportando 3,4 milhões de passageiros. Esses indicadores subsidiaram a definição de uma oferta de transporte compatível com o comportamento observado da demanda”, informou a prefeitura em nota.
Em nota, o TRE-SP afirmou que recebeu “a petição da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com relatos informando que há poucos ônibus circulando pela cidade de São Paulo para garantir o transporte de eleitores” e que o caso foi encaminhado à 1ª Zona Eleitoral para as providências cabíveis.
“Ainda não há decisão na petição recebida hoje. Eventuais denúncias envolvendo redução ou interrupção de serviços que possam comprometer o exercício do voto podem ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União, para avaliação das providências cabíveis”, acrescentou o tribunal.
A demora em conseguir ônibus tem sido relatada por eleitores de São Paulo e também de outras cidades. Mais cedo, o TRE-BA mandou prender Pablo Souza, secretário de mobilidade de Salvador, porque cerca de 75 ônibus do transporte público da capital baiana foram impedidos de sair de garagens por terem adesivos com o número de votação de Lula. De acordo com a GloboNews, a Polícia Federal afirmou que o secretário está no exterior. O chefe da pasta viajou à capital francesa para participar de eventos institucionais.
Esse precedente foi mencionado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL), que pediu em suas redes sociais que os eleitores mandem relatos sobre eventual dificuldade para conseguir acessar o transporte público neste domingo.
“Vamos pedir a prisão de Ricardo Nunes e do Secretário Municipal de Transportes ao TRE/SP. Já há o precedente de Salvador. Não vão impedir o povo de votar com golpe baixo”, publicou no X.
Entenda a determinação da Justiça sobre a frota
Na sexta-feira (23), o juiz eleitoral Tiago Ducatti Lino Machado determinou que a Prefeitura de São Paulo disponibilizasse a mesma quantidade de ônibus dos dias úteis neste domingo, para possibilitar que todos os eleitores conseguissem se dirigir aos seus locais de votação sem dificuldades. A decisão atendeu a um pedido de parlamentares do PSOL. Em caso de descumprimento, ele estabeleceu pena de multa pessoal de R$ 100 mil ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) e ao presidente da SPTrans.
A gestão Nunes planejava operar com a mesma frota dos sábados, e afirmou que só foi informada sobre a decisão por volta das 13h deste sábado (24), menos de 24 horas antes do início da operação.
“O planejamento originalmente estabelecido pela SPTrans foi elaborado com base em critérios técnicos e em dados efetivos de demanda. No domingo anterior, aproximadamente 6,9 mil ônibus estiveram em operação, oferecendo cerca de 8 milhões de lugares e transportando 3,4 milhões de passageiros. Esses indicadores subsidiaram a definição de uma oferta de transporte compatível com o comportamento observado da demanda. Cabe destacar, ainda, que o plano operacional havia sido encaminhado previamente aos órgãos eleitorais competentes, sem questionamentos registrados até então, e foi adotado no primeiro turno. A SPTrans respeita as determinações da Justiça Eleitoral e atua para viabilizar o atendimento à população, observadas as condições operacionais necessárias à execução do serviço. A necessidade de alteração de um planejamento previamente estruturado, quando comunicada com antecedência inferior a 12 horas, deve ser analisada à luz das condições concretas de mobilização de veículos e profissionais, sem desconsiderar os impactos sobre a organização do trabalho e o direito ao voto dos trabalhadores”, afirmou a gestão municipal.
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