O artigo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino em defesa de uma reforma do Judiciário provocou incômodo em parte da Corte e abriu uma nova frente de divergência interna. Embora tenha sido elogiado pelo presidente do STF, Edson Fachin, o texto foi alvo de críticas reservadas de ministros que questionam o foco das propostas. As informações são do jornal O Globo.
Ministros ouvidos sob reserva pelo Globo avaliaram que as sugestões não enfrentam o que consideram problemas estruturais mais sensíveis do Judiciário.
Leia maisUm magistrado afirmou que defender reforma do Judiciário em artigo de jornal “é fácil”, mas que, na prática, quem pretende fortalecer o sistema não deveria compactuar com investigações “sem prazo, sem objeto e utilizadas para perseguir críticos do tribunal”. A avaliação faz referência ao Inquérito das fake news, aberto em 2019 e ainda em tramitação.
No artigo, Dino propõe um novo ciclo de mudanças constitucionais e legais no sistema de Justiça, com foco em aumentar a eficiência, a transparência e a confiança pública. O ministro argumenta que o protagonismo recente do Supremo se intensificou após decisões envolvendo temas sensíveis, como a atuação de plataformas digitais, o combate à desinformação, o uso de emendas parlamentares e a resposta institucional a ataques à democracia.
O ministro sustenta que a reforma deve fortalecer — e não reduzir — a atuação do Judiciário, em crítica ao que chama de discursos “superficiais” em favor da autocontenção. “O Brasil precisa de mais Justiça, não menos”, escreveu. Dino divulgou a proposta em artigo no site ICL Notícias, de viés governista, em um texto recheado de recados velados. Na véspera, o ministro havia avisado aos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes que publicaria as sugestões como forma de fazer um contraponto à agenda ética defendida por Fachin.
Entre os principais eixos, Dino defende o endurecimento das punições para casos de corrupção dentro do próprio sistema de Justiça, com a criação ou revisão de tipos penais aplicáveis a magistrados, membros do Ministério Público, advogados e servidores. Também sugere mudanças estruturais para reduzir a sobrecarga do Judiciário, como a revisão de regras de acesso aos tribunais superiores e medidas para diminuir o volume de processos, com destaque para a desjudicialização de execuções fiscais, apontadas como um dos principais gargalos do sistema.
O texto propõe ainda ajustes na organização e no funcionamento das cortes, incluindo a revisão de competências do Supremo e dos tribunais superiores, a criação de instâncias mais ágeis para julgamento de crimes graves e a definição de regras mais claras para sessões virtuais. Dino também defende o fortalecimento dos mecanismos de controle disciplinar e a revisão de aspectos ligados à carreira jurídica, como remuneração, ética e impedimentos.
Entre as propostas, o ministro inclui ainda a regulamentação do uso de inteligência artificial no Judiciário, a melhoria da tramitação de processos na Justiça Eleitoral e a criação de procedimentos mais céleres para decisões envolvendo agências reguladoras, com impacto direto sobre investimentos e contratos.
Ao tratar da Justiça Eleitoral, Dino aponta a necessidade de dar maior celeridade à tramitação de processos para evitar “indevido prolongamento” que gere insegurança jurídica e impactos políticos. Sem citar nominalmente, ele faz referência a casos recentes em dois estados — como os dos ex-governadores Cláudio Castro e Antonio Denarium, julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, cujos desfechos demoraram e chegaram a ser alvo de críticas públicas.
Procurado, Fachin afirmou que o artigo “merece aplauso e apoio” e classificou a iniciativa como uma contribuição relevante ao debate institucional. Segundo ele, o texto apresenta “uma reflexão oportuna e bem estruturada sobre a necessidade de aperfeiçoamento do Poder Judiciário”, ao tratar o tema com “seriedade institucional e senso de responsabilidade republicana”.
Fachin destacou que a proposta evita “soluções simplistas” e valoriza um diagnóstico consistente, com sugestões que dialogam com demandas da sociedade, especialmente em relação à eficiência, transparência e fortalecimento da confiança pública. Para o presidente do STF, um dos principais méritos do artigo está na ênfase à ética e à responsabilidade funcional, “sem perder de vista as garantias essenciais da magistratura”.
A manifestação ocorre em meio à defesa, pelo próprio Fachin, de uma agenda de autocontenção e de fortalecimento de mecanismos internos de controle, como a elaboração de um código de conduta para o Judiciário. A ideia de autocontenção, porém, é alvo de críticas no texto de Dino, o que evidencia diferenças de abordagem dentro da Corte.
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