Por Diana Câmara
As eleições de 2026 já movimentam os bastidores da política. Em todo o país, pré-candidatos intensificam agendas, fortalecem suas presenças nas redes sociais, contratam equipes de comunicação e ampliam o diálogo com a população. Com esse cenário, uma dúvida tem sido recorrente: afinal, existe prestação de contas ou limite de gastos na pré-campanha?
A resposta é não. Diferentemente do que ocorre durante a campanha eleitoral, a legislação não exige que os gastos realizados na fase de pré-campanha sejam submetidos à prestação de contas perante a Justiça Eleitoral. Essa obrigação somente surge após o registro das candidaturas e o início oficial da arrecadação e das despesas eleitorais.
Leia maisMas seria um grande equívoco interpretar essa ausência de prestação de contas como uma autorização para gastar sem qualquer limite.
A pré-campanha continua submetida aos princípios que norteiam todo o processo eleitoral, especialmente a igualdade de oportunidades entre os futuros candidatos e a preservação do equilíbrio da disputa. Em outras palavras, ainda que não exista um dever formal de prestar contas, os gastos realizados podem, sim, ser analisados pela Justiça Eleitoral se houver indícios de abuso do poder econômico, fraude ou utilização da estrutura financeira para antecipar, de forma disfarçada, a campanha eleitoral.
É justamente nesse ponto que ganha importância uma expressão cada vez mais presente no Direito Eleitoral: os chamados gastos moderados.
Curiosamente, a legislação não estabelece um valor máximo para a pré-campanha. Não existe um teto de despesas nem um percentual previamente definido. O parâmetro é outro: a razoabilidade.
Isso significa que cada situação será analisada de acordo com suas circunstâncias. O que se busca verificar é se os investimentos realizados são compatíveis com uma fase preparatória ou se revelam uma verdadeira campanha eleitoral antecipada, financiada por um volume de recursos capaz de comprometer a igualdade entre os concorrentes.
É perfeitamente natural que um pré-candidato produza vídeos, mantenha uma assessoria de comunicação, realize fotografias profissionais, participe de encontros políticos, organize eventos, invista em sua identidade visual e fortaleça sua presença nas redes sociais. Tudo isso faz parte da dinâmica política contemporânea.
O problema surge quando a dimensão desses investimentos ultrapassa o que seria razoável para uma pré-campanha.
Grandes estruturas permanentes de marketing, eventos de elevado custo, produção massiva de material de divulgação e investimentos milionários muito antes do início da campanha oficial podem levantar questionamentos importantes. Ainda que essas despesas não integrem uma prestação de contas, elas poderão servir como elementos de prova em ações eleitorais destinadas a apurar abuso do poder econômico.
Esse aspecto ganha ainda mais relevância diante da crescente profissionalização das campanhas. Hoje, boa parte da estratégia eleitoral é construída antes mesmo do período oficial. As redes sociais transformaram a forma de fazer política, e a comunicação digital passou a ocupar papel central na construção da imagem dos futuros candidatos.
Por isso, a fiscalização da Justiça Eleitoral também evoluiu. O foco deixou de estar apenas nos documentos contábeis e passou a alcançar o contexto em que os recursos são empregados e os efeitos que produzem sobre a disputa eleitoral.
Em um ambiente cada vez mais digital, transparência, equilíbrio e responsabilidade tornaram-se palavras de ordem.
A ausência de prestação de contas na pré-campanha não representa ausência de controle. Apenas significa que esse controle poderá ocorrer por outros instrumentos jurídicos, sempre que houver indícios de que o poder econômico tenha ultrapassado os limites da normalidade e da legitimidade das eleições.
Para quem pretende disputar as eleições de 2026, a lição é simples: a pré-campanha permite planejamento, organização e divulgação de ideias. O que ela não autoriza é a antecipação da campanha oficial por meio de gastos desproporcionais capazes de comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
Mais do que perguntar quanto se pode gastar, talvez a pergunta correta seja outra: esse gasto é compatível com uma pré-campanha ou já se parece com uma campanha eleitoral?
É justamente nessa resposta que costuma residir a diferença entre uma estratégia eleitoral bem construída e um futuro problema na Justiça Eleitoral.
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