Eleições 2026: o que já pode e o que ainda não pode na pré-campanha

Por Diana Câmara

As Eleições 2026 já começaram, ao menos politicamente. Em todas as regiões do país, é possível perceber a intensificação da movimentação de pré-candidatos, o aumento da presença nas redes sociais, a participação em eventos públicos, entrevistas, encontros políticos e a construção cada vez mais antecipada de posicionamentos eleitorais. Mas, em meio a esse cenário, permanece uma dúvida recorrente na cabeça dos pré-candidatos e dos eleitores: afinal, o que já pode e o que ainda não pode ser feito na pré-campanha?

A resposta exige cautela. A legislação eleitoral brasileira passou, nos últimos anos, por mudanças importantes que flexibilizaram atos de pré-campanha, especialmente após a Reforma Eleitoral introduzida pela Lei nº 13.165/2015. O objetivo foi permitir maior liberdade de manifestação política antes do período oficial de campanha, preservando, ao mesmo tempo, a igualdade de oportunidades entre os futuros candidatos.

Hoje, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), em seu artigo 36-A, admite expressamente diversas condutas que antes eram interpretadas como propaganda eleitoral antecipada. Isso significa que o pré-candidato pode, por exemplo, participar de entrevistas, debates, podcasts, encontros políticos, seminários e eventos partidários; pode divulgar posicionamentos políticos, qualidades pessoais, projetos e opiniões sobre temas de interesse público; pode conceder entrevistas à imprensa e manter intensa atividade nas redes sociais.

Também já é possível realizar impulsionamento de conteúdo na internet durante a pré-campanha, desde que respeitados os limites legais e que não haja pedido explícito de voto. Esse ponto merece destaque porque muitos ainda acreditam, equivocadamente, que qualquer divulgação patrocinada antes de agosto do ano eleitoral seria proibida.

A Justiça Eleitoral consolidou o entendimento de que a pré-campanha não precisa ser silenciosa. O debate político antecipado passou a ser compreendido como instrumento legítimo da democracia. Por isso, expressões como “estou preparado”, “quero representar Pernambuco”, “meu nome está à disposição”, “vamos construir esse projeto juntos” ou “o Brasil precisa mudar” normalmente são admitidas pela jurisprudência.

Por outro lado, há limites muito claros que continuam existindo e é justamente aí que muitos pré-candidatos acabam cometendo erros.

O principal deles é o pedido explícito de voto antes do período permitido. A legislação continua proibindo frases como “vote em mim”, “conto com seu voto”, “eleja”, “reeleja” ou qualquer mensagem que contenha solicitação direta e inequívoca de sufrágio.

Além disso, permanecem vedados atos que configurem campanha eleitoral antecipada mediante abuso econômico, uso indevido dos meios de comunicação ou desequilíbrio na disputa. A utilização ostensiva de estrutura pública, publicidade institucional disfarçada, contratação irregular de impulsionamento, uso de recursos não contabilizados ou promoção pessoal excessiva também podem gerar questionamentos judiciais.

Outro ponto sensível para 2026 será o uso da inteligência artificial. O crescimento de vídeos manipulados, deepfakes, montagens e conteúdos sintéticos já preocupa a Justiça Eleitoral. Embora o debate sobre IA ainda esteja em construção normativa, é evidente que a utilização de ferramentas tecnológicas para desinformação, manipulação da imagem de adversários ou disseminação de conteúdos falsos poderá resultar em graves consequências eleitorais.

As redes sociais continuarão sendo um dos principais campos de fiscalização. Curtidas, compartilhamentos, grupos de WhatsApp, vídeos patrocinados e postagens impulsionadas poderão servir como elementos de prova em futuras ações eleitorais. E é importante lembrar: muitas vezes, o ilícito não está apenas no conteúdo isolado, mas no contexto, na repetição, na estratégia e no potencial desequilibrador da conduta.

A pré-campanha moderna exige cada vez mais planejamento jurídico e comunicação responsável. Não basta apenas “estar nas redes”. É necessário compreender os limites da legislação, antecipar riscos e construir uma atuação estratégica que preserve a viabilidade futura da candidatura.

As Eleições 2026 serão, provavelmente, as mais digitais da história brasileira. E, nesse ambiente, quem souber equilibrar presença política, comunicação inteligente e segurança jurídica certamente largará na frente.

Veja outras postagens

O podcast ‘Direto de Brasília’ da próxima terça-feira traz um eminente personagem do mundo jurídico nacional: o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, o juiz da “toga surrada”, ou juiz-jornalista, como ele mesmo se referiu ao deixar a Segunda Turma para assumir a vice-presidência da corte, em 2022

Depois de quase 50 anos dedicados à Justiça, 18 deles no STJ, Og Fernandes, pernambucano do Recife, está se despedindo da longa carreira na magistratura. Ele completa 75 anos no próximo dia 26, atingindo a idade-limite para a aposentadoria compulsória no serviço público.

Câmara Municial Recife

Por Cláudio Soares*

Ora, ora! Nos últimos dias, alguns prefeitos têm utilizado as redes sociais para celebrar o recebimento de selos e títulos de transparência pública, como se estivessem conquistando uma virtude extraordinária de suas administrações.

É importante reconhecer iniciativas de avaliação e fiscalização da gestão pública. Afinal, mecanismos que estimulam a transparência e o acesso à informação são fundamentais para o fortalecimento da democracia.

Um protesto por moradia terminou em confusão no térreo da Prefeitura do Recife. Manifestantes da comunidade Gregório Bezerra, localizada na Avenida Tapajós, no bairro de Areias, na Zona Oeste da cidade, ocuparam o espaço e fizeram cobranças por respostas do poder público.

Vídeos mostram os manifestantes com gritos de ordem durante o ato. Em meio à mobilização, uma vidraça do prédio foi quebrada. Ainda não há informação oficial sobre como a confusão começou nem se houve feridos no local. As informações são do portal G1/PE.

A manifestação chama atenção para a reivindicação de moradia apresentada pela comunidade. O caso deve ser esclarecido pelas autoridades, que também poderão informar se houve danos ao patrimônio e quais encaminhamentos serão adotados após o protesto.

Caruaru - Minha rua nova

Por Rudolfo Lago – Correio da Manhã

Há por trás da briga do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, com a Associação Nacional dos Delegados da PF (ADPF) desde questões que beiram o ridículo até uma grossa disputa de poder que replica na instituição a polarização política que corrói toda a sociedade.

Entre os pontos ridículos, há até uma discussão sobre o uniforme da Academia Nacional da Polícia Federal. Acontece na PF uma eterna discussão relacionada à sua estrutura. Agentes e delegados são cargos estanques. Não há uma carreira prevista pela qual um agente possa ascender à condição de delegado. São concursos distintos. Diferente do que acontece, por exemplo, na Polícia Civil, onde a função de delegado é uma chefia exercida por um policial de carreira. Na gestão de Andrei Rodrigues, estabeleceu-se que o uniforme na Academia seria igual para todos. Os delegados reclamaram formalmente. Queriam para eles um uniforme diferente.

Ipojuca - Na palma da sua mão

Na semana passada, o PT iniciou uma mobilização para arrecadar R$ 7 milhões para quitar todas as despesas da campanha de Lula e pediu que os apoiadores doassem R$ 13 – o número do partido – até esta quarta-feira. Os candidatos que disputaram o segundo turno das eleições têm até o próximo sábado para apresentar a prestação de contas final.

Após a convocação, 890 doações foram registradas com esse valor a última segunda-feira, data da última atualização. Os repasses somam R$ 11.570 e representam 0,16% da meta estipulada. As informações são do blog do Lauro Jardim.

Olinda - Refis 2026

Do G1/PE

Dos 184 municípios pernambucanos, apenas Lagoa dos Gatos, no Agreste do estado, mantém uma política consolidada de educação antirracista nas escolas da rede pública. Segundo dados levantados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), 63 cidades se encontram no estágio inicial de implementação.

O levantamento avaliou como as prefeituras estão planejando ações para incluir o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas. O distrito de Fernando de Noronha não foi incluído na análise. De acordo com o órgão, Lagoa dos Gatos foi a única cidade que alcançou o nível consolidado de implementação da política de Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER).

Palmares - Creche Quilombo II

Por Rosalvo Antonio da Silva*

Estamos vivenciando um cenário particularmente desafiador. A falta de água nas torneiras e o esgoto estourado nas ruas de Petrolina e de todo Pernambuco não são apenas transtornos. São um atentado à saúde do povo.

A Compesa, em sua nota, reconhece a legítima preocupação das comunidades diante das falhas no abastecimento de água e das ocorrências de obstrução na rede de esgotamento sanitário. Reconhece também que não consegue mais atender no prazo.

Cabo de Santo Agostinho - Hospital das praias

Por Antonio Magalhães*

Os Pais da Pátria têm servido para simbolizar o papel preponderante de determinadas personalidades na formação da unidade nacional ou de sua independência. Uma visão masculina da História do Brasil.

Recentemente pensei como seriam os pais sem as mães. De onde eles extrairiam opiniões sensatas para tocar seus projetos e a vida em comum? Por isso quis aqui lembrar essas figuras indispensáveis, as Mães da Pátria, que deram apoio às ideias e ideais desses homens notáveis.

Camaragibe - IPTU Verde 2026

O Senado deve votar, hoje, o Projeto de Lei Complementar (PLP) com as medidas de ajuste das contas públicas propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o objetivo do projeto é estabilizar a dívida pública, preservando políticas sociais e compromissos feitos durante a disputa pela reeleição.

Ainda de acordo com Moretti, o pacote melhora o resultado primário, que é a diferença entre as receitas e despesas do governo, sem considerar o que é gasto com o pagamento dos juros da dívida, em cerca de R$ 50 bilhões em 2027.

“O tamanho do que está envolvido nesse PLP é de R$ 60 bilhões, R$ 50 bilhões para a gente fazer esse colchão para cumprir nossas metas fiscais, em torno de R$ 10 bilhões para que o relator-geral [do orçamento] possa incorporar despesas, que configuram direitos da população. Eu quero aprovar esse PLP para que a gente possa incluir, por exemplo, o pé-de-meia universitário [uma das propostas de Lula durante a campanha]”, disse Moretti.

O relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a votação é essencial para que o Congresso Nacional avance na análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), do qual também é relator.

O parlamentar disse ainda, sem detalhar, que é preciso avançar com uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para incluir no orçamento do ano que vem propostas feitas durante a campanha.

“Temos duas pré-condições para a gente votar o orçamento: uma é a aprovação desse PLP e a outra é a aprovação de uma Emenda Constitucional cujo texto ainda não conhecemos. São condições para dar os instrumentos ao Congresso Nacional para que possa viabilizar o Orçamento diante do que foi aprovado pela população nas urnas na eleição do dia 25 de outubro”, declarou.

Após o sucesso em Olinda e Caruaru, chegou a vez de Arcoverde receber a palestra sobre o resultado das eleições de 2026 e a virada de Lula (PT) no segundo turno. O encontro será hoje, a partir das 19h, no plenário da Câmara de Vereadores.

Na apresentação, vou fazer uma leitura do que saiu das urnas e do novo desenho político do País. Como ficou a composição do Congresso? Quais partidos elegeram mais senadores e deputados? Como se distribuiu o comando dos Estados? E como será a relação de Lula com um Legislativo de perfil majoritariamente conservador e de centro-direita? Esses e outros pontos estarão no centro da discussão.

A palestra terá como tema “O Brasil pós-eleição: o que as urnas falaram!” e será aberta ao público.

A Câmara Municipal de Garanhuns conquistou, pelo quarto ano consecutivo, o Selo Diamante de Transparência, alcançando, pela primeira vez, a nota máxima de 100% na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), realizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Sob a presidência do vereador Jonhy Albino, a Casa Raimundo de Moraes se destaca entre as Câmaras Municipais de Pernambuco, integrando o grupo de apenas 13 legislativos municipais que alcançaram 100% no índice de transparência.

O ataque ao meu blog, ontem, foi o maior de todos os que já enfrentamos em 20 anos da sua história: mais de dez horas sem atualizações. De extensão tão danosa que, num certo momento, a equipe técnica chegou a ser informada, através da empresa responsável pela hospedagem da página, que a sua recuperação poderia durar até 48 horas.

Mas, felizmente, voltamos, já pela madrugada. Peço desculpas pelos transtornos e estamos investigando a origem do problema.

A coluna da quinta está postada. Obrigado pela compreensão!

Coluna do Blog

Programa Frente a Frente

TV Blog do Magno

Garanhuns - Juntos construindo o futuro
Imobiliária Gravatá - Fernando Cavalcanti
Os Leões do Norte
São Lourenço da Mata - Policlinica 24

Opinião

Parceiros

O estilo Marco Maciel

Categorias