— O Supremo hoje parece mais uma delegacia de polícia do que uma Corte Constitucional. A todo momento tem um ou outro integrante daquela Corte querendo interferir no processo eleitoral, querendo escolher quem pode ser candidato e quem não pode — afirmou.

Ao falar sobre o ambiente de negócios no país, Flávio associou a insegurança jurídica à atuação do Judiciário e citou decisões da Corte que, segundo ele, teriam contrariado deliberações do Legislativo.

— Todos falaram sobre insegurança jurídica. É inaceitável que neste país continuemos sendo submetidos a uma canetada de um ministro do Supremo que pode, por exemplo, desfazer uma decisão do Congresso Nacional — disse.

Como exemplo, o senador mencionou a disputa em torno do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e criticou a possibilidade de decisões parlamentares serem revertidas judicialmente.

Na época, em julho do ano passado, o governo federal havia aumentado o IOF por meio de decreto, o qual foi derrubado pelo Congresso. A questão foi judicializada e Moraes acabou paralisando todas as ações sobre o assunto até que Executivo e Legislativo entrassem em um acordo.

— O Congresso aprova um projeto para revogar esse aumento e, numa canetada, um ministro do Supremo desfaz a decisão tomada majoritariamente tanto no plenário da Câmara quanto no plenário do Senado — afirmou.

As declarações ocorreram durante participação no evento “A Indústria na Agenda dos Presidenciáveis”, organizado pela CNI para ouvir propostas de potenciais candidatos ao Palácio do Planalto. Além de Flávio, participou do encontro o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). O ex- governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), deve se apresentar depois de Flávio.

Embora o fórum fosse voltado à apresentação de propostas para a indústria, Flávio dedicou parte significativa de sua fala a temas ligados à segurança pública e retomou suas propostas, divulgadas na semana passada, para a área. Ele falou das propostas do programa “Brasil sem Medo”, que prevê, dentre outros objetivos, a criação de mais cinco presídios federais, a classificação de PC e CVV como terroristas, e a castração química para estupradores.

— O primeiro território que nós vamos recuperar são os que hoje são dominados por esses marginais e não pelo Estado — declarou.

A emenda propunha o seguinte artigo à MP: “Os juros para todas as modalidades de crédito consignado, independente do momento em que foi contratado, não poderá exceder ao limite de 300% da taxa média de juros dos Certificados de Depósito Interbancário (CDI)”.

O segundo momento de favorecimento teria ocorrido durante tramitação de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propunha a autonomia financeira do BC (Banco Central). Foi para este texto que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou a chamada “Emenda Master”, que aumentava a cobertura do FGC (Fundo Garantidor de Créditos).

“O senador se posicionou contra a ‘Emenda Master’. Todos esses posicionamentos e atuações do senador Jaques Wagner são públicos. O próprio relator da proposta, senador Plínio Valério [PSDB-AM], reforçou em nota jamais ter sido procurado pelo líder do governo para tratar do assunto”, diz a defesa.

Já em relação aos valores em espécie encontrados em endereços do líder do governo Lula no Senado, os advogados afirmam que o dinheiro “tem origem lícita e comprovada”. “Parte é proveniente de diárias publicamente declaradas pagas pelo Senado para missões no exterior, e outra parte foi adquirida por meio de operações oficiais junto a instituição financeira, com registro regular”, indicam.

Jaques Wagner e familiares foram alvos de busca e apreensão na última quinta-feira (18). Uma ala do Palácio do Planalto avalia que a operação prejudica a imagem do governo e defende uma substituição na liderança.