Por Agência O Globo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze que determinou à Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, que não limite injustificadamente o alcance de conteúdos políticos nem favoreça as candidaturas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou do senador Flávio Bolsonaro (PL) por meio de suas ferramentas de inteligência artificial.
O julgamento da decisão de Bellizze ocorreu no plenário virtual realizado ontem (16). A decisão de Bellizze foi tomada na quinta-feira (15), em uma ação apresentada pela campanha de Lula, que acusa a Meta de restringir o alcance de publicações favoráveis ao presidente e de permitir a circulação de conteúdos produzidos por inteligência artificial contra sua candidatura.
Leia maisAo analisar o caso, o ministro determinou que a empresa adote critérios isonômicos na distribuição de conteúdos políticos, no funcionamento de ferramentas de inteligência artificial generativa e na moderação de publicações relacionadas aos dois candidatos que disputam o segundo turno da eleição presidencial.
A determinação também busca impedir que restrições aplicáveis aos perfis oficiais das campanhas sejam estendidas indevidamente a publicações feitas em colaboração com terceiros, como apoiadores e outros usuários das redes sociais.
Bellizze, no entanto, não reconheceu que a Meta tenha manipulado deliberadamente seus algoritmos para favorecer uma candidatura. O ministro considerou que não há, até o momento, provas suficientes de tratamento desigual, mas entendeu ser necessário adotar medidas preventivas para assegurar a igualdade de condições na disputa eleitoral.
A decisão também prevê providências relacionadas a falhas no impulsionamento de anúncios da campanha de Lula e à apuração de uma rede de 255 perfis suspeitos de divulgar conteúdos políticos produzidos com inteligência artificial.
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