O candidato do Novo à Presidência da República, Romeu Zema, apresentou um plano de governo que propõe ampliar o porte de armas para todas as propriedades rurais, privatizar todas as empresas estatais, retirar o Brasil do Brics e criar um regime de contratação alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Batizado de “Plano Implacável”, o documento enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem 81 páginas e reúne propostas em 20 áreas. Parte das medidas dependeria de aprovação do Congresso e, em alguns casos, de mudanças na Constituição. O documento não apresenta estimativas de custo nem prazos para a implementação da maior parte das propostas.
Leia maisEntre os principais pontos estão:
- permitir o porte de armas em toda a extensão das propriedades rurais;
- classificar facções criminosas como organizações terroristas e empregar as Forças Armadas na retomada de territórios;
- privatizar todas as empresas estatais e ampliar parcerias público-privadas, inclusive em saúde e educação;
- criar um regime de contratação alternativo à CLT;
- depositar R$ 1 mil para cada brasileiro ao nascer – o dinheiro seria aplicado em fundos de ações e retirado quando o beneficiário completasse 18 anos;
- reduzir a maioridade penal para 16 anos, com possibilidade de responsabilização de pessoas ainda mais jovens em casos excepcionais;
- internar involuntariamente, ou seja, mesmo contra a vontade da pessoa, dependentes de drogas e álcool que vivem nas ruas;
- proibir barracas e abrigos improvisados em calçadas, praças e outros espaços públicos;
- criar um programa nacional para estimular a união progressiva de municípios sem sustentação financeira própria;
- acabar com os fundos Eleitoral e Partidário;
- retirar o Brasil do Brics e buscar a entrada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
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