Alcolumbre explicou que Flávio conseguiu votar na PEC da Segurança porque a sessão foi convocada na modalidade semipresencial, que permite aos senadores registrar presença e participar das deliberações pelo aplicativo da Casa. O presidente do Senado, no entanto, afirmou que irá consultar a assessoria para avaliar a situação.

— É óbvio que Flávio teve condições de votar no dia de ontem pelo único motivo de que, em todas as sessões semipresenciais, os colegas senadores podem votar no aplicativo do celular. Na essência da convocação, todos puderam votar e registrar presença. Nós vamos analisar a solicitação feita por Vossa Excelência. Vou convocar os assessores para ver, do ponto de vista do Senado e do Congresso, qual encaminhamento podemos dar à questão de ordem — afirmou Alcolumbre.

A questão de ordem apresentada por Randolfe busca esclarecer se Flávio cumpriu a obrigação de comunicar sua ausência do país à Presidência do Senado e quais consequências regimentais podem decorrer da viagem.

O senador também questionou se os votos registrados a partir dos Estados Unidos devem ser considerados válidos.

Nos bastidores, porém, interlocutores da cúpula do Senado afirmam que Alcolumbre não pretende tomar medidas para impulsionar um eventual processo de perda do mandato de Flávio.

Flávio está nos Estados Unidos desde o fim de outubro, após deixar o Brasil na sequência da derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lula venceu Flávio na eleição presidencial deste ano, com 51,79% dos votos válidos, enquanto o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) obteve 48,21%.

Os dois candidatos apresentaram petições ao TSE autorizando a divulgação dos dados, desde que o adversário também concordasse e tornasse públicas as mesmas informações.

Em decisão anterior, Mendonça havia ressaltado que ambos poderiam divulgar voluntariamente os próprios dados. Com o fim do pleito e a manifestação do MPE, o ministro encerrou o processo.

“Com efeito, na linha do que anotado na decisão, cujo teor foi integralmente corroborado pela manifestação do Ministério Público Eleitoral, julgo extinta esta petição sem resolução do mérito, nos exatos termos do art. 485, VI, do CPC c.c. art. 36, § 6º , do RITSE”, escreveu o ministro.

Parecer

O MPE afirmou que a divulgação de informações bancárias, fiscais e telefônicas é uma decisão individual, protegida pelo direito constitucional à privacidade.

O órgão também destacou que não havia uma controvérsia jurídica que justificasse a intervenção do TSE, uma vez que os próprios candidatos poderiam tornar públicas as informações.

“Assim, o que a legislação protege é a indevida devassa de terceiros em relação a dados bancários, fiscais ou telefônicos que se inserem como expressão do direito de personalidade, sem impedir que o próprio titular, voluntariamente, autorize a divulgação de informações abrangidas pelo sigilo que lhe é assegurado por lei”, afirmou o MPE.

O processo foi encerrado sem análise do mérito do pedido.

A sigla liberou seus diretórios no segundo turno das eleições – enquanto a maior parte do Centrão decidiu apoiar Flávio. Dez diretórios da legenda, no Norte e Nordeste, estiveram ao lado de Lula.

O MDB teve três ministérios no governo Lula 3: Planejamento e Orçamento, Transportes e Cidades.

O PT quer garantir, nas negociações, maior fidelidade das bancadas do Centrão que integrarem o governo com cargos na Esplanada.

Além do MDB, PSD, Republicanos, PP e União Brasil também tiveram espaço no Lula 3, mas houve ruídos sobre o não respaldo dos parlamentares das legendas a pautas de interesse da gestão federal.

No entanto, afirmaram que os parceiros que trabalham com a agência na região “compartilham dos mesmos valores que a nossa empresa”, como mergulhadores, guias turísticos e motoristas, por exemplo.

“Nós não podemos perder a fé e nem a esperança, porque nós somos um povo batalhador e corremos atrás daquilo que nos motiva, daquilo que é a nossa convicção. […] só esperar o tempo ruim passar”, disseram no vídeo, que acumula quase 140 mil visualizações.

As representantes também convidam os clientes a irem para o Nordeste, afirmando que eles serão “bem atendidos por pessoas que acreditam na mesma coisa que você”.

Listas de boicotes
O relato das funcionárias da agência de turismo também relembra o contexto dos boicotes contra trabalhadores e estabelecimentos vistos como “petistas” por terem supostamente apoiado a reeleição do presidente Lula (PT). Neste caso, elas tentam desmotivar um boicote à região Nordeste do Brasil, onde houve 784 denúncias de assédio eleitoral em apenas três dias pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

O movimento é chamado de “Demita um petista”, com publicações nas redes sociais que incentivam empresários a demitir trabalhadores que votaram em determinado candidato.

“Embora o cenário externo não seja a maior preocupação do Banco Central no momento, esse panorama interno se soma à persistência de alta volatilidade na geopolítica global, gerada principalmente pela continuidade da guerra no Oriente Médio, que tende a seguir pressionando o petróleo, a logística internacional e os preços no mercado interno brasileiro”, explica o analista.

Desde o encerramento da eleição presidencial, o real perdeu aproximadamente 10% do valor frente ao dólar, enquanto as projeções de inflação, consolidadas no boletim Focus, subiram para todos os horizontes, de 2026 a 2029. De acordo com o economista-chefe da Pequod, esse novo panorama reflete diversos fatores, entre eles as medidas fiscais expansionistas do governo antes do 2º turno, com potencial de estimular o consumo, reduzindo a eficácia dos mecanismos do BC para controle da alta de preços.

Para os próximos meses, a possibilidade de retomada dos cortes dependerá, sobretudo, da condução da política fiscal. Na avaliação de Almeida, a trajetória da dívida pública e a percepção de sua sustentabilidade continuarão influenciando os prêmios de risco dos ativos domésticos, especialmente o câmbio. Medidas firmes e críveis de equilíbrio das contas públicas poderiam abrir espaço para juros menores ao longo de 2027.

Cenário para investimentos
Com a Selic em patamar restritivo e as expectativas de inflação elevadas, os pós-fixados seguem atrativos para investimentos de curto prazo e reservas de liquidez. “Os prefixados de longo prazo exigem cautela diante do risco inflacionário, enquanto os títulos indexados à inflação ajudam a preservar o poder de compra”, orienta Diogo Almeida. Na renda variável, juros elevados pressionam o custo de capital e exigem maior seletividade, com preferência por empresas pouco alavancadas e de geração consistente de caixa. A diversificação internacional também ganha importância como proteção contra riscos domésticos, sempre considerando o perfil e o horizonte de cada investidor.

Sobre a Pequod Investimentos
Fundada em 2019, a Pequod Investimentos possui operações no Recife (PE), Caruaru (PE), Fortaleza (CE) e Maceió (AL), com R$ 4,5 bilhões sob custódia em ativos no Brasil e no exterior. Em fase de expansão com foco nos polos econômicos mais dinâmicos do interior nordestino, a companhia está ampliando o quadro, hoje de 40 assessores, com a contratação de 150 novos profissionais nos próximos 5 anos.

Há 4 anos, a empresa acumula premiações no Brazil Advisor Awards, que reconhece o desempenho dos escritórios associados à XP Inc. em todo o país. A XP Investimentos é a maior instituição financeira independente da América Latina. A Pequod Investimentos nasceu com o propósito de transformar a experiência de investimento para clientes Private e Alta Renda. Seu nome foi inspirado no clássico Moby Dick, de Herman Melville. No romance, o Pequod é a embarcação que parte em busca da baleia branca, símbolo da busca por grandes objetivos.

Para votar remotamente, os senadores utilizam um aplicativo específico, o Senado Digital. O sistema foi implementado durante a pandemia de Covid-19. Uma norma de 2023 prevê que, antes de votar pelo app, o senador registre presença física na Casa. No entanto, há sessões em que os parlamentares podem participar à distância, como a realizada para a PEC da Segurança. Situações desse tipo ganharam destaque no debate público em junho, quando o senador Romário (Sem partido-RJ) participou de sessões enquanto atuava como comentarista da Copa do Mundo, nos Estados Unidos.

Flávio Bolsonaro votou a favor da PEC da Segurança em dois turnos, mas se posicionou contra os requerimentos que separaram do texto as emendas sobre redução da maioridade penal, uma das bandeiras de sua campanha ao Palácio do Planalto.

Apesar do voto contrário de Flávio, os requerimentos foram aprovados por 38 votos a 36. A decisão determinou que as emendas sobre maioridade penal tramitem como propostas independentes e tornou prejudicado o destaque apresentado pela oposição para tentar incluir a mudança na PEC. O texto principal, que amplia as atribuições das forças policiais e estabelece medidas de combate ao crime organizado, foi aprovado.

Flávio deixou o Brasil em 27 de outubro, dois dias depois de perder o segundo turno para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A saída ocorreu após o senador se recusar a reconhecer o resultado da eleição e descumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para que entregasse seus passaportes. O parlamentar cruzou a fronteira pela Argentina, voou ate o Equador e depois seguiu para Miami.

Desde então, a permanência do senador no exterior abriu uma discussão sobre o exercício de seu mandato. Flávio não comunicou a viagem à Presidência do Senado nem apresentou pedido de licença, e sua ausência já havia sido registrada pela Casa.

PEC é aposta de Lula para a segurança

Segundo o líder do PL na Casa, Carlos Portinho (RJ), Flávio trocou de número de telefone e habilitou o aparelho para participar remotamente das sessões, após uma chamada de vídeo.

A redução da maioridade penal foi uma das propostas defendidas por Flávio na reta final da campanha presidencial. A emenda apresentada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que coordenou sua campanha, prevê a responsabilização criminal a partir dos 16 anos como regra geral e dos 14 em determinados crimes graves, como tráfico de drogas e participação em organizações criminosas.

A iniciativa buscava pressionar o governo Lula a se posicionar sobre o tema, que provocou divergências entre integrantes do PT. Em resposta, o líder petista no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma alternativa para reduzir a maioridade penal a 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.

Nesta terça-feira, o relator da PEC da Segurança, Rogério Carvalho (PT-SE), propôs que as duas emendas tramitassem separadamente, encaminhamento aprovado pelo plenário. Com isso, a redução da maioridade penal ficou fora do texto principal, embora as propostas possam continuar sendo discutidas pelo Congresso.

A PEC da Segurança é uma das principais apostas do governo Lula para o enfrentamento do crime organizado. A proposta estabelece regras mais rigorosas para integrantes de facções e milícias, amplia as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, autoriza a criação de polícias municipais e prevê mecanismos de financiamento da segurança pública.

A PEC seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.

“Alguns colegas estão preocupados com a celeridade das emendas apresentadas ontem. Tenho que ouvir a percepção de todos, mas conversei com [Hugo] Motta e preciso reconhecer que a Câmara saiu a frente da PEC. Lá que foi destacado esse tema. Conversei com ele e não tenho uma posição formada para votar hoje ou não. Quero perceber e sentir a boa relação com a Câmara. Toda hora há cobranças quanto a propostas que votamos aqui e não lá. Vou tomar uma decisão logo mais. Motta não pediu para eu não votar. Ele ponderou que está tratando a mais tempo. Preciso ter responsabilidade institucional. Às vezes meus colegas senadores precisam ter essa percepção”, disse Alcolumbre.

O senador amapaense diz respeito às duas emendas apresentadas pelo governo e pela oposição para tratar da redução da maioridade. Tal impasse foi o que “empurrou” a PEC da Segurança Pública, aprovada na última terça-feira (3), para depois das eleições presidenciais.

Eis a diferença entre as propostas:

• Governo: manutenção de 18 anos para todos crimes e 16 anos em caso de crimes hediondos (estupro, tráfico de drogas e tortura, por exemplo);
• Oposição: redução de 18 para 16 anos para todos os crimes e 14 anos para crimes hediondos.

Senadores argumentaram que a redução da maioridade seria um “objeto estranho” dentro da PEC que tratava da maior responsabilidade da União sobre a segurança pública e combate ao crime organizado. O relator do texto propôs que ambas as emendas fossem votadas em separado, como PECs avulsas, liberando caminho para que a proposta do Executivo que cria o Ministério da Segurança Pública pudesse passar pelo Senado.

O objetivo agora, porém, é apresentar na quarta-feira (4) um pedido de calendário especial para acelerar a tramitação da proposta e viabilizar a votação do texto ainda nesta semana. A sugestão é do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, com acordo firmado junto ao Governo Federal.